NOSSAS CULPAS NA PANDEMIA

 

Nossas pandêmicas culpas

 

Antonio Carlos do Nascimento – Jornal Estadão

 

 

Todas as noites são vistas numerosas aglomerações de jovens em bares, baladas, postos de gasolina e festas de todos os apelos. As estatísticas os apontam como resistentes à maioria das intempéries contemporâneas, incluída a covid-19, não por impedimento ao contágio, mas pela posse natural de entraves aos recursos virais que desencadeiam os processos que subtraem a vida. Podem transmitir a seus iguais e deles contrair, infectar os contatos de seus convívios e os eventuais.

Em outra linha de atitudes estão frenéticos defensores dos medicamentos que se provaram ineficazes no tratamento dessa virose, insistentes opositores da ciência, os mesmos que sempre caminharam desmascarados e agora colidem com a pretendida vacinação.

Pudéssemos nos separar momentaneamente dos adolescentes e adultos imaturos em seu desdém pandêmico e não conviver com idealistas radicais, teríamos um cenário mais administrável? De um lado, estariam imunizados (ou mortos) pelo vírus e, de outro, mascarados e expectantes das vacinas?

A postos no contraponto das imprudências de jovens e extremistas está a maior parte da população, composta por indivíduos “algo” respeitosos às orientações de autoridades sanitárias, porém, em suas tentativas de reaproximação social, mostrando-se instintivos e habitualmente imprudentes, aceitando subliminarmente que seu convívio é seguro e os locais que frequentam são estéreis, desmascarando-se para a pseudossegurança. Talvez a melhor resposta para as perguntas anteriores seja que erramos (quase) todos, em proporções distintas.

No mesmo ensaio de culpados, mas em outra pandemia, lembro ter escrito neste espaço acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abordando a absurda exibição pública de nossas inúmeras privacidades pelos meios digitais. Anotei ainda que as indecorosas transgressões não deveriam avançar para nossas intimidades orgânicas, especialmente em suas falhas.

Mas comemorávamos, havia bom tempo, as recém-adquiridas funções de bancário e cliente nas instituições financeiras, em troca do desgaste da mobilidade e da espera das filas. Não demorou para perceber que pelos bônus arcamos com os custos da engrenagem, pois transações monetárias e patrimônios pessoais, se não eram do conhecimento do público geral, já estavam sob as lentes de grandes corporações, que não aquelas às quais devemos satisfações.

Faz pouco que este jornal publicou a falha que permitiu por várias semanas o acesso aos dados pessoais dos brasileiros que oficialmente haviam sido diagnosticados com covid-19. Em poucos dias viria a reportagem de capa apontando a escandalosa, indesculpável e inadmissível disponibilização acidental, por pelo menos seis meses, das informações pessoais de todos os brasileiros cadastrados no SUS ou clientes de planos de saúde.

Pouco importa o erro humano na inadvertida exposição informativa dos brasileiros com diagnóstico de covid-19. Tampouco nos fará diferença encontrar as falhas de software do sistema e-SUS-Notifica permissivas ao desastre. A relevância está na certeza da fragilidade do ambiente digital, a potencial publicação sumária de nossa vida para todos os olhares. Aos planos de saúde e empresas securitárias foram entregues ferramentas para minorar seus riscos, possibilitando a criação de algoritmos a seu critério para escolher clientes ou deles se distanciar, uma verdade que se estende a contratantes em busca de contratados.

Adicionalmente, neste contexto aparentemente irreversível de exposição pessoal, idealistas fanáticos, jovens irreverentes e componentes de todas as cores comportamentais serão monitorados em seus desejos, ou melhor, suas convicções, e terão seu endereço conhecido. Ainda que pareça alvissareiro, é aviltante, pois permitirá distinções individuais por juízo de valor ou interesses econômicos, a depender dos detentores desses informativos.

A covid-19 é um marco histórico, seguramente menor que as duas guerras mundiais do século passado e bem menos dramático que a pandemia de 1918. Enquanto muitos comemoram supostos dez anos de progresso antecipado, o que vemos são ratificações de recursos ou possibilidades já existentes, tais quais home office, conferências virtuais, deliveries e seus motoboys, e-commerce e avançadas logísticas, e, lamentavelmente, a apresentação sistemática de dados pessoais à nossa revelia em variados meios.

Somos todos culpados pelas duas progressões pandêmicas, mas especialmente pela que concebemos e principiamos sua perpetuação, obnubilados pelos seus derivantes confortos. Em inocente confiança no desconhecido, permitimos o surgimento de uma relação digital perigosa, que, longe de democratizar oportunidades, pode impedir escolhas.

Numa ampla contextualização planetária, despida de nossos brasileiros protagonismos, é possível dizer que para o inimigo viral produzimos regras de proteção e vacina, mas para os graves efeitos colaterais da mais extraordinária criação humana estamos exercitando o conformismo, que ao menos por aqui é definido pela expressão “seja o que Deus quiser”.

 

DOUTOR EM ENDOCRINOLOGIA PELA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA (SBEM)

 

 

AVIÃO DO JUÍZO FINAL DA RÚSSIA FOI ASSALTADO

 

Rússia decreta emergência após assalto em “avião do juízo final”

 

Poder360

 

 

Um assalto em um avião militar da Rússia fez com que o porta-voz da presidência, Dmitri Peskov, decretasse “situação de emergência”. A aeronave, um Ilyushin Il-80, é conhecida como “avião do juízo final” por ser destinada a servir como posto de comando do presidente durante possível conflito nuclear e conseguir aguentar o choque de uma bomba atômica.

 

© Reprodução/Twitter - @KremlinRussia_E A aeronave é destinada a transportar o presidente em caso de conflito nuclear

O roubo dos materiais, cuja natureza ainda é desconhecida, é estimado em 1 milhão de rublos (cerca de R$ 70 mil).

O assalto aconteceu na última 4ª feira (9.dez.2020), durante os trabalhos de manutenção do avião. A aeronave estava em um campo de Taganrog, no sudoeste do país. A Rússia tem 4 aviões do modelo Ilyushin Il-80.

A polícia informou que a investigação está em curso. Até o momento, 12 pessoas foram interrogadas.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, investiu recentemente na modernização e reforma das forças armadas por causa das tensões com o Ocidente, que cresceram nos últimos anos.

O esforço é para garantir que países da antiga União Soviética continuem sob sua área de influência e fora da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e do poder de governos ocidentais.

 

DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS AFETA A DIMENSÃO DEFERATIVA DO PÁIS

 

A dimensão federativa da crise

 

José Serra

 

 

A economia brasileira está lidando com desequilíbrios das contas públicas simultâneos com uma pandemia imprevisível. Há forte pressão da sociedade por aumento de gastos na área social, ao mesmo tempo que os orçamentos das três esferas de governo – União, Estados e municípios – não apresentam capacidade fiscal para dar conta dessa necessidade de apoio estatal. Neste cenário incerto, uma certeza pode ser considerada apartidária: a crise fiscal tem dimensão federativa.

Sabe-se que o Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, municípios e do Distrito Federal. É o que está escrito no primeiro artigo da nossa Constituição. Mais ainda, nossa República se apresenta como uma organização político-administrativa que compreende três esferas de governo autônomas, nos termos do artigo 3.º da nossa Lei Maior.

Pode-se debater o tema, mas não se pode negar que nosso federalismo começa com duas palavras: união e ampla autonomia. Na maioria dos sistemas federativos os governos locais são “extensões” dos Estados federados, ao passo que no Brasil os municípios não estão subordinados a nenhuma outra esfera da Federação. É o acordo que se estabeleceu na Constituição, como condição de cláusula pétrea.

Bem, essa noção de que precisamos manter a integridade do nosso federalismo fiscal, um dos pilares da nossa Constituição, é fundamental no contexto da crise atual. Tenhamos claro que o País só vai sair desta crise e conseguir deslanchar, reduzir as desigualdades e promover o bem de todos – os objetivos da República previstos no mesmo artigo 3.º – se tornar viável um plano de curto e médio prazos, politicamente acertado com a participação das lideranças das três esferas de governo e da sociedade.

Ainda assim, o desafio é maior: essa concertação política deve envolver os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Ou alguém ainda duvida de que medidas e ações precipitadas, ou autoritárias, de algum modo desequilibradas em matéria federativa, serão provavelmente revertidas pelo Congresso Nacional e/ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Aqui cabe lembrar nosso histórico de decisões tomadas por esses dois Poderes, alterando ou moldando iniciativas do Poder Executivo federal.

Nota-se nesse contexto próprio que importar o federalismo de colisão patrocinado pelo presidente americano, Donald Trump – União versus Estados –, é uma estratégia perigosa. Basta perceber que, se os Estados e municípios brasileiros não forem capazes de financiar suas despesas, o Brasil simplesmente para de prover bens e serviços públicos para a sociedade. Isso porque somos uma das Federações mais descentralizadas do planeta, em que quase a metade do gasto público total está alocado nos orçamentos dos governos estaduais e municipais.

Vejamos alguns números sobre o nosso federalismo fiscal a fim de evidenciar a perspectiva federativa da nossa crise fiscal em tempos de pandemia.

Os gastos com salários no setor público, sem considerar proventos de aposentadorias, representaram cerca de 13,3% do produto interno bruto (PIB) em 2019, sendo 9,1% referente a Estados e municípios. Isto é, para cada R$ 100 que são gastos com salários no setor público brasileiro, basicamente R$ 70 se referem a servidores estaduais e municipais. Em relação à contratação de bens e serviços, o Estado brasileiro gasta cerca de 5,3% do PIB, sendo que os Estados e os municípios respondem por 85%. E com relação às despesas com consumo de capital fixo? Mais de dois terços são realizados pelas administrações públicas estaduais e municipais.

Foi nessa conjuntura do sistema federal brasileiro que o Congresso Nacional aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Assim que a pandemia invadiu o País – paralisando a atividade econômica e colapsando o sistema público de saúde –, a arrecadação de tributos despencou. Ao mesmo tempo, houve significativo aumento das despesas com ações governamentais adicionais para o enfrentamento da proliferação do vírus nas cidades brasileiras.

A espinha dorsal do pacote de ajuda consistiu em dois tipos de socorro financeiro: um auxílio financeiro de R$ 60,1 bilhões e a suspensão das dívidas dos entes da Federação com a União e os bancos públicos, totalizando uma folga no caixa dos Estados e municípios de R$ 47,5 bilhões. Algumas questões ainda estão sendo discutidas no Congresso, como a retomada gradual dos pagamentos das dívidas com a União, levando em consideração que os efeitos negativos da redução da atividade econômica e as ações de combate à pandemia ainda persistirão, pelo menos, no médio prazo.

É importante ter claro que as medidas a serem tomadas daqui para a frente devem assumir a dimensão federativa da crise. O governo federal precisa assumir a liderança das negociações sobre as necessárias reformas na área econômica, sem perder de vista a responsabilidade fiscal e as características do nosso sistema federativo. Bom é dizer que a solução passa por um federalismo de cooperação, como, aliás, vem apontando o novo presidente dos EUA, Joe Biden, no contexto norte-americano.

SENADOR (PSDB-SP)