COLUNA ESPLANADA DO DIA 03/12/2020

 

Vulnerabilidades e incidentes na rede

 

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

 

 

O número de ataques cibernéticos – incidentes e vulnerabilidades – às redes do governo cresceu nos últimos meses. Conforme dados do Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR-Gov), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, este ano já foram 2.269 registros de vulnerabilidades que, após processo de triagem, são classificadas como fragilidade das redes de computadores que permitem a “exploração maliciosa e acessos indesejáveis ou não autorizados”.

Notificações
Além das vulnerabilidades, o GSI registra mais de 22 mil notificações, sendo 5,2 mil incidentes (eventos que, após processo de triagem, são caracterizados como adverso, confirmado ou sob suspeita).

Vazamento 
Entre os incidentes confirmados, 324 estão classificados como “vazamento de informação” e mais de mil como “fraude”. Em novembro, o órgão do GSI emitiu dois alertas contra “ações maliciosas para criptografar arquivos ou bancos de dados de instituições”.

Coronelismo
Na carta enviada ao Supremo Tribunal Federal contra a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dez partidos afirmam que o sistema representativo brasileiro não “comporta o coronelismo parlamentar”.

Sucessão 
As legendas que assinam o documento somam, na Câmara, 190 deputados – bancada alinhada ao líder do PP, Arthur Lira, que pretende se lançar à sucessão de Rodrigo Maia. O Supremo Tribunal Federal decide na sexta se Maia e Alcolumbre poderão tentar a reeleição.

Arraes 
Derrotada pelo primo João Campos (PSB) na disputa pela Prefeitura do Recife, Marília Arraes nega, por ora, a intenção de se candidatar ao governo do Estado em 2022. À Coluna, a petista diz que vai continuar a se dedicar a seu mandato de deputada federal “inclusive com perspectiva de candidatura à reeleição”. <EM>

Vídeo
A reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça, 1º, contou com participação atípica. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, entrou no encontro por videoconferência para defender a redução da tarifa de energia cobrada no Amapá.

Unanimidade 
Foi prontamente atendido: a diretoria da Agência aprovou, por unanimidade, a redução de 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Estado para os próximos 12 meses.

Aglomeração 
Alheios ao aumento de casos de Covid-19, vereadores e prefeitos eleitos fazem peregrinação pelo Congresso Nacional. Além da aglomeração nas filas e entradas dos anexos, ocupam recepções de gabinetes que mantêm alguns servidores em trabalho presencial. <EM>

Santuário 
O Santuário Nacional de Aparecida posiciona à Coluna que, no momento, não há nenhum religioso com testagem positiva para o novo coronavírus. Afirma ainda que segue as orientações das autoridades sanitárias, no que se refere aos cuidados com a saúde dos Missionários Redentoristas que atuam na Basílica.

Contrato
O PT pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue a possibilidade de crime de corrupção na contratação de Sérgio Moro pela empresa norte-americana de consultoria Alvarez & Marsal. Secretário-geral do partido, o deputado Paulo Teixeira (SP) quer que sejam apurados “valores e condições” do contrato.

Importação 
A associação que representa importadores de veículos, Abeifa, enviou à Secretaria Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia ofício solicitando a redução do imposto de importação dos atuais 35% para 20%. “O setor está no limite da exaustão financeira”, diz a entidade.

 

REITORES PROCURAM O MEC POR CAUSA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

 

Reforma tributária provoca romaria de reitores ao MEC

 

Guilherme Waltenberg

 

 

              Ministro tem mais encontro com instituições públicas que privadas

Os representantes de universidades privadas preencheram mais da metade da agenda de encontros com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, com dirigentes do ensino superior ao longos dos 4 primeiros meses dele à frente do cargo.

Sua gestão começou em 16 de julho –mas ele ficou afastado quase 10 dias para tratar-se de covid-19– e até 25 de novembro, foram 32 encontros com emissários de empresas de ensino particular e 25 com representantes de universidades públicas. Onze das reuniões envolviam faculdades ligadas a instituições religiosas. Ribeiro é pastor.

Dos 3 ministros que passaram no Ministério da Educação na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), ele é o único que encontrou-se com mais representantes de instituições de ensino superior privadas do que públicas. A comparação foi feita com os 4 primeiros meses de gestão de cada ministro.

© Fornecido por Poder360

O aumento de dirigentes de entidades particulares não foi à toa. A pandemia e as propostas de reforma tributária do governo preocupam as entidades, que passaram a se movimentar nos bastidores. O principal destino foi o MEC. Além da pasta, o Ministério da Economia, a Presidência da República e parlamentares também estão sendo procurados.

Pautas

Os dirigentes de entidades públicas são contra a reforma tributária.  Se aprovada, eles relatam que aumentará a tributação do ensino superior para até 12% por causa da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que deve ser a substituta dos atuais Pis e Cofins. Atualmente pagam, em média, 3,75%.

Segundo o diretor-executivo da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior), Sólon Caldas, essa mudança, caso seja aplicada, irá tornar as mensalidades mais caras.

Outro ponto é o Prouni. A reforma altera a base de cálculo e retira 2 impostos. Atualmente, contam IR, Contribuição Social, PIS e Cofins. Ficarão apenas os 2 primeiros, já que os outros foram unificados e não foram incluídos no cálculo do programa. O temor é que, somado à crise financeira que atingiu o país, o número de alunos caia. A isso, também há a expectativa de perda de alunos, decorrente de eventual aumento nas mensalidades.

Os representantes também pedem a criação do Fies emergencial. Em 2014, foram 730 mil estudantes. Em 2020, apenas 40.000. Com a crise, entidades temem fechar as portas.

Também teve destaque nas reuniões com o ministro o tema das aulas remotas. A portaria 544, que permitiu a modalidade, vence em 31 de dezembro junto ao decreto da calamidade. Foi prorrogada. Mas os reitores pedem mais clareza sobre o processo. Na captação de alunos, relatam, faculdades se dizem rendidas ao não ter como responder sobre como será o procedimento em 2021.

Faculdades e universidades interessadas em abrir as portas ou ampliar cursos têm ido com parlamentares ao encontro de Milton Ribeiro. Em 11 de novembro, Pastor Eurico (Patriotas-PE) encontrou o ministro com pessoas que pretendem abrir uma faculdade.

Por último, pedem que a educação seja transforma numa atividade essencial atividade essencial para poderem continuar funcionando.

“Por que levamos para o MEC? Porque precisamos do apoio dele para convencer o governo que essa reforma tributária é péssima para o setor, que desonera o governo em R$ 225 bilhões”, diz Sólon Caldas, que esteve com o ministro em 28 de agosto.

INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Foram basicamente 2 motivos que levaram ao aumento dos encontros com representantes. A origem de pastor do ministro e o fato de que aquelas que, além de confessionais, são filantrópicas, terão aumento na tributação com a reforma tributária. Hoje, as filantrópicas não pagam PIS e Cofins.

“Com a reforma, terão de pagar 12%”, diz Sólon Caldas.

Para o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, Milton Ribeiro tem comportamento corporativo ao dedicar 20% da sua agenda de encontros a universidades confessionais.

“Acho que é corporativismo de receber a sua turma. Você não é ministro para continuar seu doutorado”, disse ao referir-se à tese de Ribeiro, que aborda o calvinismo na educação brasileira.

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Por outro lado, o presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jadir Pela, disse que não tem conseguido agenda com o ministro. Entre as pautas estaria entender o plano do governo sobre a educação profissional, Orçamento e nomeação de reitores.

Jadir explicou que quando o ministro  assumiu houve uma reunião virtual. Naquele momento, foi solicitada uma agenda presencial, mas ainda não obteve retorno.

“Falou na conversa inicial que seria o ministro do diálogo, mas isso não tem acontecido. A impressão é de que as instituições públicas não são prioridade. Estamos jogados à própria sorte”, disse.

O ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez, que teve a maior parte das suas agendas com representantes do ensino privado, contou ao Poder360 que tinha como meta alterar a forma como os reitores são escolhidos nas instituições públicas. Atualmente, a escolha é resultado de uma lista tríplice de funcionários da entidade. Ele queria adotar modelo semelhante ao do ITA, que faz chamada pública para o cargo.

“Procurei os reitores e parlamentares. Foram bastante receptivos. Minha ideia era que as universidades públicas fizessem parte e melhorassem os locais onde estão instaladas. Houve simpatia. Mas pelo jeito o processo parou“, contou ao Poder360.

O MEC foi procurado com mais de 24 horas de antecedência à publicação destas informações para dizer o que a pasta pretende fazer a respeito dos pedidos das entidades privadas. O Poder360 não recebeu resposta.

Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.