PAÍSES DO MUNDO INTEIRO FICAM ENDIVIDADOS COM A PANDEMIA

 

Pandemia faz países fecharem 2020 com nível recorde de endividamento

Por conta do grande volume de recursos desembolsados para minimizar os estragos provocados pela covid-19, dívida dos países teve forte alta

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

 

A pandemia da covid-19 fez com que os países terminassem 2020 com níveis de endividamento recorde e com muitas dúvidas sobre como esse problema poderá ser resolvido. Para a economista-chefe do Banco Mundial, Carmen Reinhart, esse quadro pode desembocar em uma crise financeira global. “O cenário em que nos encontramos não é sustentável”, disse.

Ao longo deste ano, governos e bancos centrais despejaram montanhas de dinheiro em suas economias para tentar minimizar o impacto econômico da covid-19, e isso teve como consequência, na maior parte dos casos, o aumento das dívidas. E essa situação ocorre em um quadro em que as diferentes projeções para a atividade global de 2020 giram em torno de uma contração de 3%, o que automaticamente ajuda a elevar os índices de endividamento.

 

Governos do mundo inteiro injetaram bilhões de dólares nas economias para suportar os efeitos da covid-19  Foto: PIROSCHKA VAN DE WOIUW/REUTERS

De acordo com o Debtclock, um site americano que registra o endividamento de alguns países, a relação dívida bruta pública em relação ao produto interno bruto (PIB) dos Estados Unidos estava em 100,79% – ultrapassando a casa dos 100%, o que não ocorria desde a 2.ª Guerra Mundial. Esse aumento é resultado direto dos gigantescos pacotes da ajuda aprovados como uma tentativa de minimizar o impacto da pandemia. Na década de 1960, essa dívida girava na casa dos 30% do PIB.

Além da maior economia do mundo, merecem destaque também a relação entre dívida bruta e PIB exibida pelo Japão (269,62%), Grécia (233,28%), Reino Unido (108,08%), França (116,35%), Itália (162,30%) e Canadá (109,72%) – ou seja, todos com endividamento maior que a produção doméstica. Entre os emergentes, os níveis são historicamente mais baixos por causa das condições internas da economia dos países, mas o patamar de países como Argentina (73,91%) e México (72,88%) também preocupa. No caso do Brasil, pela estimativa do governo federal, a dívida deve terminar o ano em 91% do PIB – no final do ano passado, estava em 74,3%.

Débitos

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou que 90% dos países avançados estão com nível de endividamento muito maior agora do que na última recessão global, a chamada crise financeira internacional, que começou em 2007 e perdurou até meados de 2009. “Está todo mundo quebrado agora, até mesmo o G-7. Ou melhor: especialmente, o G-7”, disse ao Estadão/Broadcast o professor convidado em Relações Internacionais na London School of Economics (LSE) e ex-professor de estudos diplomáticos na Universidade de Oxford, Tristen Naylor.

Se a situação financeira está complicada para os países mais ricos, o cenário não é diferente para os de baixa renda. Nos últimos meses, em meio a muitas discordâncias entre EUA, União Europeia (UE) e China, o grupo das 20 economias mais ricas do mundo (G-20), do qual o Brasil faz parte, decidiu suspender a cobrança do serviço das dívidas dessas nações. O programa, por enquanto, tem duração até junho deste ano. Há ainda chances de ser prorrogado.

Apenas à China, seria reembolsado este ano 60% de todo o valor. O grande debate dentro do G-20 é o de que o país asiático fez muitos empréstimos a países em desenvolvimento com condições que não são transparentes e com taxas de juros mais altas do que as que poderiam pagar. Segundo o FMI, os governos de mercados emergentes emitiram US$ 124 bilhões em dívidas em 2020, com dois terços dos empréstimos no segundo trimestre, auge da pandemia para muitos deles.

As crescentes pressões orçamentárias foram acompanhadas por uma nova onda de rebaixamentos da dívida soberana, o que amplia o risco para os credores. Tudo isso leva a crer que o assunto permanecerá em pauta constante ao longo de 2021. Uma das entidades que mais devem debater o tema é o G-20, que, curiosamente, passou a ser presidida em 1.º de dezembro pela Itália, país que já era alvo de críticas dos demais membros da UE por causa de descontrole fiscal mesmo antes da pandemia.

Para secretário, situação no País está sob controle

No Brasil, diz Erivaldo Gomes, apenas uma pequena parcela da dívida pública, em torno de 5%, é externa

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

 

 

BRASÍLIA. Para muitos especialistas, começou a se formar uma necessidade crescente de reestruturações de dívidas em números nunca vistos desde a crise da dívida dos anos 1980. Mesmo antes da pandemia, o Instituto de Estabilidade Financeira (FSI, na sigla em inglês), com sede em Basileia, na Suíça, já chamava a atenção para o aumento das taxas em todo o mundo. A entidade citava governos, empresas e famílias e alertava para os altos patamares que poderiam deixar o mundo financeiro mais vulnerável.

Paulo Guedes chegou a cogitar uso das reservas internacionais para reduzir nível da dívida local Foto: SERGIO LIMA/AFP

 

No Brasil, o assunto também preocupa e o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou até a dizer que o uso das reservas internacionais poderia ser uma solução para a diminuição do nível da dívida local, o que levantou críticas. O secretário de Assuntos Internacionais da Pasta, Erivaldo Gomes, avaliou que a situação se agravou durante o surto porque estavam quase todos de “calças curtas”, com exceção da Alemanha, dos países nórdicos e da China, para citar alguns que sempre tiveram cuidado com a sua situação fiscal.

Mas, no caso brasileiro, apesar das altas taxas, o secretário minimizou a situação, salientando que apenas uma pequena parcela da dívida pública, em torno de 5%, é externa. O mesmo ocorre no Japão. Além disso, ele apontou que, após a desvalorização do real, a moeda nacional agora deve continuar apresentando tendência de alta. “Isso não cria uma situação de desespero aqui”, considerou. Ele lembrou que o quadro visto em 1983, por exemplo, quando o Brasil ficou insolvente e teve de negociar ajuda com o FMI “está longe de acontecer” no País agora. Seria mais um caso para os argentinos terem de lidar, segundo Gomes.

Arrecadação

O secretário comentou que a situação se tornou mais severa por causa das ações do governo para evitar que as pessoas e a economia sofressem mais por conta da pandemia. E apontou que um dos problemas do aumento, no caso brasileiro, ocorreu por causa da crise interna pela qual o País passou nos anos anteriores, o que reduziu a arrecadação. “Nós e o mundo todo tivemos de tomar medidas emergenciais. E não foi para salvar o PIB, mas as pessoas”, disse.

Para ele, o estoque da dívida não preocupa tanto, a depender da dinâmica que se tem no país, para onde está caminhando. “Se há a capacidade de administrá-la ou de reduzi-la em algum tempo ou o crescimento dela seja menor do que o crescimento da economia, é algo que dá tranquilidade para os agentes.” Além disso, o secretário destacou o início da distribuição das vacinas em todo o mundo, o que deve ajudar a economia global. “Lá para o meio de 2021 já estaremos em situação de mais controle.”

 

 

FICHAS-SUJAS SÃO BARRADOS NO TSE PELO MINISTRO BARROSO

 

Barroso ‘trava’ mais quatro recursos de ‘fichas-sujas’ que foram ao TSE após liminar de Kassio

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral sobrestou os recursos de um candidato a vereador de Belo Horizonte e de candidatos às prefeituras de Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) até nova decisão do Supremo sobre esvaziamento da Lei da Ficha Limpa

•  Pepita Ortega e Rafael Moraes Moura

 

O ministro Luis Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, durante coletiva de imprensa após a apuração das urnas do segundo turno das eleições 2020. Foto: Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, determinou o sobrestamento de mais quatro pedidos que candidatos fichas-sujas ajuizaram na corte após o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, afrouxar as regras da Lei da Ficha Limpa e encurtar o período de inelegibilidade para certos crimes. Segundo o Estadão apurou os políticos já preparam recursos ao STF.

Os processos estão relacionados a um candidato a vereador de Belo Horizonte e a três candidatos a prefeitos – em Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO), sendo que o presidente do TSE já havia suspendido o pedido de diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), que também que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. Em todas as decisões, Barroso ressaltou que o entendimento de Kassio Nunes Marques ‘não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos’.

Documento

• A DECISÃO SOBRE BH   PDF

 

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• A DECISÃO SOBRE PESQUEIRAS   PDF

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• A DECISÃO SOBRE ANGÉLICA   PDF

 

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• A DECISÃO SOBRE BOM JESUS DE GOIÁS   PDF

“A questão de fundo objeto da ADI nº 6.630, a meu ver, merece ser revisitada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Assim, a decisão ora proferida não antecipa, de modo algum, entendimento de mérito sobre a matéria, que deverá ser detidamente examinada na instância própria. 25. À luz desses fatos, determino o sobrestamento do presente pedido de tutela cautelar incidental, até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, registrou Barroso.

Casos

Como mostrou o Estadão, a primeira decisão sobre a controvérsia no TSE foi dada no âmbito de um recurso ajuizado por Tião Zanardi (PSC), que obteve 55,86% dos votos válidos na disputa pela prefeitura de Pinhalzinho no mês passado. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por crime contra a administração pública, o que levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista a negar o registro de sua candidatura.

Agora, Barroso analisou outros quatro casos, sendo um deles o do líder comunitário Júlio Fessô (Rede), que disputou uma vaga de vereador em Belo Horizonte. O tribunal mineiro havia considerado inelegível o candidato, que foi condenado à prisão em 2006, por tráfico de drogas, e cumpriu pena até 2011.

Outro recurso que foi sobrestado é o de Adair Henriques (DEM), prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás que obteve 50,62% dos votos válidos. Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, em 2009, ele teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano, mas perdeu no TSE, onde um recurso está pendente de análise.

Além desses, Cacique Marquinhos (Republicanos) vitorioso na disputa pela prefeitura de Pesqueira, no agreste pernambucano, com 51,60% dos votos válidos, também teve o pedido ‘travado’. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação pelo crime de incêndio, em 2015. O registro da candidatura foi negado pelo TRE pernambucano, o que levou o caso ao tribunal superior. O TSE informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque “o tema está pendente de decisão definitiva do STF”.

Por fim, Barroso também sobrestou o pedido de João Donizeti Cassuci, condenado pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional que recebeu 53.02% dos votos nominais ao cargo de Prefeito de Angélica, no Mato Grosso do Sul. Seu registro de candidatura foi indeferido em primeira e em segunda instância, sendo que o TSE também já confirmou a decisão de indeferimento, em agravo interno.

Contagem

Na decisão de apenas quatro páginas tomada às vésperas do recesso do Supremo, Nunes Marques considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes – contra o meio ambiente e a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por exemplo – ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.

A decisão foi tomada em uma ação do PDT contra dispositivo da lei que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Antes da lei, essa punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra a sentença nesses crimes. Com a legislação, a punição começou imediatamente após a condenação em segunda instância e alcança todo o período que vai da condenação até oito anos depois do cumprimento da pena.

“Admitir que o prazo de inelegibilidade seja definido pelo tempo de tramitação do processo é atribuir à burocracia estatal, aos magistrados ou até mesmo ao próprio réu, o poder de prolongar ou diminuir o prazo de inelegibilidade, o que, evidentemente, contraria a ideia nuclear de Estado de Direito”, afirmou ao STF a advogada Ezikelly Barros, autora da ação do PDT.

Segundo dados do TSE, um total de 1.779 candidatos foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, mas nem todos se enquadram na brecha aberta pela liminar de Nunes Marques.

Ao analisar o caso de Pinhalzinho, Barroso destacou dois pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que esvaziou a Lei da Ficha Limpa: o fato de a legislação já ter sido validada pelo plenário do próprio STF; e a quebra da isonomia no pleito de 2020, já que a liminar de Nunes Marques vale apenas para os registros que ainda aguardam análise do TSE e do STF.

O presidente do TSE também ressaltou que a diplomação dos candidatos eleitos ocorreu em 18 de dezembro, um dia antes da decisão de Nunes Marques. “Na linha da pacífica jurisprudência vigente, a diplomação é o marco final para o reconhecimento de fato superveniente ao registro apto a afastar a inelegibilidade”, observou Barroso.

Prazo

No sábado, Nunes Marques fixou um prazo de 5 dias corridos para o PDT se manifestar sobre o pedido de reconsideração da decisão que esvaziou a Lei da Ficha Limpa. Também deu 15 dias úteis para a legenda oferecer resposta ao recurso da PGR.

“Nada impede porém, que o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, sobrestamento (suspensão) de ações relacionadas ao tema em trâmite perante a Justiça Eleitoral, seja apreciado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que poderá, analisando o caso concreto, aferir a coincidência com o tema bem como a necessidade de sobrestamento de cada feito, até ulterior deliberação do plenário do STF”, ressaltou.

O ministro ainda autorizou que a Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) acompanhe o caso na condição de “amigo da Corte”, ou seja, como um interessado que pode se pronunciar nos autos do processo e enviar aos magistrados manifestações sobre o tema.

O esvaziamento da Lei da Ficha Limpa provocou fortes críticas de integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministros ouvidos pelo Estadão avaliaram que o entendimento era “absurdo” porque flexibilizava “regras já confirmadas pelo próprio STF”. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, rebateu nas redes sociais as críticas disparadas contra o ministro.

“O que o Kassio votou – não vou defendê-lo, nem acusá-lo, ele passou a ser um ministro com total autonomia -, ele definiu na sua liminar em uma pequena parte da Lei da Ficha Limpa foi o início da contagem da inelegibilidade”, disse Bolsonaro. “Ele pode estar errado, o pessoal decide lá.”