STF DEVERIA SER O GUARDIÃO DA CARTA MAGNA E?

 

O velho casuísmo

STF, ‘guardião’ da Carta, estende tapetão para Maia e Alcolumbre

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

 

 

O Brasil precisa de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia no comando do Legislativo? Ambos e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal parecem crer que sim. Ou pior: parecem querer convencer o Brasil de que sim, mesmo sabendo que se trata apenas e tão somente de uma briga pela manutenção de um importante naco de poder, num momento especialmente delicado da vida nacional.

O fato é que não, o Brasil não precisa dos dois mais dois anos à frente do Senado e da Câmara, mas sim, caso eles permaneçam lá (com a ajuda suprema), as decisões que eles tomarem terão amplo impacto na vida do Brasil, e não apenas interna corporis das Casas que comandam. O que torna o casuísmo supremo ainda mais deletério para o nosso sempre adiado amadurecimento institucional.

 

Gilmar Mendes fez um voto tão longo quanto confuso para tentar convencer o País e seus pares de que Rodrigo Maia poderia tentar não o quarto, mas o segundo mandato como presidente da Câmara. E que Alcolumbre pode, sim, se candidatar a mais um biênio na cadeira azul do Senado quando outras raposas que o antecederam bem que gostariam de fazê-lo, se a regra fosse mesmo essa.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (à esq.), e da Câmara, Rodrigo Maia; STF julga possibilidade de reeleição no Congresso  Foto: Gabriela BIlo/Estadão

Trata-se, como escrevi no BR Político, de querer tratar a Constituição como as irmãs da Cinderella fizeram com o sapatinho de cristal: atochando num pé maior e cheio de joanetes e jurando que serve direitinho.

Acontece que o Brasil vive sob o governo de um presidente da República que já deu inúmeras demonstrações práticas de que gostaria de quebrar o sapato de cristal da Constituição e andar de botinas por aí.

É uma contradição grave que seja justamente a Corte que tantas vezes veio em socorro da sociedade, impedindo atos que atentavam contra o Estado democrático de direito, defendendo o princípio do pacto federativo, e prestes a decidir sobre algo importantíssimo, como a obrigação do Estado de garantir vacina em uma pandemia, resolva fazer um recreio para dar uma forcinha para os amigos do prédio vizinho na Praça dos Três Poderes.

Ao fazê-lo, o STF volta a episódios recentes de triste memória, como aquele em que fatiou o que diz a lei do impeachment de forma textual para assegurar a Dilma Rousseff a manutenção dos seus direitos políticos.

Não surpreende que Alcolumbre, que na própria eleição deixou até de ir ao banheiro para não se levantar da cadeira de presidente do Senado, se lance a essa aventura. Era um novato do baixo clero antes de comandar a Casa, se beneficiou da repulsa nacional a Renan Calheiros e agora quer gozar de mais dois anos de notoriedade. Iria a pé a Macapá por isso.

Mas e Rodrigo Maia? O presidente da Câmara já deixou o baixo clero há tempos. É visto pelo mercado e por setores da sociedade como um garantidor das normas, da legalidade e da previsibilidade. Como esses princípios se encaixam numa narrativa, qualquer que seja ela, para se perpetuar no poder pelo inacreditável período de 2016 a 2022?

Não importa que do outro lado da disputa esteja alguém com as credenciais fisiológicas de Arthur Lira. Isso é fulanizar a discussão. Os 513 deputados que se virem e cheguem a um nome capaz de comandar a Câmara diante do brutal desafio econômico, posto desde já.

Rodrigo Maia tem, até fevereiro, de conduzir a Casa para resolver o nó do fim do auxílio emergencial, da manutenção ou não do teto de gastos e da votação do Orçamento. São tarefas urgentes, que não coadunam com a busca egoica por mais dois anos de poder.

Se for bem sucedido na agenda e se mantiver o importante contraponto que tem feito aos abusos e erros do governo Bolsonaro, terá todas as credenciais para fazer seu sucessor sem precisar se enrolar no tapetão que o STF está disposto a estender diante de seus pés.

*EDITORA DO BR POLÍTICO E APRESENTADORA DO PROGRAMA RODA VIVA, DA TV CULTURA

 

O LEGISLATIVO BRASILEIRO É SUBMISSO AO STF

 

O naufrágio

O Legislativo aceita sua submissão ao Judiciário e faz o que o STF manda

J. R. Guzzo, O Estado de S.Paulo

 

 

Diante da comédia de circo montada em torno da “reeleição” do senador Davi Alcolumbre e do deputado Rodrigo Maia para os cargos que ocupam como presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, vale a pena sair um pouco da neura cultivada pelo noticiário político e pelas mesas-redondas na televisão e fazer algumas perguntas bem fáceis de responder. A primeira é: “Existe uma única pessoa, no Brasil e no mundo, que esteja pedindo a reeleição de qualquer dos dois – salvo eles próprios, suas famílias e seus amigos?” A resposta – não, não há ninguém pedindo nada – já resolve 90% da questão, não é mesmo? Se toda essa novela de terceira categoria se resume a atender aos interesses pessoais dos envolvidos, não faz o menor nexo violar abertamente a Constituição, em parceria com o STF, só para deixar contentes o senador e o deputado.

As outras perguntas possíveis são igualmente elementares. O que a população brasileira teria a ganhar na prática com a permanência, até o momento ilegal, de Alcolumbre e de Maia nos seus empregos atuais? Nada, outra vez. Qual a grande emergência nacional que poderia recomendar uma mudança na Constituição para legalizar os desejos desses dois cidadãos? Nenhuma. Enfim: qual seria o motivo de interesse público, mesmo teórico, para justificar essa “reeleição”? Nenhum. Conclusão: a história toda deveria ser encaminhada para o arquivo morto, e não sair mais de lá. Só que não: os presidentes atuais do Senado e Câmara continuam sendo tratados pela mídia, pelo mundo político e pelas elites como dois imensos estadistas empenhados no melhor desfecho de uma grave questão nacional. Não há questão nacional nenhuma. Há apenas uma tentativa de atender a interesses individuais.

 

Nenhum dos dois, pelo que está escrito na lei, tem o direito de continuar no cargo. Alcolumbre, pelo menos, teve a sinceridade de admitir que está interessado no que é melhor para ele. Maia tem feito de conta que é apenas um patriota à espera de decisões superiores; tudo o que deseja é “cumprir a lei”, na condição de defensor número um do “estado de direito” que atribui a si mesmo. Assim sendo, o presidente do Senado pediu que o STF tomasse essa extraordinária decisão que frequentou as manchetes nos últimos dias: declarar que um artigo da Constituição é inconstitucional. O artigo em causa proíbe a reeleição dos presidentes das duas Casas do Congresso, nas condições em que estão os mandatos de ambos.

Mesmo deixando de lado a questão central – a absoluta falta de sentido da reeleição –, deveria estar claro, de qualquer forma, que uma mudança na Constituição só poderia ser feita por emenda constitucional, e só os 513 deputados federais e 81 senadores têm o direito de aprovar emendas constitucionais. Mas não é desse jeito que as coisas funcionam no Brasil de hoje. O Poder Legislativo aceita, com perfeita passividade, a sua submissão ao Poder Judiciário; em consequência, faz o que o STF manda.

Os atuais presidentes do Senado e da Câmara, quando se esquece a conversa fiada, estão em busca de uma coisa só: a manutenção dos poderes, dos privilégios e da vida de sultão à custa de dinheiro público que a Constituição Cidadã lhes garante – vantagens turbinadas pelas constantes “releituras” da lei que os membros do Congresso vivem fazendo em seu próprio favor. O STF, naturalmente, não vai decretar a reeleição dos dois – ou pelo menos não se sugeriu essa saída até agora. Mas é um atestado do naufrágio do Congresso brasileiro que seus comandantes peçam que a lei seja violada – e entreguem o futuro do Poder Legislativo a onze cidadãos que nunca tiveram um voto na vida.

*JORNALISTA

 

APOIADORES DE BOLSONARO PRESSIONAM TSE PELO VOTO IMPRESSO

 

Apoiadores de Bolsonaro fazem protesto pelo voto impresso na Esplanada dos Ministérios

Manifestantes também carregaram cartazes contra a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) aos comandos da Câmara e Senado

Camila Turtelli e Gabriela Biló, O Estado de S.Paulo

 

 

BRASÍLIA - Um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fez um protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, neste domingo, 6, em defesa do voto impresso. Os manifestantes também carregaram cartazes contra a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) aos comandos da Câmara e Senado, respectivamente. A possibilidade de recondução de ambos ao poder está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com dois carros de som, o grupo caminhou até o gramado em frente ao Congresso Nacional. Não houve divulgação oficial do número de participantes.

 

Manifestantes fizeram ato a favor da volta do voto impresso e contra a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara e do Senado.  Foto: Gabriela Biló/Estadão

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) discursou durante o evento e colocou dúvidas sobre a credibilidade da urna eletrônica, embora não tenha havido qualquer evidência de fraude nas eleições brasileiras.

“O voto é o instrumento mais importante da nossa democracia e nosso sistema. Por mais que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e a mídia quase que integralmente queiram nos fazer acreditar que ele é perfeito, nós temos elemento para saber que ele é vulnerável”, disse a deputada.

Em março deste ano, Bolsonaro afirmou ter provas de que a eleição de 2018 foi fraudada e de que ele teria ganhado no primeiro turno, mas nunca apresentou qualquer prova que corroborasse sua declaração.

 

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) posa para foto com simpatizante do presidente Jair Bolsonaro.  Foto: Gabriela Biló/Estadão

Mesmo com custos estimados em R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bia Kicis foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim do ano passado. Foram 33 votos a favor e apenas cinco contrários, com o apoio de partidos como DEM, Republicanos, PT, PDT e MDB.

O projeto torna obrigatória a existência do voto impresso. De acordo com a deputada, a eleição funcionaria da seguinte forma: o eleitor registraria seu voto na urna eletrônica, como é feito hoje. Após apertar o botão "confirma", uma impressora geraria o voto de papel. O eleitor não poderia levar o comprovante, mas poderia vê-lo antes que ele fosse depositado em uma urna separada.

 

Não houve divulgação oficial do número de participantes.  Foto: Gabriela Biló/Estadão

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do voto impresso. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tem defendido a segurança do sistema e, na semana passada, afirmou não ter controle sobre o “imaginário” das pessoas.

“Tem gente que acha que a Terra é plana. Tem gente que acha que o homem não foi à Lua. Tem gente que acha que Trump venceu as eleições nos Estados Unidos”, disse Barroso no último dia 29, numa referência indireta aos bolsonaristas, que não aceitaram até hoje a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump na disputa pela Casa Branca.