A PAZ É O CAMINHO

 

Caminho para a paz: a cultura do cuidado

A prática das obras de misericórdia espiritual e corporal passou ao núcleo da vida cristã

Dom Odilo P. Scherer, O Estado de S.Paulo

 

 

Em sua mensagem para a festa do ano-novo, comemorado pela Igreja Católica como Dia Mundial da Paz, o papa Francisco refletiu sobre um tema recorrente em seus pronunciamentos: a cultura do cuidado das pessoas, do ambiente e da vida. A reflexão foi motivada pelas dificuldades vividas ao longo do ano que passou, com a pandemia de covid-19. E persistem conflitos armados e tensões em várias partes do mundo por causa das desigualdades sociais e econômicas, da crise migratória e climática.

A crise sanitária vivida em 2020 revelou grandes e comoventes movimentos de solidariedade e dedicação ao próximo de muitos profissionais e voluntários. Mas preocupam as formas de insensibilidade, discriminação e fechamento diante da dor alheia e das ações que, em vez de construir pontes, levantam muros de ódio, xenofobia e morte. O papa fala da importância da edificação de uma sociedade “alicerçada em relações de fraternidade”.

A fraternidade, como base das relações humanas, foi tema da recente encíclica de Francisco, Fratelli tutti (Todos sois irmãos). A cultura do cuidado é decorrência e manifestação da fraternidade, levando a construir relações de interesse efetivo pelo bem do próximo e a superar a cultura da indiferença e do descarte, conceitos esses também frequentes nos pronunciamentos do pontífice.

Na sua mensagem sobre a cultura do cuidado como caminho para a paz, Francisco parte de conceitos teológicos e chega a conclusões para a vida cultural, social e econômica. Deus Criador revela-se ao homem como sábio cuidador do universo e de todos os seres, convidando também o ser humano a participar do zelo e cuidado que tem pela obra criada. Em vez de “lobo devorador do próximo” (“homo hominis lupo”, J. Locke), o homem é chamado a ser cuidador do seu semelhante. Por isso, toda forma de injustiça, desprezo e violência contra o próximo é desaprovada pelo Criador. Jesus Cristo deu o exemplo de atenção misericordiosa pelo próximo, colocando-se junto de quem é vítima de qualquer forma de violência, doando sua vida inteiramente pela humanidade.

Dos seus ensinamentos aprendemos que o amor a Deus nunca pode ser separado do amor ao próximo. A prática das obras de misericórdia espiritual e corporal passou ao núcleo central da vida cristã, traduzindo-se em inúmeras iniciativas de atenção às pessoas e socorro em suas mais diversas necessidades e em seus sofrimentos. O crer corretamente em Deus está vinculado estreitamente ao viver ativamente o amor ao próximo, fazendo próprios as suas carências e seus sofrimentos. A figura do bom samaritano, do Evangelho (cf Lc 10,25-37) é paradigmática para a cultura do cuidado, inerente à própria essência do cristianismo.

Desse núcleo central decorrem também os princípios do ensino social da Igreja, voltados para orientar a práxis humana coerente com a fé em Deus e a cultura do cuidado. Primeiros dentre eles são os da dignidade da pessoa e dos direitos próprios de cada ser humano. A realidade da pessoa “exige sempre a relação, e não o individualismo, afirma a inclusão, e não a exclusão, a dignidade singular inviolável, e não a exploração”, afirma o papa (n.º 6). Francisco recorda um princípio ético do filósofo alemão Emanuel Kant para destacar a dignidade humana: “Toda pessoa humana é sempre um fim em si mesma e jamais um mero instrumento utilitário para alcançar outros fins”. Da dignidade de cada pessoa também decorrem os direitos inalienáveis de cada ser humano e os deveres recíprocos do respeito e cuidado de uns pelos outros, especialmente pelos membros mais fracos e vulneráveis da comunidade humana. A pessoa nunca há de ser um mero dado estatístico, ou um meio a usar enquanto há ganho para em seguida descartar.

Da dignidade humana decorre também a noção de bem comum, segundo a qual nossas ações devem sempre levar em conta suas consequências para o próximo e para toda a família humana. Nosso agir deve ser solidário, jamais individualista, fechado e insensível. Por consequência, negócios lucrativos feitos à custa do sofrimento e exploração do próximo, ou que tenham como consequência a doença ou a morte das pessoas, são absolutamente injustos e desumanos.

A cultura do cuidado também inclui o cuidado da natureza e do conjunto do ambiente, como Francisco expôs na sua encíclica Laudato Sì (2015). O mau uso e o descaso em relação à “casa comum” levam a consequências que vão muito além da mera deterioração ou destruição do ambiente: são também fonte de sofrimentos e conflitos, cujo preço maior é pago pelos membros mais vulneráveis da comunidade humana. “Paz, justiça e salvaguarda da criação são três questões completamente ligadas”, recorda o papa (n.º 6).

A mensagem para o Dia Mundial da Paz termina com um apelo para que a cultura do cuidado sirva de bússola no caminho da edificação da paz. Esta é uma construção comum de muitos artesãos da paz, membros de comunidades onde se cuida uns dos outros. Não haverá verdadeira paz sem a cultura do cuidado.

 

CARDEAL-ARCEBISPO DE SÃO PAULO

 

BRASIL E ESTADOS UNIDOS NO MESMO ESPELHO

 

Estados Unidos e Brasil num mesmo espelho

Temos na Presidência figura tão despreparada, ignorante e atrabiliária como Donald Trump

Bolívar Lamounier, O Estado de S.Paulo

 

 A invasão do Congresso americano, na última quarta-feira, por baderneiros a mando de Donald Trump foi a pior agressão às instituições americanas desde o macarthismo (de Joseph McCarthy, senador por Wisconsin) nos anos 1950.

Muito pior, porque o macarthismo era “apenas” um anticomunismo histérico, ao passo que o intento de Trump foi (quiçá ainda seja) se manter no poder por meio de um golpe de Estado, em claro desrespeito aos procedimentos institucionais do país. Brechas para tanto, em meu modesto entendimento, existem. A combinação norte-americana de voto direto e indireto (este no colégio eleitoral) é uma aberração, um arcaísmo concebido no século 18, que já devia ter sido extirpado há muito tempo. Vendo-se e reconhecido pelo mundo como um modelo político exemplar, os Estados Unidos nunca cogitaram de uma reforma política séria, o que até se pode entender, dada a riqueza e a virtual invulnerabilidade internacional do país durante mais de dois séculos. Fato é, não obstante, que a ascensão à presidência de um indivíduo despreparado e atrabiliário trouxe para a luz do dia os defeitos do sistema.

Em 1967 o cientista político Anthony Downs propôs deixar de lado a visão histórica autocondescendente dos americanos, substituindo-a por um lastro teórico mais sólido. Seu argumento, na verdade, era bem simples. Diferentemente dos países influenciados pela Europa, a política americana nunca foi permeada por enfrentamentos ideológicos. Seu sistema partidário sempre foi balizado por duas grandes organizações: democratas e republicanos. O sistema de governo presidencial completa o quadro. Um candidato que pretenda ser realmente competitivo tem de adotar uma plataforma convergente, moderada, sob pena de se isolar numa ponta minoritária. Tal argumento refletia fielmente o ocorrido em 1964, quando o senador sulista Barry Goldwater pretendeu encarnar uma posição direitista veemente e foi massacrado pelo moderado Lyndon Johnson.

Acontece que Goldwater, com todos os defeitos que se lhe possam atribuir, não ia além do conservadorismo sulista; não se apresentava como portador de uma ideologia sem pés nem cabeça, como a “supremacia branca” de Donald Trump. E era, digamos assim, um político normal, não um bilionário de Nova York. Por essas e outras razões, penso que as feridas abertas por Trump não cicatrizarão tão cedo.

O caso brasileiro é muito mais grave que o americano. No que toca ao curto prazo, não há muito a dizer. Temos na Presidência da República uma figura tão despreparada, ignorante e atrabiliária como Trump. O Congresso tem se saído algo melhor que o esperado, mas o custo fiscal é elevado, como sempre foi. E o Judiciário (entenda-se o Supremo Tribunal Federal) parece cada vez mais empenhado em combater o combate à corrupção.

Numa perspectiva mais dilatada, o problema é que o sistema político brasileiro é incapaz de impulsionar o crescimento da economia e o aumento do bem-estar. Claro exemplo disso é o sistema de ensino. O atual governo já está em seu quarto ministro da Educação, e todos eles, como diriam os teatrólogos, passam pela cena sem dizer palavra.

O acoplamento do sistema presidencial a essa grande ameba partidária é, com certeza, a pior invenção política de que temos notícia nos tempos modernos. No sistema presidencial, o Executivo não dispõe de meios legítimos para forçar um Legislativo recalcitrante a aprovar reformas sabidamente necessárias; e o Legislativo, por sua vez, não tem como destituir um chefe de governo que careça da estatura exigida pelo cargo, a não ser pelo procedimento do impeachment, sabidamente complexo, demorado e perigoso. O impeachment não é sequer remotamente comparável, sob esse ponto de vista, ao voto de não confiança, próprio do sistema parlamentarista.

Tivéssemos cabeça, nós nos abalançaríamos a uma reforma política séria, cuja pedra angular haveria de ser a implantação do sistema parlamentarista de governo. Escusado frisar que o debate sobre sistemas de governo, sistemas eleitorais e demais peças político-institucionais não é monopólio de Brasília. Sendo, como são, reformas estruturantes, com impacto generalizado e duradouro sobre a sociedade, devem contar com toda contribuição relevante que o País possa mobilizar de fora para dentro, muito além da classe política.

Outra precaução importante é não repetirmos o erro de 1993, quando submetemos tais matérias a uma consulta popular plebiscitária. Cabe aqui o ensinamento do liberal gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil (presidencialista, por sinal). Destacando a superioridade da busca da racionalidade no sistema representativo “em sua elaboração completa” e a falta dela no “simples plebiscito”, ele esclarece que o sistema representativo combina a pressão popular com a possibilidade “da discussão metódica, necessária para o completo esclarecimento dos assuntos, para a possível modificação do próprio modo de propor o objeto a resolver, e até para acentuar a responsabilidade das opiniões e dos seus portadores”.

 

SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS

 

A JUSTIÇA HOJE TEM PARTICIPAÇÃO SOCIAL

 

A nova face da Justiça

Hoje ela tem intensa participação social na busca de solução para os problemas coletivos

Luiz Fux, O Estado de S.Paulo

 

Em tempos de crise, o trabalho, a fé e a criatividade fazem a diferença. Ex nihilo nihil fit. Sem esforço nada floresce, nada vem do nada. Com ele e com muita dedicação, os obstáculos se dissipam e o que não importa perde relevância.

Deveras, a Justiça não se limita ao julgamento de casos difíceis (hard cases) ou escolhas trágicas. A novel Justiça é hoje um órgão de intensa participação social na busca de solução para os problemas coletivos.

Para esse fim a sociedade brasileira conta com o braço forte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão nacional ainda adolescente, com 15 anos de idade, que oferece à luz das suas atribuições um amplo leque de proposições de uma nova justiça social. Trata-se de uma usina com notável capacidade de transformar o ideal em real.

Comecemos por destacar os dois grandes observatórios criados com a participação de personalidades de destaque nacional. O primeiro, o Observatório de Direitos humanos, tem como escopo detectar violações de direitos humanos para, em resposta, propor políticas públicas e ações concretas. Em recente interação virtual, a Corte Interamericana de Direitos Humanos lavrou, por sua presidente, Elizabeth Benito, homenagens ao Brasil pela notável criação.

Com esse mesmo fim, protegendo minorias vulneráveis, o CNJ propôs cotas raciais no âmbito do Poder Judiciário, instituiu o programa Fazendo Justiça, com a inserção de ex-presidiários no mercado de trabalho, criou os Escritórios Sociais e adotou medidas concretas contra o assédio sexual, o assédio moral e a violência doméstica, mediante atos regulatórios a serem aplicados pelo Judiciário nacional.

O segundo, o Observatório do Meio Ambiente, volta-se precipuamente para ações preventivas e repressivas na defesa desse nosso valor intergeracional, com ênfase na Amazônia Legal.

Adicionalmente, não se pode ignorar que a humanidade, que outrora navegava pelos mares, hoje navega na internet. É tempo de uma Justiça virtual, ágil e eficiente. Alguns programas merecem destaque, o Juízo 100% Digital assegura ao cidadão brasileiro o direito de escolher a tramitação integralmente virtual do seu processo judicial. O sucesso é tão grande que em curto espaço de tempo o projeto já é adotado em mais de 900 varas.

A realização de acordos por meio de uma plataforma digital hodiernamente é possibilitada por esse notável instrumento denominado Online Dispute Resolutions (ODRs). Nesse caminhar digital, propõe-se em breve a criação dos balcões digitais, dispensando o comparecimento dos profissionais aos Fóruns físicos para o acompanhamento processual.

Por outro lado, não se podem esquecer os recentes ataques de hackers aos sistemas públicos informatizados. Nesse campo, a expertise há de ser excepcional. Imediatamente a seguir a esses eventos, o CNJ criou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, integrado pelos maiores especialistas brasileiros no tema, os quais já produziram protocolos diversos, aprovados à unanimidade pelo conselho.

Não se podem perder de vista, porém, dois outros grandes campos de atuação do CNJ: a corrupção e o ambiente de negócios. O conselho criou programas interligados de eficiência máxima de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, esse flagelo que assola o País por intermédio de agentes ímprobos, delinquentes de colarinho branco que atacam os cofres públicos neste momento da tragédia da pandemia, roubando leitos de hospitais, saneamento básico, até mesmo a verba destinada às tão necessárias vacinas. Parcerias de tal modo eficientes foram firmadas pelo CNJ que cada transação com dinheiro sujo será surpreendida pelos órgãos de controle.

Por fim, nosso Brasil reclama soerguimento, que virá do trabalho, da moralidade das licitações e do investimento nas obras e nos setores que geram emprego, capital de giro e recursos para o Estado atender às necessidades coletivas.

Investimento reclama conjurar o risco País. Nessa seara, o que o investidor pretende é segurança jurídica, tanto no campo jurisprudencial quanto legal. A jurisprudência não pode ser instável, não há lugar para surpresas. A Justiça não é método que permita guarda de trunfos.

O excesso de leis e de burocracia torna perplexo o ambiente de negócios. Por isso, por meio do controle do respeito aos precedentes e do controle da euforia legiferante, o CNJ dispõe de um laboratório de sugestões legislativas minimalistas e um monitoramento constante do cumprimento da jurisprudência pacificada.

Essa é a nova face da Justiça em prol da sociedade.

A crise provocada pela pandemia, não tarda, acabará. Mesmo nos momentos mais tormentosos fica a certeza de que no amanhã da Justiça brasileira teremos condições de colher todos os frutos semeados neste difícil período pelo qual passa a humanidade. Ad astra per aspera. É pela dificuldade que se chega às estrelas. E, não demora, o seu brilho, fruto do trabalho árduo, aparecerá em forma de constelação.

 

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA