RENDA DO DEPUTADO LIRA CHEGA A SER MAIS DE 500 MIL MENSAIS

 

Renda de Lira chegou a R$ 500 mil por mês com esquema de 'rachadinha' em AL, diz MP

 

Breno Pires  - Jornal Estadão

 

 

BRASÍLIA – O esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas propiciou ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) um rendimento mensal de R$ 500 mil, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como revelou o Estadão nesta quinta-feira, 3, o parlamentar é apontado como o líder de um esquema responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007. Documentos sigilosos da investigação indicam que parte do dinheiro foi usado por ele para aumentar o próprio patrimônio. Na época, seu salário como deputado estadual era de R$ 9,5 mil.

 

© Dida Sampaio/Estadão O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), no plenário da Câmara dos Deputados

Líder do Centrão e candidato do Palácio do Planalto para comandar a Câmara nos próximos dois anos, Lira responde a uma ação penal que ainda tramita na Justiça estadual de Alagoas. Ele já foi condenado pelo caso em segunda instância na esfera cível, por improbidade administrativa, e só conseguiu concorrer em 2018, quando se elegeu deputado federal, após obter uma liminar do Tribunal de Justiça alagoano.

Na denúncia apresentada contra o deputado, a PGR incluiu documentos apreendidos em sua casa e em uma de suas empresas que indicam como era feita a distribuição do dinheiro desviado da Assembleia. Em um deles, encontrou anotações à mão descrevendo valores e siglas, como “500 meu/mês” e “500 AL”. Para os investigadores, “tais documentos eram utilizados como forma de controlar os pagamentos e desvios realizados”.

Nos seis anos em que esteve à frente do esquema, de acordo com o Ministério Público Federal, Lira movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. Desta quantia, R$ 1 milhão foi depositado diretamente a ele por três servidores da Assembleia Legislativa apontados como operadores financeiros do grupo criminoso.

Mas essa não era a única forma de o dinheiro chegar ao bolso do parlamentar, segundo relata a denúncia. Outra maneira era a utilização de empresas para simular negócios. Um laudo da Polícia Federal identificou transações com quatro companhias diferentes. Somente uma delas recebeu 120 cheques emitidos pela Assembleia, que somam R$ 249 mil. A análise da movimentação nas contas de Lira revelou que a mulher do dono da empresa repassou “de volta” R$ 210 mil ao deputado. Para os investigadores, foi a forma encontrada pelo grupo para “lavar” o dinheiro desviado.

Patrimônio

A denúncia apontou ainda que recursos desviados da Assembleia foram utilizados para a compra de carros, apartamentos e terrenos. Em 2006, quando se reelegeu como deputado estadual, Lira declarou à Justiça Eleitoral R$ 695,9 mil em bens. Quatro anos mais tarde, ao disputar a Câmara, o parlamentar informou, em valores nominais, patrimônio três vezes maior, de R$ 2,08 milhões.

No ano passado, a ex-mulher de Lira, Jullyene Cristine Lins Rocha, acusou o parlamentar de ocultar das autoridades imóveis de sua propriedade. Segundo ela, que discute a partilha de bens em processos na Justiça, Lira acumula mais de R$ 11 milhões em patrimônio. Em 2018, quando se candidatou novamente, Lira disse ter R$ 1,7 milhão entre terrenos, casas e veículos. A denúncia de Jullyene motivou a abertura de uma investigação no Ministério Público Federal de Alagoas no início deste ano.

Defesa

Questionado sobre as acusações da PGR, Lira afirmou já ter dado as explicações necessárias à Justiça, esclarecendo qualquer dúvida sobre a “lisura de suas ações”. “Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado”, diz nota enviada por sua assessoria de imprensa. O parlamentar já foi condenado pelo caso na esfera administrativa.

 

SUPREMO LIBERA REELEIÇÃO DOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAL

 

Supremo libera reeleição de Maia e Alcolumbre, mas fixa limite de 2 mandatos

 

Poder360

 

 

O ministro Gilmar Mendes publicou seu voto no início da madrugada desta 6ª feira (04.dez.2020) sobre a ação em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que trata da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A tese apresentada tem 4 pontos principais:

 

© Sérgio Lima/Poder360 O ministro Gilmar Mendes em sessão do STF (Supremo Tribunal Federal)

1.    sim, é possível a reeleição, independentemente de ser ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais, no caso da Câmara, e de 8 anos no Senado);

2.    só pode haver uma reeleição consecutiva;

3.    a norma passa a ser aplicada de maneira ampla, também a Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas (nos Estados) e Câmara Distrital (em. Brasília);

4.    a nova regra vale daqui para a frente, independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já ter sido reeleito.

Com essa decisão sendo vitoriosa (o julgamento pode se estender até 11 de dezembro no plenário virtual do STF), fica aberto o caminho para a eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Leia aqui a íntegra do voto de Gilmar Mendes.

Gilmar queria inicialmente abrir uma hipótese de reeleições sem freios. Isso desagradou a parte de seus colegas. A fórmula de restringir a uma reeleição e disciplinar o que se passa em todos os Poderes Legislativos do país agradou à maioria dos magistrados.

O ministro Dias Toffoli também já votou e acompanhou Gilmar.

O ministro Nunes Marques votou e acompanhou Gilmar apenas parcialmente. Indicado por Jair Bolsonaro recentemente para o STF, ele era a esperança de governistas: queriam que fosse pedido um destaque para que o julgamento fosse para o plenário real do Supremo.

Conversas de bastidores convenceram o governo de que o eventual pedido de destaque feito por Nunes Marques seria malsucedido. Primeiro, Gilmar Mendes poderia então conceder uma liminar (decisão provisória) e prevaleceria a tese da reeleição.

Nunes Marques diverge

O ministro mais novo da corte alegou que a decisão deve valer o quanto antes, mas não para quem está no cargo e já foi reeleito. Ou seja, impede a recondução de Rodrigo Maia na Câmara, mas libera a reeleição de Davi Alcolumbre, no Senado.

1.    reeleição liberada – fica autorizada, independentemente de ser ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais);

2.    só uma vez – só pode haver uma reeleição consecutiva;

3.    Brasília, Estados e cidades – a norma passa a ser aplicada de maneira ampla nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas (nos Estados) e Câmara Distrital (em Brasília);

4.    só no futuro – a nova regra vale daqui para a frente, independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já ter sido reeleito.

Leia o voto de Nunes Marques.

Bastidores

Houve grandes negociações de bastidores para que o voto de Gilmar Mendes venha a prevalecer no STF. A principal condição foi uma promessa de Rodrigo Maia a vários ministros dizendo que não vai se candidatar a mais um mandato como presidente da Câmara.

A única condição para que Maia possa se recandidatar, ficou acordado com ministros do STF, é que ele consiga ser unanimidade entre governistas e oposição. É uma condição difícil de ser cumprida. O Palácio do Planalto não quer Maia no comando da Câmara por mais 2 anos.

A disputa será na 1ª semana de fevereiro de 2021.

A partir de agora, com as regras definidas, começa a batalha de candidatos para se viabilizarem.

O nome predileto do Palácio do Planalto é o deputado Arthur Lira (PP-AL). Do lado de Rodrigo Maia, além dele próprio, há Baleia Rossi (MDB), Marcos Pereira (Republicanos) e Aguinaldo Ribeiro (PP).

Há também a hipótese de que seja construída a candidatura de um tertius. As duas hipóteses já aventadas ainda não decolaram: Fábio Faria (PSD-RN) e Tereza Cristina (DEM-MS).

Fábio Faria não demonstrou interesse em entrar na disputa e faz campanha por Arthur Lira. Tereza Cristina não tem densidade política dentro da Câmara para conseguir amplo apoio.