BOLSONARO DESCUIDA DE TAREFAS BÁSICAS DO GOVERNO

 

Um governo perdido

 

Notas & Informações – Jornal Estadão

 

 

O presidente Jair Bolsonaro tem descuidado de tarefas básicas de um governo, como a articulação política para a aprovação das leis orçamentárias. Além de dificultar a retomada de que tanto o País precisa, essa omissão naquilo que é o cerne de um governo – definir prioridades e atuar em consonância – leva o governo Bolsonaro a perder qualquer resquício de identidade. Na segunda-feira passada, por exemplo, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Ramos, foi ao Twitter comemorar, como se fossem próprios, resultados eleitorais de partidos do Centrão. Descumprindo suas tarefas e se esquecendo de suas promessas, o governo agora se assume como o próprio Centrão.

Segundo o general Luiz Ramos, a esquerda, e não o bolsonarismo, foi a grande derrotada das eleições de domingo passado. O argumento de sua tese é de que “os partidos aliados às pautas e ideais do governo Bolsonaro saíram vitoriosos”. O general referia-se a PSD, PP, DEM e MDB.

É uma mudança e tanto. Em 2018, os partidos do Centrão eram, nas palavras do general Heleno, a “materialização da impunidade”. Na ocasião, o atual chefe do Gabinete de Segurança Institucional chegou a parodiar um famoso samba, cantando: “Se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão”. A letra original diz “ladrão”, em vez de Centrão. Agora, são esses partidos os grandes aliados das pautas e ideais do governo Bolsonaro.

Sem rumo, o governo não faz o que lhe cabe. Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a insistir na urgência de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, que foi apresentada pelo Executivo no fim do ano passado. Ao prever mecanismos para reduzir despesas públicas, a PEC Emergencial é fundamental para diminuir o déficit primário, permitir a realização de despesas sociais e assegurar o Orçamento de 2021.

No entanto, o governo federal faz vista grossa ao tema, como se ele não fosse de sua responsabilidade. Governar exige decisões difíceis e, perante elas, o presidente Jair Bolsonaro tem manifestado uma paralisia desconcertante. Ao falar do papel do Executivo na coordenação da pauta de votações, Rodrigo Maia lembrou que “o governo não pode transferir ao Poder Legislativo decisões que cabem a quem venceu as eleições”; no caso, as presidenciais de 2018.

Como se sabe, partidos do Centrão – justamente alguns daqueles que o general Luiz Ramos chama de grandes aliados do governo – têm obstruído a pauta de votação da Câmara dos Deputados, bem como impedido a instauração da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Contrariando acordo entre os partidos da base feito em fevereiro, o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), deseja agora um nome alinhado ao Centrão na presidência da comissão.

O impasse tem causado atrasos importantes. O Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O governo não terá base legal para realizar nenhum gasto discricionário em 2021 se a LDO não for aprovada, bem como o Orçamento. Trata-se, portanto, de ponto essencial para o governo federal. No entanto, sem aparentar nenhuma preocupação com esses detalhes – que deveriam ser prioridade do País e do próprio Executivo federal –, o presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares preferem fustigar partidos de esquerda valendo-se de resultados eleitorais do Centrão.

Se o governo Bolsonaro está tão interessado nas eleições de 2022, alimentando desde já intrigas com seus supostos inimigos, deveria ouvir o alerta do presidente da Câmara. “Olhando para 2022, eu penso que tem coisas mais decisivas do que até o próprio resultado eleitoral (de domingo passado). Os próximos meses no Parlamento para o governo federal terão peso muito maior do que o resultado das eleições de 2020”, disse Rodrigo Maia. Parece óbvio, mas é preciso recordar. Para buscar eventual reeleição, antes é preciso exercer de fato o mandato conquistado nas urnas em 2018. Já se vai a hora de governar.

AS SOCIAIS DEMOCRACIAS EM SEU ÚLTIMO SUSPIRO

 

Anthony P. Geller

 

Hoje, a Finlândia. Amanhã, o mundo. As sociais-democracias em seu último suspiro

 

Elas se tornaram financeiramente insustentáveis

 

 

A durabilidade de uma social-democracia depende, majoritariamente, de dois fatores: tanto a tributação quanto a taxa de fecundidade têm de ser crescentes.

A tributação tem de ser crescente porque os gastos sociais são crescentes: como a população está inevitavelmente envelhecendo — e, com isso, utilizando cada vez mais serviços bancados pelo estado social-democrata, como saúde e previdência —, um volume cada vez maior de dinheiro tem de ser arrecadado.

Simultaneamente, para que este maior volume de dinheiro possa ser arrecadado, é imprescindível que a população tributada também esteja em crescimento contínuo. Se a população a ser tributada parar de crescer, a arrecadação tributária irá parar de aumentar.

Na mais benevolente das hipóteses, isto é, se a população tributada for muito produtiva, a arrecadação até poderá crescer, mas o fará a um ritmo muito mais lento, o que já bastará para afetar todo o sistema.

Afinal, se a população continua envelhecendo e se aposentando a um ritmo crescente (uma inevitabilidade demográfica), mas o dinheiro necessário para manter seu bem-estar social não está sendo arrecadado no mesmo ritmo, então temos uma irreversibilidade matemática: faltará dinheiro para essas pessoas.

A Finlândia já chegou lá

Em 2017, uma reportagem da Bloomberg já relatava que os políticos e economistas do país estavam profundamente preocupados com o fato de que não haverá um número suficiente de pagadores de impostos no futuro para financiar o estado assistencialista do país. A Finlândia estava vivenciando uma "escassez de bebês".

Em 2016, o país teve o menor número de partos em 148 anos — ou desde a grande fome de 1868. A taxa de fecundidade da Finlândia caiu para 1,57 filho por mulher, e o percentual de pessoas com 20 anos de idade ou menos em relação à população em idade de trabalhar é de 40%. Era de 60% em 1970. Ou seja, a base da pirâmide etária encolheu acentuadamente, ao passo que o topo está só aumentando.

Este percentual de 40% é o menor entre todos os países nórdicos.

A situação pegou os economistas do país de surpresa. Eles não só não têm nenhuma solução para isso, como ainda se mostram um tanto desesperados. Para Heidi Schauman, economista-chefe do Aktia Bank, as estatísticas são "assustadoras". Como ele próprio explica:

"Essas estatísticas mostram quão rapidamente nossa sociedade está mudando, e não temos nenhuma solução para evitar esse fenômeno. Temos um setor público grande e o sistema precisa de pagadores de impostos no futuro."

Ou seja, o governo finlandês fez promessas que não tem como serem cumpridas.

E como as coisas evoluíram? Pioraram. As promessas estão agora inviabilizando a própria existência do estado finlandês.

Eis uma reportagem da Reuters, de março do presente ano.

O governo de coalizão da Finlândia renunciou na sexta-feira, um mês antes das eleições gerais, afirmando que não teria condições de aprovar um pacote de reformas no sistema de saúde do país, reforma esta que é tida como crucial para garantir a solvência fiscal do governo.

E o autor da reportagem prossegue falando sobre o inevitável.

Os sistemas de saúde ao redor de boa parte do mundo desenvolvido estão sob crescente pressão financeira: as pessoas estão vivendo mais e os custos dos tratamentos estão disparando, ao mesmo tempo em que há menos trabalhadores para bancar um crescente numero de aposentados e pensionistas.

Por cinco décadas (as sociais-democracias nórdicas começaram efetivamente no final da década de 1960), os progressistas louvaram os estados de bem-estar social nórdicos (convenientemente ignorando outros aspectos). Mas agora a conta chegou.

Os países nórdicos, nos quais um abrangente estado de bem-estar é a base de todo o modelo social, estão entre os mais afetados.

Foi prometida uma reforma. Mas ela não foi aprovada. A carteira está ficando vazia.

Mas a reforma foi tida como controversa e, na Finlândia, planos para cortar custos e aumentar a eficiência estão parados há anos.

"O retrato que eu recebi das forças políticas no parlamento nos últimos dias me forçaram a tirar conclusões. Não há saída. Estou extremamente desapontado", disse aos jornalistas o primeiro-ministro Juha Sipila, do Partido do Centro, em uma entrevista coletiva.

Eis um grito de desespero. Tradução: "Precisamos das reformas já! Não há alternativa para a Finlândia". Estamos esperando. Os eleitores finlandeses também.

O governo tinha como objetivo reduzir dramaticamente o aumento dos gastos com o sistema de saúde na próxima década, reduzindo o orçamento para € 18,3 bilhões em 2029 contra uma estimativa inicial de € 21,3 bilhões.

As reformas iriam gerar uma economia porque criariam 18 novas regiões para organizar os serviços de saúde em vez das 200 entidades que atualmente são as responsáveis.

Críticos disseram que a escala da economia projetada não era realista.

É possível ver para onde tudo isso leva: calote.

Não, o governo não irá calotear sua dívida. Nenhum governo é insano ao ponto de atacar exatamente as pessoas (investidores) lhe mantêm funcionando. "Calote", no caso, significa que o governo irá mudar as regras anteriormente acordadas. Ele irá aumentar a idade mínima tanto para se aposentar quanto para se poder usar os serviços "gratuitos" de saúde. Irá também diminuir repasses e auxílios. Inevitável.

Outros países nórdicos também já tiveram de lidar com a necessidade de cortar custos.

A Suécia está gradualmente aumentando a idade mínima para se aposentar, e abriu várias partes do seu sistema de saúde para o setor privado em uma tentativa de aumentar a eficiência.

A Dinamarca irá gradualmente aumentar a idade de aposentadoria para 73 anos — a maior do mundo — ao mesmo tempo em que está reduzindo impostos, benefícios e o valor do seguro-desemprego, para estimular as pessoas a trabalharem mais.

O problema tem sido particularmente mais grave na Finlândia, onde a crise financeira de 2008-09 amplificou os efeitos das mudanças demográficas, como uma taxa de fecundidade em acelerado declínio.

Vários governos finlandeses já tentaram fazer vários e diferentes tipos de reformas no sistema de saúde nos últimos 12 anos. Todos fracassaram.

Observe que há um padrão.

1. Promessas demagógicas.

2. Taxa de fecundidade em declínio

3. Aumento da expectativa de vida.

4. Déficits orçamentários do governo (gastos maiores que as receitas).

5. Promessas de reformas que nunca se concretizam.

6. Mais promessas.

Dizer o quê? Se eleitores querem promessas, então, como supostamente teria dito Maria Antonieta, "que comam promessas!".

Será generalizado

Leva um tempo para o cenário estatisticamente inevitável se concretize. Mas irá se concretizar. Em todo o mundo ocidental.

Idades mínimas para aposentadoria irão subir continuamente. As prometidas aposentadorias e pensões serão continuamente reduzidas. Gastos com saúde e educação serão cortados. Haverá vários tipos de imposição burocrática (uma forma de racionamento) para se utilizar os serviços estatais de saúde. Remédios deixarão de ser subsidiados. Vários repasses assistenciais serão cortados, o que inclui subsídios agrícolas e empresariais.

Haverá uma busca por culpados quando este calote — sim, é uma forma de calote — ocorrer.

E, em última instância, a menos que haja uma explosão demográfica, nenhuma reforma que não passe pela contínua elevação na idade mínima para se aposentar e nos cortes de benefícios assistenciais será capaz de manter todo o arranjo de seguridade social bancada pelo estado funcionando.

Em nenhum país do mundo.

Esta é uma forma sutil de calote. Mas é um calote. Os países nórdicos já começaram a calotear. Já estava na hora.

A fé pagã

Os modelos de estado de bem-estar foram criados majoritariamente na década de 1960, uma época em que se imaginava que a pirâmide etária sempre seria gorda na base (muitas crianças e jovens) e fina no topo (poucos idosos).

Sob esse arranjo, imaginou-se que sempre haveria relativamente poucos idosos (que recebem dinheiro da Previdência e da Seguridade Social), muitos trabalhadores (também conhecidos como "pagadores de impostos") e várias crianças (futuros pagadores de impostos).

Naquele mundo, um estado de bem-estar, embora não fosse uma boa ideia economicamente, ao menos era matematicamente sustentável.

Hoje, em contraste, esse mesmo arranjo já se tornou problemático, pois estamos vivendo mais e tendo menos filhos. Uma fatia crescente de idosos significa mais gastos governamentais com previdência, saúde e vários outros subsídios (como remédios), ao passo que uma fatia decrescente de crianças significa menos futuros pagadores de impostos para bancar todo esse gasto com a seguridade social.

Consequentemente, todo o arranjo social-democrata está sem sustentação. A tendência mundial é uma crise fiscal de estilo grego.

Milhões de ocidentais irão descobrir, ao envelhecerem, que depositaram sua fé em um deus falso: o moderno estado social-democrata. Esse deus irá calotear.

As promessas dos políticos, em algum momento, irão se revelar desconectadas da realidade fiscal. Haverá calotes universais em vários programas assistenciais. Isso tenderá a solapar a confiança nos governos. Irá também acabar com a legitimidade deles perante os eleitores.

"Mas vocês prometeram!", dirão os eleitores. "Desculpe, calculamos mal", dirão os políticos em resposta.

Na Finlândia, isso já começou. No resto do mundo ocidental, é questão de tempo.