COLUNA ESPLANADA DO DIA 12/09/2020

 

Amarras políticas

Coluna Esplanada

 

 

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), está derretendo politicamente. A operação policial que o cercou ontem só piora a situação da sua já cambaleante gestão municipal. O clã Bolsonaro, se quiser, pode lançar um candidato até dia 26 de setembro para chamar de seu. Mas os Bolsonaro estão fechados com Crivella nesse calvário. O senador Flávio e o vereador Carlos filiaram-se ao Republicanos pelas bênçãos do prefeito, partido com bancada forte na base do Governo federal. E o presidente Bolsonaro conta com apoio editorial da Record TV, de Edir Macedo, tio de Crivella.

Vaidade.jus
Dermatologistas que assistiram pela TV à posse do presidente Luiz Fux, no STF, cravaram nos nos consultórios de Brasília: ele caprichou no peeling. 

Pajelança
Cristiane Brasil, que começou a mandar no PTB nacional, ligou para Levy Fidelix, presidente do PRTB, e avisou que o PTB vai apoiar sua candidatura em São Paulo.

Contrapartida
O PRTB vai dar um nome para vice de Cristiane na sua candidatura no Rio de Janeiro. A filha de Roberto Jefferson foi rifada pelo PSL e PSD, que haviam prometido apoio.

Rede de contatos
Presidente do Diretório do PRTB no Tocantins, Júlio César Fidélix, irmão de Levy, contaminado pela Covid-19, foi transferido para o Hospital Albert Einsten em São Paulo. Segue estável, porém entubado. Quase foi a óbito não fosse ajuda de poderosos amigos que articularam o frete de um jato para transfer.

Discurso pronto
O MDB do Rio lança dia Paulo Messina candidato à Prefeitura na segunda-feira. Vai focar ataques em Eduardo Paes e Crivella, alvos de operações nesta semana.

Fim da censura
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco que proibiu a citação do termo “Respiradores de Porcos” pelo blog de Noélia Brito. A alusão refere-se à venda dos equipamentos fabricados por empresa veterinária para a Prefeitura do Recife. A Associação de Imprensa do Estado criticou a censura e a PF fez três operações de busca e apreensões na sede da prefeitura.

Campanha antecipada
Mesmo com as eleições para o governo de Pernambuco marcadas só para 2022, o ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) já estão em campanha. Sob o argumento de filiações e apoio a candidatos a prefeito nos 185 municípios, gastam sapatos para o fortalecimento dos seus nomes.

Chapa quente
Uma disputa comercial entre duas redes de fast food de calzone levou a Justiça a suspender, temporariamente, a abertura de novas franquias da rede Calzoon no país. A ação, movida pela Mini Kalzone – a pioneira, com 115 unidades em 11 Estados e DF – afirma que a Calzoon faz ‘parasitagem de mercado’.

Chapa fria
A Calzoon conta com 53 lojas – cerca de 40 foram abertas há menos de um ano e meio, no mesmo modelo da concorrente. Procurada pela Coluna, a direção não foi localizada. 

Burnout..
Estudo nacional com 3.613 profissionais realizado pela PEBMED, healthtech da Afya Educacional, mostra que 78% dos trabalhadores na saúde tiveram sinais de síndrome de Burnout na pandemia. É um distúrbio psíquico de caráter depressivo, associado à atividade profissional, que causa esgotamento físico e mental intenso.

..do jaleco
Os dados mostram o tamanho do estresse nos corredores dos hospitais Brasil adentro: Os sintomas foram sentidos por 79% dos médicos, 74% dos enfermeiros e 64% dos técnicos de enfermagem respondentes.

 

CONJUNTO DE REFORMAS EXTREMAMENTE IMPORTANTES PARA O PAÍS ESTÃO EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO

 

Reformas, reformas, reformas: para quê?

 

José Márcio Camargo*

 

 

O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de reforma administrativa. Em conjunto com as propostas já em tramitação – reforma tributária, novo pacto federativo, reforma emergencial, dos fundos infraconstitucionais e da regra de ouro –, temos no Parlamento um conjunto de propostas extremamente importante para o futuro do País.

Tomemos cada uma separadamente. A reforma dos fundos infraconstitucionais tem por objetivo reduzir as vinculações no Orçamento, liberar recursos para gastos discricionários e investimentos e racionalizar o Orçamento federal.

O novo pacto federativo se propõe a redistribuir as receitas tributárias entre os membros da Federação e criar regras fiscais mais rígidas para os entes federados. A reforma da regra de ouro cria gatilhos para reduzir gastos correntes, que são acionados automaticamente sempre que a regra constitucional de que o governo não pode se endividar para pagar gastos correntes acontecer. A reforma emergencial cria gatilhos automáticos sempre que os gastos obrigatórios atingem um determinado limite. Pela complementaridade entre estas três propostas, uma das possibilidades é uni-las numa única, com o objetivo de agilizar a tramitação.

Além de viabilizar o cumprimento do teto do gasto público nos próximos anos, essas reformas recolocam o Parlamento no controle do orçamento público, reduzindo o poder das corporações, como deve ser numa democracia. Ao mesmo tempo, liberam recursos para investimento em infraestrutura.

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil Todas essas reformas contam com o apoio dos presidentes das Casas Legislativas.

As reformas tributária e administrativa têm um objetivo de prazo mais longo: aumentar a produtividade da economia. A estrutura tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo, o que torna caro e difícil para as empresas cumprir com suas obrigações tributárias, além de gerar um grande contencioso fiscal. Como o imposto estadual é cobrado hoje no local onde o bem é produzido, as decisões de alocação de investimentos são afetadas por subsídios concedidos pelos Estados, o que distorce a alocação de recursos, reduz a produtividade e o crescimento.

O objetivo da reforma tributária é simplificar a estrutura de impostos, com a junção de vários impostos em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em nível federal, com alíquota única para todos os bens e serviços, e fazer a cobrança deste imposto no destino das mercadorias, onde o produto é consumido. Com isso, espera-se uma redução do custo de cumprir as obrigações tributárias, do contencioso e da guerra fiscal entre os Estados, com ganhos de produtividade e eliminação de distorções alocativas.

Já a reforma administrativa redesenha a estrutura do funcionalismo público. Propõe o fim da estabilidade, exceto para as carreiras ditas de Estado, redução dos salários de entrada no serviço público e aumento das carreiras, eliminação de promoções e aumentos salariais por tempo de serviço, avaliação de desempenho e valorização da meritocracia. Ela vai afetar somente os futuros funcionários públicos.

A descrição acima mostra a importância da aprovação destas propostas para reduzir o déficit público, colocar a dívida pública em trajetória sustentável, aumentar a produtividade e a eficiência tanto do setor público quanto do setor privado e, portanto, o crescimento da economia no longo prazo. A questão é: serão aprovadas?

Nos últimos meses a relação entre o Executivo e o Legislativo mostrou uma melhora substancial. Foi construída uma base parlamentar sólida, o governo tem conseguido aprovar matérias importantes (lei de falências, novos marcos regulatórios do saneamento e do gás, aprovação do veto do presidente a reajustes de salários do funcionalismo, etc.), com votações suficientes para aprovar reformas constitucionais, e as reformas têm apoio dos presidentes das Casas Legislativas.

São muitas reformas, o que pode dificultar a discussão e a aprovação. Entretanto, ainda que seja impossível fazer um prognóstico, os sinais são bastante positivos.

* PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

MOURÃO FALA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PAUTA AMBIENTAL

 

Mourão e a pauta ambiental

 

Notas & Informações

 

 

 

Em participação no evento Retomada Verde, promovido pelo Estado, o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, fez um levantamento das propostas do governo para a pauta ambiental. Em tese, as promessas dão conta da complexidade do problema, e não faltam iniciativas na sociedade civil para promover um “grande pacto pela economia verde”, como defendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em outro seminário do evento. Mas será necessário muito mais do que palavras para reverter o histórico de inação do governo.

Mourão começou com um salutar mea culpa. “No ano passado, quando nós terminamos a Operação Verde Brasil 1, que foi de combate às queimadas (com apoio das Forças Armadas), deveríamos ter permanecido no terreno com aquela força constituída, para já entrar de imediato, entrar de cabeça no combate ao desmatamento.” Em maio, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a atuação das Forças Armadas na Amazônia, na Operação Verde Brasil 2, e o Conselho da Amazônia planeja manter essa atuação na linha de frente ao desmatamento ilegal até o fim de 2022.

Mourão aposta na redução das queimadas ainda em setembro. Mas até o momento o desempenho está abaixo do esperado. Os números até agosto foram quase tão altos quanto os de 2019. Em parte isso se deve à descoordenação do Exército com os órgãos fiscalizadores, que, por sua vez, vêm sendo sistematicamente debilitados. Só o Ibama perdeu 55% dos fiscais em uma década. Rodrigo Maia foi enfático: ao longo de 2019, o Ministério do Meio Ambiente desmontou tudo o que foi construído desde a década de 90.

Os reflexos se fazem sentir não só na Amazônia, mas em outros biomas. No Pantanal, o número de focos de incêndios entre janeiro e agosto deste ano equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores. Em relação aos focos de incêndio de 2018, o cenário deste ano representa uma alta de 1.700%, o maior volume já registrado nos mais de 20 anos da série histórica disponível.

Mourão apontou corretamente que não basta controlar as queimadas. “Ao mesmo tempo, temos de avançar com projetos de reflorestamento e de regeneração de áreas degradadas, e que permitam também o desenvolvimento sustentável.” O problema é que até agora, além das promessas genéricas, não há propostas concretas de como isso será feito.

Especialistas ouvidos pelo Estado afirmam que o cenário é desafiador, mas há precedentes históricos que, se forem retomados, podem funcionar. O climatologista Carlos Nobre ressaltou a importância do rastreamento de recursos que financiam o crime ambiental, o que requer trabalho apurado de órgãos de inteligência e a destruição do maquinário de desmatamento ilegal. Para o pesquisador da UFMG Raoni Rajão, a perspectiva da regularização fundiária precisa ser acompanhada de um posicionamento claro do Ministério da Agricultura de que quem desmatar ilegalmente não será titulado. Olhando para a frente, Nobre lembrou ainda que “o grande potencial econômico está na floresta em pé”.

No discurso, Mourão parece plenamente alinhado a estas propostas. “No mundo 4.0 podemos colocar prosperidade e conservação na mesma linha. Preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico são objetivos complementares, e não mais excludentes”, disse em artigo publicado no Estado. “Estamos falando de matriz energética limpa e eficiente; agricultura sustentável e competitiva; riquezas minerais; regularização fundiária; bioeconomia e geração de emprego e renda associadas a uma nova política pública para a região, com presença do Estado em todos os rincões da Amazônia e maior efetividade no combate a crimes ambientais e outros ilícitos.”

Como disse o filósofo John Dewey, “um problema bem articulado é um problema parcialmente solucionado”. Mas a solução total só virá de um empenho enérgico que até agora faltou fragorosamente ao Planalto. A se confiar nas promessas de Mourão, parece que o governo finalmente vestiu a camisa. Falta suá-la.