INIMIGOS DA DEMOCRACIA ESTÃO AGINDO

 

Como agem os inimigos da democracia

Inconformados com a redemocratização não descansarão enquanto não realizarem sua obra deletéria.

Jornal Estadão 

 

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que “milícias digitais entraram em ação tentando desacreditar o sistema” de votação e apuração eleitoral, referindo-se aos ataques virtuais sofridos pela Justiça Eleitoral no primeiro turno das eleições municipais. E o ministro foi além: disse que “há suspeita de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo Supremo Tribunal Federal”.

Trata-se de grave revelação, que demanda investigação policial e punição exemplar dos envolvidos. A suspeita levantada pelo ministro Barroso mostra que estamos diante de um atrevido repto à democracia.

A estratégia desses criminosos é simples: semear a dúvida sobre as instituições democráticas para desmoralizá-las aos olhos dos cidadãos, fortalecendo o discurso autoritário dos que pretendem governar diretamente com o “povo”, sem a intermediação do establishment político-partidário.

A suspeita sobre a lisura do sistema de votação é central nessa estratégia. Os inimigos da democracia a levantam para questionar a legitimidade do resultado da eleição se este lhes for desfavorável. A rigor, segundo essa narrativa, nem haveria necessidade de eleição, pois o único resultado possível de qualquer consulta popular, desde que não haja “fraude”, é a vitória incontestável dos liberticidas.

Ou seja, se o vencedor da eleição não fizer parte dessa gangue será imediatamente desqualificado como representante do povo e será denunciado como preposto do “sistema”, supostamente desenhado para impedir, por meio de maquinações e conspirações, que a vontade popular seja realizada.

Esse embuste obviamente nada tem a ver com democracia. Oposição é fundamental num regime democrático, mas deixar de reconhecer a legitimidade da vitória eleitoral de um adversário é coisa bem diferente: significa negar a alternância do poder, sem a qual tiranos se perpetuam.

Parece sintomático, assim, que o presidente do TSE tenha mencionado que os suspeitos do ataque ao sistema da Justiça Eleitoral sejam extremistas que “clamam pela volta da ditadura”, pois esse parece ser o fulcro do plano original desses marginais que o bolsonarismo trouxe ao centro da política nacional.

Os inconformados com a redemocratização do Brasil não descansarão enquanto não realizarem sua obra deletéria. As manifestações contra o Supremo Tribunal Federal e contra o Congresso ao longo do governo de Jair Bolsonaro foram apenas um aperitivo do que essa gente é capaz. A criação de um clima de desconfiança generalizada, que esgarça laços de solidariedade e inviabiliza a democracia, é o passo seguinte.

Por isso, é reconfortante saber que a Justiça Eleitoral não somente manteve intacto o sistema de votação, reconhecidamente um dos mais seguros do mundo, como reagiu rapidamente ao ataque que sofreu e indicou de maneira clara que tipo de ideologia criminosa o motivou. Os brasileiros devem saber que suas eleições são limpas, de modo que não pairem dúvidas sobre a legitimidade dos eleitos.

Para que a democracia seja preservada, contudo, é preciso que Jair Bolsonaro, na condição de chefe de Estado, pare de questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas, como fez seguidas vezes desde que chegou ao poder e tornou a fazer depois das eleições de domingo passado – como a justificar a acachapante derrota que sofreu.

A mudança de comportamento do presidente é especialmente necessária ante a suspeita de que houve, nas palavras do ministro Barroso, uma “orquestração” contra o sistema eleitoral e as instituições – ou seja, o ataque teria sido realizado apenas com o intuito de alimentar a narrativa segundo a qual o sistema não é confiável – e que essa “orquestração” teria como protagonistas conhecidos manipuladores das redes sociais. Cabe então a Bolsonaro desvincular-se dessa trama, expressando sua confiança no sistema; se não o fizer, estará se prestando ao vergonhoso papel de cúmplice da trama.

 

UNIÃO EUROPEIA É DESAFIADA PELA EXTREMA DIREITA NA EUROPA

 

Direita 'versus' direitos na UE

Governos da Hungria e da Polônia travam plano de retomada da União Europeia.

Jornal Estadão 

 

 

Desafiada pela extrema direita, a União Europeia (UE) vive uma nova crise interna, com risco de paralisia de seus planos de retomada econômica e de combate à covid-19. Os governos da Hungria e da Polônia bloquearam a aprovação do orçamento comunitário para 2021-2027. O bloqueio travou também o fundo de recuperação. O veto foi um protesto contra a exigência de compromisso com o Estado de Direito para ter acesso ao dinheiro. Os dois governos, assim como o do presidente Donald Trump, estão entre os poucos até hoje contemplados pelo presidente Jair Bolsonaro com alguma demonstração de afinidade e simpatia.

O compromisso com o Estado de Direito é exigência imposta pelo Parlamento Europeu. Antes disso, a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, havia apontado, em relatório oficial, sinais preocupantes nos dois países. Dificuldades para punir a corrupção em altos escalões foram mencionadas com destaque em relação à Hungria. No caso da Polônia, o balanço realça o enfraquecimento do sistema de Justiça, os problemas no combate à corrupção, as limitações da liberdade de imprensa e o desequilíbrio entre os Poderes.

As ênfases podem variar, mas, de modo geral, essas deficiências têm sido notadas nos dois países. Problemas semelhantes têm sido notados em áreas da Europa Oriental anteriormente subordinadas à influência soviética. Nem sempre a cultura dos direitos e da democracia tomou o espaço antes ocupado pela orientação soviética. Em alguns casos, o autoritarismo migrou para a direita e assim se tornou palatável para figuras da extrema direita das Américas.

As novas ameaças à democracia foram indicadas no primeiro Relatório Anual sobre o Estado de Direito publicado no fim de setembro pela Comissão Europeia. Muitos países do bloco têm altos padrões de Estado de Direito, mas “também existem desafios importantes”, informou em nota a Comissão, ao anunciar o documento.

Ainda segundo a nota, “cada cidadão merece ter acesso a juízes independentes, beneficiar-se de meios de comunicação livres e pluralistas e confiar no respeito a seus direitos fundamentais”. Mas essas condições nem sempre foram verificadas durante o levantamento. É relevante ter uma visão geral dos problemas e de suas interligações, disse a Comissária de Valores da UE, Vera Jourova, ao comentar os “desafios importantes” mencionados no relatório. Essas deficiências, acrescentou, “muitas vezes se fundem num coquetel intragável”.

O veto apresentado na segunda-feira passada impediu a aprovação de um pacote de 750 bilhões de euros, projetado para facilitar a recuperação depois da crise de 2020 e para reforçar as ações de combate à pandemia.

O acordo sobre as condições para a liberação de recursos havia sido formalizado, na semana passada, entre o governo alemão, em nome da maioria dos governos nacionais, e o Parlamento Europeu.

O impasse a respeito do orçamento plurianual e do pacote de recuperação é mais que um problema financeiro. É um tropeço numa experiência política voltada para a valorização da democracia e da cooperação regional. Essa história começou pouco depois de encerrada a 2.ª Guerra Mundial, quando a Europa cuidava das feridas e tentava, ao mesmo tempo, criar os alicerces para um futuro de paz e de integração.

A criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, oficializada em 1950, foi o primeiro passo. Em 1957 foi instituída pelo Tratado de Roma a Comunidade Econômica Europeia, o Mercado Comum Europeu.

O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 1993, ampliou os objetivos da integração. Novos acordos multiplicaram as possibilidades de cooperação produtiva, comercial, científica tecnológica, num ambiente de livre circulação de pessoas, padrões básicos de direitos e objetivos ambientais comuns. A valorização dos direitos e liberdades foi sempre a base mais importante dessa experiência – até a instalação da extrema direita em alguns dos últimos países admitidos no bloco. O impasse com os governos da Polônia e da Hungria é o exemplo mais claro desse novo obstáculo.

 

BOLSONARO DEFENDE O ANTIMULTILATERALISMO NOS BRICS

 

O Brasil cada vez mais isolado

Na Cúpula do Brics, Bolsonaro reforça narrativas que isolam ainda mais o País.

 

Jornal Estadão 

 

 

 

O presidente Jair Bolsonaro ainda não assimilou bem a derrota de seu ídolo, o presidente norte-americano, Donald Trump, e não compreende as mudanças no cenário internacional que advirão da posse de seu sucessor, o democrata Joe Biden. Ou talvez já enxergue Trump como um ex-presidente e creia ser seu herdeiro como o novo porta-voz do antimultilateralismo. É o que se depreende da participação do presidente brasileiro na 12.ª Cúpula do Brics. Seja qual for o caso, se Bolsonaro não mudar sua forma de governar, o Brasil ficará cada vez mais isolado no mundo.

Na reunião de cúpula com os presidentes Xi Jinping, da China, Cyril Ramaphosa, da África do Sul, Vladimir Putin, da Rússia, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, Bolsonaro voltou a dizer que o Brasil é vítima de “injustificáveis ataques” em relação à proteção da Floresta Amazônica, dando a entender que inconfessas motivações políticas e comerciais se sobrepõem às evidências científicas que revelam que, de fato, o desmatamento e as queimadas ilegais têm aumentado em grande medida porque o governo federal tem sido leniente no combate aos crimes ambientais.

Ao seguir negando a existência do problema, Bolsonaro interdita os canais para o diálogo e a cooperação que são essenciais para a proposição de soluções, tanto no ambiente doméstico como no exterior. O País só perde com isso.

O presidente brasileiro usou a cúpula para acusar países críticos à política ambiental de seu governo de importarem madeira extraída ilegalmente da Amazônia. “Estaremos revelando nos próximos dias países que têm extraído madeira de forma ilegal. E alguns desses países são os mais severos críticos ao meu governo no tocante a essa Região Amazônica. Creio que depois dessa manifestação (a divulgação da lista) que interessa a todos, por que não dizer, no mundo, essa prática diminuirá em muito”, disse Bolsonaro.

Fato é que o mercado brasileiro de madeiras é marcado por ilegalidades, sobretudo no que se refere à exportação. Entretanto, para que não caia ainda mais em descrédito, seria bom se Bolsonaro, de fato, já houvesse apresentado a lista e as evidências das acusações que fez desta vez. Ocorre, porém, que o presidente tem o pernicioso hábito de denunciar sem apresentar evidências ou provas. Convém lembrar que em março o presidente disse que provaria “em breve” que as eleições de 2018 foram fraudadas. Até hoje não se tem notícia das provas da tal “fraude” na eleição que o consagrou.

Sem constrangimento ou autocrítica, Bolsonaro também atacou a Organização Mundial da Saúde (OMS) pelo que chamou de “politização do vírus”, em referência à condução da pandemia de covid-19. Ora, se há alguém que politizou a emergência sanitária em defesa de seus interesses políticos foi o presidente brasileiro, emulando o discurso de seu ídolo Trump.

Sem citar Jair Bolsonaro, o presidente chinês, Xi Jinping, fez um contraponto durante seu discurso na Cúpula do Brics, não apenas em defesa da OMS, mas também em prol da cooperação entre as nações como meio apto a superar a crise sanitária e arrefecer as tensões comerciais. A propósito, Bolsonaro defendeu mudanças na Organização Mundial do Comércio (OMC). “A reforma da OMC é fundamental para a retomada do crescimento econômico global”, afirmou. A este respeito, não está errado.

É lamentável a posição que hoje o País ocupa no concerto das nações, praticamente um pária internacional pela má condução da pandemia e pela beligerância de Bolsonaro em relação à agenda ambiental. Em entrevista ao jornal O Globo e à TV Globo, o ex-presidente Barack Obama reconheceu que, “no passado, o Brasil foi líder em relação a isso (a definição de políticas de preservação do meio ambiente) e seria uma pena se deixasse de ser”. O País já não é essa liderança. Obama foi apenas elegante.

Com a autoridade que conquistou em seus oito anos na Casa Branca, Obama ofereceu uma saída para o País. Em sua visão, a eleição de Joe Biden “é uma oportunidade de redefinir” a relação entre o Brasil e os EUA e o lugar do País na nova ordem global. O caminho está dado.