GOVERNO DÁ PRAZO DE 5 DIAS PARA PRODUTORES EXPLICAR ALTA DOS PREÇOS DOS ALIMENTOS

 

Ministério da Justiça notifica supermercados para explicarem aumento nos preços de alimentos

Cinthya Oliveira

 

O Ministério da Justiça notificou supermercados e alguns produtores de alimentos para que expliquem, em cinco dias, o aumento do preço dos alimentos que compõem a cesta básica. O principal questionamento da Secretaria Nacional do Consumidor é sobre o aumento de 19,2% ao longo do ano no arroz, segundo o IBGE, mesmo com alta na produtividade da última safra. Segundo levantamento feito em Belo Horizonte, o valor do pacote de 5 kg do grão pode variar 30%.

De acordo com a pasta, não é possível falar em preços abusivos sem antes avaliar toda cadeia de produção e as oscilações decorrentes da pandemia. Deve-se primeiramente identificar as causas do aumento, para depois tomar medidas adequadas para conter os avanços no preço. Se aumento abusivo for constatado, as empresas podem ser multadas em valores que podem ultrapassar R$ 10 milhões, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia foram convidados para debater medidas para mitigar o aumento nos preços de alimentos que compõem a cesta básica dos brasileiros.

Ao Ministério da Economia, foi solicitada uma avaliação de alternativas que possam permitir maior competitividade entre os produtores e comerciantes, bem como maior oferta aos consumidores, privilegiando a livre iniciativa e incentivando a concorrência.

A reportagem entrou em contato com a Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e aguarda retorno.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior divulgou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), Resolução Gecex número 87, a qual reduz a zero a tarifa de importação do arroz, como antecipou o Estadão/Broadcast.

O governo estabeleceu uma cota de 400 mil toneladas do produto até o fim do ano que pode entrar no país sem a taxa. De acordo com o órgão, o montante vale para o arroz não parboilizado e polido ou brunido, em conjunto.

De acordo com fontes do Ministério da Agricultura, o total liberado é considerado suficiente para ajudar a conter a subida no preço do arroz no varejo e garantir que não faltará produto nas prateleiras dos supermercados. Neste ano, até agosto, o Brasil importou 45.087 toneladas de arroz com casca e 372.890 toneladas de arroz beneficiado (sem casca, parboilizado e polido).

O produto tem pouca importação no Brasil - a ideia é justamente tirar a taxa para que aumente a compra enquanto os preços internos estão altos. A alíquota de importação de países de fora do Mercosul é de 12% para o arroz.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 10/09/2020

 

Gás na pauta (e no mar)

                                                                            Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

 

 

Há uma frente suprapartidária articulando para que o senador Nelson Trade (PSD-MS) seja o relator da Nova Lei do Gás na Casa. Ele é do Mato Grosso do Sul, sede de uma das maiores engarrafadoras e distribuidoras de gás do País, maior concorrente da Petrobras e de outras duas privadas do setor. Enquanto o gás entra na pauta, o setor se divide entre os que apoiam a nova lei – a maioria – e os que se opõem por afirmarem que a ausência de gasodutos, e de solução para investimentos, são o maior gargalo da nova lei. Segundo a ANP, os produtores de petróleo e gás seguem reinjetando para o subsolo marinho 57 milhões de metros cúbicos/dia.

A conferir
A polêmica é grande. A presidente do IBP (do setor de petróleo e gás), Clarissa Lins, diz já haver infraestrutura suficiente para escoar o gás do pré-sal para o continente.

Disputa no Rio
O Cabo Daciolo vai pedir desfiliação do PL. Descobriu que o partido o rifou e fechou com o candidato Eduardo Paes (DEM), alvo de busca e apreensão ontem, pelo MPE.

Caixa
Foram R$ 200 mil economizados de março até ontem sem abrir o gabinete em Brasília e Porto Alegre, comemora o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).

Será que vinga?
Goergen propôs Projeto de Resolução para que a Câmara autorize os que economizaram nos R$ 40 mil de verba de gabinete a usarem o dinheiro em ações no combate ao Covid.

Plim, plim!
Há um velado lobby da TV Globo nos projetos de tentativa de reeleição dos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, para mais dois anos no comando das Casas. É para que as presidências não caiam nas mãos de bolsonaristas, nem o controle da comissão de comunicação que vai debater o tema.

Antenada 
O foco é a renovação da concessão do canal esperado para outubro de 2022, no fim do mandato de Jair Bolsonaro. Com a conhecida implicância do Capitão contra a emissora, a Globo aposta tudo nos dois presidentes atuais, simpáticos à TV, e numa comissão no mínimo equilibrada, para tentar reverter uma eventual canetada contra a renovação.

Aliás..
..Lobby, discreto ou escancarado, não é feio nem errado. O problema é que em muitos casos há pilantras operando dinheiro público em ministérios e no Congresso.

‘Repercussão Geral’
A gestão do ministro Luiz Fux começa pelo exemplo na sua posse para os Tribunais de Justiça que ostentam Brasil adentro: sua posse, na mais importante Corte, terá pouquíssimos parentes e sessão virtual. Diferente da posse do novo presidente do TJ de Minas, em Belo Horizonte, com 200 convidados em plena pandemia, há dois meses.

Alívio no manche
Caducou a Medida Provisória do Palácio que permitia a companhias aéreas a terceirização dos pilotos, a chamada “pejotização” da categoria, em plena crise.

Demissões.com
Gigante do setor de reservas de hotelaria e serviços, a Booking vai demitir em todos os países que opera – antecipamos ontem nas redes sociais. O Brasil será afetado. Nada que prejudique suas operações, garante a empresa. A conferir.

Mayday
É do Banco Daycoval o jatinho Gulfstream (um dos melhores e mais caros do mundo) que teve problemas e derrapou num pouso de emergência na pista da Pampulha em BH.

Mistério
O PSC garante que o R$ 1,7 milhão citado ontem não foi pago pelo partido ao marqueteiro Jorge Gerez, que fez a campanha de Pr. Everaldo. E que não houve nova contratação. Fica o mistério, o MP está de olho nos repasses desses valores.

 

 

TENTATIVAS NO CONGRESSO PARA PRORROGAR OS MANDATOS DE MAIA E ALCOLUMBRE

 

Alternância do poder no Congresso

 

Notas & Informações

 

 

Muitas vezes, o texto da Constituição de 1988 é criticado por ser amplo demais, o que daria margem a interpretações conflitantes. Ao mesmo tempo, é de reconhecer que, em muitas passagens, o legislador constituinte foi claro, sem possibilidade de leituras divergentes. É o que se vê, por exemplo, em relação à proibição de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o art. 57, § 4.º da Constituição.

No entanto, a despeito da clareza do texto constitucional, há algum tempo se observam tentativas para autorizar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Ainda no ano passado, diante da notícia dessas movimentações, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), desautorizou qualquer ação para mantê-lo no cargo. “Se ele (Alcolumbre) vai tratar desse tema no Senado, vai depois colocar um problema na Câmara”, disse Maia ao Estado. “Eu não sou candidato à reeleição em hipótese nenhuma.”

No mês passado, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PTB, o Senado, por meio de sua assessoria técnica, emitiu um parecer heterodoxo, defendendo, a despeito dos termos do art. 57 da Constituição, a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Segundo tal argumentação, “a função de membro das Mesas das Casas Legislativas é função de natureza executiva” e que “os cargos das Mesas do Parlamento desempenhariam indiscutível função atípica de execução dentro do Poder Legislativo”. E, eis o pulo do gato, depois da Emenda Constitucional (EC) 16/1997: “... a reeleição para um único período subsequente está expressamente autorizada no texto constitucional para os cargos executivos”.

“Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição. Longe de prejudicar, a interpretação constitucional legislativa em comento favorece a uma maior competitividade no processo eleitoral parlamentar, pois, na prática, oportuniza que mais candidatos possam se apresentar ao escrutínio de seus pares na escolha dos ocupantes dos cargos diretivos das respectivas Casas Legislativas, aumentando a legitimidade do escrutínio”, disse a assessoria jurídica do Senado em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais recentemente, sob o argumento de harmonizar o texto constitucional com a EC 16/1997, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2020, para modificar o art. 57, § 4.º. Em vez de “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a senadora propõe permitir “a recondução para o mesmo cargo para um único período subsequente”.

Em 1997, a aprovação do instituto da reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos foi fundamentada em duas razões – dar maior amplitude de escolha para o eleitor e possibilitar a concretização de políticas públicas de longo prazo. Nenhum desses motivos pode ser aplicado às presidências da Câmara e do Senado. Além disso, e aqui está o ponto mais contraditório, a EC 16/1997 não produziu os efeitos esperados, tendo-se mostrado deletéria tanto nas eleições (disparidade de condições entre os candidatos) como no exercício do poder (o objetivo do governante se tornou perpetuar-se no poder). Recentemente, em artigo publicado no Estado, o ex-presidente Fernando Henrique admitiu que o instituto da reeleição “historicamente foi um erro”. Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro prometeu reforma política para acabar com a reeleição, mas desde já é candidato à reeleição.

Não há razão para repetir no Legislativo uma medida que não funcionou no Executivo, onde havia, ao menos em tese, motivos razoáveis para a sua adoção. Que a Constituição seja protegida e respeitada, proibindo o casuísmo desta reeleição. A alternância do poder é sempre necessária.