CONGRESSO PODE NÃO APROVAR O ORÇAMENTO DO GOVERNO PARA 2021 ESTE ANO

 

Para Mourão, Orçamento de 2021 pode não ser votado este ano

 

Emilly Behnke

 

BRASÍLIA - O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira, 9, que o Orçamento de 2021 pode não ser votado até o fim do ano. Isso, segundo ele, afetaria as avaliações de agências de rating – que classificam o risco de crédito – em relação ao Brasil. O assunto foi abordado pelo vice-presidente, durante live do Itaú, ao comentar a possibilidade de criação de um novo programa de renda mínima.

“O Congresso até agora não conseguiu se reunir e colocar em pé a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Tudo indica que nós não vamos votar o Orçamento esse ano, o que será um problema. Provavelmente vai levar a uma queda da nossa avaliação pelas agências de rating”, disse.

 

© Gabriela Biló/Estadão Mourão diz que agências de classificação de risco podem cortar nota do País.

Mourão disse ainda que Orçamento pode ser liberado apenas em abril de 2021. “Vamos ter o Orçamento só lá para abril do ano que vem. Ou seja, vamos ficar três, quatro meses, só podendo ficar gastando 1/18 avos daquilo que está previsto, planejado para o Orçamento.”

A disputa na CMO, que tem travado sua instalação, tem como pano de fundo a sucessão do comando da Câmara em 2021. A presidência da comissão é disputada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo do Centrão.

Caso o colegiado não vote Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano, o governo ficará sem autorização para realizar gastos em 2021, entrando em shutdown. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já admitiu, contudo, a possibilidade de levar a LDO para a votação diretamente para plenário, sem passar pela comissão.

Depois, em entrevista à rádio BandNews FM, Mourão disse que uma alternativa para aprovação do Orçamento de 2021 seria a votação em janeiro, antes das eleições para o comando da Câmara e do Senado. O vice-presidente afirmou que apenas um “esforço supremo” do Congresso após as eleições municipais poderia permitir a discussão e aprovação do Orçamento esse ano. “Também tem outra linha de ação, o Congresso se reunir em janeiro e conseguir em janeiro, antes da votação de fevereiro da nova direção das duas Casas, a aprovação desse orçamento”, disse.

Renda mínima

Sobre um programa de renda mínima do governo, Mourão reforçou seu posicionamento de tirar recursos de outras áreas para viabilizar a iniciativa. Ele afirmou que não há “solução simples” para o impasse de criação de um novo programa e ressaltou que 96% do orçamento é “empenhado com despesas obrigatórias” e, por isso, há pouco espaço de manobra para conseguir reunir recursos.

“Eu acho que é o seguinte, quer dar uma solução, é o robustecimento de programas existentes e tirando de alguém. É o velho dilema da economia: canhão ou manteiga. Nós temos que decidir isso aí”, declarou.

O vice também opinou que o governo tem o “dever funcional” de dar continuidade à agenda de reformas na segunda metade da gestão de Bolsonaro. Ele citou a necessidade de aprovar as reformas administrativa e tributárias, além dos gatilhos do teto de gastos.

Mourão falou ainda sobre a derrubada pelo Congresso na semana passada do veto à desoneração da folha de pagamentos de empresas: “(Desoneração) é algo meio complicado porque isso vai significar renúncia de receita por parte do governo federal que terá que ser compensada de outro lado.”

 

PROCURADOR GERAL DOS EUA RENUNCIA

 

Procurador de crimes eleitorais dos EUA renuncia após ordem para investigar eleição

Diretor da divisão de crimes eleitorais, Richard Pilger entregou o cargo e criticou a decisão do procurador-geral de permitir interferência federal na eleição

Redação, O Estado de S.Paulo

 

WASHINGTON - O procurador responsável pela divisão de crimes eleitorais do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Richard Pilger, renunciou na segunda-feira, 9, à noite, após a ordem do procurador-geral, William Barr, para investigar supostas irregularidades na eleição presidencial americana.

 

"Tendo tomado ciência da nova ordem e suas ramificações (...) infelizmente, devo renunciar ao meu cargo como diretor da Divisão de Crimes Eleitorais", anunciou Pilger em uma comunicação interna que vazou para a mídia norte-americana.

Pilger também lamentou que a ordem de Barr "revogasse uma regra de 40 anos de não interferência federal" em investigações de fraude eleitoral durante o período anterior à certificação das eleições.

 

O procurador-geral William Barr fala ao Senado americano   Foto: AP Photo/Andrew Harnik

A renúncia veio depois que Barr criticou o papel da divisão de Pilger na segunda-feira e instruiu todos os procuradores do Departamento de Justiça a investigarem supostas irregularidades nas eleições presidenciais anteriores antes que os resultados sejam confirmados formalmente.

"Autorizo a investigação de alegações substanciais de irregularidades na votação ou na apuração dos votos antes da certificação das eleições em suas jurisdições em certos casos, como já fiz em casos específicos", disse Barr em um memorando aos procuradores.

"Essas investigações e revisões podem ser feitas se houver alegações claras e aparentemente críveis de irregularidades que, se verdadeiras, poderiam afetar o resultado de uma eleição federal em um estado específico", acrescentou.

O procurador-geral do presidente Donald Trump também instruiu seus procuradores a descartar as denúncias de processos que, se verdadeiros, não afetariam o resultado final, pois podem ser retomados assim que os resultados forem certificados.

No memorando, Barr levantou preocupações sobre os protocolos existentes no Departamento para tal investigação, que afirmam especificamente que eles não devem ser ativados até que os resultados sejam oficiais.

Barr considerou esses protocolos - a que Pilger aludiu em sua renúncia e que visam aos Estados e não ao governo federal decidir as eleições - "passivos e retardados", e disse que "eles podem levar a situações em que a má conduta eleitoral não pode ser corrigida de forma realista. "

Com esta ordem, Barr colocou os promotores federais a serviço da estratégia de Trump, que não reconheceu sua derrota nas eleições da semana passada contra o presidente eleito, Joe Biden, e denuncia sem evidências uma grande fraude eleitoral.

A campanha do ex-presidente e do Partido Republicano já moveu mais de uma dezena de ações judiciais - algumas já retiradas - em vários Estados denunciando supostas irregularidades, mas, mesmo que esses casos fossem verdadeiros, não parecem ser suficientes para reverter o resultado. Para ganhar as eleições nos tribunais, Trump teria de inverter a votação na Pensilvânia, Geórgia e Nevada ou Arizona, todos eles estados nos quais Biden já foi declarado vencedor ou claramente lidera a votação./ EFE

 

BRASIL NÃO VAI PAGAR O QUE DEVE À ONU

 

Congresso nega verba para pagar órgãos internacionais

Sem crédito de R$ 1,2 bi que iria para ONU, OEA, Unesco e OMC, Brasil pode perder direito a voto na Assembleia-Geral

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

 

 

BRASÍLIA - O Congresso colocou o governo em uma saia-justa ao negar o crédito de R$ 1,235 bilhão que o Ministério da Economia havia pedido para o pagamento de dívidas junto a organizações internacionais. Sem o dinheiro, o Brasil pode perder o direito a voto na Assembleia-Geral da ONU, além de piorar sua imagem no exterior.

Os recursos negados foram redirecionados ao Ministério do Desenvolvimento Regional para bancar obras de pavimentação e compra de máquinas apadrinhadas por congressistas. O texto modificado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado no dia 4, a menos de duas semanas das eleições municipais. No parecer, o senador justificou que as mudanças “contribuirão para acelerar a retomada do crescimento do País, abalado pela pandemia do coronavírus”.

 

A sede da ONU em Nova York. Foto: Paulo Beraldo/Estadão

No crédito solicitado pelo governo, a maior despesa seria com a contribuição à ONU, de R$ 616,1 milhões, mas havia também previsões de repasse à Organização dos Estados Americanos (OEA), de R$ 57,6 milhões, à Unesco, R$ 15,4 milhões, e à Organização Mundial do Comércio (OMC), de R$ 6,9 milhões.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica foi pega de surpresa e já trabalha para reverter o quadro. O episódio é considerado grave, pois significaria deixar de pagar obrigações assumidas em acordos.

Outro agravante é que, durante a análise das contas de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta ao governo sobre a grande diferença entre os compromissos pendentes com organismos internacionais e a dotação orçamentária existente para quitar esses débitos. Na época, o TCU alertou que o fato representa risco de descumprimento do artigo 167 da Constituição, que proíbe a realização de despesas sem que haja dinheiro no orçamento.

A estratégia em estudo pelo governo agora é usar algum projeto de lei de crédito suplementar ainda em tramitação para efetuar um novo remanejamento, cortando despesas orçamentárias que não serão executadas, para dar lugar ao gasto da Economia.

Nos bastidores, a barbeiragem na votação está sendo vista como resultado de uma falha grave de articulação do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela interlocução com os parlamentares. Mas há quem considere ter sido um erro a Economia ter incluído as contribuições no mesmo crédito que beneficiava o MDR, o que abriu brecha à manobra do Congresso.

Eduarda Hamman, professora da FGV, lembra que o Brasil já precisou aprovar um crédito “no apagar das luzes” em 2019 para pagar a ONU e não perder o direito ao voto. Em maio, a dívida estava em US$ 361 milhões. “O governo tem pagado só o suficiente para cobrir a parte da dívida necessária para manter o voto”, disse Eduarda. Ministério da Economia e a Secretaria de Governo não responderam à reportagem.