PLANOS DE SAÚDE NÃO TERÃO REAJUSTES ESSE ANO DE 2020

 

ANS suspende reajuste em planos de saúde por 4 meses

 

Da Redação

 

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano, sejam eles coletivos, empresariais ou individuais. A determinação foi anunciada nesta sexta-feira (21).

De acordo com a agência, a suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica. Posteriormente, haverá avaliação do impacto da suspensão no equilíbrio dos contratos de planos de saúde.

O reajuste anual de planos de saúde é definido pela ANS entre os meses de maio e julho, mas neste ano a agência não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com aniversário a partir de maio de 2020.

Veja os detalhes definidos pela ANS conforme o tipo de contrato de plano de saúde:

- Reajuste anual de planos individuais/familiares: o percentual máximo de reajuste a ser aplicado planos individuais/familiares é definido e anunciado pela ANS entre os meses de maio e julho. Este ano, não houve divulgação de percentual, portanto, a reguladora não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com aniversário a partir de maio de 2020. Pela medida, não haverá anúncio, nem autorização de reajuste para esses planos em 2020.

- Reajuste de planos coletivos com menos de 30 beneficiários (empresarias e por adesão): para definição do reajuste desses contratos, as operadoras devem reunir em um grupo único todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação do mesmo percentual de reajuste. O Agrupamento de Contratos tem como objetivo a diluição do risco desses contratos para aplicação do reajuste ao consumidor, conferindo maior equilíbrio no índice calculado em razão do maior número de beneficiários considerados. Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020.

- Reajuste de planos coletivos com 30 beneficiários ou mais (empresarias e por adesão): os reajustes das carteiras com 30 ou mais beneficiários são definidos após livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora de benefícios contratada. A justificativa do percentual proposto deve ser fundamentada pela operadora e seus cálculos disponibilizados para conferência pela pessoa jurídica contratante. Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020. No caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, devendo informar a opção à operadora.

 

NOTÍCIAS DA SEMANA SOBRE O COVID-19

 

Giro covid-19: internet do MEC, nova vacina e mudança no calendário escolar

 

Gabrielly Pimentel

 

 

© Poder360 Leia a seleção de notícias sobre a covid-19 que marcaram a semana

O Poder360 traz neste sábado (22.ago.2020) o quadro Giro Covid-19, uma seleção dos fatos mais relevantes sobre a pandemia na semana de 17 a 22 de agosto.

Nesta 2ª edição, saiba mais sobre o acesso gratuito à internet para universitários de baixa renda; a autorização de testes da vacina da Johnson & Johnson no Brasil; e a desobrigação para instituições de ensino cumprirem o mínimo de 200 dias letivos em 2020. Assista abaixo (2min48seg):

• MEC disponibilizará internet a alunos de universidades federais: inicialmente, o programa federal pretende beneficiar 400 mil estudantes em situação de vulnerabilidade social;
• Anvisa autoriza testes de vacina contra covid-19 da Johnson & Johnson no Brasil: os testes clínicos serão realizados com 7.000 voluntários nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte;
• Bolsonaro sanciona lei que dispensa escolas de ter 200 dias letivos em 2020: O texto estabelece que as instituições podem escolher compensar os dias letivos perdidos em 2021, mesmo que o aluno esteja cursando o ano escolar seguinte.

 

FALTA PARA A AMZÔNIA UM PLANEJAMENTO UMA ESPÉCIE DE STATE OF THE AMAZON REGION

 

Amazônia – realidade e soluções

 

Evaristo de Miranda

 

 

Qual a situação real da Amazônia? O que o Brasil pretende fazer com a Amazônia? Essas duas perguntas precisam ser respondidas.

A Amazônia é apresentada de forma fragmentada, aqui e no exterior, em função de grupos de interesse, ideologias, oportunidades, oportunismos, etc. É urgente superar o paradoxo colocado em 1909 por Euclides da Cunha: “A Amazônia, ainda sob o aspecto estritamente físico, conhecemo-la aos fragmentos. Mais de um século de perseverantes pesquisas e uma inestimável literatura, de numerosas monografias, mostram-no-la sob incontáveis aspectos parcelados. (...) A inteligência humana não suportaria, de improviso, o peso daquela realidade portentosa”.

Quem quer saber a real situação da Amazônia se perde num cipoal de opiniões, informações e desinformações de instituições governamentais ou não, multiplicadas via redes sociais, com pouca participação regional e muitos interesses geopolíticos. É preciso unificar os conhecimentos e produzir um relatório anual completo sobre a região. Uma espécie de State of the Amazon Region, com ciência, dados, sínteses e análises dos principais temas, desafios e processos.

A Amazônia precisa ser conhecida e reconhecida em sua história e complexidade em pelo menos cinco dimensões inseparáveis: as dos quadros natural, agrário, agrícola, de infraestrutura e socioeconômico.

O quadro natural inclui 50 tipos de vegetações florestais, mistas e não florestais. Desmatamento e regeneração vegetal são indicadores. O tema ainda inclui solos, riquezas minerais, recursos hídricos, energéticos etc.

No quadro agrário cabe considerar as 330 terras indígenas, as 204 unidades de conservação integral (parques nacionais, estações ecológicas...), as muitas reservas extrativistas, de desenvolvimento sustentável, áreas de proteção permanente e terras quilombolas. Além dos 2.312 assentamentos, onde foram instaladas 499.586 famílias, e da urgente regularização fundiária de posses e terras não tituladas, áreas devolutas e títulos sobrepostos.

O quadro agrícola traz o rosto de 1 milhão de produtores e unidades de produção da Amazônia. Não há agropecuária mais diversificada: desde os mais simples sistemas extrativistas até as mais modernas fazendas de grãos e algodão, no norte de Mato Grosso. Quase 90% são pequenos agricultores, desde os 116.118 cadastrados em Rondônia até os de origem japonesa, campeões na produção de pimenta-do-reino, no Pará.

O quadro de infraestrutura varia desde Roraima, o único Estado não interligado ao sistema elétrico nacional, até o Pará, exportador de eletricidade. A rede viária é precária e regrediu. Estradas asfaltadas até os anos 1980 perderem operacionalidade, caso da Porto Velho-Manaus. A hidrovia do Madeira cresceu e a do Tocantins não existe, mesmo com a eclusa de Tucuruí concluída. Cada Estado tem demandas muito diversas.

O quadro socioeconômico apresenta os piores indicadores, salvo onde prosperou o agronegócio. Na pandemia, o Amazonas – Estado mais preservado da região – é retrato dessa tragédia social. De seus 62 municípios, apenas Manaus tinha UTIs. Faltaram caixões para enterrar os mortos. Culpa da covid ou da infraestrutura de saúde? Na Amazônia, mais de 25 milhões de brasileiros vivem em 500 e tantas cidades. Todos têm direito à alimentação, a saneamento, educação, saúde e progresso.

Tais dimensões, além das institucionais, deveriam estar num Relatório Anual da Amazônia. Oferecendo aos interessados dados idôneos, abertos, amplos. Pautando debates. Instigando contribuições efetivas. Definindo prioridades. A portentosa realidade amazônica é desafio, e não obstáculo às inteligências.

Mas também é preciso um plano de ação. Desde a Coroa portuguesa, passando pelo Império do Brasil, pelo Estado Novo e pelo regime militar, o País sempre teve planos para a região. O último foi o Programa Nossa Natureza, do governo Sarney, há 25 anos. Criou o Ibama, o monitoramento do desmatamento e uma série de leis. Desde então se amontoam iniciativas setoriais, parciais, desencontradas e conflitivas. Muitas criminalizam atividades humanas e fortalecem, na prática, os conflitos e a Amazônia Ilegal. Esse plano de Estado, estratégico, de longo prazo, deve ser definido com a população da Amazônia.

Qual o plano, nos próximos 10, 30 e 50 anos, para as áreas intocadas, as áreas de agropecuária e urbanização consolidadas e as fronteiras de expansão? Quais são os grandes objetivos e metas? Como o plano deve ser comunicado, a brasileiros e estrangeiros, para provocar discussões pertinentes e produtivas? Como Estados, setor privado, países e instituições internacionais poderiam contribuir? Dezenas de universidades e centros de pesquisa da Amazônia têm dados e estudos sobre a realidade e sua dinâmica. O Conselho da Amazônia, coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, pode ser o locus da produção anual do relatório e um núcleo de cristalização do plano para o futuro.

E é bem disso que se trata: o futuro fica em cima do futuro, e não embaixo do passado!

DOUTOR EM ECOLOGIA, É PESQUISADOR DA EMBRAPA TERRITORIAL