GOVERNO PREPARA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2021

 

Governo aproveita pacote de recuperação para tentar desengessar Orçamento

 

Poder360

 

 

© Sérgio Lima/Poder360 - 31.mar.2020 O ministro Paulo Guedes, que terá semana para apresentar novos programas econômicos

O presidente Jair Bolsonaro reúne-se nesta 2ª feira (24.ago.2020) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 14h. O ministro quer apresentar nesta semana programas de assistência social e de estímulo ao emprego. Precisa também fechar a proposta de Orçamento a ser enviada ao Congresso daqui a uma semana.

O governo definirá o projeto de prorrogação do auxílio emergencial ao mesmo tempo em que apresentará detalhes do que planeja para depois do coronavoucher: o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. O valor médio do benefício deverá passar dos atuais R$ 190 para algo entre R$ 250 e R$ 300.

O plano de recuperação econômica passa por liberar R$ 5 bilhões para obras ainda neste ano. O governo pedirá o montante ao Congresso via projeto de lei. Para 2021, o governo apresentará uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Quer autonomia para direcionar recursos e tocar o pacote de Guedes. Isso passa pelos seguintes pontos:

• abrir espaço de até R$ 70 bilhões – o governo quer o poder de definir o destino desse montante. Vai propor abolir alguns programas a serem substituídos por outros com a etiqueta designed by Guedes;
• desindexar o Orçamento – hoje 70% do Orçamento estão atrelados a algum índice de correção para o ano seguinte; a intenção é que isso se torne opcional, podendo ser alterado por decisão do governo, conforme a conjuntura;
• manter desoneração a empresas – a ideia de preservar o benefício já concedido a 17 setores e expandi-lo exige a criação de 1 microimposto sobre transações digitais. Há resistência na sociedade, e, em consequência, no Congresso;
• atrair a iniciativa privada – empresas tocarão projetos como, por exemplo, no setor de gás natural. É o Pró-Brasil, coordenado por Braga Netto (Casa Civil) e que já foi comparado ao PAC de Dilma Rousseff. O governo elencará também metas institucionais, como a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e marcos regulatórios em diversas áreas.

·         Quando o teto de gastos (TG) se tornou norma constitucional, com a aprovação da EC 95, no final de 2016, as expectativas em relação à disciplina fiscal ainda estavam muito abaladas pela gastança promovida pelos governos Lula e Dilma. Apesar da retomada da austeridade logo no início da administração Temer (maio de 2016), ainda não havia instrumento legal eficaz que garantisse frear a escalada do endividamento público.

·         Naquele ambiente, o TG teve papel decisivo para a melhora das expectativas dos agentes econômicos e foi um dos motivos – não o único, como costumam frisar alguns colegas – para o controle da inflação e a queda gradual da taxa básica de juro.

·         Vivemos situação semelhante. Após a inevitável explosão da dívida pública em razão da crise gerada pela pandemia, há sérias dúvidas sobre a manutenção da disciplina fiscal. Furar o teto, como o próprio presidente da República disse que estava em debate no governo, poderia desencadear um desastre econômico, com forte aumento do custo de rolagem da dívida pública, explosão da taxa cambial, nova contração da atividade econômica e até pressões inflacionárias.

·         No entanto, nada disso deve impedir o necessário debate sobre a revisão, com vigência a partir de 2023, fora do período eleitoral, do TG. Ao lado de suas virtudes, essa regra fiscal tem vários problemas, a saber.

·         O TG não resiste até 2026, ano em que, de acordo com a norma constitucional que o criou, poderá ser revisto.

·         De fato, simulação do próprio Ministério da Economia mostra que, mesmo levando em conta o impacto fiscal da reforma previdenciária e admitindo o congelamento real do salário mínimo e nominal das despesas com funcionalismo por mais seis anos, e os efeitos dos novos instrumentos de gestão fiscal propostos pela PEC 186 (PEC emergencial), o cumprimento do TG exigiria que a despesa discricionária caísse de 2,3% do PIB (2019) para 1% do PIB em 2026, com os investimentos (incluindo inversões financeiras) indo de 0,8% do PIB para 0,2% do PIB no mesmo período, o que, obviamente, é inviável.

·         Como se vê, o TG, tal como foi definido e dadas as imensas dificuldades para a redução rápida das despesas obrigatórias, mesmo com a aprovação de reformas estruturais, provoca forte compressão dos investimentos governamentais, que desde 2015 nem sequer cobrem a depreciação do estoque de capital existente, o que se nota na forte deterioração dos equipamentos públicos, especialmente infraestrutura.

·         Essa característica do TG aprofunda a queda da atividade nos ciclos recessivos e dificulta a retomada, dado que o multiplicador do investimento (efeito sobre o crescimento de cada real adicional investido pelo governo) é tipicamente maior do que a unidade, especialmente em países emergentes, ao contrário dos demais gastos primários, que geram baixo estímulo para a recuperação econômica.

·         Por certo, há enorme espaço para elevar a produtividade da despesa pública no Brasil, mas isso não será obtido levando a zero os recursos orçamentários destinados aos investimentos. Além disso, a atual regra fiscal não permite o planejamento e a execução plurianual dessas despesas, que geralmente demandam mais de um ano-calendário para serem completadas. Paralisações de obras por contingenciamentos desperdiçam recursos públicos, reduzem a produtividade da economia e dificultam a solvência fiscal.

·         Há propostas sérias já elaboradas para o aperfeiçoamento dessa regra fiscal, que precisam ser discutidas. Destaco o trabalho dos economistas Fábio Giambiagi e Guilherme Tinoco, que propõe a criação de um subteto para investimento e moderados aumentos reais das despesas primárias.

·         Como disse Vinicius Torres Freire em excelente artigo recente na Folha de S.Paulo, “derrubar o teto, sem mais, é suicídio; sacralizá-lo é um erro”.

 

A IMPRENSA ITALIANA DETONOU LULA POR TER CONCEDIDO ASILO AO CESARE BATTISTI

 

Apenas ele

Viitorio  Mediolii 

A imprensa por lá ontem detonou Lula, que pediu perdão pelo erro, dizendo que Battisti “enganou muita gente no Brasil”. Muita gente, na Itália, seria apenas ele.

Meus advogados concluíram que não é vedado a um pré-candidato escrever em jornal. Recomendam não abordar assuntos eleitorais, mesmo não sendo explicitamente proibido.

 

 

Apenas ele

Na sexta-feira e no sábado, a imprensa italiana repercutiu falas do ex-presidente Lula em relação ao asilo político por ele concedido a Cesare Battisti, mandando às favas o governo italiano por quase duas décadas. Isso apesar de o sujeito asilado ter sido condenado, por unanimidade, em todas as instâncias judiciais, por dois homicídios e participação em outros dois, nos anos 70, como membro de elite da facção Proletários Armados pelo Comunismo. Battisti confessou em 2019, enfim, a participação nos crimes a ele atribuídos, desfazendo qualquer dúvida.

Usarei trechos de artigos publicados em janeiro de 2009 e em janeiro de 2011, quando Lula, como último ato do seu governo, em 31.12.2010, concedeu asilo a Cesare Battisti no Brasil.

Em 2009 escrevi:

“As formas de sentir e praticar a democracia do povo da Itália se contrapõem às do governo Lula. A conquista da democracia plena custou à Itália guerras e rios de sangue.

Hoje a vida é coisa séria, mas no Brasil continua banalizada por 48 mil homicídios por ano (163 a cada dia), enquanto na Itália registram-se apenas 161 em um ano (0,4 por dia). Para cada 294 homicídios no Brasil, acontece 1 na Itália.

A Itália, em plena República democrática e parlamentarista, sofreu em quatro décadas a perda de 349 vítimas em atos de terrorismo. Ninguém ainda digeriu.

As mortes ocorreram não para derrubar uma ditadura, mas para derrubar uma democracia inconteste e subvertê-la com ditadura.

Cesare Battisti é (em 2009) considerado um monstro, um inimigo da pátria italiana, tanto pela esquerda como pela direita, uma escória, que nem sequer foi aceito pelas Brigadas Vermelhas. Ele não passa de um serial killer, doentio e antissocial, que age por vingança contra o sistema, contra inocentes e indefesos. Puniu com a morte dois lojistas, após alguns dias do ato de resistência a malogrados assaltos, consumados por sua facção terrorista. Outros dois homicídios foram contra policiais escolhidos a esmo.

O procurador da República Antônio Fernando de Souza aprovou, em abril de 2008, a extradição do italiano, classificando os crimes como homicídios premeditados, como as cópias dos processos italianos comprovam por testemunhas, documentos e delações de arrependidos da facção subversiva.

A lei italiana, uma das mais benevolentes e equilibradas da Europa, o condenou sem atenuantes, por unanimidade e em todas as instâncias de recurso.

Portanto, o gesto definido como de “soberania”, alegado no parecer do ministro Tarso Genro, para se contrapor ao procurador e justificar o asilo político, é mera covardia jurídica, ou, como sustentam os italianos, “uma ofensa”, que fere os familiares das vítimas abatidas estupidamente, num alegado plano de derrubar o regime democrático italiano”.

Já em 2011, após a concessão de asilo, assinada por Lula no apagar das luzes, publiquei:

“A grande maioria dos brasileiros não tem tempo para se inteirar do caso Battisti, fake-revolucionário que, na década de 70, envolveu-se em quatro assassinatos, que de político tinham muito pouco e de loucura e covardia uma overdose. 

Battisti foi preso pela Polícia Federal em Copacabana, em 2004, numa ação conjunta das polícias italiana e francesa, mais a PF, no exato momento em que recebia ajuda financeira trazida do exterior por uma mulher francesa.

A portadora pertence a um clube intelectual (de romance noir) que abriga esquisitos restos de uma esquerda “caviar” com discurso antiburguês. Battisti, do papel de iletrado, se transformou na cadeia, de onde foragiu, em escritor do estilo policial noir. Nesses romances, o protagonista não é um investigador, mas é uma suposta vítima do “sistema”. Uma das características mais importantes do gênero é a qualidade autodestrutiva do protagonista noir. Este, além do sistema perseguidor, deve enfrentar os sistemas jurídico e político, que não são menos corruptos do que o criminoso. Ainda se arroga destruir outros personagens.

Battisti desde jovem já era antissocial; foi preso por assaltos em Roma, arrombando residências; em cárcere teve contato com as Brigadas Vermelhas, mas suas tendências psicóticas assustaram os próprios terroristas, que não o aceitaram em suas fileiras.

Com outros do estampo dele, acabou montando o exíguo grupo clandestino Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que se sustentava assaltando pequenas lojas, intitulando-se de justiceiros da burguesia.

Caçado em toda a Itália, encontrou refúgio na França, no governo François Mitterrand, um inimigo da Itália, que visitou apenas uma vez em 14 anos de governo. Com a saída da Presidência de Mitterrand, em 1996, Battisti fugiu para o México e, após peripécias, chegou ao Brasil, em 2004, um ano após a posse de Lula.

A Justiça italiana o reconheceu culpado do assassinato de um agente carcerário, pai de três filhos menores. Foi executado por um, reconhecido como Battisti, que, abraçado a uma jovem mulher, fingia cobri-la de beijos até o militar passar por eles e receber seis tiros à queima-roupa pelas costas. Outro também foi fuzilado pelas costas ao sair de um almoço na casa da noiva. Era simples motorista da polícia antiterrorista italiana.

Mais dois comerciantes foram mortos, condenados pela PAC por terem respondido em legítima defesa aos assaltos dos terroristas. Dias depois, foram punidos por Battisti e seus cúmplices, que se fingiram fregueses ao entrarem nas lojas. Num desses episódios, no tiroteio sobreviveu o filho de 20 anos de um joalheiro. Alvejado na coluna, tornou-se paraplégico e o maior defensor da prisão de Battisti”.

Lula confiou num tresloucado parecer de Tarso Genro, difícil para qualquer um aceitar como minimamente razoável, que negou todas as evidências, provas, apelos da Justiça italiana, da comunidade europeia, do próprio governo e dos partidos de esquerda da Itália.

A imprensa por lá ontem detonou Lula, que pediu perdão pelo erro, dizendo que Battisti “enganou muita gente no Brasil”. Muita gente, na Itália, seria apenas ele.