quinta-feira, 5 de novembro de 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA DESPRESTIGIADO PELO GOVERNO BOLSONARO

 

O abismo

Jair Bolsonaro deixa claro que ministros que não lhe servirem como dedicados cabos eleitorais serão condenados à irrelevância. O peso dessa decisão arrasta o País para o abismo.

 

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 


Foi-se o tempo em que o ministro da Economia era o esteio do governo federal, especialmente em tempos de crise. Com status privilegiado, o chefe da equipe econômica quase sempre teve autoridade e prestígio para suportar as pressões inerentes a seu cargo, sobretudo porque é dele que se esperam decisões que vão afetar diretamente a vida da maioria dos brasileiros. Hoje não é mais assim.

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu a proeza de transformar seu ministro da Economia, Paulo Guedes, em personagem secundário no jogo de poder em Brasília. Nisso emparelhou com a presidente Dilma Rousseff, que fez de sua equipe econômica uma simples despachante de seus delírios fiscais.

E não se diga que a responsabilidade por esse fiasco é inteiramente do presidente da República e de sua patente incapacidade para estabelecer um rumo para seu governo. O ministro da Economia colaborou decisivamente para seu próprio apequenamento.

Escalado para ser a face racional de um governo que tinha tudo para ser, digamos, excêntrico, o ministro Paulo Guedes frustrou todas as expectativas, graças à sua incapacidade de aceitar o diálogo político, único meio de encaminhar propostas numa democracia. O ministro foi inábil para convencer até mesmo o presidente Bolsonaro de suas ideias.

Hoje, o ministro da Economia luta para retomar o protagonismo num governo claramente propenso a ignorá-lo em favor daqueles a quem Paulo Guedes apelidou jocosamente de “ministros fura-teto”, em referência aos colegas de Esplanada que defendem aumento de gastos.

Não que os projetos de Paulo Guedes sejam muito melhores que os dos ministros que alimentam o populismo bolsonarista – ao contrário, várias soluções apresentadas pelo ministro da Economia desde a posse ou eram gambiarras, como a volta da CPMF, ou eram simplesmente irrealizáveis, como a intenção de zerar o déficit público já no primeiro ano de governo. Mas o fato é que Paulo Guedes hoje “está quase sozinho, isolado, dentro do governo, na defesa da necessidade de se encontrar caminhos respeitando as regras atuais do jogo, começando pelo teto de gastos”, como enfatizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista ao Valor. Ou seja, o ministro da Economia já não consegue se fazer ouvir num governo que se inclina cada vez mais à demagogia, abandonando promessas de campanha a respeito da responsabilidade fiscal e da reforma do Estado.

A redução da “estatura da equipe econômica”, nas palavras do economista José Roberto Mendonça de Barros em entrevista ao Estado, “é algo raro de acontecer”. Manifestando uma opinião que está longe de ser isolada, Mendonça de Barros disse que “claramente o ministro da Economia e sua equipe perderam espaço no governo” e que “está claro que o ministro perdeu um pouco o rumo das coisas”. Segundo o economista, Paulo Guedes “repete temas parciais, como a CPMF, e não enfrenta o que é relevante”.

Para piorar, lembrou Mendonça de Barros, “todas as propostas da equipe econômica para compatibilizar a retomada do controle fiscal com os desejos do presidente foram sumariamente rejeitadas” por Bolsonaro. Nessa toada, com o presidente deixando todas as decisões importantes para depois das eleições municipais, “vamos chegar a dezembro sem a menor ideia de para qual lado se vai”, e, para piorar, “não temos uma política econômica consistente”.

O diagnóstico não poderia ser mais preciso. O esvaziamento do Ministério da Economia, algo praticamente inédito na história nacional, está na raiz da profunda confusão a respeito do futuro imediato do País. É resultado da soberba do ministro da Economia, que se julgou capaz de revolucionar o Brasil sem precisar combinar nem com o Congresso nem com o próprio presidente, mas é, sobretudo, consequência da transformação do governo em comitê de campanha do presidente Bolsonaro.

Movido por esse espírito, o presidente já deixou claro que ministros que não lhe servirem como dedicados cabos eleitorais serão condenados à irrelevância. O peso dessa decisão arrasta o País para o abismo.

 

GOVERNO QUER RECUPERAR BACIAS HIDROGRÁFICAS

 

Governo quer atrair investimentos para recuperar bacias hidrográficas

 

RedeTV!

 

Ministro Rogério Marinho participou de reunião pública online nesta quarta

 

© Fornecido por RedeTV!

ministro do Desenvolvimento RegionalRogério Marinho, disse, nesta quarta-feira (4), que o governo federal estuda lançar, até o fim deste ano, um programa de revitalização de bacias hidrográficas. Com a recente entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Poder Executivo espera atrair investimentos privados para projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental das bacias.

“Estamos envolvidos no projeto chamado Revitalização de Bacias”, declarou Marinho ao participar de reunião pública remota realizada pela comissão temporária que o Senado criou para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que atingiram o Pantanal nos últimos meses. Segundo o ministro, o projeto foi discutido durante uma reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ontem (3).

No fim de outubro, o ministério enviou um questionário para diversas empresas e associações, de diferentes setores. O objetivo era avaliar o interesse das organizações. A consulta incluiu temas como recuperação, reflorestamento e preservação de nascentes e de áreas de proteção permanente; de áreas de recarga de aquíferos; de áreas degradadas; manejo sustentável de solo, com prevenção de erosão e projetos de geração de emprego e renda por meio do uso sustentável de recursos naturais. O esboço do projeto também já foi discutido com representantes diplomáticos de vários países. Segundo a pasta, a iniciativa faz parte de um processo que “busca novas formas de cooperação para viabilizar os projetos de revitalização”. Segundo a assessoria da pasta, o foco inicial são as regiões banhadas pelos rios São Francisco, Tocantins, Araguaia e Taquari.

“Nossa ideia é atrair a iniciativa privada”, reforçou Marinho. “Hoje, não temos remanescente em termos de recursos [orçamentários] para fazer este investimento. Coincidentemente, ontem, tivemos uma reunião com a ministra Teresa [Cristina] e com o ministro [Ricardo] Sales para, de forma transversal e integrada, tratarmos de como colocar de pé o programa que permita iniciarmos um processo de revitalização de bacias, de preferência até o fim deste ano”, acrescentou o ministro, indicando que a Bacia do Rio da Prata, atingida pelos recentes incêndios pantaneiros e por problemas mais antigos, venha a ser uma das primeiras áreas contempladas.

“O Rio Taquari, que é, talvez, o mais importante da Bacia do Prata, está extremamente antropizado, deteriorado, pela ação agropecuária que ocorreu ali ao longo das últimas décadas. Estamos em tratativas para recrudescer as ações no Rio Taquari, onde teremos condições de lançar um grande programa de revitalização de bacias. E o Rio Araguaia também precisa ser tratado, revitalizado”, pontuou o ministro, destacando que a iniciativa congrega uma série de ações preventivas.

“Revitalizar bacias não é apenas plantar árvores, mas também preservar e proteger as nascentes; desassorear os rios, preservar suas encostas e integrar as populações. Temos uma série de trabalhos preventivos já em curso; projetos que dizem respeito à sustentabilidade, à integração das populações ribeirinhas, para que as pessoas que vivem no perímetro dos rios possam conviver de forma sustentável com os rios e seus afluentes”, concluiu o ministro.

 

TEMPOS SOMBRIOS NOS ESPERAM

 

Tempos sombrios

 

Everardo Maciel*

 

 

São inquietantes as notícias que chegam no início de novembro desta inacabável e insidiosa pandemia: as eleições norte-americanas podem consolidar tendência recente de renúncia à cooperação internacional e estimular o populismo e o desrespeito às regras democráticas; já é certo que os Estados Unidos estão profundamente divididos, num clima que pode evoluir para confrontos violentos, e têm um bizarro sistema eleitoral, mormente se comparado ao moderno sistema brasileiro; a Europa está sofrendo com a segunda onda da covid-19 e atentados terroristas motivados por intolerância religiosa; e inexiste perspectiva concreta para distribuição, em curto prazo, de vacina contra a doença que está infelicitando a humanidade, especialmente nos países pobres.

Aqui, insistimos com polêmicas infantilizadas ou incompreensíveis, como a obrigatoriedade ou não de aplicação de uma vacina que, infelizmente, ainda não está disponível. As redes sociais são utilizadas por autoridades, de forma banal, para emitir bisonhos comentários sobre fatos corriqueiros ou proferir xingamentos a adversários do dia. As eleições municipais são um tedioso espetáculo de promessas inviáveis e de disputas por rendosos cargos políticos. Definitivamente, não estamos bem.

Parece que ninguém está levando a sério o aumento do desemprego e da pobreza, a crise fiscal dos Estados e municípios, a insolvência de empresas, a instabilidade do câmbio, as ameaças inflacionárias, a necessidade de proteção para os vulneráveis, a possibilidade de uma segunda onda da pandemia.

Não se conseguiu promover um debate consistente sobre esses temas e outros associados à crise sanitária, ao contrário do que está sendo feito em muitos países.

 


© Dida Sampaio/Estadão No lugar de apresentar propostas para aliviar a crise, o Executivo persiste na pretensão de aprovar uma ampla reforma tributária.

Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel, com a serenidade habitual, adverte que o inverno será duro e difícil, e pede aos compatriotas que assumam conduta solidária e empática. Na Nova Zelândia, a primeira-ministra Jacinda Ardern lembra que seu vitorioso enfrentamento da pandemia é fundado na firmeza e na antecedência.

Congresso nem sequer conseguiu aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e instalar a comissão mista para tratar do Orçamento de 2021.

Algumas iniciativas parlamentares para mitigar os rigores da crise ainda não lograram prosperar, como o Projeto de Lei n.º 3.566/2020, apresentado pelo deputado André de Paula, na Câmara dos Deputados, tratando da indispensável moratória tributária para as micro e pequenas empresas, e o Projeto de Lei n.º 578/2019, apresentado pelo senador Álvaro Dias, no Senado, que propicia a conversão da Bolsa Família em emprego, sem custo fiscal.

É indispensável que sejam apresentadas mais iniciativas voltadas para arrostar a crise, especialmente pelo Executivo.

Em lugar disso, persiste a pretensão de aprovar uma ampla reforma tributária, com severos impactos sobre preços, setores e entes federativos, com base em reuniões por videoconferência, apresentações em PowerPoint e divulgação de exercícios econométricos que pretendem projetar um futuro longínquo a partir de suposições precárias.

Quando se retira o véu das agendas ocultas, percebe-se que se pretende, por exemplo, reduzir a carga tributária de geladeiras e automóveis de luxo para aumentar a de livros, mensalidades escolares e consultas médicas, em nome de uma enganosa e regressiva alíquota única.

A existência de um número grande de alíquotas efetivas no ICMS não pode ser pretexto para instituição de uma alíquota única. Vedação à implantação de regimes especiais e à redução de base de cálculo já representaria uma enorme simplificação.

Debates sobre as propostas estão interditados, limitando-se a exposições formais de representantes setoriais, ouvidas com a indiferença de um frade de pedra. Negociações, quando existem, são operadas em ambiente privado, traduzindo uma peculiar forma de privatização da reforma tributária.

O Estado não pode demitir de si a responsabilidade de conduzir reformas de tal envergadura, em que se exigem imparcialidade e prevalência do interesse público.

*CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)

 

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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