terça-feira, 17 de novembro de 2020

AGENDA AMBIENTAL DA AMÉRICA DO SUL É IMPORTANTE PARA BIDEN

 

Agenda ambiental de Biden deve aumentar importância geopolítica da América do Sul

 

João Pedro Soares

 

 

Meta de zerar emissões nos EUA até 2050 deve impulsionar interesse nas reservas de Argentina, Bolívia e Chile de lítio, usado em baterias, e em energias renováveis do Brasil.

 

 

© Franz Viohl/DW Incrustada no subsolo do Salar de Uyuni, a reserva de lítio boliviana é uma das maiores do mundo

A meta ambiciosa de zerar as emissões líquidas de carbono nos EUA até 2050 é o ponto de maior destaque do "Plano para Mudança Climática e Justiça Ambiental" apresentado pelo democrata Joe Biden durante a eleição presidencial da qual se saiu vencedor, derrotando o republicano Donald Trump.

O incentivo dado aos combustíveis fósseis, bandeira do republicano nos últimos quatro anos, dá lugar aos investimentos em energias renováveis, enquanto a negação científica das mudanças climáticas cede espaço para uma adesão ao esforço multilateral pela preservação ambiental.

A partir de 20 de janeiro de 2021, Joe Biden tem o desafio de recolocar os EUA, segundo maior emissor global de carbono, no Acordo de Paris. A saída do acordo costurado em 2015, anunciada por Trump meses depois de sua chegada à presidência, se concretizou no último dia 4 de novembro.

Espera-se que Biden seja mais rigoroso com as obrigações climáticas e ambientais em atividades intensivas em CO2, como a indústria de petróleo e gás, simpática à tradição republicana e que teve momentos auspiciosos com Trump.

Caso o novo presidente dos EUA realmente coloque em prática o seu plano climático e ambiental, a América do Sul deverá alcançar outro patamar de importância no xadrez internacional da geopolítica.

Lítio: "petróleo branco"

Para reduzir as emissões, Biden terá que estimular as alternativas existentes aos combustíveis fósseis. No caso da indústria automotiva, por exemplo, deve-se esperar por incentivos à massificação dos carros elétricos.

O processo de "eletrificação" é inerente à transição para uma economia de baixa emissão de carbono, em todas as áreas. Nesse cenário, não haverá mineral mais importante que o lítio, principal matéria-prima utilizada na fabricação de baterias. Não à toa, o elemento é chamado de "petróleo branco".

Mantida a comparação com o combustível que moveu o mundo no século 20, a América do Sul seria uma espécie de Oriente Médio. Bolívia, Argentina e Chile formam o "triângulo do lítio", região que concentra 68% das reservas do mineral no mundo.

Recentemente empossado como presidente da Bolívia, Luis Arce afirmou que o lítio é o passaporte para o desenvolvimento econômico e social do país andino. Incrustada no subsolo do Salar de Uyuni, a reserva de lítio boliviana é uma das maiores do mundo.

Mas há uma diferença conceitual entre "reserva" e "recurso". Reserva é o depósito de teores minerais, o que a Bolívia detém. Recurso, por sua vez, é aquilo que é extraído da reserva, algo que a Argentina e o Chile já estão fazendo.

"O mercado de lítio ainda é caracterizado por inúmeras empresas, mas poucos projetos são viáveis", explica Emily Hersh, vice-presidente executiva da U.S. Critical Minerals, empresa de exploração mineral estadunidense.

"A América Latina abriga uma grande variedade de depósitos de lítio em vários estágios de desenvolvimento. Os países que investem em infraestrutura e demonstram compreensão da cadeia de fornecimento de baterias irão emergir como líderes no novo futuro energético", afirma a especialista.

Atualmente, a China é o maior produtor mundial de lítio. No contexto da guerra comercial entre os dois países, é crucial para a segurança energética dos EUA no século 21 reduzir a dependência do mineral em relação ao país asiático.

Oportunidades para o Brasil

O economista Edmar Almeida, pesquisador do Instituto de Energia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), avalia que a demanda dos EUA pode gerar oportunidades para produzir baterias no Brasil e outros países da região que detêm lítio.

"À medida que a indústria de bateria ganhe terreno, a questão da cadeia produtiva da bateria assumirá um caráter estratégico. O Brasil já tem uma indústria de bateria bem consolidada, podendo abrir novas oportunidades", assinala.

Almeida acredita, todavia, que a maior oportunidade de cooperação para o Brasil reside no segmento de energias renováveis, vetor fundamental da transição energética almejada por Biden. Apesar da postura negacionista adotada pelo governo de Jair Bolsonaro, o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta, com cerca de 46% da energia produzida proveniente de fontes renováveis.

"É uma área em que o Brasil possui acordos com o governo americano, e o país já tem uma indústria renovável muito desenvolvida, com grande potencial de crescimento", afirma.

O economista destaca, ainda, o potencial apresentado pelo país em programas de hidrogênio verde, solução escolhida pela Alemanha e pela União Europeia como meio para alcançar neutralidade na emissão de carbono até 2050 e fazer a transição para uma economia limpa.

"O fato de termos uma indústria elétrica já bastante descarbonizada cria condições únicas para a produção de hidrogênio verde, que não existem em outros países. O Brasil pode alavancar investimentos em projetos de P&D, projetos-piloto e projetos comerciais em hidrogênio verde. Temos uma chance única", diz.

Amazônia: ponto sensível

A preservação da Amazônia se apresenta como o tema mais delicado da relação do governo de Jair Bolsonaro, despojado de seu aliado negacionista do norte, e o novo presidente dos EUA.

Recentemente, Bolsonaro insinuou um conflito militar com a maior potência armamentista do mundo em resposta à ameaça feita por Biden na campanha de impor sanções comerciais ao Brasil pelas queimadas na região: "Quando acabar a saliva, tem que ter pólvora", disse o presidente brasileiro no dia 10 de novembro, durante um evento de fomento ao turismo nacional.

Os planos de Biden para a preservação da floresta não se limitam às possíveis retaliações econômicas. Durante a campanha, ele propôs a criação de um fundo de 20 bilhões de dólares (cerca de 100 bilhões de reais) com outros países para garantir a proteção da Amazônia.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro recusou ajuda financeira de países do G7, anunciada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, para combater os incêndios florestais na Amazônia. A decisão foi atribuída à necessidade de manter a "soberania" sobre a região, termo citado por três vezes durante seu discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU deste ano.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Cortinhas, o descaso do governo Bolsonaro com a agenda ambiental e a Amazônia tende a deixar o Brasil em uma posição vulnerável em um cenário de aumento das pressões internacionais sobre o país.

"Para garantir a soberania sobre a Amazônia, o Brasil precisa preservá-la. Somos um dos maiores emissores de CO2 do mundo, e as nossas emissões são, em sua maior parte, provenientes de queimadas. É um padrão de emissões diferente das grandes potências industrializadas", destaca.

Autor: João Pedro Soares

 

GOVERNO FEDERAL ESTINGUE A ESTATAL CASEMG

 

Governo anuncia extinção de estatal Casemg, de armazéns, que tinha custo de R$ 19 milhões ao ano

 

Adriana Fernandes

 

 

BRASÍLIA - O governo anunciou nesta terça-feira, 17, que fechou as portas da estatal Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg). O processo de extinção da companhia, chamado tecnicamente de liquidação, demorou dois anos.

A extinção da estatal ocorre num cenário de grande dificuldade para o programa de privatização do governo, considerado pelo ministro da EconomiaPaulo Guedes, estratégico para a redução da dívida pública, mas que não engatou passados quase dois anos do início da gestão Jair Bolsonaro.

Na semana passada, Guedes adiou para 2021 as privatizações do Porto de Santos, dos Correios, da Eletrobras e a da PPSA, estatal que opera a parte da União no pré-sal.

A primeira empresa liquidada pelo governo Bolsonaro foi a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), em setembro passado, depois de ser esvaziada da sua principal função há 20 anos.

Segundo o Ministério da Economia, a Casemg, com prejuízo de R$ 16,8 milhões entre 2011 e 2016, representava um alto custo aos cofres da União, mesmo após o início do processo de liquidação.

Pelos cálculos do governo, a média anual de gastos, entre 2017 e 2020, foi de R$ 19 milhões, considerando as despesas administrativas e os custos operacionais. Somente no ano passado, o custo com pessoal e encargos, por exemplo, foi de R$ 8,8 milhões - cerca de 44,2% do total de despesas da empresa.

Em nota, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, afirmou que o governo liquida uma empresa quando ela não exerce uma função de entrega de serviços públicos relevantes e o setor privado não tem interesse em absorver aquela atividade, seja porque ela não é economicamente viável ou porque a empresa já atingiu um grau de insolvência que a faz incapaz de retomar qualquer atividade. Segundo ele, quando isso acontece, a orientação é de liquidação devido ao seu valor de mercado negativo.

A Casemg foi criada em 1957 para armazenagem e ensilamento de produtos do agronegócio. Em 2016, a empresa tinha 18 unidades armazenadoras, com seis delas registrando contas no azul. Durante o processo de liquidação, houve alienação de sete bens imóveis, totalizando R$ 32,8 milhões em vendas, além de destinação dos bens móveis, levantamento do contencioso judicial e extrajudicial e arquivamento e organização de todo o acervo documental da empresa.

O patrimônio remanescente será assumido pela Secretaria de Patrimônio da União (bens imóveis), Advocacia-Geral da União/AGU(passivo judicial e extrajudicial) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Mapa (acervo documental e obrigações referentes ao pagamento de pensões).

As 46 estatais federais de controle direto passam por um processo de análise que vai verificar aquelas que se enquadram nos critérios combinados de não entregarem serviços públicos e de não terem atratividade econômica para o setor privado. A próxima empresa que deverá ser liquidada é a Ceitec, estatal que fabrica chip de boi.

 

STF FACILITA PARA A DEFESA DE LULA DOCUMENTOS SECRETOS DA LAVA JATO

 

Lewandowski dá a Lula acesso a correspondências da Lava Jato com estrangeiros

 

Paulo Motoryn

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou a liberação imediata do acesso da defesa do ex-presidente Lula (PT) a dados do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF (Ministério Público Federal).


© Sérgio Lima/Poder360 O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão plenária da Corte

A decisão do magistrado permite à defesa de Lula acesso irrestrito às correspondências trocadas entre a força-tarefa da operação Lava Jato e autoridades estrangeiras de países como Estados Unidos e Suíça. Eis a íntegra (286 KB).

Os advogados de Lula afirmam que essas informações são essenciais para confirmar se o governo federal foi avisado de suposta cooperação entre a Lava Jato e o FBI –agência de inteligência do governo dos EUA.

De acordo com a defesa, os procuradores da Lava Jato recorreram ao FBI para quebra da criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. Para os advogados do ex-presidente, há suspeita de que isso ocorreu sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.

A determinação de Lewandowski, endereçada à 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, responsável pela Lava Jato, questiona decisão anterior do juiz federal Luiz Antônio Bonat, que liberou o acesso da defesa de Lula, mas condicionou os documentos entregues à seleção prévia do MPF e da Odebrecht.

“Não se afigura cabível submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado”, escreveu o ministro.

 

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

  Brasil e Mundo ...