Governo prevê nova versão da Carteira Verde Amarela para combater desemprego no pós-covid
Sem o auxílio emergencial, governo quer atender contingente de trabalhadores vulneráveis que ganharam visibilidade com a pandemia, por meio de regime simplificado de contratação
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A proposta da Carteira Verde Amarela, um modelo de contratação com menos encargos e benefícios, voltou ao radar da equipe econômica para ser apresentada após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. O tema está em discussão pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para atender os informais, um contingente de trabalhadores vulneráveis que passaram a ser notados com a crise econômica provocada pela covid-19.
Trata-se de um regime simplificado de contratação sem encargos trabalhistas e impostos, como a contribuição previdenciária. A inspiração agora para a nova versão do programa vem do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido no ano passado como complemento de renda para os trabalhadores formais que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso. Na avaliação da equipe econômica, o “sucesso” do BEm pode ser medido pela preservação de milhões de empregos durante a recessão econômica provocada pela pandemia.
Guedes quer fazer ‘ponte’ entre assistência e trabalho com Carteira Verde Amarela. Foto: Edu Andrade/ ME
A ideia, segundo uma fonte da equipe econômica envolvida na elaboração da proposta, é que a nova Carteira Verde Amarela seja uma combinação do BEm com a desoneração dos encargos para garantir “empregabilidade em massa” e combater o desemprego.
Sem o auxílio emergencial, que acabou em dezembro, a estratégia da equipe econômica para ampliar a rede de proteção dos vulneráveis que recebiam o benefício é uma nova versão da Carteira Verde Amarela e a reformulação do Bolsa Família, como antecipou o Estadão. Uma medida provisória está prevista ainda para fevereiro com mudanças no programa, unificação dos benefícios já existentes, reajuste dos valores e criação de novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico.
O valor médio do benefício, hoje em torno de R$ 190, passará a aproximadamente R$ 200 e poderá aumentar a depender do espaço no orçamento que for sendo aberto ao longo do ano.
A nova Carteira Verde Amarela vai atuar na faixa dos trabalhadores que estão entre os beneficiários do Bolsa (R$ 200) até os que recebem salário mínimo (hoje, em R$ 1.100). A ideia do ministro é adotar um modelo de imposto de renda negativo, sistema pelo qual as pessoas recebem pagamentos suplementares do governo, em vez do pagamento de impostos.
'Ponte'
O ministro quer fazer uma “ponte” de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No novo modelo de contratação, será possível registrar a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador com a referência do salário mínimo. O trabalhador informal, que tem baixa produtividade, terá a Carteira Verde Amarelo para fazer o que já faz na informalidade. A diferença é que receberá o imposto negativo e terá o reconhecimento dos direitos da Previdência.
O financiamento do programa, que prevê que a União abra mão de parte da arrecadação, está sendo discutido. Apesar de ter dito publicamente que abandonou a ideia de um imposto de transação, a nova CPMF não foi totalmente. No ano passado, quando o apoio dos líderes dos partidos à proposta tinha sido costurado para o anúncio em reunião no Palácio da Alvorada, no mesmo dia de apoio ao teto de gastos, o presidente Jair Bolsonaro pouco antes chamou os seus três líderes na Câmara, Senado e Congresso e abortou o anúncio. Nos bastidores, porém, Bolsonaro já sinalizou para caciques do Congresso que aceita uma alíquota de 0,10% para o novo tributo.
'Se pagar R$ 5 mil por mês, ninguém trabalha mais', ironiza Bolsonaro sobre prorrogação do auxílio
Benefício pago até dezembro para amenizar o impacto da crise causada pelo coronavírus teve cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300
Daniel Weterman e Matheus de Souza, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA e SÃO PAULO - Pressionado para retomar o pagamento do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro ironizou sobre a possibilidade de o governo estender para este ano a ajuda paga a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família em 2020.
Em conversa com simpatizantes, um dos apoiadores disse a Bolsonaro que o chefe do Planalto recebeu muito apoio no interior do Amazonas após o pagamento do auxílio. O presidente, no entanto, evitou se comprometer com um benefício em 2021 e ironizou a situação afirmando que, se pagar R$ 5 mil por mês para a população, ninguém mais vai trabalhar.
Os contemplados no auxílio receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família tiveram direito a duas cotas. Portanto, as cinco primeiras parcelas foram de R$ 1.200, enquanto as quatro últimas, de R$ 600.
Bolsonaro disse que “se começar a fechar tudo de
novo, vai quebrar o Brasil". Foto: Gabriela Biló/Estadão - 19/8/2020
“Qual país do mundo fez auxílio emergencial? Parecido foi nos Estados Unidos. Aqui alguns querem torná-lo definitivo. Foram quase 68 milhões de pessoas. No começo, foram R$ 600. Vamos pagar para todo mundo R$ 5 mil por mês, ninguém trabalha mais, fica em casa."
Como mostrou o Estadão, ao menos 30 países criaram novos programas de transferência de renda ou fortaleceram os já existentes para tentar evitar uma tragédia social, conforme levantamento do Banco Mundial publicado em março de 2020.
Durante a pandemia de covid-19, o pagamento do auxílio emergencial reduziu momentaneamente os índices de pobreza e desigualdade. O fim do benefício, porém, pode levar o País de volta ao patamar da década de 1980 nesses índices, conforme o Estadão já noticiou. O auxílio emergencial foi pago para que trabalhadores informais e desempregados pudessem adotar o isolamento social e evitar a doença, medida criticada por Bolsonaro.
Na quarta-feira, 6, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), anunciou o fechamento de atividades na capital e a manutenção apenas de serviços essenciais a partir da semana que vem. Bolsonaro não citou diretamente nenhum prefeito ou governador, mas criticou a possibilidade de novas decisões como essa.
“Se começar a fechar tudo de novo, vai quebrar o Brasil. O Brasil vai se empobrecer. Um país pobre, de famintos, a gente não sabe o que vai acontecer", afirmou o presidente. Mais uma vez, ele declarou que o País está "quebrado" por conta da crise no setor público, inclusive nos municípios.
Após o fim do socorro social, parlamentares pressionam a União a lançar uma nova rodada em 2021 ou turbinar o Bolsa Família, com Orçamento previsto de R$ 34,9 bilhões neste ano. Na quarta-feira, 6, o candidato à presidência da Câmara Baleia Rossi (MDB-SP) defendeu a volta do auxílio emergencial e ou um Bolsa Família maior. Baleia enfrenta o deputado Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo Palácio do Planalto, na disputa.
Como antecipou o Estadão, o governo tem uma proposta para reestruturar o Bolsa Família e incluir mais 200 mil famílias, mas a fila para ingressar no programa está em 1,3 milhão de famílias.
