CLASSE MÉDIA É ASFIXIADA PELA ELEVAÇÃO DE PREÇOS E DEIXA DE CONSUMIR

 

A asfixia da classe média

Empobrecimento da classe média também produz perigosas consequências políticas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

Um estudo feito pelo Instituto Locomotiva para o Estadão/Broadcast revelou que a classe média deixou de consumir R$ 247 bilhões neste ano em decorrência da pandemia de covid-19. Obviamente, o dado é péssimo para os cerca de 105 milhões de brasileiros incluídos nessa categoria socioeconômica – de acordo com o instituto, os pertencentes às faixas B, C1 e C2, ou seja, famílias cuja renda per capita mensal varia entre R$ 667,87 e R$ 3.755,76 –, mas é ainda pior para o Brasil. A classe média consumiu R$ 2,6 trilhões no ano passado, o que representou 60% do total consumido no País.

A bem da verdade, a eclosão da pandemia de covid-19 foi “apenas” o golpe de misericórdia no combalido orçamento da classe média, que já vinha sendo premido mês a mês desde a recessão econômica de 2014-2016, cujos efeitos aí estão até hoje. Muito antes de os brasileiros começarem a ser assombrados pela ameaça do novo coronavírus, as famílias da classe média já sofriam com a perda de renda ou com o medo do desemprego, desdobrando-se em contas e tendo de escolher entre seus compromissos aqueles que podem pagar e os que têm de deixar em aberto.

Do total de ouvidos pelo Instituto Locomotiva – 1.700 brasileiros de classe média com 16 anos ou mais –, 64% disseram ter medo de perder o emprego a qualquer momento, o que é determinante para decisões de consumo. Mais da metade dos entrevistados respondeu que sua renda diminuiu durante a pandemia e 35% acreditam que seus ganhos continuarão a cair mesmo depois de superada a emergência sanitária. É um futuro nada alvissareiro para grande parcela da população brasileira.

A classe média também foi fortemente afetada pela inflação de alimentos e serviços. A natureza do trabalho de muitos de seus integrantes permite o home office. Mais tempo em casa ao longo da pandemia significou aumento das despesas domésticas. “A classe média não preenche os requisitos para receber o auxílio emergencial, como a baixa renda, e tampouco tem poupança, como a alta renda. Assim, sentiu uma grande pressão sobre seu orçamento”, disse ao Estado o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.

Essa asfixia orçamentária da classe média impõe enormes desafios para as três esferas de governo. No âmbito federal, é fundamental que o presidente Jair Bolsonaro se aprume, deixe de lado sua obsessiva e inoportuna campanha pela reeleição e, enfim, governe o País. Passados quase dois anos de sua posse, a rigor a Nação ainda não conhece o projeto de Bolsonaro para o Brasil, se é que há um, não sabe o que seu governo pretende fazer para superar as crises econômica e sanitária e recolocar o País nos trilhos do crescimento econômico e da geração de investimentos, emprego e renda.

Nas esferas estadual e municipal, governadores e prefeitos terão de lidar com o aumento substancial da demanda por serviços públicos nas áreas de Saúde e Educação. Será uma questão particularmente sensível para os prefeitos eleitos agora em 2020. A pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 53% das famílias de classe média tiveram de cortar ao menos um desses três serviços no curso da pandemia neste ano: plano de saúde particular, contratação de empregadas domésticas ou babás e escolas particulares. Nesse ponto, a pandemia também só serviu como aceleradora de uma tendência que já era observada há alguns anos. É particularmente preocupante o aumento da demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), há muito subfinanciado e carente de investimentos. Hoje, 70% dos brasileiros que precisam de atendimento médico acorrem ao SUS. Em breve, esse porcentual será bem maior e o sistema precisa estar preparado para atender quem dele precisa.

Por fim, mas não menos importante, não se pode negligenciar as consequências políticas do empobrecimento da classe média. Uma classe média premida por reveses econômicos é mais suscetível aos encantos falaciosos de líderes populistas, cujo talento mais notável é a capacidade que têm de oferecer soluções simples para problemas complexos. Sabe-se no que isso pode dar.

 

GOVERNO ADOTA POPULISMO FISCAL

 

O espectro do populismo fiscal

O governo insiste em fazer ensaios de contabilidade criativa que flertam com crimes de responsabilidade e só agravam o clima de insegurança fiscal

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

 

Como se não bastasse o fato de não ter apresentado ao País um roteiro de recuperação econômica nem uma pauta de prioridades para a agenda do Congresso, o governo insiste em fazer ensaios de contabilidade criativa que flertam com crimes de responsabilidade e só agravam o clima de insegurança fiscal.

O mais recente exercício de contabilidade criativa foi a proposta de uma “meta flexível” para o resultado primário do ano que vem, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta do resultado primário é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um limite ao rombo nas contas públicas. Sob o pretexto das incertezas econômicas, o governo propôs que a meta variasse de acordo com a arrecadação.

Nas circunstâncias atípicas precipitadas pela pandemia, as incertezas em relação à receita de fato existem. Mas a maneira ortodoxa e fiscalmente responsável de lidar com eventuais frustrações na arrecadação ao longo do ano é solicitar ao Congresso um aval para alterar os objetivos da política fiscal. Já com a meta flexível, o governo estaria de antemão liberado de fazer bloqueios no orçamento dos Ministérios e outros órgãos, o chamado contingenciamento. Em outras palavras, o governo queria passe livre para gastar mais do que arrecada.

“Meta flexível não é meta”, resumiu em bom português o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto. O Tribunal de Contas da União fez um alerta de que, se a LDO for aprovada dessa forma, a meta passa a ser “conta de chegada” e não de partida, como exige a responsabilidade fiscal. “Não ter meta, uma meta flexível, é uma jabuticaba brasileira”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Isso é uma sinalização muito ruim.”

Após essas advertências, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai apresentar uma proposta exata de meta fiscal. Mas a sinalização ruim já foi dada. Esse foi só o mais recente dos muitos e temerários balões de ensaio lançados por um governo que reluta em fazer sua lição de casa.

Já na reforma da Previdência, o ministro tentou embutir um jabuti que permitiria aos empregadores demitir funcionários já aposentados sem a multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, desde aquela época, volta e meia o ministro tenta exumar o malfadado imposto sobre transações financeiras, a velha CPMF, cada vez sob um novo figurino.

Em setembro do ano passado, muito antes do coronavírus, foi a vez de o presidente Jair Bolsonaro flertar com o afrouxamento do teto de gastos. Já após a pandemia, notando os benefícios eleitorais do auxílio emergencial – o qual, diga-se, a depender do ministro, teria sido de apenas três parcelas de R$ 200 –, Bolsonaro e Guedes tentaram criar um substituto para o Bolsa Família, o natimorto “Renda Brasil”, que seria financiado por meio do congelamento das aposentadorias. Pouco depois, surgiu o mal-ajambrado “Renda Cidadã”, dessa vez a ser pago com o calote no pagamento de precatórios e o sequestro de uma parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De todas essas medidas teratológicas o governo recuou – não raro após um recado enérgico dos mercados. Mas de recuo em recuo nas suas tentativas de pedaladas fiscais, o governo anda para trás, deixando nada mais que uma cortina de fumaça, enquanto as incertezas fiscais crescem.

A poucos dias do fim do ano, não há qualquer acordo sobre o Orçamento de 2021. Mecanismos de curto prazo indispensáveis para a saúde fiscal do País, como a PEC Emergencial que estabelece gatilhos para o controle de gastos, continuam travados, assim como as medidas de longo prazo. Não há nenhum esforço para dar tração a uma já tímida reforma administrativa, e na reforma tributária o ministro continua a bater na tecla da CPMF. As propaladas privatizações seguem a ver navios. Enquanto isso, ninguém sabe o que será dos milhões de brasileiros que, com o fim do auxílio emergencial, recuarão à miséria.

Ante um governo sem rumo e sem plano, a credibilidade do País só se deteriora.

 

O SUA É MUITO IMPORTANTE NA PANDEMIA

 

A importância do SUS

Cerca de 64% da população depende exclusivamente do atendimento pelo SUS

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

A emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19 tornou ainda mais evidente a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a preservação da qualidade de vida e da própria vida de milhões de brasileiros. Quase dois anos antes do surgimento no País dos primeiros casos de infecção pela covid-19, mais de 133 milhões de pessoas não tinham nenhum integrante da família com algum plano de saúde. Essas pessoas dependiam exclusivamente do atendimento pelo SUS. O número corresponde a praticamente 64% da população estimada em 2018, de 208,5 milhões de habitantes. Os dados fazem parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 – Perfil das Despesas no Brasil que acaba de ser divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A POF, como é conhecida a pesquisa, contém dados importantes sobre as condições de vida da população. Ela descreve como as diferentes despesas das famílias pesam na composição do orçamento doméstico. O peso de cada item de gasto nas despesas gerais das famílias de acordo com suas classes de renda é utilizado na composição dos principais índices de inflação calculados pelo IBGE, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da variação dos preços no País e baliza da política de metas inflacionárias do Banco Central. Os resultados da POF são utilizados também na montagem e execução de diferentes políticas públicas, sobretudo na área social.

Num ano definitiva e dramaticamente marcado pela crise de saúde, que afetou a vida das pessoas e fez despencar a atividade econômica, os dados sobre a relevância do papel que, há tempos, o SUS vem desempenhando no atendimento de milhões de pessoas são de grande relevância. “Esse dado (sobre o número de brasileiros que dependem exclusivamente do sistema público de saúde) já nos dá um panorama da importância do SUS para as famílias”, destaca o estudo do IBGE.

Se essas pessoas tivessem de arcar com gastos com planos de saúde ou com tratamento médico privado, haveria “efeitos perversos na estrutura de gastos das famílias, ou seja, mudança de alocações orçamentárias para garantir o acesso à saúde privada, diminuindo a demanda por outros bens e serviços”.

Além de reafirmar, com dados expressivos, o papel do SUS mesmo antes da pandemia, que o acentuou, a POF contém outras informações relevantes sobre a renda e as condições de vida dos brasileiros.

Na estrutura orçamentária das famílias brasileiras, a habitação responde pela maior parcela dos gastos de consumo. Seguem-se transporte e alimentação. Parte dos brasileiros tem gastos muito altos com moradia. Para 1,7% das pessoas, o custo do aluguel passava de um terço da renda familiar disponível, o que o estudo do IBGE considera “ônus excessivo”.

Embora se gaste boa parte do orçamento doméstico com habitação, ainda há milhões de brasileiros que moram em condições inadequadas. Segundo a POF, 23,5% da população não vive em moradia plenamente adequada. São cerca de 50 milhões de pessoas nessa condição.

O IBGE considera inadequado o domicílio que tenha pelo menos uma das características como parede sem revestimento; madeira aproveitada ou outro material; telha sem laje; piso de cimento, terra ou outro material; e domicílio sem banheiro exclusivo. Se a classificação de habitação inadequada incluísse falta de serviços de saneamento básico, como coleta e tratamento de esgotos, o porcentual seria bem maior.

Nem quem vive em habitações de melhor qualidade tem mais segurança. Segundo o IBGE, 79 milhões de pessoas vivem em domicílios em regiões afetadas por violência ou vandalismo.

Quanto à renda, a POF constatou que cerca de 30% da população com menor rendimento no País vivia com menos do que considerava necessário para chegar ao fim do mês. Já a renda mínima declarada pelos 10% com os maiores rendimentos era 8,5 vezes maior do que a dos 10% com menores rendimentos.