CRACOLÂNDIA NO CENTRO DE SÃO PAULO É UM PROBLEMA SOCIAL

 

Cracolândia, uma chaga aberta

Dificuldade para acabar com problema não pode ser sinal de rendição do poder público

•  Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

 

“É uma situação insana e inadmissível. Quando eles querem fazer bagunça, fazem. Alguém deveria se debruçar sobre a situação da área para tomar consciência do que isso representa.” O dramático relato de uma moradora da região da Cracolândia, no centro de São Paulo, retrata muito bem uma ferida aberta há demasiado tempo na maior cidade do País.

De fato, é inadmissível que o poder público não seja capaz de impor a ordem em um espaço tão circunscrito. Quando haverá uma solução definitiva para um problema que tanto aflige os paulistanos? Sucessivos prefeitos já passaram pelo Edifício Matarazzo e elaboraram seus planos para acabar com a degradada região da Cracolândia, todos sem sucesso, como qualquer um é capaz de constatar com os próprios olhos. Só o drama dos moradores, comerciantes, dependentes químicos, traficantes e transeuntes da região central é perene.

Na tarde de terça-feira passada, um grupo de usuários de crack promoveu mais um arrastão que levou pânico aos motoristas parados no congestionamento na Rua Helvétia com a Conselheiro Nébias. Dezenas de homens e mulheres visivelmente fora de si apedrejaram carros, chegando a entrar em alguns deles, e levaram tudo o que conseguiram carregar dos motoristas. Estes, aterrorizados, aceleraram seus veículos quando podiam e avançavam sobre as calçadas. Foi um milagre não ter havido mortos ou feridos com gravidade.

Noticiou-se que o arrastão teria começado após uma operação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na região. A verdade é que a irrupção de violência na Cracolândia não precisa de uma causa. Quando quer “bagunçar”, como relatou a moradora ao Estado, o grupo que lá está “bagunça”. E não raras vezes atiçado pelos próprios traficantes que atuam na região, que têm todo o interesse em usá-los como uma espécie de contenção às ações de repressão ao tráfico.

A bem da verdade, a Cracolândia hoje não é mais o que já foi em um passado recente, uma terra de ninguém onde milhares de pessoas sem qualquer controle sobre seus atos praticamente vegetavam em uma área confinada à espera da próxima dose de droga para aplacar sua dependência. Políticas públicas de acolhimento social, atendimento médico e psicológico, combate ao tráfico de drogas e reurbanização da região mitigaram o problema, com resultados pontuais, mas, como está claro, não o resolveram. Hoje, pode-se dizer que não há mais uma Cracolândia, mas pequenas “Cracolândias” em algumas áreas da cidade.

É dever da Prefeitura de São Paulo, com o apoio do governo do Estado no que for cabível, traçar um plano para, se não acabar de imediato com a Cracolândia, ao menos reduzir danos e projetar a reinserção daquela área degradada à vida da cidade no futuro. Estima-se que a população que frequenta a Cracolândia diariamente para consumir drogas – em sua maioria homens, negros ou pardos e com idade média de 35 anos – seja de, aproximadamente, 1.700 pessoas. Há que se entender as razões que levaram essas pessoas à situação tão degradante e traçar políticas públicas que, enfim, deem uma solução definitiva para um flagelo que, antes de tudo, é humanitário.

A solução para o problema da Cracolândia passa, necessariamente, por uma política de longo prazo que combine ações de assistência social, atendimento médico, suporte psicológico aos dependentes, reurbanização e, não menos importante, um combate incessante ao tráfico de drogas.

O crack há muito deixou de ser um problema da cidade de São Paulo. De acordo com o Observatório do Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a droga está presente em 558 dos 645 municípios de São Paulo.

É de reconhecer que o problema da Cracolândia é de difícil solução. Envolve a brutal dependência química, dramas sociais e familiares muito particulares e a expansão cada vez maior do tráfico de drogas. A dificuldade, no entanto, jamais poderá servir como sinal de rendição do poder público.

 

DESEMPREGO EM ALTA NO BRASIL

 

Desemprego é aqui mesmo

Também no emprego o desempenho da OCDE é bem melhor que o do Brasil

•  Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

 

Na contramão do mundo, o Brasil continuou com desemprego em alta no terceiro trimestre, enquanto vagas eram abertas em dezenas de outros países. A desocupação caiu seguidamente entre maio e outubro, na média dos 37 países da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Do segundo trimestre para o terceiro a média recuou de 8,6% para 7,7%. No mesmo período os números brasileiros seguiram o caminho oposto, avançando de 13,3% para 14,6% da força de trabalho. Com essa piora, a população desocupada aumentou de 12,8 milhões para 14,1 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período de julho a setembro o desemprego diminuiu para 7% nas sete maiores economias capitalistas, 7,7% na União Europeia e 8,6% na zona do euro. Todas as taxas caíram novamente em outubro.

Só em dois países da OCDE o desemprego foi maior que no Brasil: na Espanha, com 16,6% no terceiro trimestre, e na Colômbia, com 17,8%. Nos dois países as taxas continuaram diminuindo em outubro, para 16,2% e 16,3%. Em 28 dos 37 membros da organização, as taxas foram inferiores a 10%. Em 11, foram iguais ou inferiores a 5% no período julho-setembro.

O Brasil já entrou na crise do coronavírus em condições muito piores que as da maior parte dos países da OCDE – muito piores, também, que as de outras economias emergentes. A economia brasileira nunca se recuperou plenamente da recessão de 2015-2016, uma crise exclusiva do Brasil. A atividade cresceu a partir de 2017, mas lentamente, e ainda perdeu impulso em 2019, início de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Nesse ano o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 1,6%, depois de haver-se expandido 1,8% em cada um dos dois anos anteriores. Durante um semestre o governo pareceu desconhecer o baixo nível de atividade. Alguns estímulos foram injetados a partir de setembro, mas insuficientes para animar a economia. As condições de emprego pouco mudaram nesse período. O desemprego diminuiu de 12,7% no primeiro trimestre para 11% nos três meses finais de 2019, uma taxa muito parecida com a de um ano antes (11,6%).

O Brasil entrou em 2020 como se o governo nada houvesse feito nos 12 meses anteriores para intensificar a atividade. O aumento da ocupação nos meses finais de 2019 foi principalmente sazonal, reforçado apenas pelos modestos incentivos em vigor a partir de setembro.

A única medida importante concretizada no período foi a aprovação da reforma da Previdência, garantida muito mais pela atuação de parlamentares do que pela ação do Executivo. A discussão já havia avançado no mandato do presidente Michel Temer. As poucas tentativas de intervenção do presidente Jair Bolsonaro só atrapalharam a tramitação do projeto.

A inoperância do Executivo em 2019 freou a recuperação iniciada em 2017 e ainda enfraqueceu a economia. No primeiro trimestre de 2020 o PIB foi 1,5% menor que nos três meses finais do ano passado. A indústria perdeu em 2019 o pouco impulso acumulado nos dois anos anteriores. Quando a pandemia chegou, a atividade já estava em retração. A taxa de desemprego em janeiro-março, 12,2%, foi mais que o dobro da registrada na OCDE, 5,4%.

Os números são claros, mas houve quem sustentasse a lenda de um Brasil preparado no início de 2020 para um crescimento mais intenso. Mas o PIB de janeiro-março foi 0,3% menor que o dos primeiros três meses de 2019.

A economia brasileira provavelmente encerrará 2021 sem ter voltado ao patamar de 2019. Muitas outras levarão mais de um ano para retornar àquele nível. Mas essas economias andaram melhor que o Brasil antes de 2020 e acumularam desemprego bem menor. Como no Brasil, a reação no terceiro trimestre foi insuficiente em muitos desses países para anular a queda dos três meses anteriores. Mas a economia brasileira já havia sofrido um tombo em janeiro-março. Nenhuma fatalidade condena este país à estagnação. Mas o País tem governo, dele depende, e será mais fácil crescer se esse governo for capaz, enfim, de reconhecer os fatos e de enfrentá-los.

 

ELEIÇÕES SOFREM INTERFERÊNCIA DIGITAL NO MUNDO

 

Eleições, liberdade e internet

Em 40 países, segundo estudo, 88% das disputas eleitorais sofreram interferência digital

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

Um número crescente de governos tem usado táticas digitais para acossar oponentes políticos e distorcer os ambientes de mídia online de seus países em períodos pré-eleitorais, relata um novo projeto de pesquisa da Freedom House, o Election Watch for the Digital Age. Após analisar 40 eleições e referendos realizados entre junho de 2018 e maio de 2020, a entidade constatou que 88% das disputas sofreram algum tipo de interferência eleitoral digital. Desde o seu surgimento, a internet foi vista como poderoso aliado da liberdade e autonomia individuais. Agora, sem ignorar suas potencialidades, o mundo virtual recebe um novo olhar, mais realista. Muitas vezes, a ameaça à liberdade e à democracia vem pela internet.

Entre os incidentes de interferência nas eleições, a Freedom House relata a difusão por governantes eleitos de informações falsas contra candidatos da oposição, limitações oficiais ao uso da internet e até prisão de indivíduos em razão de suas manifestações em redes sociais. Em 32 dos 40 países analisados, eleitores foram impedidos de acessar informações objetivas sobre os candidatos e participar de forma significativa no processo político.

Em Mianmar, por exemplo, autoridades mantiveram, por mais de um ano, incluindo o período pré-eleitoral, um bloqueio do sistema de internet móvel nos Estados de Rakhine e Chin, fazendo com que cerca de 1,4 milhão de habitantes sofressem sérias restrições de acesso à informação. Além disso, o governo recorreu à legislação contra fake news para bloquear acesso a sites com reportagens investigativas sobre atos de corrupção e violência por parte de militares.

Segundo o estudo, os incidentes de interferência eleitoral digital ocorreram em países com os mais variados perfis ideológicos, do Azerbaijão à Austrália. Para avaliar e comparar a realidade de cada país, a Freedom House criou o Índice de Vulnerabilidade Eleitoral (IVE), que é formado por 32 indicadores (com notas de 0 a 4), agrupados em três categorias – ambiente digital, sistema eleitoral e respeito aos direitos humanos.

Em relação ao ambiente digital, o estudo avalia itens como remoção de conteúdo online, existência de leis intimidadoras, ações estatais de difusão de desinformação e ataques cibernéticos contra lideranças civis. Quanto ao sistema eleitoral, que inclui também a participação política, os indicadores referem-se, por exemplo, à qualidade das eleições executivas e legislativas, ambiente operacional dos partidos políticos, liberdade de atuação das forças de oposição e a existência de pressões indevidas sobre as escolhas políticas.

No último eixo, relacionado aos direitos humanos, avaliam-se algumas liberdades fundamentais, como de expressão, de imprensa e de associação, bem como a independência do sistema Judiciário, o respeito ao devido processo legal e o tratamento igualitário sem discriminação. Um dos objetivos da Freedom House com o novo projeto de pesquisa é documentar ameaças aos direitos humanos e à integridade eleitoral nos meses anteriores às eleições importantes em todo o mundo.

Junto ao aumento dos ataques à democracia na esfera virtual, verifica-se também a reação da sociedade em defesa da liberdade, como diz Adrian Shahbaz, diretor de tecnologia e democracia da entidade, ao avaliar a campanha eleitoral dos Estados Unidos. “Foi extraordinário testemunhar não apenas até onde um presidente dos EUA iria na tentativa de minar o processo democrático, mas também como funcionários públicos, empresas de tecnologia e sociedade civil se empenharam para proteger a integridade de nossas eleições”, disse Shahbaz. “Infelizmente, em muitos países, as pessoas não podem contar com os mesmos freios e contrapesos institucionais ou a vigilância da imprensa que temos aqui.”

Nos dias de hoje, avaliar a integridade das eleições é também acompanhar o que ocorre na internet e nas redes sociais. Não basta ter urnas confiáveis para que as eleições sejam livres. É preciso que as liberdades sejam de fato respeitadas, também no mundo virtual.