MINISTRO KASSIO NÃO QUIZ SE MANIFESTA NO SEU PRIMEIRO VOTO

 

Em sua estreia, Kassio dá voto relâmpago para impor derrota à Lava Jato do Rio

Com o voto de Nunes Marques, a Segunda Turma do Supremo confirmou, por 4 a 1, a soltura de um promotor acusado de receber propina de empresas de transportes no Rio

 

Breno Pires/BRASÍLIA

 

 

Um minuto e trinta e dois segundos. Foi esse o tempo que durou o primeiro voto do ministro Kassio Nunes Marques como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua estreia ocorreu no julgamento do habeas corpus de um promotor acusado de receber propina de empresas de transportes no Rio. Em seu voto, o magistrado acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, um dos principais “fiadores” de sua indicação à Corte.

Com o voto de Nunes Marques, a Segunda Turma do Supremo confirmou, por 4 a 1, a soltura de um promotor denunciado por corrupção em um esquema derivado da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento também definiu, por 3 votos a 2, que a acusação de pagamento de propina por empresários do setor de ônibus no Rio de Janeiro deve tramitar na Justiça Estadual, e não na 7ª Vara da Justiça Federal, que tem como titular o juiz Marcelo Bretas.

 

 

Além de Gilmar Mendes, o voto relâmpago de Nunes Marques também se alinhou ao ministro Ricardo Lewandowski e divergiu do relator da Lava Jato do Paraná, Edson Fachin. Gilmar e Lewandowski são os principais críticos à operação dentro do tribunal.

 

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Gilmar havia mandado soltar o promotor Flavio Bonazza de Assis em março e retirado o caso das mãos de Bretas. Na ocasião, o ministro disse que a prisão estava fundamentada em “suposições e ilações”. Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, o caso foi julgado pela turma.

Na prática, Nunes Marques mostra um já esperado alinhamento à ala crítica à Lava Jato nas pautas relacionadas à área penal. O novo ministro apresentou-se como garantista no Senado na sabatina de confirmação à vaga, após a indicação do presidente Jair Bolsonaro . O anúncio de que Nunes Marques substituiria o ministro Celso de Mello, aposentado, foi feito por Bolsonaro após jantar na casa de Gilmar Mendes que incluiu o ministro Dias Toffoli, do STF, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Segundo bem explicitado pelo relator, não ficou devidamente comprovado nos autos a existência de conexão derivada do interesse probatório entre os fatos imputados ao paciente e aqueles apurados na operação final cuja tramitação ocorre 7.ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo portanto a Justiça Estadual a competente para julgar caso em questão. Esse entendimento exposto pelo eminente relator reflete a própria jurisprudência da Suprema Corte e principalmente reafirma o fato de que a colaboração premiada como meio de obtenção de prova não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência”, votou Nunes Marques.

Em conversas reservadas que antecederam a sua posse, o ministro antecipou que era adepto dos votos rápidos, em um contraponto ao seu antecessor, o decano Celso de Mello, adepto de votos longos e bem fundamentados.

O novo integrante do Supremo foi defendido pelo presidente da Corte, Luiz Fux, ao tomar posse na semana passada. Fux falou que ele tem “notório saber jurídico, reputação ilibada e independência olímpica”. Foi uma manifestação de defesa ao novo colega, criticado após ter seu nome anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro por inconsistências no currículo e suspeita de plágio na dissertação de mestrado.

Nesta terça-feira, houve mais elogios ao currículo de Nunes Marques. Lewandowski disse que já admirava o ministro pelo elevado espírito público e saber jurídico, e também pela gentileza e cortesia. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia também saudaram-no. O ministro Gilmar Mendes disse que a história de vida de Nunes Marques demonstra a “sacralização da educação como chave da transformação social”, ao citar a origem humilde do ministro piauiense.

Nunes Marques agradeceu as homenagens, visivelmente emocionado. Ele disse que recebeu carinho de ministros do STF com quem pôde conversar durante o processo entre a indicação e a posse. “Vossas Excelências vão ter oportunidade de perceber que eu falo muito pouco”, comentou, antes de apresentar o voto relâmpago.

 

BOLSONARO TEM O CENTRÃO NA CABEÇA

 

Centrão na cabeça

Das disputas municipais saem fortalecidos o PSD, o MDB e o PP, segundo previsões

Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro cometeu um erro essencial de política. Transformou um presságio em uma aposta do tipo cara ou coroa. No fim, quedou-se paralisado, à espera de uma decisão por pênaltis que não virá porque nem sequer consta do regulamento. Por este momento de alucinação, torpor e instabilidade, Bolsonaro terá de operar uma desafiadora metamorfose: transformar-se de radical raivoso em moderado condescendente.

Se vai conseguir é o que veremos nos próximos meses. No momento, comporta-se como reles perdedor em série. Perdeu com a vitória de Joe Biden e Kamala Harris. Perdeu com o revés de Donald Trump, um modelo pessoal e político. Perdeu com o péssimo desempenho de seus candidatos nas eleições municipais. Perdeu diante do impulso de reação dos seus adversários presidenciais, que foram acordar logo agora, na sua maré baixa.

 

 

Isolado, o presidente consolidou a condição de maior refém do Centrão, sendo a única saída para sobreviver e ainda pleitear a reeleição. Por esta dependência presidencial, o Centrão se fortaleceu. Sobretudo porque sairá revitalizado das eleições municipais.

Para avaliar o preço que o Centrão cobrará não é preciso ter imaginação. Seus parlamentares sabem onde, quando e como tomar de assalto o governo. No restrito grupo de aliados fanáticos do presidente ainda se ouvem apelos esparsos para ele recrudescer nas atitudes de beligerância, fugindo, como sua matriz, à realidade. Mas o Centrão vai pressionar em contrário. Acredita ser fácil mostrar ao presidente que sua tropa é a última reserva de que ele dispõe.

Bolsonaro não tem saída, certamente refletirá sobre as transformações a que deve se submeter. As mais difíceis não estão relacionadas à troca dos ministros, que ele poderá sacrificar, sem problemas, doando-lhes outras vantagens.

Terá, porém, de redimensionar alguns caminhos. A importância da rede social como instrumento principal de campanha se relativizou. Com a chegada da regulação das empresas de tecnologia, que tiram mentirosos do ar, as redes deixaram de ser espaço livre por onde circulavam, impunemente, a falsidade e o conflito. Bolsonaro terá de reinventar o uso e abuso desses meios. Neste capítulo, o difícil será atender a família, insaciável, permanente e agressiva. Desta não dá para se livrar.

Não colou, até agora, a tática de denúncia antecipada de fraudes na eleição. Trump não conseguiu sensibilizar nem todo seu eleitorado e Bolsonaro vem denunciando, sem sucesso, fraude na eleição que venceu, de 2018. Imagine-se o que fará numa eleição que poderá perder. Desde sempre incentiva aliados a apresentarem projetos para a volta do voto impresso. Renegando a tecnologia, cada vez mais dominadora e irreversível.

E o fantasma do comunismo? Não deu certo lá e não tem apelos mais fortes no Brasil. Embora tenha feito sua carreira política em cima destas fixações, Bolsonaro deve avaliar sobre como se livrar destes anacronismos que são a sua essência.

É impossível ter êxito num recuo tão radical em temas de que está impregnado o seu cotidiano, mas pode tentar. A negação da ciência na pandemia, por exemplo, exige-lhe revisão urgente, e ele insiste em politizar a vacina, a doença e a morte. Como fez ainda ontem. Mudar seria uma guinada e tanto para Bolsonaro.

E dele se exige que preste atenção aos fenômenos que, se não configuram nova onda política, podem lhe servir de alerta. Os progressistas que se opõem ao seu receituário estão ganhando todas na vizinhança. Além dos Estados Unidos, vimos Argentina, Bolívia, o plebiscito do Chile e, bem antes, o México. É para pensar.

Desde que se aproximou do Centrão, Bolsonaro tem alternado radicalismo e moderação. Das disputas municipais saem fortalecidos o PSD, o MDB e o PP, segundo as previsões para a votação no domingo. A colheita eleitoral desses partidos dará a dimensão precisa da transformação que Bolsonaro precisa realizar, se quiser se manter no poder.

*COLUNISTA DO ‘ESTADÃO’ E ANALISTA DE ASSUNTOS POLÍTICOS