COLUNA ESPLANADA DO DIA 03/09/2020

 

Bronca geral

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

 

 

Choveram ligações de industriais e do alto patronato para a mesa do presidente Jair Bolsonaro, ontem, quando a turma do andar de cima confirmou que o Ministério da Saúde classificara o coronavírus como doença ocupacional. Os jurídicos das empresas entraram em desespero, tamanha seria a enxurrada de ações trabalhistas país adentro. Bolsonaro telefonou para o ministro Pazuello, e mandou revogar. A bronca foi geral.

Caneta política
A Coluna cantou dia 27 de julho que o presidente não avalizaria a renovação do ajuste fiscal do estado do Rio com Wilson Witzel no cargo. A papelada será assinada.

Corte acima
Pelo menos quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça bajulam, no juridiquês, o presidente Bolsonaro.

Sentiu
Piada pronta no DF: secretário de Saúde preso por suspeita de fraudes em testes rápidos, Francisco Araújo pediu transferência do presídio da Papuda por medo da Covid-19.

Boleto..
Agora que a posse do Palácio Guanabara não está sub judice mais, com a decisão do STF após mais de um século de impasse, será que a União, a dona de fato, vai cobrar aluguel do governo do estado do Rio de Janeiro? A Secretaria de Patrimônio da União, responsável pelo imóvel, analisava ontem o caso, questionada pela reportagem.

..histórico
O processo judicial, que tinha como parte a Princesa Isabel, pedia reconhecimento e indenização para a família real, pela perda do Palácio Guanabara em 1889, devido à Proclamação da República. Malhete batido, é do governo federal.

Perderam
Quatro herdeiros diretos da Princesa Isabel eram partes no processo – um deles como advogado – para requerer a herança. O Palácio vale, hoje, centenas de milhões de reais.

Esperança no ar
Ainda há esperança, e a dica ficou com a resposta do Ministério da Defesa à Coluna: apesar de cancelada na Esplanada, o Palácio avalia como será a festa do 7 de Setembro, para não passar batida. Brasilienses querem ver a Esquadrilha da Fumaça.

Ah, novato
Morreu na praia de Boa Viagem a candidatura do deputado federal Túlio Gadelha (PDT) a prefeito do Recife. O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, desembarcou na cidade e adiou a convenção que o alçaria à disputa. Lupi ainda bateu ponto no Palácio das Princesas, sede do Governo de Paulo Câmara, do PSB – aliado do PDT.

Frevo combinado
A aposta é que até dia 8, na nova convenção, o PDT frite o novato na política. Quem conhece o frevo já crava que Lupi rifou Túlio – que coninuará, por ora, conhecido apenas como namorado da Fátima Bernardes. No próprio PDT, correligionários antigos dizem que ele não tem mão calejada para o peso da caneta municipal.

Ano perdido
Um empresário do setor de concursos e TI ofereceu ao governo do DF em 2015 um software inovador para aulas online na rede pública. Ninguém deu atenção. Hoje, com evasão escolar, vê-se o esforço dos professores e autoridades para salvar o ano.

Não é bem assim
Opositores do prefeito Cláudio Chumbinho, de São Pedro da Aldeia (RJ), espalharam
que ele cortou salário de comissionados pré-candidatos a vereadores, de outros partidos, em retaliação. Balela. Pela lei, todos foram exonerados para disputar a vaga na eleição.

 

BRASIL ULTRAPASSA A ITÁLIA EM NÚMERO DE MORTOS PELO COVID-19

 

Brasil ultrapassa Itália em mortalidade por Covid-19

 

ANSA

 

 

(ANSA) - Segundo país do mundo com mais mortes causadas pelo novo coronavírus em termos absolutos, o Brasil também já superou a maioria das nações europeias, inclusive a Itália, quando se leva em conta o tamanho de sua população.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil chegou nesta quarta-feira (2) a pelo menos 123.780 óbitos na pandemia, com uma taxa de mortalidade de 58,9 para cada 100 mil habitantes, sem considerar a subnotificação.

Levando em conta o monitoramento da Universidade Johns Hopkins até o início da manhã desta quinta (3) e dados populacionais do Banco Mundial, esse índice deixa o Brasil com mortalidade menor que apenas sete países em todo o mundo: San Marino (124,3 mortes/100 mil habitantes), Peru (90,9/100 mil), Bélgica (86,7/100 mil), Andorra (68,8/100 mil), Reino Unido (62,6/100 mil), Espanha (62,5/100 mil) e Chile (60,6/100 mil).

Com a persistência de um platô de aproximadamente mil mortes por dia, o Brasil ultrapassou nesta quarta-feira a Itália, um dos países que mais sofreram com a pandemia em todo o mundo. Até o momento, pelo menos 35.497 pessoas morreram de Covid-19 em solo italiano, de acordo com o Ministério da Saúde, com uma taxa de mortalidade de 58,7 para cada 100 mil habitantes.

Nos últimos dias, o Brasil já tinha deixado para trás outros países com altos índices de mortalidade, como Suécia (57,2/100 mil) e até os Estados Unidos (56,8/100 mil), nação líder de óbitos em números absolutos, com pelo menos 185.747.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem pelo menos 3.997.865 casos, com incidência de 1.902 para cada 100 mil habitantes. Esse número é menor que o de apenas sete países no mundo: Catar (4.285/100 mil), Bahrein (3.365/100 mil), Panamá (2.252/100 mil), Chile (2.214/100 mil), San Marino (2.176/100 mil), Kuwait (2.090/100 mil) e Peru (2.054/100 mil).

No Brasil, os estados com maior mortalidade são Roraima (98/100 mil habitantes), Rio de Janeiro (94/100 mil), Ceará (93/100 mil), Amazonas (92/100 mil) e Distrito Federal (87/100 mil). Já os líderes em incidência são Roraima (7.270/100 mil), Distrito Federal (5.460/100 mil), Amapá (5.179/100 mil), Tocantins (3.314/100 mil) e Rondônia (3.174/100 mil). (ANSA).

 

QUESTÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

 

Reforma tributária e mistificação

 

Everardo Maciel*

 

 

A aridez da matéria tributária pretexta, com muita facilidade, a construção de fabulações e falsas ilações, que não raro escondem interesses econômicos ou políticos. A partir daí, são construídas soluções, autodesignadas reformas tributárias, que desfrutam do prestígio da novidade.

É recorrente dizer que no Brasil são gastas anualmente 2.600 horas para o cumprimento das obrigações tributárias, tendo por base a pesquisa Doing Business, patrocinada pelo Banco Mundial. Nunca se soube, até hoje, como é feita a pesquisa, a fonte de suas informações e a especificação das tarefas que demandam tempo. Uma instituição com a reputação do Banco Mundial, se demandado, tem a obrigação de esclarecer o dado, porque sua divulgação tem implicações reputacionais.

Se procedente a informação, cabe indagar: decorreria ela da sobrecarga de obrigações acessórias ou do tempo despendido com litígios, às vezes constituídos para não pagar impostos? A primeira hipótese remete ao campo da administração tributária e a segunda, a questões associadas ao processo tributário. Portanto, em nenhum caso se vincula à natureza dos tributos. A despeito disso, é utilizada como motivação para a “reforma tributária”.

Há, também, o argumento da complexidade. Não se explora, contudo, o tema com profundidade. Afinal que complexidade é essa? Seria a excessiva litigiosidade vinculada ao processo tributário, o burocratismo pernicioso, as indeterminações conceituais que repercutem sobre a segurança jurídica ou problemas específicos de tributos?

A ausência de um diagnóstico rigoroso desautoriza qualquer proposta de reforma, especialmente quando ela constitui mera reprodução acrítica de modelos adotados em outros países, em contexto distinto, e não necessariamente adaptáveis.

Sistemas tributários são construções político-culturais, que adotam técnicas de extração, mas não são caudatários delas. Em outras palavras, não são softwares de prateleira.

É simplismo imaginar que reunir dois tributos gera um terceiro mais simples que os anteriores. Veja-se, por exemplo, a pretensão de fundir o PIS e a Cofins gerando outro tributo, com o propósito de simplificar. Essas contribuições têm a mesma legislação e são pagas com o mesmo documento de arrecadação. Diferenciam-se, tão somente, na destinação das receitas: o PIS financia o seguro-desemprego, o abono salarial e o BNDES; a Cofins, o orçamento da seguridade social.

A proposta Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), decorrente da fusão do PIS com a Cofins, tem apuração bem mais complexa do que a atual. Circunstancialmente, exigiria a apropriação de créditos integrada e coordenada com a escrituração por meio de um sistema de contabilidade de custos.

Argumenta-se que as propostas eliminariam litígios. Ao contrário, aumentariam. O tributarista Roberto Quiroga já identificou, no projeto de lei, 12 brechas para questionamentos judiciais. E há outras.

A PEC 45 dispõe sobre mais de 150 normas constitucionais, o que propiciaria questionamentos judiciais cuja solução demandaria décadas.

No regime cumulativo do PIS/Cofins jamais existiu controvérsia, ao passo que no regime não cumulativo quase todos os litígios estão centrados no reconhecimento dos direitos creditórios dos insumos, sendo algo que decorre de um erro de interpretação em ato infralegal, cuja solução é trivial.

Em todas as propostas de reforma tributária, diz-se que não haverá aumento de carga tributária. Trata-se de um discurso enganoso.

Contribuintes pagam tributos, e não carga tributária, que afinal é tão somente um parâmetro para aferir o nível geral de tributação. O que conta para o contribuinte é o montante de tributos que ele paga individualmente.

Nenhuma proposta, entretanto, especifica as repercussões sobre setores, entes federativos e preços. E quando discrimina a alíquota geral, como na proposta da CBS, não disponibiliza a memória de cálculo. Como podem os parlamentares deliberarem sobre a matéria, se as informações são sonegadas a eles e à sociedade?

*CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)