COMPROMISSO DAS FORÇAS ARMADAS COM A CONSTITUIÇÃO É REAFIRMADA PELO SEU COMANDANTE

 

O papel das Forças Armadas

No Estado Democrático de Direito, ele está definido na Constituição e nas leis que tratam da atuação dos militares.

 

 

Em duas ocasiões recentes, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, manifestou de forma inequívoca o compromisso das Forças Armadas, em especial o da Força Terrestre, com a missão inarredável que lhes é atribuída pela Constituição. Em evento online promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) sobre defesa e segurança, no dia 12 passado, o general Pujol afirmou que não só as tropas não querem “fazer parte da política”, como “muito menos deixar que ela entre nos quartéis”.

No dia seguinte, durante o Seminário de Defesa Nacional, realizado pelo Ministério da Defesa na Escola Superior de Guerra, o general Pujol voltou a tratar do assunto ao abrir a sua exposição sobre o plano estratégico do Exército enfatizando que a Força sob seu comando é e sempre será “uma instituição de Estado, permanente, e não de governo”, uma instituição cujo compromisso é “com a Constituição e com o País”.

As mensagens de Pujol foram reforçadas pelo vice-presidente da República. Ao portal G1, Hamilton Mourão disse que “não se admite política nos quartéis porque isso acaba com os pilares básicos das Forças Armadas, a disciplina e a hierarquia”.

São raras as manifestações públicas do comandante do Exército, sobretudo para tratar de tema tão sensível nestes tempos estranhos de flerte desabrido com ideias autoritárias. Qual é, afinal, o papel das Forças Armadas num Estado Democrático de Direito, como é o Brasil? Como impedir que a política “entre nos quartéis”, se o próprio presidente da República, o comandante em chefe das Forças Armadas, insiste em se utilizar delas para intimidar adversários e demonstrar prestígio político?

O estrito respeito à Lei Maior e às leis complementares que tratam da atuação dos militares é a resposta. Elas delimitam muito bem quando e como as Forças Armadas devem ser empregadas. Não há espaço para confusão que dê azo a interpretações mais extravagantes desses marcos legais. As Forças Armadas se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, como determina o art. 142 da Constituição.

Portanto, um seminário sobre defesa nacional, como o organizado pelo Ministério da Defesa, tem fundamental importância, antes de tudo, por ampliar o debate sobre um tema que está longe de estar restrito aos quartéis. A defesa nacional é um assunto de interesse de toda a sociedade, e esta deve ter uma visão clara sobre as condições republicanas para o emprego de suas Forças Armadas. Dirimir as contendas próprias da seara política não está entre elas.

Não por outra razão, a lei determina que o Ministério da Defesa submeta à apreciação do Congresso a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional, o que ocorreu em julho deste ano. As Forças Armadas são os meios pelos quais se executam as altas diretrizes de defesa e soberania definidas pela sociedade por meio de seus representantes. A elas devem se ater os planejamentos estratégicos de cada uma das Forças singulares.

O comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, salientou muito bem a necessidade de preparação da Força Naval para o cumprimento de sua missão constitucional diante da “multiplicidade de ameaças” no século 21, que é absolutamente distinta do contexto que marcou grandes guerras do passado.

O brigadeiro Antônio Carlos Bermudez, comandante da Aeronáutica, ressaltou a necessidade de inserir o Brasil no mercado global de defesa ao apresentar o planejamento estratégico da Força Aérea, em especial com a inauguração do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

O diálogo permanente entre as Forças Armadas e a sociedade, por meio de fóruns como os realizados pelo IREE e pelo Ministério da Defesa, é vital, por um lado, para a compreensão do papel dos militares na democracia e, por outro, para que a sociedade também possa ter mais clareza sobre a importância da defesa nacional.

 

EXTRAÇÃO DE AREIA É PERIGOSA PARA O MEIO AMBIENTE

 

Mineração de areia, a maior e mais perigosa indústria

 

Por

João Lara Mesquita - Jornal Estadão

 

Mineração de areia, a maior e mais perigosa indústria de mineração

A mineração é extremamente importante mas ao mesmo tempo é uma atividade que sempre provoca impacto ambiental. Não há como escavar o solo atrás de minérios e não provocar impactos. Mas a maior indústria de mineração do mundo em volume, e talvez a mais perigosa, é a mineração de areia.

Aproximadamente 85% de todo o material extraído da terra é um recurso simples e amplamente disponível: areia. Por ser tão barato e fácil de conseguir, é extraída por todos. De um sujeito com uma pá, até máquinas multimilionárias. A maior parte da areia é usada para fazer concreto. Mas a extração desenfreada condena à destruição ecossistemas costeiros, leitos de rios, etc.

 

Mineração de areia, imagem, http://coastalcare.org.

40.000 milhões de toneladas de areia extraídas anualmente

O Programa Ambiental das Nações Unidas estima que a cada ano 40.000 milhões de toneladas de areia são extraídas. Mas, como o mercado está corrompido, oculto e descentralizado, até agora não tem sido realizados estudos abrangentes.

A fim de estimar um valor  as Nações Unidas usaram os números de produção e vendas de cimento em todo o mundo para calcular a quantidade. Por exemplo, cada tonelada de cimento requer de seis a sete toneladas de areia e cascalho.

O impacto ambiental da mineração de areia

A extração de areia, especialmente quando realizada sem regulação ou supervisão, pode danificar rios, causar erosão de praias e destruir ecossistemas costeiros. Pelo menos 24 ilhas indonésias desapareceram do mapa apenas para construir Singapura.

Como a dragagem de areia é principalmente para fins de construção, os mineiros se concentram em ecossistemas fluviais e costeiros. A areia do rio é particularmente perfeita para o concreto porque é espessa e não contém sal que, de outra forma, corroeria o metal e outros materiais de construção.

Além disso, a alteração do fluxo e da capacidade do rio pode causar secas ou inundações, embora raramente seja reconhecido como um fator contribuinte.

Dragagem e seus problemas

A dragagem do fundo do mar também pode fazer com que o sedimento se desloque por quilômetros. Isso causa erosão costeira e sufoca ecossistemas como os recifes de corais.

A erosão, o afundamento da terra e a introdução de maquinaria pesada e veículos em habitats sensíveis também ameaçam a integridade das infraestruturas próximas, como estradas e pontes.

 

Mineração de areia. Ilustração, www.arcgis.com.

População mundial em crescimento significa mais mineração de areia

O desenvolvimento e a urbanização estão se expandindo rapidamente em todos os cantos do mundo para acomodar uma população em crescimento exponencial e nossas taxas insaciáveis ​​de consumo.

De acordo com as Nações Unidas, o número de pessoas que vivem nas cidades é mais de quatro vezes maior do que na década de 1950. Mais de 50% da população mundial vive em áreas urbanas.  Espera-se que quase três bilhões a mais de pessoas migrem para as cidades nos próximos 30 anos.

A ‘moda’ das ilhas artificiais

Além de novos edifícios, a areia também é usada para ganhar terra no mar. Na China, é uma prática comum jogar areia nos recifes de coral para ganhar terras.

Dubai também é famosa por suas ilhas artificiais, que exigiam milhões de toneladas de areia. Singapura adicionou mais de 50 milhas quadradas de terra ao longo das últimas quatro décadas. E mais arranha-céus ao longo dos últimos 10 anos exigiram mais de 500 milhões de toneladas de areia.

É possível dragar a areia de forma sustentável?

Ecologistas de rios sugerem que a dragagem de areia deve ser feita apenas para uma cota predeterminada que permita que o rio reponha os sedimentos anualmente. No entanto, esse número sustentável nunca será igual à necessidade insustentável de desenvolvimento da humanidade.

Reciclagem de vidro e detritos

Resíduos de construções demolidas podem ser usados ​​para produzir concreto, o que reduz a necessidade de areia nova. O vidro também pode ser reciclado, o que também reduz a necessidade de areia.

Mineração em planícies aluviais

Considera-se que a mineração limitada em planícies aluviais, e não em bancos e leitos de rios, é menos destrutiva. No entanto, as planícies aluviais também têm ecossistemas frágeis.

Na Austrália, as planícies aluviais abrigam espécies raras de plantas carnívoras que estão em risco devido às atividades de mineração.

Substituição de areia no concreto

Cinzas de incineradores e poeira de pedreiras podem ser usadas na produção de concreto para reduzir a demanda por areia.

Mineração de areia no Brasil

“A mineração é considerada um dos setores básicos da economia do Brasil. A atividade minerária fornece matéria prima base para a indústria, sendo que vários produtos desde os mais simples aos mais complexos têm origem mineral.”

“Os produtos mais minerados no Brasil, em volume, são a areia e a pedra britada. As atividades de extração de areia são de grande importância para o desenvolvimento social, mas igualmente responsáveis por impactos ambientais negativos, alguns inclusive irreversíveis.” Quem disse isso foram os especialistas Eriton Geraldo Vieira e Elcio Nacur Rezende, em trabalho (2015) no XI UNIVERSO da mineração brasileira. Revista Minérios Minerales.

 

Imagem, ews.mongabay.com.

Mineração ilegal de areia no Brasil rende mais que tráfico de drogas

“A extração ilegal de areia no Brasil gera lucros maiores do que o tráfico de drogas. O dado é alarmante e faz parte da conclusão de um estudo que analisou a atividade em todo o território nacional.

Realizada pelo agente da Polícia Federal (PF) e especialista em direito ambiental Luís Fernando Ramadon, a pesquisa “A extração ilegal de areia no Brasil” foi divulgada em novembro de 2016 e contém análises da atividade ilícita praticada no país entre 2012 e 2015.”

Ilustração, http://revistamineracao.com.br.

O trabalho feito pelo agente da PF mostra que o faturamento gerado pela extração de areia em 2015 foi de R$ 8,9 bilhões, 61% do que faturou o tráfico de drogas (R$ 14,5 bilhões), de acordo com o relatório “Impactos Econômicos da Legalização das Drogas no Brasil”, baseado em dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).