TRUMP APLICAÇÃO SANSÕES À CHINA

Trump anuncia sanções à China e fim de status especial de Hong Kong

 

 

Presidente dos EUA assina lei com novas sanções contra empresas e autoridades chinesas devido a lei de segurança nacional imposta por Pequim a Hong Kong. China condena medidas e promete retaliação contra Washington.

© picture-alliance/dpa/AP/E. Vucci Trump:

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ter assinado um decreto para encerrar o tratamento econômico e comercial especial concedido a Hong Kong, além de uma lei com a qual aplicará novas sanções a autoridades, empresas e bancos chineses para punir a China por restringir a autonomia da região. A lei foi aprovada com apoio bipartidário no Congresso americano no início deste mês. Nesta quarta-feira (15/07), a China reagiu prometendo retaliação.

Em entrevista coletiva nos jardins da Casa Branca, Trump disse que Hong Kong agora será tratado da mesma forma que a China continental: "sem privilégios especiais, sem tratamento econômico especial".

"Assinei um decreto que põe fim ao tratamento especial dos EUA a Hong Kong. Agora, será tratada igual à China continental", inclusive na imposição de sanções, disse Trump.

"Eles não terão privilégios especiais, nenhum tratamento econômico especial, e não podem exportar tecnologias sensíveis para nós. Além disso, eles já sabem que colocamos tarifas maciças sobre a China", completou o chefe de governo, sugerindo que essas tarifas também serão aplicadas aos produtos de Hong Kong.

O decreto presidencial determina o bloqueio da propriedade americana de qualquer pessoa responsável ou cúmplice de "ações ou políticas que comprometam os processos ou instituições democráticas em Hong Kong". Um documento divulgado pela Casa Branca também afirma que as autoridades americanas podem "revogar exceções de licença para exportação para Hong Kong", e o decreto revoga tratamento especial para os portadores de passaporte de Hong Kong.

O decreto de Trump representa mais um passo em relação a seu anúncio em maio, quando ordenou que o seu governo minimizasse o tratamento preferencial dado à região, um status que ajudou a transformar a ex-colônia britânica num centro financeiro global durante as duas últimas décadas.

A medida é parte da retaliação de Washington pela aprovação da polêmica lei de segurança nacional para Hong Kong, que tenta proibir qualquer ato de "subversão contra o governo central chinês" na área e que Trump vê como uma forma de oprimir o território.

"Hoje assinei uma lei que me dá novas e poderosas ferramentas para responsabilizar os indivíduos e entidades envolvidos na extinção da liberdade de Hong Kong", declarou.

O presidente se referia à Lei da Autonomia de Hong Kong, recentemente aprovada pelo Congresso, que permite ao governo americano impor sanções contra indivíduos e bancos estrangeiros que contribuíram para a suposta erosão da autonomia do território semiautônomo.

"[Hong Kong] não será mais capaz de competir com os mercados livres. Suspeito que muitas pessoas vão deixar Hong Kong, e teremos mais negócios [nos Estados Unidos] por causa disso, porque acabamos de perder um grande concorrente", opinou.

O anúncio do Trump veio horas depois que a China anunciou sanções contra a empresa de armas Lockheed Martin, sediada nos EUA, e em meio à escalada das tensões com Pequim sobre Hong Kong, a pandemia da covid-19 e outras questões.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a China criticou as sanções dos EUA, dizendo que "difama maliciosamente" a lei de segurança nacional imposta em Hong Kong.

"A China dará as respostas necessárias para proteger seus interesses legítimos e imporá sanções a pessoas e entidades relevantes dos EUA", afirmou o Ministério do Exterior chinês.

A entrevista coletiva de Trump desta terça rapidamente se transformou em um longo comício, no qual o presidente, que provavelmente tentará a reeleição em novembro deste ano, comentou uma a uma as promessas eleitorais do pré-candidato do Partido Democrata, o ex-vice-presidente Joe Biden.

Segundo o republicano, o entorno de Biden vem sendo um presente para os chineses e, caso ele chegue ao poder, aplicará uma ideologia única com relação à Venezuela e abrirá as fronteiras dos EUA a criminosos com políticas de imigração frouxas. "Todas as pessoas da América do Sul vão entrar aqui, todas as pessoas de todos os países vão entrar aqui", advertiu.

"Como vice-presidente, Biden foi um dos principais defensores do Acordo Climático de Paris, que era incrivelmente caro para o nosso país. Teria esmagado os fabricantes americanos, permitindo que a China poluísse a atmosfera com impunidade, mais um presente de Biden para o Partido Comunista Chinês'', disse.

GOVERNO VAI ENVIAR A SUA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O CONGRESSO

Projeto de reforma tributária deve ser entregue amanhã sem citar nova CPMF

 

Augusto Fernandes

 

© Edu Andrade/Ascom/ME O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar amanhã, pessoalmente, a primeira fase do projeto de reforma tributária do governo federal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A tendência é de que o texto a ser apresentado para o senador contenha uma proposta para unir os tributos federais PIS-Pasep e Cofins em um único encargo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, sem qualquer citação à polêmica da nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que voltou a ser defendida pelo ministro e ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro. O Executivo optou por fatiar a proposta de reforma para não sobrecarregar o Congresso Nacional e evitar atritos no debate, que já tem dois textos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação, um do Senado (PEC-110) e um da Câmara (PEC-45). Nesse primeiro momento, o governo entendeu ser melhor apresentar a sugestão de se fundir impostos porque é um tema que não deve enfrentar resistência no parlamento, visto que ambas Casas Legislativas são a favor disso, e já existe uma comissão mista com o objetivo de unificar as propostas. Segundo o planejamento do Ministério da Economia para a reforma, há mais três fases de propostas de reforma tributária. Guedes ainda não definiu um calendário para enviá-las ao Congresso, mas já disse que elas serão apresentadas %u201Cgradualmente%u201D. Alguns dos planos do governo são as mudanças no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) e no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com redução no IR das empresas, mas com a tributação de dividendos, que hoje é zerado. Em outra etapa, viria o mais polêmico de todos, a criação de um novo tributo sobre transações eletrônicas. A implementação de um imposto sobre pagamentos digitais é defendida por Guedes como uma forma para desonerar a folha de pagamento para até um salário mínimo e permitir o financiamento do novo programa de renda mínima em estudo pelo Palácio do Planalto, o Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família. A proposta é tributar as transações financeiras que ocorrem de forma digital com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%. %u201CO comércio eletrônico cresceu 70% este ano em relação ao ano passado, junho sobre junho. O coronavírus acelerou a digitalização. E o comércio eletrônico explodiu. É uma base interessante a ser tributada. E tem a moeda eletrônica. Temos que pensar nisso%u201D, defendeu o ministro da Economia, em entrevista para o Portal R7, no último sábado. O novo encargo não agrada a parte do Congresso, que entende o tributo como uma nova espécie de CPMF. O imposto, apesar de temporário, foi prorrogado por diferentes presidentes e vigorou entre 1997 e 2007. Ele incidia sobre todos as transações bancárias e chegou a ter alíquota de até 0,38% sobre o valor sacado. No início, tinha como objetivo financiar melhorias na rede pública de saúde, mas, posteriormente, foi usado para o governo equilibrar as contas públicas. A proposta do Ministério da Economia prevê um tributo ainda mais pesado, porque sua incidência deverá ocorrer tanto nos saques quanto nos depósitos das contas bancárias dos contribuintes. Um dos principais parlamentares contrários ao imposto sobre o comércio eletrônico é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse durante a semana passada que poderia até retomar o movimento %u201CXô, CPMF%u201D %u2014 campanha liderada pelo DEM em 2007 que foi fundamental para a extinção da contribuição %u2014, caso o governo, de fato, apresente um novo tributo nos moldes da CPMF. %u201CNinguém aguenta mais impostos no Brasil. Vamos cuidar da simplificação dos impostos, cortar distorções como o lucro presumido, entre outros. Agora, novos impostos, eu acho que a sociedade está cansada. E, certamente, vai ter muita dificuldade de passar na Câmara dos Deputados%u201D, garantiu Maia, em entrevista à GloboNews. Na avaliação do governo, entretanto, não se trata de uma nova CPMF. %u201CO que o Paulo Guedes (ministro da Economia) está propondo não é CPMF, não. É uma tributação digital. Não é apenas para financiar um programa que envolveria quase todos que estão aí. É para desonerar, também, a folha de pagamento. É uma compensação. É eliminar um montão de encargos em troca de outro. Mas, se a sociedade não quiser, não tem problema nenhum%u201D, disse o presidente Jair Bolsonaro, no sábado, ao falar com apoiadores e a imprensa na frente do Palácio da Alvorada.O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar amanhã, pessoalmente, a primeira fase do projeto de reforma tributária do governo federal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A tendência é de que o texto a ser apresentado para o senador contenha uma proposta para unir os tributos federais PIS-Pasep e Cofins em um único encargo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, sem qualquer citação à polêmica da nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que voltou a ser defendida pelo ministro e ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro.

O Executivo optou por fatiar a proposta de reforma para não sobrecarregar o Congresso Nacional e evitar atritos no debate, que já tem dois textos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação, um do Senado (PEC-110) e um da Câmara (PEC-45). Nesse primeiro momento, o governo entendeu ser melhor apresentar a sugestão de se fundir impostos porque é um tema que não deve enfrentar resistência no parlamento, visto que ambas Casas Legislativas são a favor disso, e já existe uma comissão mista com o objetivo de unificar as propostas.

Segundo o planejamento do Ministério da Economia para a reforma, há mais três fases de propostas de reforma tributária. Guedes ainda não definiu um calendário para enviá-las ao Congresso, mas já disse que elas serão apresentadas “gradualmente”. Alguns dos planos do governo são as mudanças no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) e no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com redução no IR das empresas, mas com a tributação de dividendos, que hoje é zerado. Em outra etapa, viria o mais polêmico de todos, a criação de um novo tributo sobre transações eletrônicas.

A implementação de um imposto sobre pagamentos digitais é defendida por Guedes como uma forma para desonerar a folha de pagamento para até um salário mínimo e permitir o financiamento do novo programa de renda mínima em estudo pelo Palácio do Planalto, o Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família. A proposta é tributar as transações financeiras que ocorrem de forma digital com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%.

“O comércio eletrônico cresceu 70% este ano em relação ao ano passado, junho sobre junho. O coronavírus acelerou a digitalização. E o comércio eletrônico explodiu. É uma base interessante a ser tributada. E tem a moeda eletrônica. Temos que pensar nisso”, defendeu o ministro da Economia, em entrevista para o Portal R7, no último sábado.

O novo encargo não agrada a parte do Congresso, que entende o tributo como uma nova espécie de CPMF. O imposto, apesar de temporário, foi prorrogado por diferentes presidentes e vigorou entre 1997 e 2007. Ele incidia sobre todos as transações bancárias e chegou a ter alíquota de até 0,38% sobre o valor sacado. No início, tinha como objetivo financiar melhorias na rede pública de saúde, mas, posteriormente, foi usado para o governo equilibrar as contas públicas. A proposta do Ministério da Economia prevê um tributo ainda mais pesado, porque sua incidência deverá ocorrer tanto nos saques quanto nos depósitos das contas bancárias dos contribuintes.

Um dos principais parlamentares contrários ao imposto sobre o comércio eletrônico é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse durante a semana passada que poderia até retomar o movimento “Xô, CPMF” — campanha liderada pelo DEM em 2007 que foi fundamental para a extinção da contribuição —, caso o governo, de fato, apresente um novo tributo nos moldes da CPMF.

“Ninguém aguenta mais impostos no Brasil. Vamos cuidar da simplificação dos impostos, cortar distorções como o lucro presumido, entre outros. Agora, novos impostos, eu acho que a sociedade está cansada. E, certamente, vai ter muita dificuldade de passar na Câmara dos Deputados”, garantiu Maia, em entrevista à GloboNews.

Na avaliação do governo, entretanto, não se trata de uma nova CPMF. “O que o Paulo Guedes (ministro da Economia) está propondo não é CPMF, não. É uma tributação digital. Não é apenas para financiar um programa que envolveria quase todos que estão aí. É para desonerar, também, a folha de pagamento. É uma compensação. É eliminar um montão de encargos em troca de outro. Mas, se a sociedade não quiser, não tem problema nenhum”, disse o presidente Jair Bolsonaro, no sábado, ao falar com apoiadores e a imprensa na frente do Palácio da Alvorada.