O que significa o fim da 'era Maia' na Câmara dos
Deputados?
BBCNEWS
No domingo (06/11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram
a largada para a disputa da sucessão na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal. A maioria dos ministros entendeu que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi
Alcolumbre (DEM-AP) não poderão concorrer à reeleição.
No caso de Maia, a decisão do STF marca o fim de uma era: o político
nascido no Chile e criado no Rio de Janeiro está à frente da Câmara há três
mandatos, desde junho de 2016, e comandou a votação de algumas das principais
medidas legislativas do país nos últimos anos.
Foi sob a batuta de Maia que a Câmara aprovou a emenda constitucional do
teto de gastos (2016), e as reformas trabalhista (2017) e da previdência
(2019), entre outras.
Além da carreira do próprio Maia, a decisão tem potencial para impactar
a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, e os dois anos restantes de
governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
O posto de presidente da Câmara é estratégico para qualquer governo: é
ele que decide quais projetos serão votados ou se permanecerão na gaveta.
Além disso, o presidente da Casa Baixa do Legislativo é quem tem o poder
de dar início a um projeto de impeachment contra o presidente da República.
Mobilização dos partidos
Embora as eleições para o comando da Câmara e do Senado sejam apenas no
dia 1º de fevereiro, os partidos estão se mobilizando em torno do assunto.
Nesta terça-feira (08/12), DEM, PSDB, MDB, Cidadania e PV devem anunciar
a formação de um bloco para a disputa — outros partidos, como o Podemos e o
PSL, podem se juntar ao grupo, que ainda não fechou apoio a um candidato.
Já o PT, maior partido da oposição na Câmara, com 54 deputados, deve
reunir sua Executiva Nacional nos próximos dias para tratar do assunto — e a
tendência é que o partido não apresente um candidato próprio.
Esta reportagem da BBC News Brasil responde a três perguntas sobre o fim
da "era Maia" na Câmara: quais são cenários possíveis com o carioca
fora do caminho; o quê exatamente o STF decidiu sobre o assunto; e o que
representou a Presidência de Maia.
Quais são os cenários possíveis sem Maia?
Dentro da Câmara, há dois grupos principais se articulando para disputar
a sucessão de Maia: um é comandado pelo próprio Rodrigo, formado por partidos
de centro-direita como PSDB, DEM e MDB; e outro é o do Centrão, que hoje apoia
o governo de Jair Bolsonaro.
Já a oposição, formada por partidos de esquerda como o PT, o PDT e o
PSB, ainda não decidiu quem vai apoiar. A tendência é que estes partidos negociem
apoio a um candidato de um dos dois grupos acima.
O grupo de Rodrigo Maia deve decidir um candidato ainda esta semana.
Estão na disputa deputados como o líder do MDB, Baleia Rossi; e o atual
vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira.
Do lado do Centrão e de Bolsonaro, o candidato é o deputado Arthur Lira
(PP-AL), que inclusive vai com frequência ao Palácio do Planalto conversar com
o presidente da República.
A cientista política Beatriz Rey estuda o Legislativo brasileiro e o de
outros países da América Latina. Atualmente, ela é pesquisadora associada ao
Centro de Estudos Latinos e Latinoamericanos (CLALS) da American University, em
Washington (EUA).
Em sua pesquisa, Rey mostra que houve uma mudança no perfil da Câmara
dos Deputados nos últimos anos — a Casa deixou de ser uma mera
"carimbadora" dos projetos vindos do Executivo e passou a ter papel
ativo na definição dos rumos políticos do país.
Mesmo que Bolsonaro consiga emplacar um aliado na cadeira de Rodrigo
Maia, diz a pesquisadora, esta mudança de perfil da Câmara deve continuar.
"A Câmara tem se mostrado bem mais ativa desde o começo dos anos
2000. E esse processo de ativismo se acentuou bastante durante o governo
Bolsonaro. Então, eu acho que mesmo com um presidente da Câmara aliado ao
governo, a Câmara ainda vai seguir esse padrão de ativismo, e talvez dificulte,
é provável que dificulte, a aprovação de outras medidas da agenda do presidente
que não sejam as econômicas", diz ela.
Segundo Rey, a situação pode se complicar para Bolsonaro caso ele não
consiga colocar um aliado na Presidência da Câmara.
"Isso pode acontecer. Acho provável que aconteça, porque o
presidente saiu enfraquecido das eleições municipais recentes", diz ela.
"Nem o próprio Maia optou por iniciar um processo de impeachment
contra o Bolsonaro. Hoje, pensando no cenário de agora, no final do ano (de
2020), acho pouco provável que qualquer presidente da Câmara comece um processo
de impeachment."
"Teoricamente, a única possibilidade de impeachment hoje é se a
gente tivesse um presidente da Câmara que representasse os partidos mais de
esquerda. Mas é difícil dizer como esta situação vai se desdobrar no ano que
vem. Acho que a situação econômica do país vai se deteriorar bastante em 2021,
e isso pode fazer com que o impeachment se torne uma opção mais viável para o
novo presidente da Câmara, especialmente se ele não for aliado de
Bolsonaro", diz a pesquisadora.
O que representou a Presidência de Rodrigo Maia?
Nascido em Santiago do Chile e criado no Rio de Janeiro, Rodrigo Felinto
Ibarra Epitácio Maia completou 50 anos de idade em junho de 2020 — o que faz
dele um político relativamente jovem.
Maia, no entanto, tem um currículo extenso em Brasília: já está no sexto
mandato como deputado federal, cargo que exerce desde 1999.
O carioca chegou à Presidência da Câmara em junho de 2016, depois que o
então ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki decidiu afastar o
então presidente da Casa, Eduardo Cunha, sob acusação de envolvimento com o
esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Nos primeiros anos como presidente da Câmara, Maia colaborou com o
ex-presidente Michel Temer (MDB), que também era um político de centro-direita.
Os dois convergiam em muitos temas e trabalharam juntos para aprovar
medidas como a PEC do Teto de Gastos, que limita as despesas do governo.
Se com Temer a relação era boa, o mesmo não se pode dizer de Jair
Bolsonaro — e de seu governo.
Maia teve uma relação marcada por conflitos com o atual chefe do
Executivo, apesar de ter declarado voto em Bolsonaro em 2018.
Nos primeiros dois anos de mandato, foram várias as provocações de
Bolsonaro contra Maia, e vice-versa.
Em março de 2019, por exemplo, Bolsonaro disse que Maia estava
"abalado com coisas da vida pessoal", dias depois da prisão do
ex-ministro Moreira Franco — que era casado com a sogra de Maia.
Naquele dia, o presidente da Câmara respondeu na mesma moeda e disse que
Bolsonaro estava "brincando de presidir o Brasil".
Questões como o meio ambiente e a pandemia da covid-19 também provocaram
momentos de tensão entre Maia e Bolsonaro.
Em novembro deste ano, Maia criticou uma fala de Bolsonaro sobre a
pandemia. O presidente disse que o Brasil precisava deixar de ser um "país
de maricas". Maia retrucou, lembrando que o Brasil já tinha mais de 160
mil mortos pela covid-19.
Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento
Intersindical de Análise Parlamentar, o DIAP, Maia teve sucesso em emplacar uma
agenda liberal na economia em seus anos à frente da Câmara.
"No plano macro, Maia manteve a independência da Câmara, manteve
diálogo com a oposição e foi coerente com sua visão liberal e fiscal. Operacionalmente,
foi efetivo nas pautas econômicas. Foi determinante para a aprovação da reforma
da previdência e do Marco Legal do Saneamento (dezembro de 2019)", diz
Antônio Augusto de Queiroz.
"No enfrentamento à covid também teve um papel fundamental. Foi por
causa do empenho dele que foram aprovados o Orçamento de Guerra, o Auxílio
Emergencial e o Plano Mansueto, de ajuda aos Estados e municípios, que perderam
receitas durante a pandemia", diz o analista político.
O quê exatamente os ministros do STF decidiram?
No domingo, os ministros concluíram a votação de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIn) apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, o
PTB.
O partido comandado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pedia ao
STF para que desse "interpretação conforme" ao Artigo 57 da
Constituição de 1988, proibindo a reeleição para o comando da Câmara e do
Senado, em qualquer hipótese.
© Marcos Corrêa/PR Supremo
decidiu barrar reeleição dos presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi
Alcolumbre (Senado), veto que estava expressamente previsto na Constituição
O artigo mencionado pelo PTB é taxativo ao afirmar que não é possível a
reeleição para o comando das duas casas do Legislativo. O texto diz que é
"vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente
subsequente".
Mesmo assim, as duas Casas permitiam mais um mandato para seus
presidentes, desde que na legislatura seguinte. Isto é, depois do deputado ou
senador em questão ser reeleito pela população.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a votar contra a reeleição
— agora, caberá a ele fazer o relatório final sobre o julgamento, definindo os
limites da decisão do STF.
À BBC News Brasil, Marco Aurélio disse que deve proibir a reeleição até mesmo nos casos em
que ela é permitida hoje.
"A Câmara viabilizava (a reeleição) (...), E eu concluí pela
inconstitucionalidade do preceito. O que a Constituição, a meu ver, veda, e aí
não distingue se está iniciando ou não uma legislatura", disse Marco
Aurélio à BBC News Brasil, por telefone.
"O que eu entendi é que não pode, como está na Constituição... a
Constituição se refere a ser 'reconduzido', na eleição subsequente, ao cargo.
Isso implica vedar a reeleição", esclarece o ministro.
