BOLSONARO REFORÇA QUE O COMBATE À CORRUPÇÃO TEM QUE SER FEITO DENTRO DA LEI

Operação de combate à corrupção tem de ser no limite da lei, diz Bolsonaro

 

Nonato Viegas

 

© José Cruz/Agência Brasil Presidente se isenta de responsabilidade de operações contra corrupção, mas afirma que devem ser no limite da lei

Numa sequência de mensagens no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 2, que não responde por operações conduzidas por outros Poderes e que todas devem ser conduzidas nos limites da lei. A declaração ocorre em meio a críticas à operação Lava Jato realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, seu escolhido em setembro passado para chefiar a PGR, rompendo com a tradição de sacar um nome da lista tríplice elaborada em eleição interna no Ministério Público.

“Qualquer operação, de combate à corrupção ou não, deve ser conduzida nos limites da lei, e assim tem sido feito no meu governo”, escreveu, acrescentando: “Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu”.

Na série de postagens, Bolsonaro afirma que “o maior programa de combate à corrupção” foi executado por ele ao não lotear cargos estratégicos, como as presidências das estatais. A postagem, porém, conflita com o que ele mesmo declarou em maio, numa das transmissões que faz pelas redes sociais às quintas-feiras, admitindo a entrega de cargos por apoio no Congresso.

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Disse na ocasião: “Tem cargo na ponta da linha, segundo ou terceiro escalão que estava na mão de pessoas que são de governos anteriores ao Temer. Trocamos alguns cargos nesse sentido. Atendemos, sim, a alguns partidos nesse sentido (de cargos).”

Nas postagens deste domingo, o presidente, sem citar o nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, agora seu desafeto, afirmou que “a Polícia Federal goza de total liberdade em sua missão” e prometeu que em breve o efetivo da corporação será aumentado. Disse, ainda, que, “como por um passe de mágica, várias e diversificadas operações foram executadas”. “A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, quase triplicou a apreensão de drogas com o novo ministro”, afirmou, referindo-se à gestão de André Mendonça à frente da Justiça, a quem a PRF é subordinada.

 

SEMANA DO CONGRESSO TERÁ A VISITA DO MINISTRO PAULO GUEDES QUE FALARÁ SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

Guedes fala a congressistas sobre tributos; Câmara vota medidas provisórias

 

Poder360

 

© Sérgio Lima/Poder360 Lua cheia atrás do Congresso Nacional, em Brasília

A semana que se inicia terá uma audiência pública importante no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à comissão de deputados e senadores que debate a reforma tributária. Guedes entregou a 1ª parte do projeto do governo em 21 de julho.

A proposta do Executivo é juntar PIS e Cofins em uma alíquota única, a CBS. Câmara e Senado têm projetos mais abrangentes (esta e esta, respectivamente), que não incluem apenas impostos federais. A comissão serve para avaliar todas as ideias disponíveis e produzir uma proposta para tramitar normalmente nas duas Casas.

O ministro esteve com os 2 principais líderes do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) e Wellington Roberto (PL-PB), na 6ª feira (31.jul.2020) para falar sobre reforma tributária. Na saída, Lira disse que aguardava para as próximas semanas 2ª parte do projeto de reforma do governo.

É desejo de Guedes criar 1 “microimposto” sobre transações digitais para bancar uma desoneração da folha. Perguntados, os 2 deputados disseram que isso não foi tratado na reunião e que essa possibilidade não é discutida em seu campo político. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que esse novo tributo não teria futuro na Casa que preside.

A comissão mista da reforma tributária teve os trabalhos retomados na 6ª feira (31.jul.2020), depois de uma interrupção por causa da pandemia. Antes, a Câmara havia retomado o debate sem os senadores.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não marcou sessão para serem votados os vetos Planalto. Eles estão se acumulando: já são 42. Um deles, ao Novo Marco do Saneamento, provocou a ira dos congressistas e, se fosse votado hoje, provavelmente seria derrubado.

O Senado deve decidir sua pauta de votações da semana na 3ª feira (4.ago.2020) em reunião dos líderes de bancada.

Câmara

O projeto mais urgente na pauta da Câmara é a MP 946 de 2020. Ela já passou pela Casa, mas foi alterada no Senado e precisará de nova análise dos deputados. Está na pauta de 3ª feira. Se não for votada, perde a validade.

O texto extingue o Fundo PIS/Pasep e permite que trabalhadores façam saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante a pandemia. O relator, Marcel Van Hattem (Novo) disse ao Poder360 que a votação deverá ser rápida.

Também estão na pauta da Câmara de 3ª as seguintes propostas:

• Eletricidade – MP 950 de 2020, com medidas emergenciais para o setor elétrico durante a crise do coronavírus;
• Telecomunicações – MP 952 de 2020, que posterga prazo de pagamento de tributos sobre os serviços do setor;
• Ciência – PL 2.306 de 2020, que estabelece incentivo fiscal à empresa que fizer parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa para desenvolver projetos sobre a covid-19;
• Administração pública – PL 1.485 de 2020, que duplica penas de crimes contra a administração pública cometidos em época de calamidade pública.

Esses são os projetos de votação mais provável ou nas primeiras posições da agenda, mas não serão analisados no mesmo dia. A pauta serve também para as sessões seguintes. A pauta completa da Câmara, com todas as propostas listadas, pode ser lida neste link (276 kb).

Nesta semana também deve ser mais claramente delineada a pauta de temas ambientais buscada por Rodrigo Maia. Ele tenta emitir ao mercado sinais que reduzam a pressão econômica sobre o Brasil por causa das políticas para o meio ambiente.

Na 3ª feira deputados incumbidos por Maia de articular esses projetos devem se reunir com a bancada do agronegócio.

Na reunião de líderes, provavelmente na 2ª feira (3.ago.2020), deve ser discutida eventual volta das comissões. Os colegiados estão parados por causa da pandemia. Maia é pressionado a reinstalá-las com funcionamento remoto, similar ao mecanismo do plenário. Uma das ideias é limitar o número de comissões que poderiam funcionar no mesmo dia.

Preocupa a direção da Câmara, porém, a quantidade de servidores que seriam necessários em trabalho presencial para a volta das comissões. A maioria está trabalhando à distância para evitar as transmissões do coronavírus.

Se os colegiados voltarem, PTB e Pros devem deixar o Blocão, liderado por Arthur Lira, para formar o próprio grupo com PSL e PSC. É uma forma de conseguir melhores espaços nas comissões. Antes, DEM e MDB fizeram movimento semelhante, mas não criaram 1 bloco.