Recuperação da economia e obras paradas
Maílson da Nóbrega
A pandemia de covid-19 evidenciou e agravou deficiências manifestas, quais sejam, a desigualdade social, a pobreza, a fragilidade da atividade econômica, o alto desemprego e o elevado endividamento público. Além desses desafios, é preciso também refletir sobre as bases de uma recuperação duradoura da economia brasileira.
Tudo isso dependerá de reformas estruturais para aumentar a produtividade e o potencial de crescimento econômico, até mesmo mediante destravamento dos obstáculos impostos pelo setor público à atividade das empresas, de que são exemplos as obras paradas. A expansão da infraestrutura será crucial. Esse conjunto permitiria a restauração de confiança dos empresários, tornando viáveis os investimentos. Agora, diferentemente de outras crises, a iniciativa privada deverá ter o papel mais relevante.
No campo da produtividade, sobressai a proposta em exame de modernizar a caótica tributação do consumo – Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45, da Câmara, e 110, do Senado –, pois aí está a maior fonte de ineficiências. Haveria a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado no valor agregado (IVA) e arrecadado no destino, permitindo a desoneração integral nas exportações e nos investimentos. Além disso, para a participação do setor privado será fundamental avançar nas concessões de serviços públicos. O marco do saneamento e, brevemente, a nova lei de gás natural poderão atrair vultosas inversões.
Felizmente, dispomos de certo tempo. A queda do produto interno bruto (PIB) em 2020, entre 5% e 6%, a maior da nossa História, legará grande ociosidade na economia, assegurando a recuperação cíclica em 2021, da ordem de 3,5% ou mais. A produção de petróleo, que poderá expandir-se em mais de 7% no próximo ano, contribuirá para a reativação da atividade econômica em Estados como o do Rio de Janeiro.
O Brasil já venceu desafios semelhantes. Para tanto ajudarão conquistas como a da solidez das instituições e da democracia. Cite-se o êxito recente do mercado de capitais, que se tornou fonte de crédito para investimento em infraestrutura. Casos de sucesso no setor privado são muitos, como os da Embraer, das empresas que dominam avançada tecnologia de construção civil, particularmente na infraestrutura, e da crescente multinacionalização de firmas bem administradas.
Nesse contexto, é preciso não perder oportunidades. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto de 2019 indica 14 mil obras paralisadas, somando R$ 144 bilhões. Numa análise superficial, uma obra de R$ 1 bilhão com prazo de execução de 36 meses pode empregar cerca de 1.500 colaboradores e criar 216 mil outros empregos diretos em três anos. Boa parte desses empreendimentos dispõe de fonte definida de financiamento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras instituições financeiras.
Vale destacar, no relatório do TCU, a informação de que cerca de 10% dos óbices à continuidade dessas obras não derivam da falta de recursos, mas de objeções de tribunais de contas dos Estados e do próprio TCU, ou de problemas jurídicos. Não fosse pela conhecida lentidão decisória de órgãos públicos, que costumam procrastinar a adoção de saídas jurídicas razoáveis, cerca de 21.600 empregos diretos poderiam ser criados.
Um case de oportunidade perdida é o do Metrô do Rio de Janeiro. Em seis anos foram construídos 15 km de linha metroviária e cinco estações, mas uma delas está pendente de conclusão por causa de processos em andamento no Tribunal de Contas estadual. A continuidade da obra geraria cerca de 1.600 empregos diretos, atenderia 22 mil passageiros por dia e proporcionaria arrecadação de quase R$ 100 milhões em impostos, com impacto positivo na economia do Estado.
Não bastassem casos de falta de competência técnica para opinar sobre assuntos complexos, os processos se eternizam pelo receio de dirigentes de órgãos públicos de serem responsabilizados por suas decisões. Assim, julgamentos de ações que destravariam obras importantes são realizados sem considerar relatórios de auditoria independente, firmados por profissionais internacionalmente reconhecidos, que evidenciam equívocos de decisões tomadas sob esse ambiente.
Neste grave momento, não se pode perder tempo ou errar, nem usar a crise para oportunismo ou para ferir a autonomia das instituições de controle. Cumpre buscar soluções criativas e amparadas na lei, com vista a retomar obras paradas que não impliquem aumento de gastos públicos e contribuam para recuperar a economia.
Mesmo que se materialize o pior cenário macroeconômico e político, as conquistas institucionais e a relativas aos fundamentos da economia têm tudo para ser preservadas. A plataforma de lançamento econômico, digamos assim, permaneceria firme. Investimentos públicos que não exigem aporte de recursos orçamentários deveriam ser retomados.
SÓCIO DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA, FOI MINISTRO DA FAZENDA
