QUEM FALA POLITICAMENTE PELAS FORÇAS ARMADAS É O MINISTRO DA DEFESA

 

Ministro da Defesa é único representante político nas Forças, diz nota

 

Da Redação

 

 

O ministro da Defesa e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica divulgaram uma nota conjunta neste sábado, 14, afirmando que o representante político das Forças Armadas no governo federal é o titular da pasta, o ministro Fernando Azevedo e Silva. A declaração segue afirmações do comandante do Exército, Edson Pujol, que buscaram colocar distância entre o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e as Forças Armadas e uma publicação do próprio presidente nas redes sociais sobre o assunto.

 

© Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva participa de audiência pública na Câmara de Deputados em Brasília - 10/04/2019

“O único representante político das Forças Armadas, como integrante do governo, é o ministro da Defesa”, afirma a nota. “Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, quando se manifestam, sempre falam em termos institucionais, sobre as atividades e as necessidades de preparo e emprego das suas Forças, que estão voltadas exclusivamente para as missões definidas pela Constituição Federal e leis complementares”.

A nota afirma também que “a característica fundamental das Forças Armadas como instituições de Estado, permanentes e necessariamente apartadas da política partidária, conforme ressaltado recentemente por chefes militares, durante seminários programados, é prevista em texto constitucional e em nada destoa do entendimento do governo e do presidente da República”.

O documento é assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das três Forças: general Edson Pujol (Exército), almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior (Marinha) e tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Bermudez (Aeronáutica).

Na quinta-feira, Pujol disse que “somos instituição de Estado, não somos instituição de governo”, citando a separação entre militares e política.

Na sexta-feira, Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que as Forças Armadas devem permanecer apartidárias, mas precisam atuar com base “na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República”. Ele no entanto lembrou que Pujol foi escolhido por ele para o cargo.

BRASILEIROS ELEGEM HOJE PREFEITOS E VEREADORES

 

Brasileiros vão às urnas neste domingo para eleger prefeitos e vereadores

 

Poder360

 

 

© Sérgio Lima/Poder360 Serão eleitos 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores

Os brasileiros vão às urnas neste domingo (15.nov.2020) para eleger prefeitos e vereadores de 5.567 cidades. As eleições municipais estavam marcadas inicialmente para outubro, mas foram adiadas em 42 dias por causa da pandemia de covid-19.

O país tem 147.918.483 eleitores aptos a votar. Desse total, 79,5% têm cadastro biométrico. Mas, por conta da pandemia, não haverá identificação biométrica em 2020.

Neste ano, as seções eleitorais estarão abertas das 7h às 17h. A Justiça Eleitoral ampliou em uma hora o horário de votação para tentar reduzir as aglomerações nas zonas eleitorais e evitar a disseminação da covid-19. O período das 7h às 10h será preferencial para os idosos.

Pesquisa realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360, mostra que 36% dos brasileiros acham arriscado ir votar por causa da covid-19. A maioria (57%), no entanto, sente-se segura para ir às urnas.

 

© Fornecido por Poder360

São mais de 540 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Mais de 24.000 disputam a reeleição. Dos 5.570 municípios brasileiros, só não haverá eleição no Distrito Federal e em Fernando de Noronha, locais que não contam com prefeituras ou câmaras municipais. Serão eleitos 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores. Em municípios onde há mais de 200 mil eleitores, caso 1 dos candidatos não consiga mais de 50% dos votos, haverá 2º turno em 29 de novembro.

Levantamento do PoderData realizado de 9 a 11 de novembro aponta que 68% dos eleitores sabem em quem vão votar. São 26% os que ainda não haviam tomado uma decisão.

 

© Fornecido por Poder360

Os eleitores de Macapá não irão às urnas neste domingo. Isso porque o pleito foi adiado no município por causa do apagão que o Estado do Amapá sofre desde 3 de novembro. A votação em 1º turno será realizada em 13 de dezembro. O 2º turno ficou para o dia 27 do mesmo mês.

Em 2016, mais de 25 milhões de eleitores (17,58%) não foram votar no 1º turno das eleições municipais. No total, 118.755.019 compareceram aos locais de votação. A expectativa é que neste ano a taxa de abstenção seja maior devido à pandemia, principalmente nos grupos de maior risco para a covid-19 (idosos e pessoas com comorbidades).

Levantamento do Idea (Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral, em tradução livre), mostra que, de 41 eleições realizadas neste ano em diferentes países, 26 (ou 63% do total) tiveram aumento na abstenção na comparação com pleitos anteriores.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez 1 plano de segurança sanitária para evitar a disseminação do coronavírus. No documento, o Tribunal diz que pessoas com febre ou diagnosticadas com covid-19 nos 14 dias anteriores à votação devem ficar em casa e justificar depois a ausência.

No local de votação, o eleitor deve manter distância mínima de 1 metro de outros eleitores. É necessário evitar cumprimentos, abraços e apertos de mão. O eleitor deve usar máscara. O TSE recomenda aos leitores que levem a própria caneta para a seção eleitoral. Os locais de votação devem oferecer álcool em gel antes e depois de cada pessoa usar a urna eletrônica.

 

COMÉRCIO EXTERIOR PRECISA SER MELHORADO

 

O conserto começa em casa

Com ou sem Biden, a melhora do comércio exterior depende de correções no Brasil.

 

 

Seja quem for o presidente dos Estados Unidos, os brasileiros precisam fazer a lição de casa para competir no mercado global, como lembrou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Pode haver excelentes motivos para preferir Joe Biden, mas os problemas comerciais do Brasil vão muito além das medidas de Donald Trump contra as importações de aço e alumínio. Os sinais de alerta chamam a atenção, há anos, principalmente para os problemas da indústria, mas também o agronegócio, o setor mais competitivo do País, é prejudicado pelas deficiências nacionais.

O maior desafio continua sendo o famigerado custo Brasil. O presidente da AEB lembrou a burocracia, a elevada e complexa carga de tributos e a infraestrutura precária. Medidas têm sido tomadas, há muito tempo, para reduzir os entraves burocráticos e simplificar, por exemplo, os procedimentos de exportação e importação. Houve melhoras, mas insuficientes. Além disso, a insegurança jurídica permanece e muito tempo se perde com obstáculos formais, como a teia mutável e complexa de obrigações tributárias. Complicada e instável, a tributação é inadequada a uma economia empenhada em se abrir para o mundo – ou forçada a isso.

Em todos os grandes mercados algum tipo de intervenção oficial atrapalha a competição. Barreiras protecionistas são encontradas com frequência, ostensivas ou disfarçadas, e em toda parte há pressões a favor de novas limitações. Na União Europeia manifestações desse tipo são rotineiras. Mas o protecionismo estrangeiro continua longe de ser o primeiro grande empecilho encontrado pelos exportadores brasileiros.

Estes enfrentam os primeiros obstáculos muito antes de chegarem ao porto com suas mercadorias. De fato, industriais encontram barreiras desde a tributação sobre a compra de máquinas e equipamentos, com a lenta recuperação do crédito fiscal. Os problemas começam antes da produção.

No caso da agropecuária, a atividade é altamente competitiva enquanto se consideram as condições dentro da fazenda. Parte da vantagem se esvai, no entanto, quando é preciso levar o produto ao porto em condições muito desfavoráveis, principalmente em estradas mal conservadas, muitas vezes sem asfalto ou simplesmente inacabadas.

Apesar dessas dificuldades, o Brasil se mantém como grande exportador de soja, sempre na disputa da liderança, e como importante vendedor de carnes, de milho e, é claro, de café. Mas a imagem da agropecuária tem sido prejudicada pela desastrada e desastrosa política ambiental do presidente Jair Bolsonaro (porque é ele, enfim, o patrocinador da calamitosa atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles).

A Amazônia tem pouco peso na produção de cereais, leguminosas, oleaginosas e carnes, mas esse dado é esquecido, ou ignorado, quando se misturam, nos debates internacionais, a destruição das florestas e as condições da atividade agropecuária no Brasil. O presidente Bolsonaro, ajudado pelos ministros do Meio Ambiente e de Relações Exteriores, contribui com eficiência para manter a confusão e para fortalecer os argumentos protecionistas contra produtos brasileiros. Além disso, o presidente se meteu, em troca de nada, em atritos de seu guru Donald Trump com chineses e muçulmanos, pondo em risco importantes mercados do agronegócio.

Quanto ao setor industrial, o governo deveria estar empenhadíssimo em apoiar sua recuperação, mas continua longe disso. Em 2014 a indústria brasileira estava entre as dez maiores do mundo. Em 2019 havia caído para a 16.ª posição, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Desde a posse até a chegada do coronavírus, o presidente e seus auxiliares pouco se ocuparam da vitalidade da economia nacional e, particularmente, da indústria. Os problemas do setor ultrapassam de muito os custos da folha de pessoal, fixação do ministro da Economia, mas ele jamais mostrou real interesse pelo assunto. Como fazer a lição de casa sem o empenho e sem uma participação eficiente da cúpula de Brasília?