‘QUANDO HÁ UM GOVERNO DE MÁ QUALIDADE, É PRECISO IMPOR A RESTRIÇÃO FISCAL DE FORA PRA DENTRO’
Segundo o ex-presidente do Banco Central, para evitar uma crise completa nas contas públicas, será preciso uma reforma administrativa que pegue todo mundo e uma reforma tributária que acabe com as distorções; a dúvida é se o governo tem coragem para articular isso com o Congresso
Adriana Fernandes – Jornal Estadão
Para o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, um dos economistas mais respeitados do País, o Brasil não vai conseguir andar muitos metros se não resolver urgentemente a questão das contas públicas. O País chega ao final deste ano com uma dívida próxima a 100% do PIB, após gastos bilionários para conter os efeitos da pandemia da covid-19. E as perspectivas não são boas – a projeção, segundo Pastore, é continuar crescendo até pelo menos 2028 ou 2029, quando chegaria a 110% do PIB. Em resumo, uma grande crise fiscal.
Para o economista, não há outra solução para esse problema que não seja fazer uma transferência de renda cortando gastos – ou seja, deixar de gastar com benefícios a servidores e subsídios ineficientes para que sobrem recursos. Para isso, é preciso que as reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, saiam do papel. Mas o seu grande temor é que nada disso aconteça – e, pelo contrário, o governo simplesmente eleve os gastos, por conta das pressões que devem vir no ano que vem.
Pastore, colunista do Estadão,
inaugura a série de entrevistas que vão discutir saídas para a crise fiscal que
ronda o País.
● Qual tem sido o impacto da pandemia da covid-19 para a economia brasileira?
A pandemia pegou o Brasil numa situação fiscal
muito frágil. O Brasil, como todos os países, teve de gastar e gerou um déficit
primário (despesas superiores às receitas) que levou a dívida
para próximo de 100% do PIB. Isso é uma restrição importante ao crescimento
econômico. Não podemos fugir de fazer um ajuste fiscal sério, e a pandemia
ainda não terminou. O País entrou em uma recessão, curta, e agora estamos saindo dela.
● Está em curso uma recuperação rápida?
Não tenho dúvida de que foi rápida, mas a questão aqui não é o ano de 2020, mas o de 2021. A recuperação foi rápida porque se desligou a economia, a máquina parou e depois foi ligando de novo e voltou a funcionar. Só que nos três anos anteriores o Brasil crescia a 1% ao ano e a perspectiva que temos para 2021 é de um crescimento muito lento. Se é que vamos ter algum. Se tirar o “carry over” (efeito estatístico pelo qual o nível de atividade de um ano passa para o seguinte), que pode ser de 2,5%, 3%, a perspectiva para 2021 é de uma economia estagnada.
WERTHER SANTANA/ESTADÃO
AFFONSO CELSO PASTORE
EX-PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL E SÓCIO DA
A.C. PASTORE & ASSOCIADOS
Ex-presidente do Banco Central, o economista Affonso Celso Pastore é paulistano, graduado e pós-graduado em Economia pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Assumiu a presidência do Banco Central do Brasil em setembro de 1983, cargo que ocupou até março de 1985. Foi também secretário de Fazenda do Estado de São Paulo. É sócio da consultoria econômica A.C. Pastore & Associados. Tem um obra extensa sobre câmbio e inflação.
● Pode, na prática, não ter crescimento em 2021?
Se tiver crescimento, é muito pequeno. Olhando hoje
o cenário é muito mais na direção de ter uma economia parada ao longo de 2021.
O auxílio emergencial foi fundamental para fazer a recuperação rápida. Pegou 66
milhões de pessoas, garantiu a renda delas, que compraram bens. O lado positivo
é que a recuperação foi rápida. O lado negativo é que isso levou a dívida
pública para perto de 100% e gerou um problema fiscal que herdamos de 2020 e
2021. Mesmo cumprindo o teto de gastos (regra prevista na Constituição
que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), ela ainda
vai crescer até 2028, 2029, quando vai chegar perto de 110% do PIB.
● Quais serão as consequências desse cenário?
Uma dívida muito maior e com uma dinâmica muito
pior. Subiu o prêmio de risco dos títulos públicos. Isso torna a administração da dívida mais
difícil, aumenta a incerteza, o que reduz investimento em capital fixo (edifícios,
máquinas e equipamentos) e o crescimento do PIB potencial (a
capacidade de produção de uma economia utilizando todos os recursos
disponíveis, sem pressionar a inflação). Gera também uma depreciação
cambial (aumento do dólar), na qual o câmbio fica muito acima da
taxa de equilíbrio.
● A vitória do Joe Biden nas eleições americanas melhorou os indicadores. O que pode se esperar?
A eleição
de Biden ajuda. Mas nosso problema
não é bem internacional. É doméstico. Com toda a ajuda internacional advinda da
vitória de Biden, se o Brasil não resolver o seu problema doméstico, não vai
andar muitos metros. Refluiu um pouco por causa da euforia com a eleição do
Biden. Mas é um movimento transitório. Não é permanente. Para botar o câmbio de
novo num nível mais forte, menos depreciado, tem que tirar o risco fiscal,
garantir que essa trajetória seja sustentável. Para isso, é preciso uma
âncora fiscal. A âncora que existe hoje é do teto de gastos. O governo tem um
dilema que é voltar para o teto de gastos ainda que a pandemia continue.
Se não mantiver o teto, o prêmio de risco vai depreciar mais o real e
alta do dólar acaba migrando para os preços domésticos e produzindo subida de
inflação, que em certo sentido já vem ocorrendo.
● Esse movimento, que seria transitório, dá um tempo maior para o Banco Central?
O
BC não tem de agir agora. Roda o filme para frente. Se o câmbio para de
depreciar ou valoriza, não tem problema de inflação. Agora, desde o começo do
ano, ele não parou de depreciar porque existem dúvidas sobre a ancoragem
fiscal. O problema não é do BC. É do Ministério da Economia e do governo. Eles
têm de enfrentar para que o País saia dessa armadilha fiscal na qual estamos. Se
sairmos, o câmbio talvez até valorize e esses sinais de inflação que estão
começando a acontecer murcham. O BC não teria de subir os juros. Mas, se ficar
validada uma certa teoria que existe dentro do governo, principalmente de
alguns ministros, de que deveria aumentar gasto...
● Qual a saída para se evitar a crise fiscal?
Fazer
uma transferência de renda cortando gastos. Não significa aumentar gastos. Se o
governo fizer reformas que economiza outros gastos e, com isso, transferir
renda para quem estiver desempregado, não é um erro. É remanejamento de gastos.
● Não poderia haver um ajuste no teto, um meio termo? Uma flexibilização transparente do teto para permitir mais investimento ao mesmo tempo em que são feitas as reformas, como defendeu o economista Armínio Fraga em entrevista ao “Estadão”?
O
Armínio é um sujeito respeitável, mas eu discordo do que ele está dizendo. Se
tivéssemos um governo com uma agenda de reformas, que tivesse enfrentando
seriamente, corrigindo as distorções que existem no Brasil com um programa bem
feito, talvez aquilo que o Armínio está propondo funcione. Agora, nós não temos
um governo com essa qualidade. Eu discordo do Armínio porque ele está supondo
que nós temos um governo. A minha hipótese é que temos um governo muito
fraco. Um presidente da República que não tem um programa. Um ministro da
Economia que não tem um programa e vários outros ministros gastadores que têm
programas demais. E em vez de pensar em resolver o problema do País, o nosso
presidente pensa na sua eleição em 2022 para manter a sua popularidade. Isso
faz que o esquema proposto pelo Armínio não tenha qualquer chance de frutificar
e dar bom resultado.
● Por quê?
Quando
há um governo de má qualidade, é preciso impor a esse governo a restrição
fiscal de fora para dentro. Essa restrição está implantada na Constituição. Se
esse governo resolver mudar de roupagem, de ideologia, de forma de pensar sobre
o Brasil e disser “não, desculpe, eu cometi um erro, vou sim fazer uma reforma
administrativa dura, que pega os funcionários atuais e os que vão entrar” e,
com isso, abrir espaço no teto para fazer transferência para as famílias de
renda mais básica, eu retiro as minhas críticas. Mas o que eu estou vendo esse
governo fazer não é isso. O que se discute é uma forma de flexibilizar o teto
para, no fundo, continuar gastando. Um País que já gastou tudo que podia
gastar. Nas condições de governo que temos, não podemos deixar de exigir que se
mantenha a âncora fiscal.
“Nas condições de governo que temos, não podemos deixar de exigir que se mantenha a âncora fiscal”
Affonso Celso Pastore
● Há risco de o governo tentar segurar a inflação com intervenção maior no câmbio?
A única coisa que eu digo é: o risco é fiscal. Ele
se manifesta nos mercados. Ou ele se manifesta no mercado de juros, e se
manifestou e inclinou a curva, ou se manifesta no mercado de câmbio, e se
manifestou e depreciou (o real). Se intervier no mercado de juros
achatando a curva de juros, não elimina o risco. O risco vai para o câmbio e
aumenta a pressão sobre o câmbio. Se intervier no mercado de câmbio e evitar
uma depreciação, o risco não foi eliminado, ele migra para o mercado de juros.
Você não escapa. Não tem capacidade se segurar esse câmbio.
● O ambiente político, com uma disputa ferrenha pela eleição da Câmara, atrapalha?
No passado, tínhamos uma coisa que se chamava
presidencialismo de coalizão. Ela existiu no governo FHC, quando tinha três
partidos, o PMDB, PSDB e PFL, que fizeram um acordo prévio. A reeleição foi um
erro que trouxe consequências. Depois, tivemos a derrubada da cláusula de
barreira pelo Supremo (exigência para que partidos atinjam
desempenho mínimo na votação para continuar tendo direito à propaganda gratuita
e ao fundo partidário). De lá para cá, liquidou-se com a possibilidade
de ter um presidencialismo de coalizão. A pulverização partidária aumentou e
hoje temos vinte e poucos partidos e o governo tem de fazer uma coalizão em
torno de interesses pessoais e de facções dos partidos. O que estou fazendo é
uma crítica direta ao Centrão, que dá suporte o presidente no Congresso. O
Centrão não é um grande partido de centro, mas uma coalizão de partidos
fisiológicos que só aprovam à custa de transferência de renda para o seu
Estado, uma determinada estatal, o que no fundo torna extremamente difícil
fazer reformas que cortem gastos.
● Mas o presidente também não mostra disposição de perder a popularidade com medidas duras de corte de gastos…
Não,
não tem da parte do presidente simpatia por um modelo que produz mais
austeridade fiscal. E não há da parte do Congresso o desprendimento de saber
que o Brasil precisa de apoio. Numa situação como esta, vamos chegar ao fim
deste ano com desemprego em 16%. É só fazer conta. Não é o pico. No começo de
2021, vai subir ainda mais. Vira o ano com zero de ajuda emergencial para os 66
milhões que recebiam e um desemprego de 16%. Olha a pressão que vem para
aumentar gasto!
● Como se responde a essa pressão?
Fazer
uma transferência de renda cortando gastos. Não significa aumentar gastos. Se o
governo fizer reformas que economiza outros gastos e, com isso, transferir
renda para quem estiver desempregado, não é um erro. É remanejamento de gastos.
● Há um movimento nessa direção?
Não.
Então, vemos pressão sobre o câmbio, inflação e o coitado do BC tendo de
conviver com esse tipo de dilema.
● O BC vai responder como?
Já vimos algumas reações. Estamos vendo o Roberto
Campos Neto (presidente do BC) lutando e conseguindo uma
vitória importante quando convenceu o Davi Alcolumbre (presidente do
Senado) a votar a autonomia do BC. Ele tem de ter autonomia. Ele pode
mexer na taxa de juros à vontade, mas se o presidente quiser demitir o
presidente do BC , ele põe alguém mais dócil e está tudo feito. O BC sabe que
corre o risco de subir juros. Se ele não tiver as condições adequadas e o
câmbio começar a depreciar, vai ser compelido a subir. Se ele subir a taxa,
precisa ter independência política. Se a parte fiscal falhar, o risco de subir
é muito alto.
● O presidente do BC estaria, então, se preparando, com a autonomia, para pressões futuras no caso de ter de subir os juros?
Isso.
Ele jamais vai confessar. Se eu estivesse no lugar dele, estaria fazendo a
mesma coisa.
● Há condições de avançar até final do ano a votação das propostas econômicas?
Eu gostaria que pelo menos a PEC emergencial (com
medidas de cortes de despesas, principalmente relacionadas a servidores) fosse
aprovada até o final do ano. Não tenho esperança que saia a reforma tributária,
administração, nada disso.
● Como a economia do Brasil entra 2021?
Entra
com muita incerteza, entra com investimento lá embaixo, economia andando de
lado, pressão sobre o câmbio e o risco da inflação subir em 2021. É um cenário
muito feio.
● A equipe econômica do ministro Paulo Guedes está negando essa visão?
Não
consigo ver uma estratégia que faça sentido para resolver o problema. Não sei o
que eles estão querendo ganhar de tempo. Mas sou crítico à forma como estão
conduzindo a situação. Ela vem falhando muito na concepção da agenda de
reformas e está com timing e objetivos errados.
● O que pode ajudar a melhorar a economia?
Uma reforma administrativa bem feita que abranja
tudo e uma reforma tributária que tire as distorções, a PEC 45 (proposta
de reforma tributária que tramita na Câmara). Essas duas coisas ajudam muito.
● Há risco de dominância fiscal?
É uma situação na qual, devido à expansão fiscal muito forte, a eficácia da política monetária desaparece. A capacidade da política monetária controlar a inflação, no limite, pode até desaparecer. Se o governo ficar preso ao teto, não vejo esse risco. Vejo a potência da política se mantendo e a capacidade de o BC controlar a inflação. Mas, se abandonar e furar o teto, aí sem dúvida ficamos sujeitos à dominância fiscal.
