COLUNA ESPLANADA DO DIA 16/10/2020

 

Ligações acalmam STF

Coluna Esplanada – Leandro Mazini

 

Os ministros Luiz Fux, presidente da Corte, e Marco Aurélio Mello, relator da liminar de habeas corpus de soltura do traficante André do Rap, conversaram por telefone há dias, segundo fontes da Coluna. São amigos. Por isso as trocas de farpas, com transmissão ao vivo pela TV, passaram longe do teor das brigas notórias como as de Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, de anos atrás. Os afagos verbais à linha foram importantes para acalmar ambos no julgamento de ontem da revogação da liminar. Quando Fux percebeu que a fala do ministro indicava reaquecer críticas mútuas, lançou mão das expressões “amizade antiga” e “em nome das nossas ligações familiares”. Foi recado para lembrar a fraternidade que os une através das filhas desembargadoras.

Padrinhos fortes
Letícia Mello, filha de Marco Aurélio, foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff em março de 2014 para o TRF da 2ª Região (RJ e ES).

Jovem do TJ
Já Marianna Fux foi nomeada pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, em março de 2016, para o Tribunal de Justiça. Ambas muito jovens e bem apadrinhadas.

Oi, sumida
Outra sumida na campanha. A ex-presidente Dilma, que mora no bairro Tristeza – pertinente ao seu momento – não foi convidada para fotos em ‘santinhos’ e outdoors.

Quem é..
O deputado Helder Salomão (PT-ES), revoltado com a homenagem, protocolou requerimento de informações no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos perguntando por que Borba Gato – famoso bandeirante assassino e escravocrata – é nome de programa federal de inclusão de Tecnologia da Informação para mulheres.

.. e onde é
Ontem, a assessoria técnica do Ministério, educadamente, respondeu ao deputado que Borba Gato é uma região administrativa do município de Sabará, em Minas Gerais.

Tamanho Extra G
Os advogados do DEM correram na Justiça para ter acesso ao inquérito da PF em que o senador Chico Rodrigues (RR), filiado ao partido, foi flagrado em casa com dinheiro na cueca. Aliás, eram quase R$ 30 mil de volume nas nádegas. Houve busca filmada.

Aliás..
..Com o afastamento do mandato decidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, o senador Chico Rodrigues terá tempo de sobra para lavar a cueca.</CW>

B.O. eleitoral
O candidato tucano à Prefeitura de João Pessoa, Ruy Carneiro, encaminhou representação criminal contra Ricardo Coutinho (PSB) à Justiça e ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do MP. Ele diz que foi ameaçado pessoalmente por Coutinho com as frases “Eu vou lhe f**, vou lhe ferrar, lhe prejudicar”.

Money, money
Pesquisa da PrevTech ouviu 5.058 pessoas para saber qual é a principal fonte de preocupação dos brasileiros. O Dinheiro venceu disparado: resposta de 4.307. Quatro em cada 10 pessoas perdem o foco no trabalho pensando em como melhorar o saldo. 

Hein?!
Sobre a fuga de 17 detentos no complexo da Papuda, no DF: as câmeras flagraram, mas 7 agentes penais de plantão não viram. Não havia 1 agente sequer nas 6 guaritas do muro. Autoridades dizem que 11 recapturados serão processados. Nada sobre os agentes.

Zé Esplanador
O leitor Zé Esplanador (seu lema é ‘Perguntar não ofende, Cobrar é de direito’) segue intrigado: O HC de André do Rap era da competência da ministra Rosa Weber, que cuida das ações da operação que o prendeu. O ministro Marco Aurélio avocou para si. Num plantão. Ex-assessor do ministro é sócio da advogada que pediu o HC. Mas ministro não vê suspeição. Também não vê capa de processo.. e segue o circo.

 

MAIA QUER A REGULAMENTAÇÃO DO TETO DE GASTO DO GOVERNO

 

Maia avalia como "impossível" começar 2021 ou aprovar Orçamento sem regulamentar teto

 

Por Maria Carolina Marcello

© Reuters/ADRIANO MACHADO .

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em mais uma defesa da regulamentação do teto dos gastos, afirmou nesta quinta-feira que sem ela, não será possível sequer aprovar o Orçamento para 2021.

Em evento sobre o cenário econômico e o papel do Legislativo organizado pelo banco BMG, Maia afirmou que não adianta aprovar regulamentações de setores na intenção de atrair investimentos privados na área de infraestrutura se não houver a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do teto dos gastos.

"É impossível você abrir o próximo ano ou aprovar o Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, é impossível", disse o presidente da Câmara.

"Do meu ponto de vista é impossível você ter um Orçamento aprovado para 2021 esse ano se a emenda constitucional não estiver aprovada, do meu ponto de vista é um risco muito grande para o governo", avaliou.

Defensor da regulamentação do teto, Maia vem batendo na tecla da necessidade de sua aprovação para ajudar na organização dos gastos públicos --a ideia é que a PEC também trate de temas do pacto federativo e ainda da criação de um programa em substituição ao Bolsa Família, o Renda Cidadã.

O deputado defende que seja dado um claro sinal sobre o cumprimento do teto nos próximos anos, apesar dos gastos extras de 2020 por conta da crise do coronavírus.

"De fato, esse debate dos gastos extraordinários desse ano com o Orçamento de Guerra, com o auxílio emergencial, com os recursos dos empréstimos dos bancos... tudo isso gerou uma mudança na percepção de muitos", disse, citando "debates" entre o Legislativo e o Executivo sobre o tema.

"Ainda bem que todos voltaram para o eixo principal, não dá para gastar além do teto de gastos. Mas eu acho que, sem dúvida nenhuma, as despesas extraordinárias, elas geraram dúvidas que a gente tem que reposicionar e explicar porque conseguimos gastar muito neste ano e por que não podemos estourar o teto de gastos para o próximo ano."

Segundo Maia, o calendário para a aprovação da PEC é curto, mas não a torna impossível, desde que possa já ser encaminhada antes do segundo turno das eleições municipais e haja um esforço de realização de mais de uma sessão por dia para correr com o calendário. Pelos cálculos do presidente da Câmara, isso permitiria uma aprovação na Casa --a proposta ainda tramita no Senado-- entre o Natal e o Ano Novo.

O presidente não descartou, inclusive, uma autoconvocação do Congresso para que realize votações em janeiro, durante o recesso parlamentar.

O deputado afirmou que a reforma tributária está "mais perto" de passar do que se imagina. Ele reforçou que busca um acordo com o governo.

"Claro que nas duas Casa neste ano é difícil, mas eu estou otimista que a gente consiga construir algum acordo."

Questionado, Maia lembrou da necessidade de definição de alguma receita para um plano de desoneração da folha de pagamento de empresas. Também se disse favorável à tributação de dividendos, acompanhada de uma redução da carga sobre a pessoa jurídica. Reconheceu a dificuldade do tema, e lembrou que o governo avalia a possibilidade de utilização do programa Verde Amarelo para bancá-la.

Aproveitou ainda para citar a modernização da lei cambial e a lei da cabotagem como propostas da agenda econômica com chances de votação neste ano na Câmara. A proposta de autonomia do Banco Central, lembrou, será iniciada pelo Senado, segundo acordo firmado com a Casa.

 

PARLAMENTO HOLANDÊS É CONTRA O ACORDO UNIÃO EUROPEIA-MERCOSUL

 

Parlamento holandês rejeita ratificação do acordo Mercosul-UE

Parlamentares aprovaram moção apresentada por partido ecologista e alegaram que desmatamento na Amazônia e no Cerrado foram fundamentais para a rejeição do acordo

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

 

A maioria dos deputados do parlamento holandês aprovou nesta quarta-feira, 3, moção contra a ratificação do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE), anunciado no ano passado. A questão ambiental, relacionada à agricultura no bloco sul-americano, foi o argumento central para o voto dos holandeses. Para os parlamentares, o acordo comercial não deve se concretizar.

Quase um ano depois da assinatura do acordo de livre-comércio entre os blocos, ele ainda não foi ratificado. A moção adotada pelo parlamento da Holanda foi apresentada pelos ecologistas do Partido pelos Animais (grupo verde europeu) e pede ao governo do país que se oponha ao tratado nas instâncias europeias.

 

Bandeiras da União Europeia Foto: Yves Herman/Reuters

A decisão foi comemorada pelos verdes europeus. O vice-presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Parlamento Europeu, o eurodeputado português Francisco Guerreiro, do partido Pessoas, Animais Natureza (PAN), disse ao Estadão acompanhar a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro para a Amazônia e que a preocupação com o desmatamento na região é um dos motivos pelos quais seu grupo defende a não ratificação do acordo pela UE.

Ao jornal francês Les Echos, a líder da bancada do Partido pelos Animais no parlamento da Holanda, Esther Ouwehand, explicou o significado da votação. “Pela primeira vez, a Câmara de representantes tomou uma posição clara contra o acordo comercial, que o nosso governo era favorável. É verdadeiramente uma grande vitória para a Amazônia e para a agricultura regional sustentável.”

Para a maioria dos deputados holandeses, o acordo provocaria maior desmatamento na Amazônia e nas reservas do Cerrado, além de criar uma concorrência desleal para os agricultores europeus, que teriam de observar normas mais rígidas do que os de seus colegas sul-americanos. Os verdes também alegavam a proteção dos direitos humanos de povos indígenas e comemoraram o voto como uma “vitória para o clima”.

Em um país tradicionalmente liberal e voltado para o livre-comércio, o voto dos parlamentares holandeses foi uma virada. A oposição ao acordo uniu grupos políticos como os verdes, parte dos social-democratas e a direita populista, assim como os defensores dos agricultores. Analistas ouvidos pelo Les Echos afirmam que o voto holandês mostra a afirmação de um sentimento anti-livre comércio na Europa.

O governo holandês não informou o que deve fazer em razão do voto no parlamento. A finalização do processo de análise do acordo na Holanda não deve ocorrer antes do fim de 2020 e é possível que seja postergada para depois das eleições de março de 2021.

Analistas também acreditam que seja pouco provável que o governo holandês peça à Comissão Europeia, em Bruxelas, que renegocie o acordo depois de 20 anos de discussão. Além da oposição holandesa, o parlamento austríaco também aprovou moção contrária ao acordo. No caso austríaco, ela obriga o governo austríaco a votar contra o pacto.

2 perguntas para...

Francisco Guerreiro, eurodeputado (Verdes Europeus)

1. Por que o sr. acredita que questões climáticas, o desmatamento na Amazônia e a defesa dos direitos humanos são fundamentais na análise do acordo UE-Mercosul?

A ciência tem demonstrado que a expansão do desmatamento na Amazônia, sobretudo no Brasil, está intimamente ligado à produção pecuária, à indústria madeireira, aos grandes ruralistas, à destruição massiva da biodiversidade, à seca generalizada e à opressão das comunidades indígenas. O atual acordo apenas vai acentuar esta tendência de destruição ambiental e de crispação social pois sendo o Mercosul a quinta maior economia fora da União Europeia, e havendo uma diminuição das barreiras alfandegárias, sabendo dos escândalos de corrupção, por exemplo no Brasil não será a União Europeia a aumentar os standards de qualidade social e ambiental nestes países. Defender as comunidades indígenas, a proteção da riqueza amazônica e de todos os países da América Latina é rejeitar o acordo. Os Verdes Europeus, por estas razões, têm sido uma voz determinada contra o acordo.

2. O sr. acha que, após os votos da Áustria e da Holanda, o acordo pode ser considerado enterrado nos termos atuais? Outros parlamentos também o rejeitarão?

Gostaria que mais parlamentos rejeitassem o acordo, mas nada demonstra que haja uma possibilidade. Os deputados nacionais, certamente, já se esqueceram dos graves incêndios florestais que recentemente ocorreram na Amazônia e que estão diretamente ligados à indústria pecuária e madeireira.