Facebook, ICMS, Moro: o que
o STF deve discutir no próximo semestre
Sarah Teófilo
© Nelson Jr./SCO/STF Luiz
Fux assume a presidência em setembroO Supremo Tribunal Federal (STF), que
retorna do recesso nesta segunda-feira (2/8), deve enfrentar uma série de
assuntos importantes e polêmicos no próximo semestre. Assuntos debatidos no
semestre passado, e outros que ficaram em evidência no recesso da Suprema
Corte, após decisões do presidente Dias Toffoli durante o plantão, devem
encontrar espaço na pauta — seja incluída por ele ou por Luiz Fux, que assume a presidência em setembro.
Especialistas consultados pelo Correio apontam que os
ministros devem voltar a discutir a criminalização da inadimplência do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decidida no fim do ano
passado. Eles precisarão modular a decisão, observando se vale para todos e os
períodos. O criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela
Universidade de São Paulo (USP), explica que entre criminalistas e
tributaristas a preocupação é grande com o tema. “Se decisão não for revista, o
impacto poderá ser muito grande”, afirma.
Além disso, a discussão acerca da prerrogativa do foro de deputados
federais e senadores deve ser retomada, como mostrou o Correio em reportagem publicada neste domingo (2/8).
O presidente Dias Toffoli suspendeu duas investigações contra o senador José
Serra (PSDB-SP), além de suspender um mandado de
busca e apreensão no gabinete do parlamentar.
O ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, deverá decidir se mantém ou
não as decisões do colega. O ato evidenciou divergência no Supremo, quando os
ministros Rosa Weber e Marco Aurélio decidiram de forma diferente de Toffoli no
âmbito de buscas e apreensões ocorridas nos gabinetes dos deputados federais
Rejane Dias (PT-PI) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Os dois definiram
que a competência para os casos era do juiz de primeira instância, enquanto
Toffoli decidiu de forma diferente do que já havia definido um juiz de primeiro
grau.
Há também uma ação que questiona o foro privilegiado que foi concedido
ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo
Tribunal de Justiça do estado, no caso das ‘rachadinhas’. O processo, que
estava na primeira instância, subiu para o Órgão Especial do TJ-RJ, e o MP
propôs a ação, que foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. O
ministro Celso de Mello enviou o caso ao plenário no mês passado
A suspensão internacional de contas
do Twitter e Facebook de bolsonaristas também deve ir ao
debate, quando as duas empresas disseram que irão recorrer da decisão de
Alexandre de Moraes. Depois de determinar a suspensão no Brasil, como alguns
perfis conseguiram um forma de burlar a restrição no Twitter alterando a
localização, o ministro decidiu solicitar algo que extrapola os limites
brasileiros. Ato que é questionado por especialistas, que apontam problemas de
jurisdição.
Não se sabe ainda se esta discussão irá ao colegiado. De qualquer forma,
ela está dentro do inquérito das fake news, que investiga ofensas e informações
falsas contra os ministros do STF. Os debates envolvendo a investigação, alvo
de muita polêmica, com diversas discordâncias sobre a sua legalidade, deve
continuar.
A especialista em direito constitucional Vera Chemim avalia que por uma
questão de bom senso, para dar uma solução definitiva ao caso, é salutar que o
plenário se reúna para discutir o bloqueio das contas bolsonaristas. “É
importante que todos os ministros possam decidir sobre o limite do direito
fundamental da liberdade de expressão”, afirma. Para ela, se o bloqueio
nacional não for endossado pelos ministros, isso pode enfraquecer a posição do
ministro no âmbito do inquérito das fake news.
Outra discussão polêmica é o julgamento do pedido de suspeição do
ex-juiz federal Sergio Moro, feito pela defesa do ex-presidente Lula. Eles
alegam que Moro atuou junto com a acusação, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato,
no julgamento do petista. Informações neste sentido ganharam força após
vazamento de conversas entre o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e
integrantes da força-tarefa que foram reveladas pelo site Intercept, em série
que ficou conhecida como Vaza Jato.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso, e já disse que quer que o
julgamento ocorra presencialmente - por enquanto, as sessões são feitas
remotamente, e Toffoli já autorizou teletrabalho para os servidores até 2021.
Em junho, em entrevista à CNN, o ministro afirmou que pretende
concluir o julgamento antes da saída de Celso de Mello, que se aposenta em
novembro, dizendo a intenção era levar a matéria à apreciação até setembro.
Também no âmbito da Lava-Jato, pode ir a debate a decisão do
compartilhamento completo de dados da força-tarefa com a Procuradoria-Geral da
República (PGR). O presidente Toffoli tomou a decisão durante o recesso. Agora,
o relator, Edson Fachin, pode pedir a inclusão do assunto em pauta.
Durante o recesso, na última segunda-feira (27/8), Toffoli decidiu que a
comissão de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC),
deveria ser dissolvida e que outra comissão fosse constituída. A determinação
atendeu a pedidos da defesa do chefe do Executivo estadual. A Assembleia do Rio
de Janeiro, no entanto, recorreu da decisão na noite do último sábado (1), e
caso deve ser analisado pelo relator, Luiz Fux.
Agosto
Para o mês de agosto, a pauta já prevista é em torno de temas
relacionados ao direito de trabalho, tributário, direitos fundamentais e
administrativo. Nesta segunda, o plenário irá analisar duas ações e um mandado
de segurança. Um das ações é relativa à análise de uma liminar do ministro Luís
Roberto Barroso na qual determinou ao governo federal a adoção de medidas de
combate ao avanço da covid-19 nas comunidades indígenas.
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