Por um Estado melhor
Notas & Informações – Jornal Estadão
A reforma
administrativa é essencial para promover o equilíbrio fiscal, garantir
investimentos e recursos para programas assistenciais, modernizar a máquina
pública e reduzir as desigualdades entre o setor privado e o público e entre a
elite e a base do funcionalismo. Mas, enquanto o presidente da República se
entrega à sua campanha eleitoral, a reforma apresentada pelo governo, tardia e
limitada, patina no Congresso entre a desarticulação das bases governistas e as
pressões corporativistas.
Em meio ao vácuo de liderança, é alvissareiro notar que a sociedade civil está se mobilizando para pressionar as autoridades e subsidiá-las com ideias. A coalização Conectando pessoas por um Estado melhor, que reúne instituições acadêmicas como FGV, Insper, Fundação Dom Cabral, representantes do próprio governo, sindicatos, parlamentares e organizações do terceiro setor, acaba de lançar um movimento para debater e produzir propostas para o aprimoramento da gestão de pessoas na administração pública.
Não se trata de uma iniciativa isolada. Em reação às ameaças ambientais, 230 organizações formaram recentemente a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Entidades agropecuárias acabam de formar o Grupo de Trabalho de Pecuária Sustentável para promover a implementação do Código Florestal e o financiamento de serviços ambientais. O Centro de Lideranças Públicas mobilizou dezenas de instituições no movimento “Unidos pelo Brasil”, para pautar o diálogo com o Planalto e o Parlamento sob três pilares: reformas estruturais, combate à desigualdade e crescimento sustentável.
O movimento lançado pela coalizão Conectando pessoas por um Estado melhor se propõe a criar um “hub” de conhecimento para elaborar alternativas concretas em quatro áreas seminais para o funcionalismo: gestão de desempenho e desenvolvimento; segurança jurídica e matriz de vínculos; modelos de carreira; e, a pedido do Conselho dos Secretários de Administração dos Estados, políticas para a formação de lideranças.
Entre as iniciativas concretas, o grupo está fechando parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e já apoia oito governos estaduais para promover processos de atração em seleção de cargos de liderança. Com dois deles – Sergipe e Pernambuco – também está implementando políticas de avaliação de desempenho.
Uma das principais preocupações da coalizão é valorizar o funcionário público, revertendo tanto a tendência à vilanização dos servidores como à sua vitimização. Ao mesmo tempo, será preciso enfrentar graves distorções sistêmicas.
Na comparação internacional, o Brasil não tem um número elevado de servidores: são 5,6% da população, enquanto a média dos países da OCDE é de 9,6%. Mas os gastos – 13,4% do PIB – estão entre os mais altos do mundo. Enquanto, por exemplo, as despesas do Poder Judiciário de países desenvolvidos, como Espanha, Inglaterra ou EUA, e de vizinhos como Argentina ou Chile oscilam entre 0,12% e 0,22% do PIB, o Brasil gasta 1,3%. A disparidade salarial entre o setor privado e o público, especialmente o federal, também está bem acima da média.
Concomitantemente à correção destas distorções, a reforma precisará investir em mecanismos de qualificação dos quadros. Como disse Weber Sutti, diretor de projetos da Fundação Lemann, que faz parte da coalizão, os governos que fizeram transformações para entregar melhores serviços passaram por uma reestruturação de gestão de pessoas focada na remoção de barreiras de atração, políticas claras de liderança e modelos de carreiras.
A pandemia mostrou o quão indispensável é o Estado para enfrentar graves crises nacionais. Como disse o filósofo Michel de Montaigne, ele mesmo um magistrado, “a mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”. Antes que bombardear toda tentativa de reforma, as corporações dos servidores deveriam empenhar sua energia em debates como os que estão sendo promovidos pela coalizão, a fim de suprimir os vícios estruturais que obliteram e desonram a sua nobre ocupação.
