GUEDES DEFENDE NOVA FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

Ministro da Economia defende nova flexibilização da legislação trabalhista

Agência Brasil

 

 

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.

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"Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso", disse o ministro durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Segundo Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.

Jornada de trabalho

Durante sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020.

A medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.

O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.

Ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” [termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica] e citou dados como a retomada da produção industrial e do consumo de energia elétrica e da indústria para justificar a afirmação. “Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.

O ministro criticou o que classificou como indústria de precatórios. Segundo Guedes, o aumento dos precatórios pode acabar com o país.

“Será que é razoável que uma indústria de precatórios que não existia, de repente ela aparece, R$ 15 bilhões por ano, aí no governo anterior ela pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões. Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória", finalizou.

 

MINISTRO DA SAÚDE PAZUELLO AVISA QUE VAI COORDENAR A DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS

 

Pazuello diz que cabe ao Ministério da Saúde imunizar a população e ignora a Coronavac

 

Mateus Vargas, Jussara Soares e Emilly Behnke – Jornal Estadão

 

BRASÍLIA - Em pronunciamento feito no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 8, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que cabe à pasta, e não aos Estados, planejar a vacinação contra a covid-19 no Brasil. A declaração ocorre após o governador de São Paulo, João Doria, se antecipar e anunciar o início da imunização a partir do dia 25 de janeiro, mesmo sem ajuda do governo federal.

© Gabriela Biló/Estadão Pazuello se negou a responder a perguntas de jornalistas após a sua declaração

"Compete ao Ministério da Saúde realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil. Por isso o PNI (Programa Nacional de Imunizações) é um programa do ministério. Não podemos dividir o Brasil num momento difícil", disse Pazuello.

Apesar de ter cobrado união, Pazuello não citou no pronunciamento os acordos do governo paulista para entrega da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.

Pazuello voltou a afirmar, porém, que o governo federal deve comprar qualquer vacina que receber registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Qualquer vacina que tenhamos acesso, fabricadas no Brasil ou importadas, que sejam disponibilizadas para nós e tenha registro da Anvisa será alvo de contratação do governo federal", afirmou o general.

A declaração de Pazuello foi feita no momento em que o governo é pressionado para acelerar a imunização contra a covid-19 no Brasil. Mais cedo, em reunião com governadores, o ministro disse que a vacina da AstraZeneca/Oxfod, aposta do governo federal, deve ser registrada até o fim de fevereiro. A previsão foi dada no mesmo dia em que o Reino Unido começou a vacinar sua população.

Pazuello se negou a responder a perguntas de jornalistas após a sua declaração. Na fala, ele elogiou o "empenho" do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. "Quero destacar o empenho de Bolsonaro na pandemia. Ele não mediu e não mede esforços para que alcancemos a vacina."

Em outubro, por briga política contra Doria, o presidente desautorizou Pazuello e fez a Saúde recuar de proposta de compra da Coronavac. Bolsonaro chegou a declarar que a vacina não seria mais comprada.

Em mensagem pelas redes sociais logo após o fim do pronunciamento do ministro, Bolsonaro também reafirmou nas redes sociais que o governo vai oferecer "de forma gratuita" vacinas que tiverem sua eficácia comprovada pela Anvisa.

"O Brasil disponibilizará vacinas de forma gratuita e voluntária após COMPROVADA EFICÁCIA E REGISTRO NA ANVISA. Vamos proteger a população respeitando sua liberdade, e não usá-la para fins políticos, colocando sua saúde em risco por conta de projetos pessoais de poder", escreveu Bolsonaro.

Brasil tem acordo para 300 milhões de doses

Em seu pronunciamento, Pazuello repetiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem acordos para receber 300 milhões de doses em 2021, sendo 260 milhões de Oxford/AstraZeneca e mais cerca de 40 milhões por meio do consórcio Covax Facility. A conta ignora possíveis compras da vacina da Pfizer ou da Coronavac.

Pazuello citou que o governo federal está fechando um "memorando de entendimento" para a compra de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer em 2021. Mais cedo, ele disse a governadores que cerca de 8,5 milhões de unidades devem chegar ao Brasil no primeiro semestre.

A expectativa do governo é que a imunização seja feita em duas doses. "Estamos atentos a tudo que acontece no mundo", disse Pazuello.

No fim da declaração, Pazuello disse que os "desafios são grandes", mas a população não pode "desanimar". "Erguer a cabeça, dar a volta por cima é um padrão brasileiro. É diante de uma crise que criamos soluções para avançar e temos que acreditar que podemos vencer. Vamos ter fé. Tudo isso vai passar."

 

IDEIAS CONTROVERSAS DO ECONOMISTA PIKETTY E PAULO GUEDES SOBRE OS RUMOS DA ECONOMIA

 

Piketty, Paulo Guedes e os nomes dos bois

Expurgada das siglas, discussão tributária pode ser fascinante, além de essencial

João Gabriel de Lima, O Estado de S.Paulo

 

 

Talvez não seja o caso de convidar Thomas Piketty, herói da esquerda mundial desde que publicou o livro O Capital no Século XXI, e Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, para a mesma mesa de bar. Se a mesa for de debates é outra coisa. Em 2014, os dois participaram de um evento na Universidade de São Paulo. Piketty viera ao Brasil lançar o livro que o tornou famoso. Paulo Guedes nem sonhava (pensando bem, sonhava sim) em ser ministro da Economia.

Em um momento do debate, Piketty, naquele inglês charmoso (e às vezes incompreensível) de que só os franceses são capazes, defendeu apaixonadamente a cobrança de um imposto sobre heranças. Em sua vez de falar, Paulo Guedes endossou a tese. O esquerdista e o liberal concordaram mais que discordaram, surpreendendo a plateia.

 

Lembrei-me do episódio neste momento em que o Brasil discute orçamento e uma reforma tributária. A conversa exclui a maior parte dos cidadãos por causa da linguagem excessivamente técnica, um emaranhado de números e siglas. O debate poderia ser mais inclusivo se os contendores, sem abrir mão da complexidade dos temas, dessem nomes aos bois (o economista Bernard Appy, colunista do Estadão e ex-integrante do governo Lula, é uma exceção por sua clareza. Ele é o personagem do minipodcast da semana).

Os cidadãos de um país entregam parte de seu dinheiro aos governos – o nome disso é imposto. Os políticos decidem onde o dinheiro será utilizado – isso se chama orçamento. Tais políticos são escolhidos pelos cidadãos, de forma a agir de acordo com o pensamento da sociedade – a isso se chama democracia.

Como o dinheiro dos cidadãos não cobre todas as despesas, é necessário fazer escolhas – isso se chama conflito distributivo. Os cidadãos preferem que seu dinheiro seja investido em hospitais ou na JBS de Joesley Batista? Gostariam que os recursos financiassem escolas ou aposentadorias de juízes e desembargadores?

No Brasil, seria pedagógico se esses conflitos ficassem mais claros para todos. Em Portugal, onde moro, os debates sobre orçamento e tributos são assunto recorrente nos telejornais. A isso se chama cidadania.

Se falta dinheiro, seria o caso de cobrar mais dos cidadãos? Se sim, todos concordam – e aí entra a conversa entre Piketty e Paulo Guedes – que os ricos devem pagar mais. Quanto dinheiro, no entanto, seria possível gerar com impostos sobre heranças ou dividendos? No Brasil, tem-se como certo que tal valor resolveria todos os problemas. Falta aquilo que se chama matemática – um ponto fraco em nosso debate público.

Expurgada das siglas, a discussão tributária pode ser fascinante, além de essencial. Se Piketty e Paulo Guedes conseguem conversar sobre o assunto, por que não nós? Estive algumas vezes com Paulo Guedes como jornalista. Anos depois do debate na USP, entrevistei Piketty no palco, no âmbito do projeto “Fronteiras do Pensamento” – e a conversa, ótima, evoluiu para um jantar com seus editores brasileiros.

A impressão que guardo dos dois: Guedes e Piketty adoram debater com quem pensa diferente (mesmo que alguns no governo chamem impropriamente de “detratores” os que discordam, legitimamente, do ministro da Economia). Na falta do debate inteligente, os fracos de argumentação preferem se recolher em bolhas, esquerdas de um lado, direitas do outro. A isso se chama obtusidade – termo difícil de conciliar, na mesma frase, com a palavra democracia.