BRASIL E ESTADOS UNIDOS FECHAM ACORDO COMERCIAL ENTRE OS DOIS PAÍSES

 

Brasil e EUA fecham pacote comercial antes da eleição presidencial americana

Acordo que deverá ser assinado na segunda-feira prevê medidas para reduzir a burocracia e acelerar o comércio entre os dois países

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA - Faltando menos de um mês para a eleição presidencial americana, Brasil e Estados Unidos devem assinar na próxima segunda-feira um pacote de medidas para acelerar e desburocratizar o comércio entre os dois países. De acordo com fontes da área econômica, deverão ser firmados três acordos: de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.

O anúncio deve ocorrer em um evento virtual com participação do presidente Jair Bolsonaro, de representantes do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e de bancos de desenvolvimento americanos.

Pacote está longe de ser um acordo de livre comércio, mas é visto como um primeiro passo importante pelo governo. Foto: Kevin Lamarque/Reuters

Longe de ser um acordo de livre comércio – como o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar no ano passado –, o conjunto de medidas está sendo considerado pelo governo brasileiro como base para um entendimento mais amplo, a ser futuramente discutido entre os países.

O pacote já vinha sendo discutido, mas o Brasil desejava a assinatura o mais rápido possível, diante do risco de Bolsonaro perder o aliado de primeira hora Donald Trump, que concorre à reeleição e está atrás do candidato democrata Joe Biden nas pesquisas de intenção de voto.

Para o vice-presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Abrão Árabe Neto, o acordo cobrirá temas importantes para facilitar e impulsionar negócios entre os dois países. Ele lembra que o comércio de bens e serviços entre Brasil e Estados Unidos é da ordem de US$ 70 bilhões por ano e o estoque mútuo de investimentos supera US$ 110 bilhões.

“Embora os valores sejam expressivos, ainda há enorme espaço para incrementá-los e acreditamos que o acordo será decisivo nesse sentido”, afirmou Árabe Neto.

Apesar da aproximação entre os governos dos dois países, o comércio do Brasil com os EUA caiu 25,1% de janeiro a setembro. As exportações recuaram 31,5% no período e alcançaram o menor nível para os nove primeiros meses do ano desde 2010. Ainda assim, os EUA são o segundo parceiro comercial brasileiro, atrás da China – com a qual a administração Trump vem travando uma guerra comercial nos últimos anos.

 

‘Operador Autorizado’

O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com ele, elas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras.

Já o acordo de boas práticas regulatórias trará um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.

Será assinado ainda um protocolo anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.

WASHINGTON - O representante comercial americano, Robert Lighthizer, afirmou a deputados nesta quarta-feira, 16, que os Estados Unidos não pretendem negociar um acordo de livre-comércio com o Brasil neste momento. A fala do americano deixa claro que a negociação comercial feita com os brasileiros neste momento, com promessa de assinatura de um pacote de medidas até o final do ano, é limitada.

"O que estamos fazendo agora com o Brasil é tentando resolver problemas específicos para o País se abrir e para criar empregos para a América. No momento, não temos planos para um FTA (sigla de acordo de livre-comércio, em inglês) com o Brasil", afirmou Lighthizer. A afirmação foi uma resposta do representante do governo Trump a pergunta da deputada Stephanie Murphy, democrata da Flórida, sobre as negociações com o governo brasileiro.

 

Fala do representante indica que a negociação com o País é limitada. Foto: Kevin Lamarque/Reuters

A parlamentar foi a única integrante da oposição da Comissão de Orçamento e Assuntos Tributários da Câmara americana que não assinou uma carta a Lighthizer em que deputados disseram se opor à negociação comercial com o Brasil. Em uma comunicação a Lighthizer, 24 deputados - incluindo o presidente do colegiado, Richard Neal - afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro é "um líder que desconsidera o estado de direito e tem desmantelado árduo progresso nos direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas" no País.

"Eu compartilho das sérias preocupações que meus colegas levantaram sobre a direção e a natureza das políticas do governo brasileiro", afirmou a deputada. Ela disse não ter assinado o documento, no entanto, porque o Brasil é o maior parceiro de exportações da Flórida. A parlamentar quis saber como os EUA irão assegurar que o País está comprometido com os valores americanos como proteção ao estado democrático e garantias trabalhistas e ambientais ao fazer o acordo com o país. O representante comercial do governo Trump se limitou a dizer que não há acordo de livre-comércio na mesa com o Brasil no momento.

Acordo

Depois de se reunir com Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, em março, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que havia sido dado "o primeiro passo para um acordo de livre-comércio". O termo também já foi dito por Trump, ao falar sobre a amizade com o presidente brasileiro e as relações com o País.

A despeito disso, técnicos dos dois países têm evitado o termo "livre-comércio" e enfatizado que a ideia é trabalhar em um pacote de "facilitação comercial" ou de "comércio bilateral"  - expressão que vem sendo usado pelo embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster, e nos comunicados dos dois países. A concepção tradicional de um acordo de livre-comércio abarca negociação tarifária, o que ficou claro desde o ano passado que não seria discutido.

O governo brasileiro tem afirmado que o pacote que está sendo negociado com os americanos irá destravar burocracias e facilitar comércio de uma maneira abrangente, capaz de abrir caminho para, no futuro, se discutir um acordo de livre-comércio. Para os EUA, no entanto, o Brasil não está no centro da agenda comercial. Em uma sessão de mais de quatro horas junto aos deputados, o País foi marginalmente mencionado, e a negociação existente não foi citada por Lighthizer em suas considerações iniciais.

Ao Estadão, Forster afirmou que é "natural que o termo 'acordo de livre comércio' não tenha sido utilizado pelo embaixador Lighthizer, nas sessões do Congresso, pois isso implicaria em consequências práticas", já que o governo americano precisa notificar o Congresso com 60 dias de antecedência quando pretende negociar um acordo deste tipo. "Não significa que isso esteja fora do horizonte dos dois países", afirma Forster.

 

Negociações limitadas

Na abertura da reunião, o presidente da Comissão da Câmara, deputado Richard Neal, quem encaminhou a carta contrária ao acordo, mencionou as conversas com o Brasil. "O governo está em negociações limitadas com o Brasil, e pode considerar negociações de comércio digital limitadas com o Brasil e outros parceiros. Você deve saber que muitos dos meus colegas não ficaram felizes com a falta de coordenação e consulta nos acordos limitados firmados com o Japão no ano passado", afirmou o deputado.

Pela Constituição dos Estados Unidos, cabe aos legisladores debater a relação comercial com outros países. Mas o governo Donald Trump tem lançado mão de artifícios e exceções legislativas para avançar nos temas de comércio e inclusive em imposição de tarifas sem consultar os parlamentares, o que tem irritado a oposição.

No caso do Brasil, há um foco de resistência entre parlamentares democratas com o governo Bolsonaro. Os deputados argumentaram na carta a Lighthizer que o governo Bolsonaro "não pode ser considerado preparado para assumir novos padrões de direitos trabalhista e ambiental previstos no acordo EUA-México-Canadá". O formato e condições do acordo dos EUA com os vizinhos do hemisfério norte, na remodelação do Nafta, é usado de arcabouço para as negociações com o Brasil. Em resposta aos deputados, Forster escreveu ao presidente da Comissão que os parlamentares usam informações "bastante imprecisas e incorretas" sobre o governo Bolsonaro.

 

O GOVERNO DEVERIA ESTAR EM DESENFREADA CORRIDA CONTRA O TEMPO PARA A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO 2021

 

Um pé em cada canoa

 

Rogério L. Furquim Werneck

 

O Planalto pode até não ter percebido ainda, mas está, ou deveria estar, em desenfreada corrida contra o tempo. O ano legislativo está chegando ao fim. E, com os parlamentares mobilizados com as eleições municipais até pelo menos 15/11, sobrarão pouco mais de 30 dias para o governo extrair do Congresso uma saída razoável para o entalo fiscal em que se meteu.

Há um Orçamento a ser aprovado, mas nem mesmo foi instalada a comissão mista que deverá apreciá-lo. E, na proposta orçamentária submetida ao Congresso, faltam programas vultosos que o Planalto considera prioritários, como o que deverá substituir o Auxílio Emergencial, a ser extinto em 31/12, quando chegar ao fim o período de vigência do estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia.

O governo não sabe ainda de onde virão os recursos que, sem violar o teto de gastos, financiarão o novo programa. A solução mais óbvia, proposta por um grupo de especialistas ligados ao Centro de Debates de Política Pública (CDPP), seria racionalizar programas sociais mal focados, como o abono salarial e o seguro-defeso, para liberar os recursos que se fazem necessários. Foi lamentável que tal solução tenha sido torpedeada de chofre pelo próprio Bolsonaro, que, mal assessorado, se apressou a declarar que não faria sentido tirar de pobres para dar a paupérrimos.

© Dida Sampaio/Estadão Bolsonaro quer atravessar este atribulado final de ano descendo a corredeira com um pé em cada canoa.

Tampouco será possível contar com recursos que poderiam ter vindo da prometida redução da rigidez orçamentária, que decorreria dos esforços de desindexação, desvinculação e desobrigação alardeados por Paulo Guedes. Pouco ou nada foi feito nessa linha. E é improvável que as medidas requeridas possam ser aprovadas a toque de caixa, ainda em 2020.

Diante de tamanha incerteza sobre a problemática gestão das contas públicas, não é surpreendente que o risco fiscal esteja em franca e preocupante ascensão, como bem sabe o secretário do Tesouro Nacional. O que, sim, surpreende é que Bolsonaro permaneça tão alheio ao entalo com que se defronta o governo.

Não há sinais de que o presidente vá abandonar a postura ambígua que vem mantendo. Ao mesmo tempo que resiste a contrariar todo e qualquer interesse que poderia ser afetado por cortes de gastos e, pior, em que estimula queixas da ala “desenvolvimentista” do governo contra o “fiscalismo” de Paulo Guedes, o presidente dispensa afagos periódicos ao ministro da Economia, para se assegurar de que ele continuará a bordo.

Tudo indica que Bolsonaro pretende atravessar este atribulado final de ano descendo a corredeira com um pé em cada canoa, certo de que não há melhor maneira de deixar que as águas o conduzam à reeleição.

É bem possível que a tranquilidade do Planalto advenha da percepção de que, em último caso, o governo pode simplesmente prorrogar o estado de calamidade e, com isso, abrir espaço para que o Auxílio Emergencial continue a ser pago, com recursos extrateto, em 2021.

Parece fácil, mas não é. A prorrogação seria até defensável, houvesse sério e inequívoco recrudescimento da pandemia no País. Como, por ora, não há como arguir nada parecido, o mais provável é que uma prorrogação nessas circunstâncias venha a ser percebida como deveria ser: mero estratagema de um governo que, não tendo conseguido viabilizar a reversão do aumento de gastos ensejado pela pandemia, não pôde dar por findo o regime de exceção que permitia gastos de emergência extrateto. Só com muito autoengano poderia alguém achar que tal prorrogação não seria percebida como canhestro rompimento do teto.

Fazendo uso do direito de autoplágio, repito a seguir, por oportuno, o parágrafo final do artigo que aqui publiquei em 21/8: “Foi sob a sombra do teto de gastos que se pôde montar o espetáculo fenomenal de uma economia com inflação ineditamente baixa, taxa real de juros próxima de zero e contas fiscais escancaradamente insustentáveis. O que ainda não se sabe é com que rapidez tal espetáculo será inviabilizado, quando se disseminar a percepção de que a prometida preservação do teto se mostrou fantasiosa”.

*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

 

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COLUNA ESPLANADA DO DIA 15/10/2020

 

Ninho esfacelado

Coluna Esplanada

 

Não é só o Partido dos Trabalhadores – alvo preferido de críticos de centro e direita – que desapareceu da campanha deste ano (não há candidato petista com chances nas capitais). O PSDB vê seu ninho esfacelado após operações da Polícia Federal de 2018 para cá – algumas da Lava Jato desde 2014 já cercam grãos tucanos. Uma leva importante de nomes desapareceu completamente dos ‘santinhos’ e das fotos de outdoors de candidatos a prefeitos. São ex-governadores e ex-presidenciáveis como Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Marconi Perillo (GO), Beto Richa (PR), Geraldo Alckmin (SP) e Yeda Crusius (RS). A maioria com o camburão rondando a porta.

Que malvada
Joice Hasselmann (PSL) aparece na TV no horário eleitoral quase inaudível. “Estou falando baixo, para não acordar o prefeito. Ele está sonhando que trabalha”. 

Todos meus!
De olho no eleitorado paulistano para 2022, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) é estrela de inserções de candidatos. Na TV, pede para votar “nos meus vereadores”.

Tão perto
João de Deus – apesar do tarado, existe o médium – tem orientando famosos seguidores por telefone. E quer voltar a atender na casa Dom Ignácio em Abadiânia ainda este ano (se a Justiça deixar). Ele segue em prisão domiciliar na vizinha Anápolis. 

Tá gravado
Por essa o candidato do PSB à prefeitura do Recife, João Campos, não esperava. A Justiça não acolheu pedido para a campanha de Mendonça Filho (DEM) retirar da TV elogios do prefeito Geraldo Júlio (PSB) à liberação de R$ 10,8 milhões para a construção de seis creches. 

Para eternidade
Geraldo é o principal cabo eleitoral de Campos. No vídeo usado na inserção do adversário DEM, o prefeito agradece ao então ministro do MEC Mendoncinha a atenção com a cidade e diz que as crianças vão ter educação desde muito cedo. 

O social capitalista 
O título da modalidade Filantropia Premiável, para interessados em apoiar projetos de organizações sociais, por meio da cessão do direto de resgate de suas reservas, arrecadou R$ 1,1 bilhão e destinou R$ 443,3 milhões a entidades entre janeiro e agosto. Os dados são da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).

Tchau, corona!
Conforme publicamos, a arrecadação de Títulos de Capitalização somou R$ 14,7 bilhões em agosto. E os resgates recuaram 1,38%, o que mostra estabilização na praça.

El nuevo Che
As voltas (ideológicas) que o mundo dá – com outras gerações. Um neto do revolucionário argentino Che Guevara fixou residência na paradisíaca praia de Porto de Galinhas (PE) após desembarcar no Brasil no programa Mais Médicos. Não quer voltar para Cuba. Fez amigos e agora faz negócios. E tornou-se influencer digital. 

Ofensiva (virtual)
Ele é José Angel Lima Guevara, e diz gostar de turismo. No instagram, dá dicas de passeios a mais de 130 mil seguidores. As informações são do parceiro portal Minas1.

Cara de paisagem
Fundado em 1825 e mais antigo da América Latina, o Diário de Pernambuco passa por crise sem precedentes. Salários estão atrasados e há demissões. O Sindicato da categoria não dá uma palavra em socorro dos associados. Força, jornalistas!

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