O ESTADO DE SÃO PAULO SAI NA FRENTE COM A REFORMA ADMINISTRATIVA

 

São Paulo toma a frente nas discussões pela reforma administrativa

 

Victor Irajá

 

 

© GovernoSP/Divulgação AGENDA REFORMISTA - O governador João Doria: São Paulo sai à frente, enquanto Bolsonaro censura alterações robustas no sistema público

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro censura as discussões pela reforma administrativa, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), faz sua parte. Na semana passada, o governo de SP apresentou uma série de propostas para enxugar a máquina pública e organizar as contas para o ano que vem. O projeto de reforma administrativa foi entregue pelo vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), e o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB). A ideia é de reorganização das contas depois da devassa causada pela pandemia de Covid-19, no estado em que a doença desembarcou antes e alastrou-se de forma mais rápida. O plano da reforma de Doria é ambicioso. O projeto de lei envolve a extinção de autarquias ligadas à gestão estadual e a alienação de imóveis ocupados por estes órgãos. O primeiro deles é a extinção de duas empresas: a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a EMTU, e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, a CDHU, além da privatização do Zoológico.

Noutra frente, o projeto enseja estimular a redução do tamanho do funcionalismo por meio de planos de demissão voluntária, para reduzir as despesas do governo de São Paulo, além da revisão de benefícios para os funcionários públicos. Outra medida expressa no programa envolve a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a setores específicos da economia paulista, que custam mais de 40 bilhões de reais aos cofres públicos. O projeto também propõe maior flexibilidade de manejo do orçamento, como de repasses de fundos do governo estadual para o Tesouro. Além da alteração no ICMS, a proposta também visa modificar a alíquota do IPVA, cobrado sobre veículos, uniformizando a alíquota em 4%. “Propusemos porque é necessário. O equilíbrio fiscal é o melhor caminho para atender a população por meio de serviços públicos de qualidade”, explica o vice-governador a VEJA. “Existe uma falsa sensação de que as coisas estão bem com políticas populistas, depois vem a conta”, afirma ele. “Puxamos a fila da reforma administrativa para mostrar que esse é o único caminho para a geração sustentável de empregos”, diz Garcia.

 

© Brizza Cavalcanti/Agência Câmara/VEJA O vice-governador Rodrigo Garcia: “O equilíbrio fiscal é o melhor caminho” é necessário é necessário

A conta faz sentido. A ala técnica do governo de São Paulo projeta, para o ano que vem, um rombo de 10,4 bilhões de reais graças à queda na arrecadação, em decorrência da pandemia. São receitas estimadas em 214,9 bilhões de reais e despesas de 225,4 bilhões de reais.  O governo de São Paulo viu arrefecer a entrada de 27 bilhões de reais no projetado em retorno na cobrança de ICMS neste ano, responsável por 66% de toda a arrecadação do estado. “Ninguém percebeu que 2021 será o grande problema. As medidas emergenciais que foram adotadas esse ano não terão continuidade no ano que vem, e a economia tende a se recuperar de forma ainda lenta”, diz o secretário Mauro Ricardo. “Vamos ter um aumento nos níveis de desemprego, as pessoas vão migrar do sistema particular de saúde para o privado, o mesmo acontecerá com a educação, e pode ter impacto até mesmo na segurança pública, por conta do nível de emprego”, diz ele. “O estrutura medidas para levar a uma modernização administrativa para superar esse momento extremamente crítico”, afirma.

© Amanda Perobelli/Reuters O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles: “Precisamos que, passada a pandemia, a economia cresça mais rápido”

Abrangente, o texto prevê ainda a facilitação de concessão de espaços públicos no estado, para atrair investimentos em eventos, como no Parque da Água Branca e o Villa Lobos, na capital paulista, e a possibilidade de que as agências reguladoras atuem com maior autonomia, para evitar fraudes e consequentes perdas de arrecadação ou má alocação de recursos públicos. A proposta ainda trata sobre a possibilidade de que policiais militares ativos possam trabalhar nos períodos de descanso da escala de trabalho e dos policiais reformados para retornarem ao trabalho em atividades administrativas, para possibilitar que os agentes na ativa possam destinar-se ao trabalho nas ruas. A possibilidade de vender imóveis vagos também é listada no projeto de lei, com uma fase de disputa aberta entre interessados pelos imóveis durante as concorrências.

Para enfrentar o problema, o governo entende pela necessidade de que o governo de Jair Bolsonaro faça sua parte. O texto da reforma administrativa federal está pronto e na gaveta de Bolsonaro desde fevereiro. Um dos grandes entraves para se encampar uma proposta ainda mais robusta envolve limitações constitucionais, como o fim da estabilidade para servidores e a adoção de mecanismos sólidos de avaliação de funcionários públicos. “Essa discussão de servidores está muito concentrada em Brasília, porque envolve leis federais. Só o Congresso Nacional num projeto do Executivo pode mexer. Estados e municípios tem limitações”, afirma Garcia. “Precisamos que, passada a pandemia, a economia cresça mais rápido do que vinha avançando, para ocupar esse grande número de desempregados. A solução não é deixar a pessoa desempregada e ajudá-la a sobreviver. Temos que criar empregos, ter finanças públicas equilibradas”, diz o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, a VEJA. “Na economia, como na vida, temos que trabalhar com escolhas”, conclui ele. No Aparentemente, o governo do estado escolheu o raciocínio certo.

 

 

TODOS QUEREM UMA REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA

 

Reforma ampla

 

 

Bernard Appy*

 

 

Em artigo publicado ontem, Ernesto Lozardo e Melina Lukic defendem que a reforma tributária deveria ser iniciada por meio da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que trata apenas de tributos federais, deixando para um segundo momento a reforma dos tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Em que pese a qualidade técnica dos autores, sua análise política – que se contrapõe ao projeto de uma reforma tributária ampla, que inclua o ICMS e o ISS – está equivocada por diversos motivos.

Em primeiro lugar, os autores alegam que a aprovação de uma reforma apenas dos tributos federais seria politicamente mais fácil. Este é um argumento enganoso, pois o custo político da aprovação da CBS não parece ser menor que o de uma reforma ampla, em particular no que diz respeito à resistência do setor de serviços, que – em boa medida por incompreensão – se opõe à adoção de uma alíquota uniforme na tributação do consumo. Ao contrário, a CBS pode gerar até mais resistência do setor de serviços, por causa da ausência de transição. Já as propostas de reforma ampla (PEC 45, da Câmara dos Deputados, e PEC 110, do Senado) propõem uma transição entre cinco e dez anos, que mitiga muito o efeito da mudança de preços relativos.

Para reduzir o impacto da falta de transição sobre o setor de serviços, os autores propõem uma medida desacertada, que seria a redução do porcentual de 32% aplicado para os prestadores de serviços no regime do lucro presumido. Essa medida amplificaria uma das maiores distorções do modelo brasileiro de tributação da renda, que é a baixa tributação de empresas cujo lucro efetivo é muito superior a 32% do faturamento (podendo chegar a 80% ou 90% em alguns casos). O pior é que seriam favorecidas mesmo empresas beneficiadas pela CBS – como os prestadores de serviços que estão no meio da cadeia produtiva e darão crédito integral para seus clientes.

Em segundo lugar, é verdade que a inclusão do ICMS e do ISS na reforma tributária pode exigir o aporte de recursos da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), o que gera alguma complexidade política. Mas essa é uma equação muito mais fácil de ser resolvida numa reforma ampla que numa reforma apenas dos impostos subnacionais, em que a União tem menos interesse no resultado.

Se o custo do FDR para a União não for muito elevado, o impacto positivo do maior crescimento resultante da reforma sobre as receitas federais certamente será mais que suficiente para financiá-lo. O que não faz sentido é a União alegar que não tem recursos para financiar o FDR ao mesmo tempo que se discute a destinação de 30% dos recursos da partilha do pré-sal para os Estados e municípios, sem nenhuma contrapartida.

Por fim, os autores mencionam que a alíquota de 12% da CBS seria um indicativo de que a alíquota do IBS criado pela PEC 45 seria muito elevada, o que dificultaria sua aprovação. O que os autores esquecem é que a alíquota do IBS, ao contrário da CBS, é exatamente aquela que mantém a carga tributária atual, apenas explicitando o que a população já paga. Adicionalmente, há várias características do modelo da PEC 45 que fazem com que a alíquota seja mais baixa (como a dedução da receita da Cide-combustíveis, que será calibrada para manter a tributação atual da gasolina), além de haver fortes indícios de que a alíquota de 12% da CBS está superestimada.

Em suma, ao contrário do que alegam os autores, tudo indica que a aprovação da CBS, deixando para um segundo momento a discussão sobre o ICMS e o ISS, mais atrapalha que ajuda. De um lado, porque consumiria a energia política disponível para a aprovação de uma reforma ampla. De outro, porque, depois de criada a CBS, o governo federal tende a perder o interesse na criação de um IVA subnacional. Por fim, porque o desenho da CBS é tal que exige uma alíquota mais alta que a necessária para garantir a mesma receita no IBS – o que pode gerar resistências à extensão do modelo para o ICMS e o ISS.

*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL

 

SINOS DE TODO O PAÍS TOCARAM AO MEIO-DIA DE SÁBADO EM HOMENAGEM AOS MORTOS POR COVI-19

 

Sinos de igrejas em todo país tocam em homenagem a mortos por Covid-19

 

Agência Brasil

 

 

Ação da CNBB também homenageia profissionais de saúde

Em memória aos mais de 105 mil mortos pela covid-19 no país, os sinos de igrejas brasileiras tocaram ao meio dia deste sábado (15). A homenagem é uma reverência também a seus familiares e ao trabalho dos profissionais da área de saúde que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus no Brasil. A ação é parte da programação do Dia de Oração pela Vida e pelo Brasil, organizado pela Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB).

Segundo a CNBB, houve relatos de sinos tocando em diversas partes do país, após uma articulação realizada com os bispos para que a ação chegasse ao máximo de igrejas possíveis. Os sinos tocaram na Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, maior templo católico do Brasil localizado no interior paulista; na Basílica Santuário Nossa Senhora de Nazaré, em Belém (PA); em igrejas no interior de minas, entre outras.

Ao longo do sábado, até as 21h, a CNBB organizou momentos de oração – incluindo missas, celebrações e lives – que podem ser acompanhados pelas redes sociais da entidade e pelos canais de TV de inspiração católicas do país. No site, lançado especialmente para o dia, é possível acompanhar a programação.

De acordo com o bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ) e secretário-geral CNBB, dom Joel Portela Amado, a conferência organizou o dia para unir a igreja no Brasil como forma de contribuir para a superação do quadro triste da pandemia e do avanço do novo coronavírus, além de reforçar sua atuação em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil, construído em parceria com um conjunto de organizações da sociedade brasileira.

Pacto

Assinado em 7 de abril, o Pacto pela Vida e pelo Brasil reúne seis entidades representativas de diversos setores da sociedade brasileira. O documento reconhece que o país vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política – e exige de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro e responsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis.

Ainda no documento, as entidades afirmam que “a sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o governo federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988”.