PAÍS QUEBRADO PRECISA DE REFORÇAR A DEFESA FISCAL

 

Sachsida diz que, ao falar de País 'quebrado', Bolsonaro reforça defesa de consolidação fiscal

 

Mateus Fagundes – Jornal Estadão

 

 

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, considera que o presidente Jair Bolsonaro usou um "jargão popular" ao dizer que o Brasil está "quebrado" e que essa declaração do chefe do Poder Executivo reforça o compromisso do governo com a consolidação fiscal, porque mostra que a gestão federal não pode conceder novos benefícios tributários e que tem conhecimento da situação delicada das contas públicas.

"O que o presidente deu foi uma tremenda declaração em defesa da consolidação fiscal, mostrando o compromisso do presidente da República com a estabilidade macroeconômica. Eu pessoalmente acho que é um tipo de declaração que mostra para todo o mercado que o presidente está sim comprometido não apenas com agenda de reformas, mas com a agenda de consolidação fiscal", afirmou Sachsida à CNN.

 

© Dida Sampaio/Estadão Para Sachsida, País não está 'de maneira alguma, de jeito nenhum' quebrado.

A apoiadores hoje cedo, Bolsonaro disse que não "consegue fazer nada" e citou como exemplo supostas mudanças na tabela do Imposto de Renda estudadas pelo governo no ano passado. "O Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do imposto de renda, tá (sic), teve esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos, essa mídia sem caráter", afirmou Bolsonaro a um apoiador na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.

Para Sachsida, o Brasil não está "de maneira alguma, de jeito nenhum" quebrado. Ele reforçou o discurso da equipe econômica de que o País está se recuperando depois do tombo na atividade em 2020 por causa da pandemia de covid-19.

"É claro que o primeiro trimestre ainda tem questões relacionadas à pandemia, ainda é um pouco mais difícil. Mas ao longo do primeiro semestre a economia vai melhorando. Vai ser um bom ano. O setor privado está entrando forte, as reformas econômicas estão andando", declarou.

Para o secretário, é um equívoco dizer que a agenda do governo não está avançando, citando as votações do marco do saneamento, da independência do Banco Central e o projeto da BR do Mar, entre outros, reforçando a necessidade de diálogo com o Congresso nestes temas. Mas ele fez um mea-culpa. "Eu infelizmente não consegui criar alguns consensos. Quem sabe a partir de hoje a gente consiga criar mais consenso e avançar nisso?", disse.

 

PROMESSAS DE ANO NOVO

 

Promessas de Ano Novo

Estabeleça seu objetivo de longo prazo, mas datando e quantificando a meta

 

Fábio Gallo*, O Estado de S.Paulo

 

 

O ano de 2021 começa com muita esperança. Todos nós estamos torcendo para que a pandemia termine e possamos voltar a viver como antes. O ano passado foi muito difícil, marcou profundamente nossas vidas e sem dúvida nos modificou. Vamos ressignificar muitas coisas. Assim, mesmo o ano já tendo se iniciado, é um bom momento para repensarmos sobre diversos aspectos de nossas vidas. Particularmente, está na hora de revermos o nosso planejamento financeiro. Isto pode levar algum tempo, mas vale a pena.

Resoluções de final de ano são um hábito geral, mas a maioria das pessoas faz um monte de promessas para si e não as cumpre, porque usualmente são genéricas, ambiciosas demais e são mais “quereres” do que metas de vida. Tem-se vários exemplos como: parar de fumar, emagrecer, fazer exercícios e vai por aí. Coisas que exigem esforço, mas são importantes e boas para nós. No entanto, quando são estabelecidas de maneira solta, acabam esquecidas nos dias seguintes.

Assim, primeiro item a considerar é estabelecer o seu objetivo de longo prazo, mas datando e quantificando essa meta. Por exemplo, comprar a casa própria em cinco anos e com o valor de R$ 700 mil. Desta forma, você sabe o prazo que pretende atingir o seu objetivo e o valor que deve poupar para conquistar aquilo desejado. Isso gera foco, estabelece as bases para atingir o seu objetivo e permite saber o grau de risco dos investimentos que pretende utilizar para isso.

Aproveite o momento e também faça um levantamento de todos os seus bens e direitos, valorize tudo em termos monetários, mesmo aproximado. Ao mesmo tempo, anote tudo o que deve para ter um controle de todas as suas contas, você estará preparando o balanço do patrimônio familiar.

É importante, também, refazer o seu orçamento familiar com todas as receitas e gastos da família. Avalie as despesas organizando em quatro grupos, tais como A de alimentar, B de básico, C de contornável e D de desnecessário. Assim, você poderá imediatamente localizar despesas que são desnecessárias, gerando oportunidades de economia, e da mesma forma controlar bem as contas da casa e, em caso de perder renda, cortar aquilo que é classificado como contornável, aquelas despesas que fazem a vida melhor, mas numa situação critica devem ser cortadas.

Com a economia gerada, crie um fundo de emergência. Não podemos deixar de pensar que o cenário ainda é instável. Procure reforçar a sua poupança dedicada a aposentadoria. Mas, se quiser ampliar os seus investimentos podemos usar das palavras do papa Francisco dirigidas à Cúria Romana em 2014, que apontava doenças a que estamos sujeitos e que devemos nos curar. Dentre várias, podemos extrair algumas e transformá-las em investimentos. Devemos investir na temperança, evitando a perda da harmonia. Investir na humildade, evitando a rivalidade e vanglória. Investir no espiritual, não na doença do acumular para tentar preencher o vazio existencial.

*PROFESSOR DE FINANÇAS DA FGV-SP

 

CARGA TRIBUTÁRIA

 

Carga tributária

A previdência pública é um ponto importante ao comparar nossa carga com a de países como o Chile

Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo

 

 

É muito comum ouvirmos falar que a carga tributária no Brasil é alta para um país com nosso grau de desenvolvimento. Para avaliar tal afirmação, é importante entender como é contabilizada a carga tributária no Brasil.

A Receita Federal costuma publicar anualmente um estudo sobre a carga tributária no Brasil. Usualmente, o estudo sobre a carga tributária de um ano é publicado no final do ano seguinte, mas, como o estudo não foi publicado em 2020, o último dado disponível é relativo ao ano de 2018. Naquele ano, segundo a Receita Federal, a carga tributária brasileira foi de 33,3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor próximo à média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,3% do PIB, mas bem superior ao dos países da América Latina e do Caribe (22,8% do PIB em 2017). Ou seja, o Brasil tem uma carga tributária semelhante à de países desenvolvidos, mas bem superior ao padrão dos países em desenvolvimento da América Latina.

A Receita Federal segue o padrão da OCDE, que exclui do cálculo os royalties de petróleo e de outros produtos minerais, que são considerados como receitas patrimoniais (decorrentes da venda de ativos da União). Essa opção leva a uma subestimação do efetivo potencial de financiamento dos gastos do setor público, que em alguns países com alta receita advinda de royalties pode ser relevante (caso, por exemplo, do México, cuja carga tributária em 2018, sem royalties, foi de 16,1% do PIB).

Boa parte da elevada carga tributária do Brasil deve-se a um regime previdenciário mais abrangente que nos demais países em desenvolvimento. Foto: André Dusek/Estadão

Por outro lado, os dados de carga tributária do Brasil incluem tributos que não constituem efetivamente receita do poder público. Esse é o caso, por exemplo, das contribuições para o Sistema S (0,3% do PIB), que são destinadas para instituições privadas. É o caso também da contribuição para o FGTS (1,8% do PIB), que é uma forma de poupança compulsória dos trabalhadores, e não uma receita disponível para financiar despesas do setor público. Ou seja, uma parte do diferencial entre a carga tributária do Brasil e a de outros países em desenvolvimento se deve à opção do nosso país por gerir, via arrecadação, recursos de terceiros.

Mesmo as contribuições para a previdência são, na prática, recursos de terceiros. De fato, tais contribuições são o custo do financiamento dos benefícios que serão recebidos pelos trabalhadores no futuro. Se as contribuições para a previdência forem atuarialmente equilibradas com os benefícios (ou seja, se pelo mesmo custo for possível adquirir um benefício semelhante numa previdência privada de baixo risco), então essas são, efetivamente, uma forma de poupança de seus beneficiários, ainda que gerida pelo setor público.

Fica em aberto a questão sobre se há equilíbrio atuarial entre contribuições e benefícios na previdência pública brasileira. Embora essa seja uma questão sujeita a debates, uma análise simplificada indica que, para uma taxa real de desconto de 3% ao ano, a contribuição necessária para financiar os benefícios da previdência brasileira seria próxima de 30% do salário, o que é um valor semelhante à soma das contribuições de empregados (de 8% a 11% do salário, em 2018) e dos empregadores (20%).

Considerando que as contribuições para a previdência no Brasil foram de 6,7% do PIB em 2018 (5,4% do PIB para o INSS e 1,3% do PIB para a previdência dos servidores públicos), esse é um ponto importante quando queremos comparar nossa carga tributária com países como o Chile, onde a previdência é basicamente privada. Obviamente, a carga tributária no Chile (21,1% do PIB em 2018) tende a ser mais baixa que no Brasil. Em boa medida, no entanto, essa diferença se deve ao modelo de financiamento da previdência.

Em suma, a carga tributária brasileira é, sim, alta para um país com nosso grau de desenvolvimento. Mas boa parte dessa elevada carga tributária deve-se a um regime de previdência pública bem mais generoso e abrangente que nos demais países em desenvolvimento, bem como ao fato de que, no Brasil, o governo arrecada, através de tributos, recursos que não pertencem ao setor público, e sim a terceiros.

*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL