BARRAGENS EM SITUAÇÃO CRÍTICA EM MINAS GERAIS

 

Minas Gerais concentra maioria de barragens em situação crítica no Brasil

 

Por Agência Estado , 

 

Com 259 mortos e 11 desaparecidos até agora, a tragédia de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, continua responsável pela revelação de dados alarmantes sobre a segurança das represas no país. O aumento da fiscalização nas estruturas, ocorrido após o rompimento acusou a existência de 156 estruturas em condições críticas em 22 Estados em 2019, ante 68 no ano anterior, alta de 129,5%.

O levantamento indica presença de problemas estruturais. Não há risco só em Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Distrito Federal. Do total, 49 são de mineração e parte tem grande poder de destruição no caso de ruptura. Os dados sobre as barragens constam do relatório de Segurança de Barragens do ano passado da Agência Nacional de Águas (ANA).

A tragédia em Brumadinho foi a segunda de grandes proporções em três anos. Em 5 de novembro de 2015, a barragem da Samarco se rompeu em Mariana, na região Central de Minas, e matou 19 pessoas. O distrito de Bento Rodrigues foi destruído. A lama que desceu chegou ao Rio Doce e ao Espírito Santo.

O relatório da ANA, feito no ano de Brumadinho, acusa aumento de 135%, na comparação com 2018, nas fiscalizações. O número de inspeções no local cresceu de 920 para 2.168. O relatório mostra também que, das 156 barragens em estado crítico, mais da metade, 80, está em Minas Gerais. Houve ainda recorde no número de registros de acidentes e incidentes envolvendo barragens, 12 e 58, respectivamente, em 15 Estados.

O Brasil tem 19.388 estruturas de mineração, geração de energia e armazenamento de água. O relatório da ANA afirma não haver informações completas de 11.826, ou 61%. Não houve avanço: em 2018, a quantidade nessa situação era de 11.767. A ausência de informações, como dimensões das barragens e volume do que guardam, têm como consequência a impossibilidade de se prever os impactos contra a vida humana e o meio ambiente e o enquadramento na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

A própria ANA classifica a situação como fundamental para a segurança da população. "Isso mostra que ainda há um enorme passivo de informações básicas, o que se torna um desafio que deve ser enfrentado pela maioria dos órgãos fiscalizadores, notadamente os de barragens de acumulação de água", informa seu relatório. A PNSB determina as regras para administração da segurança. Segundo a agência, "a definição se a barragem se submete ou não à PNSB é fundamental (...) para que a sociedade conheça qual o universo de barragens que geram algum tipo de preocupação em caso de eventual rompimento, permitindo a cobrança e a fiscalização de seus empreendedores". Essa política completou dez anos na sexta-feira (4).

A coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e de Segurança de Barragens da ANA, Fernanda Laus, afirma que nem todas as barragens em condições críticas correm risco de ruir. A técnica diz que o relatório pode não significar uma piora. "O que aconteceu é que as informações passaram a chegar. As pessoas foram mais a campo", diz. Os dados são repassados à agência por um conjunto de 33 entidades fiscalizadoras. "O que desenvolvemos é um trabalho de conscientização. Ajudamos com ferramentas para que os responsáveis pela fiscalização atuem", comenta. A ANA oferece, por exemplo, cursos pela internet com orientações nesse sentido.

Mineração

O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Leão, afirma que a tragédia de Brumadinho foi responsável pela impulsão no número de fiscalizações. "Passamos o ano inteiro correndo atrás", afirma. Conforme o diretor, algumas estruturas chegaram a passar por sete inspeções em 2019. Leão diz ainda que o fato de o órgão, que era antes Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), ter virado agência, em 2018, contribuiu para mais fiscalizações.

Na área da mineração, segundo dados da ANM, há 441 barragens, de um total de 841, inseridas na PNSB. Ou seja, não existem informações completas sobre 400. Leão afirma que as estruturas provavelmente não oferecem risco, mas que não há garantia de que problemas não venham a ocorrer. "Toda barragem é um ser vivo.

Pode haver o impacto de uma chuva, por exemplo, avalia. "Quanto mais informações, melhor para se fazer a gestão." Segundo o diretor, a agência ainda passa por dificuldades como número reduzido de fiscais, são 30 para todo o País, e uso de sistema de computadores ultrapassados.

O professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Roberto Galéry, diz que a tendência continua a ser a extinção de reservatórios de rejeitos, como os que ruíram em Mariana e Brumadinho. "Ficou provado que essas barragens não são seguras." O especialista defende ainda maior atenção à desativação dessas estruturas. "É preciso tomar atitudes para que acidentes não ocorram mais. As barragens que estão em estado crítico têm de ter as atividades suspensas", defende. "Depois de Brumadinho, que foi uma reincidência no Brasil, foi atingido um nível de gravidade maior."

Galéry aponta que o sistema de segurança de barragens no Brasil, que prevê a responsabilidade para o dono da estrutura, e a fiscalização ao poder público, é o ideal, mas pode apresentar falhas. "Não há pessoal suficiente para fiscalizar. Por outro lado, empresas grandes costumam se preocupar mais com a operação que gera receita, e descuidar da parte da segurança, que apenas cria despesa."

O presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, afirma que as rupturas de barragens já provocaram mudanças no comportamento das empresas dentro e fora do país. "O que aconteceu em Brumadinho e Mariana serviu de grande alerta para o setor como um todo, até no exterior. Empresas que não sentiam que podiam ter problemas pararam para pensar: ‘Aconteceu lá, poderia acontecer aqui também’. Serviu de alerta, então.”

Conforme Brumer, as companhias do setor passaram a buscar mais transparência e segurança. "Há mais comunicação e empenho para que a ANM seja fortalecida. O clima dentro do setor é de mudança", afirma. O presidente do Ibram indica, no entanto, que o setor poderá encontrar dificuldades exatamente no descomissionamento das barragens.

"Não é algo simples de se fazer. Cada uma tem de ser avaliada dentro de seu perfil. Se fechar de forma inadequada, pode acontecer um acidente."

Pandemia

Os números deste ano talvez sejam diferentes. O diretor da ANM adiantou que a pandemia do novo coronavírus atrapalhou as fiscalizações ao longo de 2020, sobretudo em relação à contração de serviços e equipamentos para o trabalho. "Não paramos, mas tivemos problemas, por exemplo, para locação de veículos para o deslocamento das equipes."

 

 

SISTEMA DO MAL QUER ANULAR A LAVA JATO

 

Moro vê 'reação do sistema' para anular efeitos da Lava Jato

A operação se tornou alvo de críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, e sofreu derrotas no STF

Por ESTADÃO CONTEÚDO

 

Sergio Moro

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro afirmou, na segunda-feira, 7, que a Operação Lava Jato vive um momento de "reação do sistema". Em seminário que discutiu o futuro do combate à corrupção no Brasil, ele ainda criticou o que chamou de "tentativa de punição administrativa e disciplinar" de Deltan Dallagnol. O procurador, que deixou a coordenação da força-tarefa na semana passada, será julgado nesta terça-feira, 8, em dois processos disciplinares.

"É um momento de reação do sistema. O que nos leva, ao meu ver, a uma discussão relevante de que nós temos que construir melhores sistemas que garantam independência e autonomia dos órgãos de controle pra que nós tenhamos um cenário melhor", disse o ex-juiz. Segundo ele, existe um "establishment afetado pela Lava Jato".

As declarações de Moro foram feitas durante o 5º Seminário Caminhos contra a Corrupção, evento Organizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e que teve a presença de acadêmicos, representantes da sociedade civil, e figuras de destaque da política e do Poder Judiciário. O seminário foi transmitido pelo Estadão e também pelo jornal El País e pelo site Poder360.

Recentemente, a Operação Lava Jato se tornou alvo de críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, e sofreu derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma delas, a Corte apontou parcialidade de Sérgio Moro e anulou condenação do doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado.

Moro comparou o momento que a Lava Jato vive à Operação Mãos Limpas, da Itália. "O sistema reagiu principalmente aprovando leis que basicamente anularam boa parte do trabalho realizado, reduzindo penas e eliminando crimes. Algumas coisas estamos vendo de maneira semelhante." Como exemplo, o ex-juiz citou a aprovação, no ano passado, da Lei de Abuso de Autoridade. "Não deixa de ser um instrumento que acaba intimidando a atuação livre de procuradores e juízes."

Neutralização dos órgãos de controle

Para especialistas, o combate à corrupção no País esbarra em uma tentativa de neutralização dos órgãos de controle. O professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, integrante da Academia Brasileira de Letras, disse haver atualmente uma "batalha" entre o funcionamento dos mecanismos de controle e aqueles que buscam anular os esforços dessas instituições.

Economista e advogada, Elena Landau lamentou o que chamou de desmonte da Operação Lava Jato. Ela opinou que esse movimento é um indicativo que, no Brasil, os incentivos para frear a corrupção estão mal colocados. "Desmontar a Lava Jato, ou trazer para julgamento casos no momento em que o Celso de Mello está de licença médica, para usar o desempate em favor do réu... Tudo isso é muito estranho, tudo isso confirma que o crime compensa"

Apesar dos empecilhos no funcionamento dos mecanismos de combate à corrupção, o cientista político Fernando Schüller disse ver com otimismo o funcionamento das instituições democráticas. "O pacto democrático que o Brasil fez nos anos 80 é muito forte e vem se preservando", analisou. "Não tem bala de prata para eliminar o problema de corrupção no País."