O DIA SEGUINTE

 

O dia seguinte

Precisamos de uma ação coordenada e planejada para lidar com esta crise

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

 

 

Mesmo com sorte e acesso à vacinação, ainda teremos de enfrentar os efeitos da pandemia sobre a economia ao longo de todo o ano de 2021. Isso significa um esforço de políticas públicas e ações de enfrentamento por algum tempo e, consequentemente, a necessidade de se focar em iniciativas de apoio que estejam direcionadas aos setores e às camadas da população mais atingidos. Essas deverão substituir os amplos programas de socorro que foram o padrão na primeira fase de enfrentamento e que foram tão importantes para minimizar os efeitos primários da interrupção da atividade econômica. A provisão de liquidez foi fundamental. Agora é hora de olhar para a solvência.

Essa é a conclusão de um relatório recém divulgado pelo Grupo dos 30, grupo consultivo para assuntos de economia internacional e monetários. O G-30 é composto pelos atuais e ex-chefes dos bancos centrais da Argentina, Brasil, Grã-Bretanha, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Israel, Itália, Japão, México, Polônia, Cingapura, Espanha e Suíça, além dos presidentes do Federal Reserve Bank de Nova York, do Banco Central Europeu, do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, do Bank for International Settlements (BIS), dos economistas-chefes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Participam também representantes de grandes bancos privados e membros de instituições acadêmicas e internacionais.

Governo demonstrou baixa, senão nenhuma, capacidade de coordenação e planejamento na pandemia. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ressuscitando e Reestruturando o Setor Corporativo Pós-Covid – Desenhando intervenções de política pública (Reviving and Restructuring the Corporate Sector Post-Covid - Designing public policy interventions) é o título do estudo. Ele visa a alertar formuladores de políticas públicas sobre os riscos de, passado o primeiro momento de enfrentamento e realizada a expectativa de vacinação da população, se buscar restabelecer o status quo pré-pandemia, ignorando as transformações que em boa parte se manterão ao longo deste ano, senão de forma perene, sobre o mundo corporativo. Agora é hora de permitir uma realocação de recursos e garantir que as economias sairão melhores das transformação ocorridas nesses últimos tempos. Nesse processo, instituições financeiras e o mercado de capitais terão papel fundamental e precisarão estar prontos para apoiar essas transformações e os impactos delas sobre as empresas. Mais desenvolvido e profundo o mercado financeiro, maiores as chances de recuperação econômica – e mais rápida ela será. Além disso, alertam os membros do grupo de trabalho liderados pelos ex-banqueiros centrais Mario Draghi e Raghuram Rajan, caberá aos governos estabelecer as condições para que isso aconteça, se afastando cada vez mais das ações amplas de apoio e se concentrando em iniciativas mais focalizadas e de maior eficácia.

Na medida em que as ações emergenciais vão sendo retiradas, segue o relatório, há que se antecipar um conjunto de problemas que deverão emergir e que exigirão respostas de políticas públicas adequadas. Esses problemas vão desde as distorções geradas pelas políticas de apoio à liquidez (que não necessariamente atuaram de forma proporcional aos impactos diversos sobre diferentes setores), passam por eventuais problemas de sobreendividamento, gerados pelo estímulo ao crédito num ambiente de fraca atividade econômica e vão até uma intervenção excessiva do setor público, causando alocações subótimas de recursos.

Não menos importante e particularmente grave no Brasil, são os impactos fiscais das medidas de enfrentamento e a falta de sustentabilidade dessas ações no longo prazo. Para guiar o enfrentamento desses problemas o relatório avança com recomendações baseadas em princípios e instrumentos de política pública e acompanhados de um processo de decisão que leva em conta as particularidades locais. Não os exponho aqui pelas restrições de espaço, mas também para deixar ao leitor curioso a possibilidade de se aprofundar nas possibilidades e nos detalhes ali apresentados.

A mensagem principal que fica desse trabalho é a de que precisamos de uma ação coordenada, planejada e focalizada para lidar com esta que é uma crise sem precedentes na História. Dados os efeitos – temporários e permanentes – da pandemia, há que se criar as condições para que a economia se recupere, protegendo vidas, entendendo as limitações de cada país, mas também minimizando o custo para a população e para as gerações futuras. Para isso será necessário garantir que o setor privado assuma seu papel com ações de política pública que restaurem a confiança, garantam a solvência (em particular a do setor público) e tragam resultados estruturais.

Sem dúvidas, um grande desafio para um país como o Brasil, que tem um governante que nega a pandemia e um governo que demonstrou baixa, senão nenhuma, capacidade de coordenação e planejamento. Mas sempre é tempo de sair da paralisia e apresentar um plano de recuperação que possa nos trazer esperança de que dias melhores virão quando o dia seguinte da pandemia chegar.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

 

O BRASIL QUER INGRESSAR NA OCDE

 

O que é que a OCDE tem?

Hoje, a organização parece uma rede de informação sobre boas políticas públicas

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

 

 

O Brasil entra nesta década com a expectativa de ingressar na OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Nos últimos dias, um de seus diretores pontuou que o ingresso é questão de tempo, e o governo brasileiro afirmou que espera para este 2021 a carta-convite da organização. Em dezembro, a OCDE lançou seu relatório bienal sobre o Brasil – uma competente análise do País que também permite nos comparar com seus 37 países-membros, a maioria de elevado desenvolvimento humano. O que fazemos diferente deles?

Em primeiro lugar, é preciso desmistificar a OCDE como o “clube dos países ricos”. Em décadas recentes, a organização se abriu para países do Leste Europeu, dos Bálticos e da América Latina. O México aderiu em 1994, o Chile em 2010 e a Colômbia em 2020 – a Costa Rica já foi convidada. A entidade parece hoje fundamentalmente uma rede de informação sobre boas políticas públicas. Embora tachada de neoliberal em alguns círculos da academia brasileira, suas (muitas) publicações tratam da inclusão social à mudança climática.

Voltando então ao exercício proposto: como a atuação do Estado brasileiro se compara com a dos países da OCDE?

Entrar no 'clube dos países ricos' não vai deixar o Brasil rico. Foto: Reuters

O gasto do governo está em linha com a média do bloco (há muitos países que gastam mais, há muitos países que gastam menos). Mas a composição do gasto – e da arrecadação de tributos que o financia – destoa. O gasto com servidores é maior no Brasil. Em especial, é bem maior o prêmio salarial no serviço público (diferença da remuneração em relação a trabalhadores da iniciativa privada) – principalmente para os servidores federais.

Na composição da carga tributária, na OCDE a tributação direta é maior: em geral tributamos menos a renda e mais o consumo de produtos. Mas o que o relatório da OCDE chama mesmo a atenção é para o aumento ocorrido em anos recentes do gasto tributário no Brasil (renúncia de impostos). A entidade aponta que parte dessas vantagens a contribuintes que deixam de pagar a totalidade dos impostos seria regressiva (beneficia os mais ricos) e deletéria à produtividade da economia. Sugere, assim, que o Brasil promova uma reforma tributária para tornar nosso sistema mais justo e impulsionar a produtividade.

Ainda quanto à produtividade, os países da OCDE são claramente mais abertos ao comércio internacional, e praticam tarifas médias de importação bem menores. As barreiras no mercado de bens também são maiores no tocante à regulação por aqui: no indicador da entidade que mede exigências regulatórias, as nossas parecem excessivas na comparação. As barreiras protegeriam empresas de competição e limitariam o crescimento do PIB do País – além de prejudicarem o poder de compra dos mais pobres.

Já em outras áreas, parece faltar atuação do Estado. Consideremos a mobilidade intergeracional. Aqui se levariam nove gerações para que os descendentes de um cidadão que nasceu entre os 10% mais pobres chegasse à renda mediana do País (em média). Nos países nórdicos do grupo, são até três gerações. O hiato salarial entre homens e mulheres estaria bem acima da média do grupo (quatro vezes maior que o de países como Bélgica e Dinamarca). E patinamos nas chamadas políticas ativas de emprego (treinamento, intermediação de mão de obra) – muito mais robustas naqueles países.

A pobreza é naturalmente maior no Brasil, mas chama a atenção a sua distribuição entre diferentes grupos etários: ela se concentra muito mais nas crianças no Brasil do que na OCDE, que, por sua vez, desprotege mais os idosos. De fato, muitos países ali pagam benefícios para famílias com crianças, universais ou semiuniversais. Já a despesa brasileira com educação não é destoante, mas a sua capacidade de alcançar resultados é.

Ainda, a OCDE é pioneira na avaliação do bem-estar subjetivo das populações, com medida que se aproxima de uma quantificação de “felicidade” – talvez uma alternativa ao PIB como indicador de progresso. O Brasil não vai especialmente bem em nenhum dos componentes pesquisados e seria o pior do grupo quanto à segurança dos cidadãos.

Entrar no “clube dos países ricos” não vai deixar o Brasil rico. Tampouco há uma fórmula de sucesso na organização: mesmo os dados aqui expostos se referem a médias, que em alguns casos escondem grande diversidade entre os membros. Contudo, o ingresso na OCDE pode ajudar o Brasil a paulatinamente incorporar boas práticas em diversas áreas: fica a expectativa do aprendizado de como os países de maior desenvolvimento humano chegaram lá.

*DOUTOR EM ECONOMIA