DISPUTA PELO COMANDO DA CÂMARA INTERESSA AO GOVERNO

 

Disputa pelo comando da Câmara vira novo teste para medir força de Bolsonaro

Centro, que vai lançar candidato contra Bolsonaro em 2022, quer começar a derrotar presidente a partir da disputa pela presidência da Casa

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

 

 

BRASÍLIA - A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal permitir a reeleição para o comando do Congresso, mudando a interpretação de mandamento expresso na Constituição, abre caminho para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assuma a candidatura especulada nos bastidores e consolide o apoio de partidos de esquerda em torno de seu nome, o que pode ser decisivo. O adversário mais forte é Arthur Lira (Progressistas-AL), um dos líderes do Centrão e aliado do Planalto.

Passadas as eleições municipais, em que praticamente todos os candidatos de Bolsonaro saíram derrotados, a disputa pelo comando da Câmara será mais um teste de fogo para o presidente da República e está sendo vista como a próxima “prévia” à sucessão de 2022. O escolhido de Bolsonaro vai concorrer contra um grupo de oposição que articula abertamente uma candidatura de centro ao Planalto daqui a dois anos.

 

Ter um aliado no comando da Câmara é imprescindível para Bolsonaro. O titular desse cargo é quem decide o que será votado em plenário, pode barrar todos os projetos de interesse do governo e inicia processos de impeachment contra o presidente da República.

 

O presidente da Câmara dos Deputados é quem decide o que será votado em plenário, pode barrar todos os projetos de interesse do governo e inicia processos de impeachment contra o presidente da República.  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Iniciada na sexta-feira, 4, a análise da possibilidade de reeleição na Câmara tinha até domingo quatro votos favoráveis e quatro contrários no STF; para o Senado o placar está cinco a três pró Davi Alcolumbre (DEM), que não tem adversários de peso na disputa. Maia precisa de mais dois votos no STF para derrubar a vedação legal à recondução ao cargo.

Enquanto Maia está proibido de concorrer, são cinco os nomes do Centro que disputam a vaga de candidato do seu grupo. Baleia Rossi (SP), líder do MDB e presidente do partido; Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos e nome mais forte na bancada evangélica; Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, antigo partido de Bolsonaro; e Elmar Nascimento (BA), líder do DEM. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria e fiel aliado do presidente da Câmara, também é candidato, embora seu partido tenha fechado com Lira. Parte deles pressiona para que um seja escolhido na semana que vem, mas Maia adia, seguindo no comando processo sucessório. Motivo: a oposição só aceita se unir a ele.

Rodrigo Maia adia a escolha de um nome para ser o sucessor de seu grupo político porque a oposição só aceita se unir a ele.  Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Esquerda

Os idealizadores do bloco buscam o apoio de PV, Rede, PSB, PDT, PCdoB, PT e PSOL, o que daria liderança folgada para manter o comando da Câmara. São 137 votos na mesa. As negociações com essas siglas de esquerda estão avançadas, mas há desconforto em fechar uma aliança no primeiro turno.

A esperança de Maia é a de ter, com a esquerda, cerca de 330 votos, suficientes para vencer a eleição em primeiro turno, sem correr riscos de levar a disputa a um segundo escrutínio. A eleição é encerrada por maioria absoluta, quanto um candidato atinge o número mágico de 257 votos. “Os líderes da oposição se acostumaram no trato com ele, confiam de certo modo. Então, não acho difícil ele se apegar nisso e na decisão do Supremo para seguir”, afirma Sâmia Bomfim, líder do PSOL. O partido, que tem dez deputados e é o mais radical na oposição a Bolsonaro, avalia manter a tradição histórica de lançar candidato próprio, desta vez, uma das cinco mulheres da bancada. Mas o objetivo, claro, é marcar posição política.

Outros partidos da esquerda devem intensificar reuniões a partir da próxima semana. “Vamos aguardar se, de fato, Rodrigo vai se declarar candidato”, diz a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).

No momento, Maia diz que não será candidato, ainda que venha a ter aval do STF, mas não consegue convencer seus pares. Ele vem sendo avisado que os partidos querem um novo nome. Reservadamente, deputados envolvidos nas negociações apontam PSL e Republicanos, que somam 73 votos, com mais possibilidade de defecção caso ele insista em disputar.

 

Eleições do Legislativo costumam ter reviravoltas em cima da hora e com articulações em plenário.  Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara

Novo

Contrário à reeleição, o Partido Novo avalia que, apesar da discordância de mérito, a realidade política impõe que as bancadas de oposição a Bolsonaro conversem com o grupo liderado por Maia. “Lira é impossível”, afirma sem titubear o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ).

O candidato foi denunciado por um esquema de rachadinha, o que ele nega. “O grupo do Rodrigo Maia é melhor, mas é longe do que o Novo gostaria.” O presidente do Cidadania, Roberto Freire, adverte: “Pode ser um candidato do agrado ou não (da esquerda). O importante é derrotar Bolsonaro.”

Disputas têm candidatos avulsos e reviravoltas

Eleições do Legislativo costumam ter reviravoltas em cima da hora e com articulações em plenário. Há candidaturas registradas no dia da votação e renúncias. A regra prevê a apresentação dos candidatos no dia da eleição. O presidente Jair Bolsonaro conhece os métodos. Antes do Palácio do Planalto, ele tentou duas vezes comandar a Câmara. Em 2011, recebeu nove votos, e em 2017, quatro, de 513 possíveis. Era uma forma de marcar posição e ganhar holofotes. É o que deve ocorrer com a maioria dos contendores avulsos em fevereiro.

O presidente Jair Bolsonaro já concorreu duas vezes à presidência da Câmara e recebeu nove votos, em 2011, e quatro, em 2017.  Foto: Dida Sampaio/Estadão

O eleito se torna o terceiro na linha sucessória do País. A bancada da bala, por exemplo, promete lançar o deputado Capitão Augusto (PL-SP), na disputa. A tentativa de Bolsonaro de eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) é arriscada.

Só governos que saem fortalecidos das urnas costumam emplacar com facilidade seus favoritos, um mês depois da posse no Planalto. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) emplacou em 1995 o deputado Luis Eduardo Magalhães (PFL) com 385 votos, em primeiro turno. Em 2003, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PT lançou o deputado João Paulo Cunha como candidato único. Foram 434 votos. Em 2011, o candidato de Dilma Rousseff, o petista Marco Maia, conseguiu 375 votos.

Enquanto isso, em 2019, Bolsonaro não conseguiu sequer emplacar um candidato. Arthur Lira, sua aposta neste ano, conta com o apoio do PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante, que somam 135 votos dos 257 necessários caso todos os 513 deputados participem da votação.

Confira os cotados para a presidência da Câmara

·         Arthur Lira (PP-AL) - ícone do Centrão apadrinhado pelo Palácio do Planalto.

·         Rodrigo Maia (DEM-RJ) - fiador das reformas, preside a Casa com apoio da oposição desde 2016.

·         Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - aliado de Maia. Racha o Progressistas com Lira.

·         Baleia Rossi (MDB-SP) - representa a volta do MDB ao comando do Parlamento.

·         Marcos Pereira (Republicanos-SP) - candidato com mais força na bancada evangélica.

·         Luciano Bivar (PSL-PE) - presidente do segundo maior partido, o PSL.

·         Elmar Nascimento (DEM-BA) - líder dos Democratas na Câmara.

 

 

MINISTRO BARROSO DO STF REFUTA NOVA INTERPERETAÇÃO CRIATIVA DA CONSTITUIÇÃO

 

De ‘mente aberta’, Barroso recusa nova ‘interpretação criativa’ para reeleição no Congresso

Ministro foi um dos três que votaram na noite de domingo contra a recondução de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre e destacou que 'não existem normas inúteis'

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

 

 

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou neste domingo, dia 6, uma nova “interpretação criativa” da Constituição ao votar contra a possibilidade de reeleição para os cargos de comando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O ministro foi um dos sete a barrar os planos do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de tentar novos mandatos na presidência das Casas em fevereiro de 2021. Ele rejeitou a tese de que a questão é “puramente política” e deveria ser resolvida pelo Congresso.

 

Barroso refuta uma nova “interpretação criativa” da Constituição  Foto: Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

“Entendo não ser possível a recondução de presidente de casa legislativa ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, porque esse é o comando constitucional vigente”, resumiu o ministro. “Admitir a reeleição para a mesma legislatura faria com que o art. 57, § 4º ficasse totalmente esvaziado, não se aplicando a situação alguma. E a regra na interpretação constitucional é a de que não existem normas inúteis.”

Em seu voto, Barroso disse ter considerado todas as soluções cogitáveis “com a mente aberta”. Porém, terminou por manter a expressa proibição prevista no artigo 57 da Constituição.

Barroso disse que o Congresso vem interpretando que não há vedação quando um parlamentar exerce mandato-tampão ou quando ocorre troca de legislatura. Ele chamou as regras vigentes - já questionadas por parlamentares no Supremo, mas não alteradas - de “interpretação criativa”. Porém, disse ser “perfeitamente possível reconhecer, em ambas as hipóteses, a formação de um costume constitucional”, pois estão vigentes há cerca de 20 anos.

“Não é possível a recondução dos presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Eventual reconhecimento de uma mutação constitucional tem como limite as possibilidades semânticas do texto”, escreveu o ministro. “Não viola a Constituição a interpretação que vem sendo dada pelo Congresso Nacional de admitir a recondução em caso de prévio exercício de mandato-tampão ou de eleição ocorrida em nova legislatura.”

O ministro disse que não considera o debate sobre a reeleição no Legislativo uma cláusula pétrea. Ponderou, no entanto, que uma mudança deve vir por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), votada no Congresso.

“Considero legítimo – sobretudo enquanto perdurar a possibilidade de reeleição para a chefia do Poder Executivo – que os presidentes das casas legislativas possam ser reeleitos por uma vez para a legislatura subsequente, se o Congresso Nacional assim desejar. Mas deverá manifestar sua vontade pela via formal da emenda à Constituição”, afirmou Barroso. “É compreensível o sentimento de que existe uma assimetria no sistema constitucional dos Poderes ao não se permitir uma recondução dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Essa tese, embora atraente, não supera duas dificuldades. A primeira delas é que, posteriormente à EC 16/1997 (emenda da reeleição para presidente da República), o § 4º do art. 57 foi objeto da Emenda Constitucional nº 50/2006, que manteve a vedação de reeleição na mesma legislatura. Logo, tendo modificado a redação do dispositivo, o Congresso não quis alterar o tratamento que ele dava ao tema. A segunda dificuldade é que a literalidade de um texto não é a única ou a melhor forma de interpretá-lo, mas as possibilidades semânticas que o texto oferece figuram como limite ao papel do intérprete.”