Após suspensão da
Coronavac, ministros do STF avançam com processos que envolvem vacinação
Ministro Ricardo Lewandowski pediu explicações à
Anvisa sobre paralisação dos testes da Coronavac; ministro Barroso liberou para
julgamento no plenário ação de uma família que solicita não vacinar o filho
Breno Pires, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Um dia após a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) suspender os testes da vacina Coronavac, em produção pelo
laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantã para
covid-19, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram andamento aos casos que discutem a
possibilidade de o poder público impor a vacinação de cidadãos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além do ministro Ricardo
Lewandowski pedir explicações em até 48 horas à Anvisa, que suspendeu o
teste em razão da morte de um voluntário, o ministro Luís Roberto
Barroso liberou para julgamento no plenário uma ação em que
uma família solicita o direito de não vacinar um filho. Está nas mãos do
presidente do tribunal, Luiz Fux,
definir quando o plenário julgará esta ação, que dará um norte sobre o
entendimento que os ministros devem adotar quando houver, de fato, uma vacina
testada e aprovada contra o novo coronavírus.
A suspensão dos testes da Coronavac foi determinada
pela Anvisa na noite dessa segunda, 9, e provocou mal-estar com o governo de
São Paulo. Nesta terça, 10, o presidente Jair Bolsonaro, que politizou o tema
da vacinação de covid-19, comemorou como se fosse uma vitória pessoal. “Morte, invalidez,
anomalia. Esta é a vacina que o Doria (João Doria,
governador de São Paulo, do PSDB) queria obrigar a todos os paulistanos
tomá-la. O Presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais
uma que Jair Bolsonaro ganha", publicou o presidente em
uma rede social. Mais tarde, ele disse que o Brasil "tem de deixar de ser
um país de maricas" por causa da covid-19.
O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra
Torres, indicado por Bolsonaro, afirmou que a decisão foi "técnica" e tomada após ser
informado sobre ‘evento adverso grave’ com um dos pacientes que participa dos
testes da vacina. Segundo o governo de São Paulo, porém, não há relação entre
os testes e a morte voluntário – a causa provável é suicídio. A Coronavac
está em fase três de testes, com humanos, a mais avançada no desenvolvimento
desse tipo de produto.
Lewandowski
solicitou que a Anvisa informe os “critérios utilizados para proceder nos
estudos e experimentos concernentes” à Coronavac e “o estágio de aprovação
desta e demais vacinas contra a covid-19”. Nos bastidores do Supremo, o pedido
de informações de Lewandowski foi visto como uma demonstração de preocupação
com a suspensão abrupta dos testes.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto:
Gabriela Biló/Estadão
O
ministro havia indicado que não concederá liminar nas ações que tratam de
vacinação de covid-19, e sim levaria ao plenário da Corte. No entanto, a
leitura entre interlocutores do ministro é que, a depender dos desdobramentos
envolvendo o processo de preparação das vacinas, pode vir a ser necessário
tomar alguma medida.
A obrigatoriedade da aplicação de vacinas contra a
covid-19, quando estiverem prontas e testadas, entrou no horizonte do tribunal
por causa de quatro ações, movidas por partidos em outubro, após declarações de
Jair Bolsonaro de que não iria comprar a Coronavac mesmo que estivesse aprovada
e que era contra a vacinação compulsória. “Vacina não será obrigatória e ponto final”, disse o
presidente, apoiador do movimento antivacina, que ganha espaço entre
conservadores radicais em todo o planeta.
Antes da pandemia, pais foram à Justiça pedir
permissão para não imunizar criança
Antes
de eessas ações chegarem à corte, no entanto, já havia o recurso de uma família
que pede permissão para não aplicar nos filhos vacinas que fazem parte do
calendário oficial de vacinação definido pelas autoridades sanitárias,
inclusive, a Anvisa. O relator, Barroso, já se preparava para liberar a ação
para julgamento no plenário do Supremo, mas o fez justamente no dia seguinte à
suspensão dos testes da covid-19. A definição desse caso servirá de regra geral
para casos semelhantes no País.
Segundo o Estadão apurou, a
tendência é que o tribunal afirme que a família deve, sim, submeter o filho à
vacina. “Não posso antecipar meu voto, mas a minha visão é de valorização da
ciência e do conhecimento técnico”, disse Barroso, ao comentar o assunto em
outubro.
Como o Estadão mostrou, a família
autora do recurso no Supremo agora admite “a necessidade de padronizar a
obrigação vacinal em um País grande e desigual como o Brasil”. Se perder a
ação, o casal disse que vai imunizar o filho, hoje com 5 anos,
desde que as doses não sejam exigidas de uma só vez e que haja garantia de
acompanhamento médico para possíveis efeitos adversos.
O
ponto em comum entre os julgamentos das ações sob relatoria de Lewandowski e
Barroso é o embate entre o direito coletivo à saúde e a liberdade individual de
não se submeterem à vacinação. Na contraposição desses princípios, a composição
atual do STF inclina-se a privilegiar o bem coletivo, ou seja, a vacinação
obrigatória.
Além
da discussão sobre liberdades versus direito à saúde, um dos aspectos que podem
ser antecipados no julgamento que discute a obrigatoriedade de vacina de uma
criança – e que pode voltar no processo sobre vacinação contra a covid-19 – é a
politização do tema, tendo em conta o crescimento do movimento antivacina
no Brasil, especialmente após a pandemia. Esse julgamento da ação de relatoria do
ministro Barroso, portanto, trará sinalizações importantes sobre a legalidade
de o Estado impor ou não a vacinação obrigatória contra o vírus da pandemia.
Atenções se voltam para presidente do Supremo
Agora,
com a liberação da ação para o plenário, as atenções estão voltadas para o
presidente do tribunal, Luiz Fux. Até agora, o principal comentário dele sobre
o tema foi feito no dia 24 de outubro, quando disse que a judicialização sobre
a vacinação contra covid-19 inevitavelmente chegaria à corte e que seria importante
e necessário que o judiciário se manifestasse. Já para Bolsonaro, "não
pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina, isso não existe'.
Interlocutores de Fux dizem que o ministro não tem
pressa para pautar a discussão sobre covid-19, uma vez que ainda não existe
vacina pronta. O ministro tem procurado preservar a competência do Legislativo
e do Executivo para definir sobre o tema, em entendimento semelhante ao do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF).
No
cenário atual, a tendência é que Fux só marque o julgamento a curto prazo se
houver movimento dos ministros solicitando. Enquanto isso, os olhares do
Supremo estão atentos para novos desdobramentos na condução que o governo
federal está dando ao tema.
