RENDA MÍNIMA PARA OS DESEMPREGADOS NA PANDEMIA MELHOROU O DESEMPENHO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA

 

O auxílio emergencial e o mercado de trabalho

Apesar de os dados deste mercado serem ainda incipientes, os sinais são positivos

José Márcio Camargo*, O Estado de S.Paulo

 

 

Após a queda de -27,1% em março e abril de 2020, a produção industrial no Brasil apresentou forte reação, com crescimento de 39% nos últimos seis meses. Com isso, atingiu níveis superiores aos vigentes em fevereiro de 2020. Além do setor industrial, os setores do comércio e da construção civil também já estão em níveis acima dos que vigoravam antes de o isolamento social ser implementado. O setor de serviços, que foi o mais fortemente afetado, ainda se encontra defasado, mas também começa a dar sinais de reação.

Essa forte retomada da atividade surpreendeu os analistas e está, ao menos em parte, relacionada à introdução do auxílio emergencial, programa de transferência de renda cujo objetivo foi evitar que trabalhadores que perderam sua ocupação e não podiam buscar outra por causa do isolamento social tivessem perda total de renda durante a pandemia. Mais de 60 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa. Ao manter um nível mínimo de renda destes trabalhadores, o programa foi também fundamental no sentido de sustentar a demanda por bens e serviços, fazendo com que, à medida que o isolamento social fosse sendo reduzido, a retomada da economia se acelerasse.

Entretanto, o auxílio emergencial, por ser fiscalmente insustentável, deverá ser descontinuado no fim de 2020. A pergunta é: qual será o efeito desta descontinuidade sobre a demanda e sobre o crescimento da economia brasileira em 2021? A resposta a esta pergunta é fundamental para definir se a recuperação que estamos vendo desde junho irá persistir em 2021.

Forte retomada da economia está, ao menos em parte, relacionada à introdução do auxílio emergencial. Foto: Wilton Junior/Estadão

Uma robusta recuperação do mercado de trabalho é uma das principais precondições para que a retomada da economia, após a pandemia, continue, quando o auxílio emergencial e outros programas fiscais de apoio à atividade forem descontinuados. Será a capacidade do mercado de trabalho de gerar trabalho e renda suficientes para compensar a redução de demanda gerada pelo fim destes programas que vai determinar o comportamento da economia em 2021.

Apesar de os dados do mercado de trabalho serem ainda incipientes, os sinais são positivos. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), pesquisa cujos dados são originários das empresas, o número de empregos com carteira de trabalho assinada gerado no mês de outubro atingiu 395 mil, o maior da série histórica que teve início em 1992. Além disso, o setor de serviços gerou 156 mil empregos, um claro sinal de retomada do setor. E a geração de empregos formais está acelerando. Foram 131 mil em julho, 249 mil em agosto, 314 mil em setembro e 395 mil em outubro.

Entretanto, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, uma pesquisa mais abrangente que cobre todos os tipos de vínculos empregatícios, formais, informais e por conta própria, cuja metodologia se baseia numa amostra de domicílios, têm apresentado números bem menos robustos que o Caged. Segundo essa pesquisa, o aumento da ocupação tem sido lento e a geração de empregos formais continua em território negativo.

Mas estes dados são médias trimestrais e a última divulgação corresponde ao terceiro trimestre de 2020, cobrindo os meses de julho a setembro. Esta pode ser uma defasagem importante num momento de forte retomada. Porém, dada a importância do comportamento do mercado de trabalho neste momento, essa dicotomia entre as duas pesquisas é preocupante.

A divulgação da Pnad-Covid do mês de outubro, uma pesquisa com metodologia similar à da Pnad Contínua, mas que apresenta dados com periodicidade mensal, começa a mostrar um comportamento mais próximo do Caged. Segundo essa pesquisa, a população ocupada cresceu 1,2 milhão de pessoas no mês de outubro, sendo 401 mil trabalhadores com carteira assinada, 367 mil sem carteira assinada e 366 mil trabalhadores por conta própria.

São sinais promissores, mas ainda longe de garantir a manutenção do crescimento em 2021. Afinal, tem uma pandemia no caminho.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

 

O ORÇAMENTO DA UNIÃO SERÁ VOTADO SOMENTE EM 2021

 

Vitória de Pirro

Ao deixar muitos restos a pagar, ministérios gastadores podem virar caloteiros

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

 

 

Por completo descaso e até com apoio do governo Bolsonaro, os parlamentares vão deixar a votação do Orçamento de 2021 para o ano que vem. Não é a primeira vez nem será a última que isso acontece.

Tem até quem diga que essa foi a melhor decisão para governo e parlamentares ganharem tempo, apararem arestas provocadas pelas eleições do comando da Câmara e Senado e chegarem, ao final, a um consenso sobre medidas que viabilizem a retomada, o ajuste das contas e o enfrentamento daquele que deverá ser o maior problema da economia em 2021: o aumento do desemprego.

A procrastinação está sendo comemorada.

Acontece que, no vácuo da ausência da votação, o Orçamento de 2021 já começa a ganhar forma antes mesmo de qualquer decisão dos parlamentares e certamente antes da virada do ano em 31 de dezembro, que marca também o fim do auxílio emergencial.

O quadro não é nada animador, porque a demarcação de território dentro do Orçamento por vias alternativas traz mais incerteza e tem consequências ainda difíceis de avaliar, enquanto a economia real sente os efeitos da pandemia.

Duas decisões importantes foram tomadas pelo Tribunal de Contas da União em julgamento nessa semana. Na prática, elas antecipam o Orçamento de 2021 ao permitir que um volume maior de gastos de 2020 “transborde” para o ano que vem.

 

Decisão do TCU pode representar uma vitória de Pirro para os ministérios gastadores. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O tamanho potencial desse vazamento de despesas é ainda uma incógnita, com governo, TCU e analistas do mercado ainda debruçados cada um à sua maneira para fazer as contas.

Mas a melhor tradução do que aconteceu é dizer que essas despesas vão “comer” o Orçamento de 2021 e deixar ainda mais confusa a sua gestão.

Na primeira decisão, o TCU decidiu que despesas ordinárias, sujeitas ao limite do teto de gastos e sem relação com o orçamento de guerra de enfrentamento à pandemia, ganham mais tempo e podem ser executadas até 31 de dezembro de 2021. Algumas delas nem sequer existem de fato ou passaram pelo primeiro estágio do processo orçamentário.

Na segunda decisão, créditos extraordinários fora do teto, abertos em 2020 para viabilizar despesas emergenciais de combate à covid-19 no período da calamidade, também poderão ser estendidos até 31 de dezembro de 2021.

É sobre esse segundo grupo de despesas que ronda no momento a atenção de todo mundo. Se novos créditos extraordinários forem apresentados ainda em 2020, é por aí que se poderá buscar mais recursos para a prorrogação do auxílio emergencial no ano que vem, com a “sobra” desses créditos. Esses gastos ficariam fora do teto. Qualquer novo crédito, porém, dependeria da assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, que até agora disse que não o fará.

Até a decisão do TCU, o governo estava prestes a editar uma portaria para controlar o empenho do estoque de créditos extraordinários já aprovados nessa reta final do ano. Agora, estuda um decreto para diminuir o vazamento das despesas em 2021.

O fato é que a decisão do TCU pode representar uma vitória de Pirro para os ministérios gastadores.

Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que os recursos financeiros de cada ministério, em cada ano, têm que ser iguais aos créditos orçamentários, para que não haja risco de descumprimento da meta de primário. Na prática, só pode desembolsar efetivamente o mesmo valor já previsto no Orçamento.

Então, se o ministério levar de 2020 para 2021 muitos restos a pagar (RAPs), como são chamadas no jargão econômico as despesas transferidas de um ano para outro, a quitação dessas despesas vai consumir grande parte dos recursos disponibilizados. Ou seja, sobra menos dinheiro para pagar as despesas correntes do ano. A escolha precisará ser feita.

O que vai acontecer?

Vai chegar o segundo semestre de 2021 e o dinheiro terá acabado. E não adianta tentar tirar de outros ministérios, porque como o orçamento de despesas está pequeno para todos, ninguém vai liberar o limite financeiro para outro ministério e deixar de pagar as suas despesas.

Logo, os ministérios que enfiarem o pé na jaca e registrarem RAPs fora da regra vão começar a atrasar os seus pagamentos, passando de ministérios gastadores para ministérios caloteiros.

Quanto mais eles exagerarem nos RAPs, mais tempo levarão para voltar a pagar em dia as suas despesas.

A outra consequência  poderá ser uma situação de pressão adicional em favor da quebra do teto, já que mais ministérios poderão entoar a narrativa de que ficaram sem dinheiro por causa do limite de despesas, e não porque exageraram nas promessas de gastos.

Bem parecido com aquela jiboia que come um bezerro e fica dias tentando digerir.

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA