GOVERNO NÃO DÁ MUITA PRIORIDADE À SAÚDE

 

Descaso com a saúde pública

Bolsonaro está cada vez mais convicto de que a saúde pública não lhe diz respeito

•  Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

 

Em seus 30 anos de história, o Sistema Único de Saúde (SUS) jamais foi tão desafiado como em 2020. De um lado, pela necessidade de cuidar da saúde de milhões de brasileiros em meio à maior emergência sanitária que se abateu sobre o País desde a gripe espanhola de 1918-1919. De outro lado, por um governo que parece desvalorizar o sistema de saúde universal e gratuito como uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira e, por ação ou omissão, enfraquece a prestação dos inestimáveis serviços do SUS aos mais desvalidos.

O SUS respondeu bem ao primeiro desafio. Não foram poucos os editoriais publicados nesta página mostrando o quão importante foi o desempenho do SUS para evitar que hoje o País pranteasse muito mais do que seus mais de 177 mil mortos em decorrência da covid-19.

Quanto ao segundo desafio, só o tempo vai dizer. Uma declaração do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o terceiro titular da pasta no curso da pandemia, ficará marcada como um dos mais bem acabados retratos do descaso do governo de Jair Bolsonaro pela saúde pública. “Eu não sabia nem o que era o SUS (antes de assumir o Ministério da Saúde)”, disse o general intendente no início de outubro.

Esse descaso do governo de Jair Bolsonaro pela saúde pública vai muito além da tibieza com que o Ministério da Saúde tem lidado com a campanha nacional de vacinação contra o novo coronavírus. Ele se manifesta em decisões governamentais, ou na falta delas, que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados a todos os que acorrem ao SUS para cuidar da saúde. Um exemplo recente ilustra bem os danos causados por essa administração que flerta com a crueldade.

No dia 7 de outubro, faltando apenas um mês para expirar o contrato do Ministério da Saúde com o laboratório responsável pelos exames de genotipagem dos vírus da aids e das hepatites virais, a pasta deu início ao pregão para escolher o novo fornecedor do serviço. Em prazo tão exíguo, é evidente que a licitação não foi concluída até o final de novembro, quando venceu o atual contrato, e os serviços prestados pelo laboratório até então contratado foram suspensos.

Em nota distribuída aos serviços de saúde no dia 3 passado, a pasta afirmou que realizará os testes de genotipagem apenas em crianças com menos de 12 anos e gestantes portadoras do vírus HIV. Já os pacientes acometidos por hepatite C devem receber os medicamentos que dispensam a genotipagem até que novo contrato seja firmado.

O exame de genotipagem é fundamental para determinar que tipo de tratamento deve ser realizado para cada tipo de vírus. Em última análise, a precisa combinação entre patógenos e medicamentos é altamente benéfica aos pacientes, que passam a ter uma chance de sucesso muito maior em seus tratamentos, e também ao erário, na medida em que tratamentos mais assertivos aliviam a pressão sobre o SUS. Na rede privada, um exame de genotipagem do vírus da aids custa, em média, R$ 2,3 mil. Das hepatites virais, R$ 1,5 mil.

A boa gestão de um contrato é o mínimo que se espera de um ministro da Saúde. De um com histórico de experiência em desafios logísticos, mais ainda. O que pode explicar a demora para licitar um novo contrato faltando tão pouco tempo para expirar o anterior? Está prevista a realização de novo certame nesta semana. Se houver vencedor, a pasta prevê a retomada dos exames em janeiro.

Como deputado federal, é bom lembrar, Jair Bolsonaro sempre criticou o custeio dos tratamentos para a aids e as hepatites virais pelo SUS. A um programa de TV, em 2010, o presidente chegou a dizer que essas doenças eram “problemas deles (dos pacientes)”. Dez anos se passaram e não se pode dizer que Bolsonaro tenha sido tocado pela compaixão ou tenha moldado sua atuação em virtude da alta posição que ora ocupa. Bem ao contrário. O presidente da República parece cada vez mais convicto de que a saúde dos brasileiros não é algo que lhe diga respeito.

 

INQUÉRITOS NUNCA TERMINAM NO STF

 

Inquéritos que não terminam

Diligência ao investigar não é só uma atitude recomendável, mas um imperativo legal

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

 

No dia 24 de abril, ao pedir demissão do Ministério da Justiça, Sérgio Moro denunciou reiteradas tentativas de interferência política na Polícia Federal (PF) por parte do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar as declarações de Sérgio Moro, em concreto, eventuais ocorrências de crimes de falsidade ideológica, coação no curso de processo, advocacia administrativa, prevaricação e obstrução de justiça.

O Supremo logo abriu o inquérito, com relatoria a cargo do ministro Celso de Mello. No entanto, depois de quase oito meses, ainda não há previsão para o término da investigação. Tão deletério quanto não apurar indícios de crimes é não concluir as investigações. O Estado deve ser diligente tanto para iniciar uma investigação como para terminá-la. Só assim é possível impedir que eventuais crimes praticados fiquem impunes e que suspeitas infundadas manchem a honra de inocentes.

A diligência ao investigar não é apenas uma atitude recomendável, mas um imperativo legal. O Código de Processo Penal estabelece que “o inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.

A conclusão do Inquérito 4.831 reveste-se de especial relevância tendo em vista que a suspeita da prática de crimes recai sobre o presidente da República. Não é bom para o País que haja, por tanto tempo, dúvidas a respeito do chefe do Executivo federal em temas fundamentais num Estado Democrático de Direito – principalmente a submissão da Polícia Federal a pressões políticas. Sérgio Moro revelou o assunto em fins de abril e até hoje as autoridades competentes não emitiram um parecer sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro.

Desde setembro, o Inquérito 4.831 está enredado na discussão sobre a forma do depoimento do presidente da República. Intimado para depor presencialmente nos dias 21, 22 ou 23 de setembro, Jair Bolsonaro pediu ao Supremo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que lhe fosse concedido o direito de prestar depoimento por escrito.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello negou o pedido da AGU, sob o fundamento de que a lei confere a prerrogativa do depoimento por escrito apenas a autoridades na condição de testemunhas. O inquérito investiga a conduta de Jair Bolsonaro. Assim, a concessão dessa prerrogativa feriria o princípio da igualdade de todos perante a lei. Esse foi o último voto do então decano do Supremo, antes de se aposentar no dia 13 de outubro. Depois, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado novo relator do inquérito.

No final de novembro, antes que o plenário do Supremo decidisse sobre a forma do depoimento presidencial, a AGU informou que o presidente Jair Bolsonaro desistia de prestar depoimento. Ante essa manifestação, o ministro Alexandre de Moraes determinou, no dia 5 de dezembro, que o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. Segundo o novo relator do inquérito, as garantias constitucionais relativas ao direito ao silêncio e a não autoincriminação não significam permissão para se “recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”.

Na decisão, Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a inclusão urgente na pauta do julgamento, em plenário, sobre a forma do interrogatório de Jair Bolsonaro. O Inquérito 4.831 está prestes a completar oito meses. Destes, está quase parado há três meses à espera de que se decida se o depoimento deve ser presencial ou por escrito. Se existe essa demora em inquérito envolvendo o presidente da República, o que dizer das outras investigações? A Justiça precisa ser muito mais ágil, muito mais efetiva.

 

TIRANIA CHAVISTA DOMINA OS TRÊS PODERES NA VENEZUELA

 

A tirania chavista se blinda

Agora, como em Cuba e na Nicarágua, regime domina os Três Poderes e as Forças Armadas

•  Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

 

Caiu o último bastião da democracia venezuelana. Nas “eleições” – com muitas aspas – de domingo passado, a ditadura de Nicolás Maduro recuperou o controle do Congresso. A janela de oportunidades aberta há cinco anos, quando a oposição ganhou a maioria absoluta no Parlamento, foi trancada com o mais duro ferrolho. Agora a Venezuela se junta a Cuba e Nicarágua como os únicos países no continente americano em que um regime domina os Três Poderes e as Forças Armadas.

A vitória da oposição nas eleições de 2015 foi quase acidental: o regime chavista, então há 16 anos no poder, sentiu-se tão confortável em sua tirania que acabou relaxando o aparato de fraude e repressão. Passado o susto, ele não tardou a apertar o torniquete. As marionetes bolivarianistas na Suprema Corte vetaram todas as leis aprovadas pelo Congresso e Maduro fabricou uma “Assembleia Constituinte” para servir como Legislativo de fachada.

Em 2018, em novas “eleições” presidenciais, Maduro ganhou um mandato de mais seis anos. Alegando fraude, o presidente oposicionista do Congresso, Juan Guaidó, declarou-se em 2019 presidente da Venezuela, e foi reconhecido como tal por mais de 50 países, incluindo os EUA, quase todos os membros da União Europeia e as maiores democracias da América Latina.

O regime de Donald Trump apertou suas sanções, na esperança de que Guaidó se aproveitasse da revolta do povo venezuelano e mobilizasse um levante com os descontentes nas Forças Armadas. O levante chegou a ser ensaiado, mas malogrou. Entre os subornos e a repressão, os resquícios de resistência no Exército foram desmantelados.

A oposição chegou em 2020 desacreditada e dividida. A maioria dos seus líderes já acompanhara os 5 milhões de venezuelanos – 1/6 da população – que desde 2013 se refugiaram no exterior. Maduro, que já defenestrara os oposicionistas no Conselho Nacional Eleitoral, estabeleceu líderes biônicos para três dos maiores partidos da oposição. Uma ala liderada por Henrique Capriles participou do pleito, enquanto o bloco de Guaidó optou pelo boicote.

A abstenção foi expressiva. Os números do próprio governo apontam que quase 70% dos eleitores não foram às urnas – a oposição fala em 85%. Guaidó e seus correligionários estão promovendo um “referendo” na rede digital. Mas é difícil vislumbrar ganhos nessa estratégia. EUA, Reino Unido e alguns países latino-americanos, incluindo o Brasil, declararam que manterão o reconhecimento a Guaidó como presidente, mas na prática é provável que a sua legitimidade se deteriore gradualmente até desaparecer. Na própria Venezuela, a sua popularidade, embora alta comparada aos 14% de Maduro, caiu em pouco tempo de 60% para 30%.

Há quem veja alguma esperança na ascensão de Joe Biden. Mas qualquer mudança dependeria de um concerto diplomático mais do que improvável com apoiadores do regime chavista, como Turquia, Irã e principalmente Rússia e China. No curto prazo, Biden deve fazer pouco mais do que aliviar a crise humanitária agravada pelas sanções de Trump. Já em relação ao regime, mais realistas são as apreensões do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe: “Quando eu era jovem, todo ano se dizia ‘neste ano a revolução cubana cairá’. Mas ela se estabilizou e perdemos três gerações. É doloroso, para mim, pensar que a história se repetirá na Venezuela”.

Mas o que é dor para alguns, é gozo para outros. Em nota, o Partido dos Trabalhadores celebrou a “grande manifestação da vontade popular” contra os “golpistas” e o “imperialismo”. A vontade popular brasileira, é verdade, varreu o lulopetismo nas eleições municipais, mas nunca é demais lembrar que ele ainda tem a maior bancada na Câmara dos Deputados, disputou um quinto mandato consecutivo e se autoproclama a liderança de uma “frente democrática ampla” para 2022. Não se pode deixar de pensar o quanto a “festa da democracia” petista – caso os freios e contrapesos brasileiros tivessem sido desintegrados como foram na Venezuela – seria semelhante ao funeral da democracia de Caracas.