PRIVATIZAÇÃO NÃO TERÁ NO GOVERNO FEDERAL

 

Privatização mesmo só veremos nos governos estaduais

Ao contrário da promessa feito durante a campanha eleitoral, governo Bolsonaro criou nova estatal em vez de privatizar as existentes

Elena Landau, O Estado de S.Paulo

 

 

Retrospectiva do programa de privatização nem merecia um artigo. Bastavam duas palavras: nada aconteceu.

Mas o presente de Natal que Bolsonaro se deu faz jus a alguns comentários. No dia 24 de dezembro, ele criou sua primeira estatal, a NAV Brasil, que vai controlar a navegação aérea no País. Ela não deve ser a única, porque há uma recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que o presidente faça outra, a Alada – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A. As duas, por coincidência, vinculadas ao Ministério da Defesa. Vale ressaltar que o Ministério da Economia integra o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que fez a recomendação. É a imagem do programa de desestatização de Guedes.

Não satisfeitos com incluir duas estatais ao já imenso arsenal de empresas públicas do Brasil, os militares interditaram a venda de ativos vinculados a suas atividades e ainda conseguiram a proeza de receber, de uma tacada só, R$ 7,6 bilhões para capitalizar a Emgepron – Empresa Gerencial de Projetos Navais –, no apagar das luzes de 2019. Lembrando que a capitalização de estatais é uma forma de aporte de recursos públicos que não está limitada pelo teto de gastos. O valor é equivalente ao que foi arrecadado em 2020 com outorgas de concessões.

 

Com a recente gambiarra proposta pelo governo, basta submeter um plano de reequilíbrio financeiro para ficar fora do Orçamento, diz Elena Landau Foto: Fabio Motta/Estadão

O processo que deu origem à NAV Brasil reflete a confusa governança e a falta de foco do programa de desestatização, comandado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Esse colegiado é presidido por Paulo Guedes, mas quem manda é o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que não é lá muito fã do assunto.

A cisão parcial da Infraero, que deu origem à empresa de controle de tráfego, foi proposta ainda no governo Temer como parte de ajuste prévios necessários à privatização – ou extinção – da estatal aeroportuária. A soberania nacional no controle do espaço aéreo não poderia cair em mãos privadas. Essa era a motivação. Em junho de 2019, com a relatoria de Flávio Bolsonaro, foi aprovado o projeto de conversão que autorizou a criação da estatal. Um ano e meio depois, o decreto do presidente é então publicado.

Nesse período, a privatização da Infraero foi abandonada. A motivação para a NAV mudou e investidores privados são agora bem-vindos. A cisão passou a ser necessária para reduzir os prejuízos da Infraero, que perdeu receita com os leilões de aeroportos rentáveis. Nova rodada de leilões de aeroportos está prevista para este ano e a estatal pretende ficar apenas com os terminais regionais.

Muito provavelmente se tornaria uma empresa dependente do Tesouro, se as regras não tivessem sido inexplicavelmente mudadas na correria de fim de ano. Até então, empresas que não conseguissem bancar suas despesas, e precisassem que o controlador as financiassem, ao se tornarem dependentes seriam automaticamente incluídas no orçamento fiscal. Ou seja, teriam de ser contabilizadas no teto de gastos.

Com a recente gambiarra proposta pelo governo, basta submeter um plano de reequilíbrio financeiro para ficar fora do orçamento. Mesmo que o plano seja tão crível quanto o do Pazuello para vacinação. O Ministério de Economia não privatiza nada e ainda ajuda a dar uma volta nas regras do teto.

Na última reunião do PPI foi apresentada uma lista de projetos para o biênio 21/22. A meta para este ano é realizar 117 leilões. Para engrossar os números, foram incluídos nas estatísticas leilões de energia, óleo e gás, iniciados pelo governo Lula, mas que, por questões ideológicas, não entravam em estatísticas de desestatização. Saímos de um governo para o qual concessão não é privatização, para outro, em que privatização é só concessão. O antigo Programa Nacional de Desestatização (PND) foi incorporado ao PPI e lá perdeu a prioridade.

A lista dos projetos é interessante. Além de terminais pesqueiros e PPPs municipais de iluminação pública, há algo inusitado: apoio à obtenção de licenciamento ambiental. Juntos, somam 26 projetos. Estão raspando o fundo do tacho para mostrar serviço.

Privatização mesmo só nos governos estaduais. Com a aprovação do marco legal do saneamento, o capital privado deve entrar firme nesse segmento. É a boa notícia do ano. Também avançam as operações de energia. Depois da CEB, empresa do Distrito Federal, estão na fila CEEE, do Rio Grande do Sul, CEA, do Amapá, e distribuidoras de gás estaduais.

No cronograma, oito empresas federais estão com leilões previstos para o fim deste ano. A maioria não vai render nada. As estrelas do programa, Correios e Eletrobrás, ficam para o último trimestre. Telebrás só em 2022. Não será em 90 dias. Guedes, ao menos, prometeu parar de prometer.

O ministro da Economia tem obsessão em procurar os inimigos da privatização no Congresso. Só que as dificuldades começam em casa. Além da própria falta de convicção, seus colegas de Esplanada vetaram o segmento militar, além de EBC, EPL e Valec, todas dependentes do Tesouro. Mas o maior problema para o Posto Ipiranga é o chefe. O que era previsível. Ele acaba de anunciar o fim da desestatização da Ceagesp, que nem sequer tinha começado. É a própria privatização de Itararé.

* ECONOMISTA E ADVOGADA

 

POLÍTICA AMBIENTAL SERÁ ENTRAVE AO CRESCIMENTO

 

Política ambiental é entrave ao crescimento

Instituições que comandam cerca de US$ 45 trilhões participam de movimento que não pretende investir e comprar ativos de companhias que não tenham boas práticas ambientais, sociais e ambientais

José Roberto Mendonça de Barros *, O Estado de S.Paulo

 

 

Aos poucos, o mundo começa a vencer a crise do coronavírus, embora com velocidades muito distintas em diferentes regiões. Vimos, ao longo de 2020, muitos países – quase todos na Ásia – lidarem bem com a ameaça da covid-19 e que já estão avançados na recuperação do crescimento.

Em contrapartida, Europa e Estados Unidos enfrentam agora uma segunda onda da doença, fato que está barrando uma retomada mais robusta na produção e no mercado de trabalho, a despeito da enorme expansão fiscal e monetária empreendida. Mas com um sinal de esperança nesta virada do ano: o pico dos novos casos e mortes coincide, felizmente, com o sucesso de várias vacinas e o início da imunização em larga escala da população. É, portanto, razoável pensar que a maior parte da economia mundial estará em crescimento no segundo semestre de 2021.

Para Mendonça de Barros, simples resumo da economia global mostra como a situação brasileira é desoladora neste início de 2021 Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Ao mesmo tempo, deveremos assistir a novas tensões e tendências.

No campo das tensões, destaca-se a percepção, exposta e exacerbada pela pandemia, das grandes desigualdades entre pessoas, setores e regiões. Também é certo que a disputa entre as duas grandes potências globais em diversas áreas vai continuar, a despeito da derrota de Trump.

Muitas coisas novas vão se consolidar. Para mim, as mais importantes são a aceleração do progresso técnico, o enfrentamento da questão ambiental e a consequente aceleração da transição energética.

Esse simples resumo da economia global mostra como a situação brasileira é desoladora neste início de 2021.

Antes de tudo porque o negacionismo e o trato dado à covid-19 pelo presidente Bolsonaro encerraram em grande estilo mais uma década perdida. Como disse recentemente o prof. Antonio Delfim Netto, o Brasil desaprendeu a crescer, algo que já estava presente em meu livro Crescer não é fácil, de 2012.

A piora da atual situação será bastante acentuada pela despreocupação na aquisição de vacinas e pela permanente campanha do governo federal contra o necessário distanciamento social e outros cuidados. O resultado será retardar a volta ao trabalho e à normalidade, ainda mais com o final da ajuda emergencial.

Não é impossível um crescimento negativo no PIB do primeiro trimestre em relação ao último de 2020. O primeiro semestre será muito fraco.

Além dos descaminhos e dos absurdos da política governamental relativa à pandemia, temos mais duas áreas nas quais há que se construir algum horizonte antes de imaginar uma retomada do crescimento. Falo aqui da política fiscal e da política externa/ambiental.

A questão fiscal é fácil de descrever, mas quase impossível de encaminhar de forma adequada nas condições atuais. Trata-se de equacionar o que se quer do orçamento: qual a projeção realista de receitas (com ou sem elevação de impostos), o total de despesas e o consequente déficit. É preciso também compatibilizar gastos obrigatórios, a dimensão dos programas de transferências (novo Bolsa Família?) e o volume de investimentos públicos. Evidentemente, o tamanho do déficit tem de ser compatível com uma trajetória aceitável da dívida pública, sob pena de pressionar o dólar e os juros.

Eventuais alterações de regras (como a PEC Emergencial) terão de ser aprovadas para dar apoio adequado ao programa votado.

Dado que o objetivo prioritário do Executivo é a reeleição, que o apetite da nova base do governo é insaciável e que o nível de atividade é baixo, a missão acima descrita é quase impossível.

Finalmente, devemos considerar as políticas externa e ambiental frente à situação internacional, que entra em nova fase com a eleição de Biden e após as negociações do Brexit.

O primeiro caso é fácil de expor: a derrota de Trump deve levar ao encerramento da carreira do mais medíocre chanceler de todos os tempos. Nunca tivemos um ministro que comemora ter transformado o Brasil num pária internacional.

A retomada da diplomacia civilizada entre Estados Unidos e seus principais parceiros deve, antes de tudo, acelerar a pauta do Acordo de Paris, da luta contra o aquecimento global e da sustentabilidade ambiental.

A situação brasileira nesse quesito ficará insustentável, bem como a posição do ministro Salles. Não há como evitar a percepção de que a política brasileira dos últimos anos enfraqueceu a fiscalização e o zelo na lida contra a derrubada ilegal da floresta, com a consequente elevação das queimadas.

A maioria das empresas globais está se posicionando para reduzir compra de produtos que não tenham claramente demonstração de origem e certificações de boas práticas, como é o caso de muita coisa que vem da Amazônia. E isso é uma ameaça real. Atividades ilegais jamais trarão desenvolvimento verdadeiro para a região.

Além disso, em 2020 consolidou-se o movimento de empresas e fundos de investimento de não comprarem ativos de companhias que não tenham boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, em inglês). Apenas para ver o tamanho da ameaça: assumiram essa posição instituições que comandam a bagatela de US$ 45 trilhões.

Considerando-se, finalmente, que já tem havido uma saída líquida de investidores estrangeiros do País, a conclusão é inevitável: a nossa política ambiental tornou-se um obstáculo ao crescimento econômico e social.

* ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS