REFORMNA DA PREVIDÊNCIA MINEIRA FOI APROVADA E PROMULGADA PELA ASSEMBLÉIA

 

Reforma promulgada: começa a valer a nova Previdência mineira

Evaldo Magalhães

 

 

Presidente da Assembleia citou Guimarães Rosa ao comentar a validação final do texto: "Mais importante do que a partida ou a chegada é a caminhada"

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas promulgou, ontem, a Emenda à Constituição (EC) 104, de 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis do Estado. O ato torna efetiva a reforma da previdência, permitindo também o envio, para sanção do governador Romeu Zema, do texto aprovado relativo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que complementa as mudanças do sistema previdenciário. Ambas as propostas foram apresentadas pelo governo estadual ainda em junho e sofreram diversas alterações no Legislativo.

“O PLC e a PEC foram muito analisados, debatidos com a população, e por isso tiveram uma grande melhoria”

Agostinho Patrus (PV)

Presidente da ALMG

O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), disse esperar que a reforma da Previdência aprovada seja um passo importante para o desenvolvimento de Minas Gerais mas, acima de tudo, com respeito pelos servidores do Estado. “O PLC, e também a PEC, foram muito analisados, discutidos, debatidos com a população mineira e por isso mesmo tiveram uma grande melhoria no seu conteúdo”, avaliou o deputado Agostinho Patrus, complementando essa visão com uma citação do escritor Guimarães Rosa: “Mais importante do que a partida ou a chegada, é a caminhada”.

Mudanças

Se comparado à proposta original, encaminhada pelo governador em junho, o texto promulgado incorporou mudanças importantes. A principal delas foi a eliminação da autorização para que o Executivo crie uma contribuição extraordinária, caso as contas da previdência continuem deficitárias com a implementação das novas regras.

Com relação ao tempo de contribuição e às regras para que os servidores tenham o direito de se aposentar, a EC 104 estabelece a idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Isso para os servidores que forem admitidos após as novas regras entrarem em vigor. Para os que já estão no serviço público, há regras de transição que foram modificadas na ALMG, a partir da proposta inicial do governo.

Outra alteração relevante foi com relação às regras de aposentadoria para os agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis e policiais legislativos. A EC 104 estipula que esses servidores poderão aposentar-se com proventos integrais e reajustados pela regra da paridade com os efetivos, com a idade mínima de 50 anos para mulheres e 53 para os homens.

 

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA VENDAS DE VAGAS NA FACULDADE DE MEDICINA DA UFMG

 

PF faz operação contra estelionatários que simulavam venda de vagas na Faculdade de Medicina da UFMG

Cinthya Oliveira

 

 

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira (14), três mandados de busca e apreensão nas cidades de Contagem, Goiânia e Rio de Janeiro para apurar um suposto esquema de venda de vagas na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A operação Hipócrates foi realizada após um ano de investigação.

De acordo com a PF, estelionatários teriam utilizado documentos falsificados, contendo o timbre e assinaturas falsificadas de servidores da Faculdade de Medicina da UFMG para vender as vagas fraudulentas.

Os investigados também teriam feito reuniões e entregas de tais documentos falsificados nas dependências da instituição de ensino, com o objetivo de passar credibilidade aos envolvidos. Mas as vagas oferecidas não eram disponibilizadas e teve comprador que chegou a acionar a faculdade para saber o que tinha acontecido.

Segundo a PF, os pagamentos eram feitos em depósitos bancários e por meio de bens, como veículos. Verificou-se uma movimentação de mais de R$ 1 milhão nas contas bancárias investigadas. A polícia solicitou à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte o bloqueio de bens dos suspeitos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documento, uso de documento falso e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.

A UFMG informou que partiu da Universidade a solicitação pela investigação ao ter conhecimento da existência de pessoas que estavam reivindicando o acesso a vagas por meio do suposto esquema. A instituição disse ainda que atua em colaboração com as autoridades competentes e informa que nenhum dos envolvidos tem vínculos conhecidos com a Universidade.

"A UFMG ressalta que a única forma de entrada de estudantes em todos os seus 91 cursos de graduação se dá por meio do Sisu, Sistema de Seleção Unificada, gerido pelo Ministério da Educação. A Universidade reitera seu compromisso público com a transparência e irá denunciar e combater toda e qualquer tentativa criminosa de oferta de vagas relacionada  à instituição", afirmou por meio de nota. 

 

GOVERNO COGITA CONGELAR PROVISORIAMENTE APOSENTADORIAS E SALÁRIOS

 

Congelamento de aposentadorias abriria espaço fiscal nos próximos dois anos, diz Maia

 

Adriana Fernandes

 

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o congelamento de aposentadorias e pensões, que está sendo estudado pelo governo, ocorre de forma provisória. De acordo com ele, dessa forma, a medida abriria espaço fiscal nos próximos dois anos. O deputado também ponderou que essa política deve ser direcionada a quem recebe mais de um salário mínimo.

Leia a entrevista abaixo:

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Uma suspensão permanente teria muita dificuldade em passar, diz Maia.

O sr. defende congelar aposentadorias e pensões?

Acima do primeiro salário mínimo. Mas uma suspensão por dois anos para que possa ajudar a organização do Orçamento público. Uma coisa provisória. Até porque uma coisa permanente teria muita dificuldade em passar. Os benefícios de um mínimo ficariam corrigidos. É difícil passar. Tem de se construir o texto. Se o governo vai enviar isso ou não vai, é uma decisão do governo pelo Senado. Isso abriria espaço fiscal nos próximos dois anos para que tenhamos condições de garantir o teto de gastos e resolver, no pós-pandemia, o problema dos informais e dos que ficaram fora do mercado de trabalho e que vão precisar de uma renda.

O sr. também defende a redução da jornada e dos salários dos servidores?

Eu sempre defendi isso durante a pandemia. Hoje no Brasil não pode, num momento de crise fiscal, reduzir o salário e a jornada do servidor [em função de decisão do STF].

Não é possível acionar medidas de ajuste antes de o teto de gastos estourar?

Praticamente impossível. Na verdade os gatilhos deveriam estar vinculados a um porcentual antes de chegar no estouro no teto. Não tem muito caminho a não ser tentar resolver antes que chegue no limite de estourar o teto de gastos. Nenhuma saída, como está sendo colocada, vai resolver o problema. Apenas vai gerar uma insegurança jurídica, política e econômica. É melhor o Senado aprovar logo a PEC (que antecipa o acionamento desses gatilhos) e encaminhar para a Câmara para promulgar até o fim do ano. Para que tenhamos dois anos de tranquilidade para que os efeitos de aprovação das reformas tributária, administrativa e previdenciária possam ser sentidos ao longo dos próximos três a quatro anos.