quarta-feira, 15 de julho de 2020

GOVERNO QUER IMPEDIR QUE A LAVA JATO DEFINA DESTINO DE VALORES RECUPERADOS

AGU age para impedir que Lava Jato defina destino de valores recuperados

 

Poder360

 

 

© Fernando Frazão/Agência Brasil Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como os da operação Lava Jato.

O pedido foi feito nesta 2ª feira (13.jul.2020) em uma manifestação anexada ao processo em que é discutido se o Ministério Público pode vincular a devolução dos recursos para determinadas áreas do governo após recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos.

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Na petição, o advogado-geral da União, José Levi, afirma que o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para determinar a destinação dos valores recuperados sem previsão em lei.

Segundo Levi, a decisão deve ter a participação da União. “A admissão de que membros do Poder Judiciário possam, a requerimento do Ministério Público e sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária, conferir destinação discricionária a verbas oriundas de avenças celebradas no microssistema de combate à corrupção tem potencial para abalar significativamente o equilíbrio entre os Poderes”, argumentou o chefe da AGU.

A manifestação foi motivada por decisões proferidas pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que tem aceitado pedidos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada.

Em oficio enviado à AGU, a juíza informou que estão disponíveis R$ 21 milhões depositados em juízo para serem aplicados no combate à pandemia da covid-19.

Em março, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que R$ 1,6 bilhão recuperados Lava Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus. De acordo com a AGU, nesse caso, não há irregularidade porque houve participação do governo federal.

Com informações da Agência Brasil

 

OS ESTADOS UNIDOS ANUNCIAM SANÇÕES ECONÔMICAS À CHINA


Trump anuncia sanções à China e fim de status especial de Hong Kong



Presidente dos EUA assina lei com novas sanções contra empresas e autoridades chinesas devido a lei de segurança nacional imposta por Pequim a Hong Kong. China condena medidas e promete retaliação contra Washington.


© picture-alliance/dpa/AP/E. Vucci Trump:

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ter assinado um decreto para encerrar o tratamento econômico e comercial especial concedido a Hong Kong, além de uma lei com a qual aplicará novas sanções a autoridades, empresas e bancos chineses para punir a China por restringir a autonomia da região. A lei foi aprovada com apoio bipartidário no Congresso americano no início deste mês. Nesta quarta-feira (15/07), a China reagiu prometendo retaliação.
Em entrevista coletiva nos jardins da Casa Branca, Trump disse que Hong Kong agora será tratado da mesma forma que a China continental: "sem privilégios especiais, sem tratamento econômico especial".
"Assinei um decreto que põe fim ao tratamento especial dos EUA a Hong Kong. Agora, será tratada igual à China continental", inclusive na imposição de sanções, disse Trump.
"Eles não terão privilégios especiais, nenhum tratamento econômico especial, e não podem exportar tecnologias sensíveis para nós. Além disso, eles já sabem que colocamos tarifas maciças sobre a China", completou o chefe de governo, sugerindo que essas tarifas também serão aplicadas aos produtos de Hong Kong.
O decreto presidencial determina o bloqueio da propriedade americana de qualquer pessoa responsável ou cúmplice de "ações ou políticas que comprometam os processos ou instituições democráticas em Hong Kong". Um documento divulgado pela Casa Branca também afirma que as autoridades americanas podem "revogar exceções de licença para exportação para Hong Kong", e o decreto revoga tratamento especial para os portadores de passaporte de Hong Kong.
O decreto de Trump representa mais um passo em relação a seu anúncio em maio, quando ordenou que o seu governo minimizasse o tratamento preferencial dado à região, um status que ajudou a transformar a ex-colônia britânica num centro financeiro global durante as duas últimas décadas.
A medida é parte da retaliação de Washington pela aprovação da polêmica lei de segurança nacional para Hong Kong, que tenta proibir qualquer ato de "subversão contra o governo central chinês" na área e que Trump vê como uma forma de oprimir o território.
"Hoje assinei uma lei que me dá novas e poderosas ferramentas para responsabilizar os indivíduos e entidades envolvidos na extinção da liberdade de Hong Kong", declarou.
O presidente se referia à Lei da Autonomia de Hong Kong, recentemente aprovada pelo Congresso, que permite ao governo americano impor sanções contra indivíduos e bancos estrangeiros que contribuíram para a suposta erosão da autonomia do território semiautônomo.
"[Hong Kong] não será mais capaz de competir com os mercados livres. Suspeito que muitas pessoas vão deixar Hong Kong, e teremos mais negócios [nos Estados Unidos] por causa disso, porque acabamos de perder um grande concorrente", opinou.
O anúncio do Trump veio horas depois que a China anunciou sanções contra a empresa de armas Lockheed Martin, sediada nos EUA, e em meio à escalada das tensões com Pequim sobre Hong Kong, a pandemia da covid-19 e outras questões.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a China criticou as sanções dos EUA, dizendo que "difama maliciosamente" a lei de segurança nacional imposta em Hong Kong.
"A China dará as respostas necessárias para proteger seus interesses legítimos e imporá sanções a pessoas e entidades relevantes dos EUA", afirmou o Ministério do Exterior chinês.
A entrevista coletiva de Trump desta terça rapidamente se transformou em um longo comício, no qual o presidente, que provavelmente tentará a reeleição em novembro deste ano, comentou uma a uma as promessas eleitorais do pré-candidato do Partido Democrata, o ex-vice-presidente Joe Biden.
Segundo o republicano, o entorno de Biden vem sendo um presente para os chineses e, caso ele chegue ao poder, aplicará uma ideologia única com relação à Venezuela e abrirá as fronteiras dos EUA a criminosos com políticas de imigração frouxas. "Todas as pessoas da América do Sul vão entrar aqui, todas as pessoas de todos os países vão entrar aqui", advertiu.
"Como vice-presidente, Biden foi um dos principais defensores do Acordo Climático de Paris, que era incrivelmente caro para o nosso país. Teria esmagado os fabricantes americanos, permitindo que a China poluísse a atmosfera com impunidade, mais um presente de Biden para o Partido Comunista Chinês'', disse.


terça-feira, 14 de julho de 2020

O BRASIL ALEGA FALTA DE RECURSOS PARA COMBATER O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA

Amazônia e Pantanal desmatados

 

José Pedro Naisse




Lamentável a decisão do vice-presidente Hamilton Mourão ao responder aos investidores estrangeiros que cobram ações práticas contra o desmatamento da Floresta Amazônica que não tem recursos para combater os incêndios, que já queimaram 1.844 km2, nos primeiros cinco meses deste ano, em ações criminosas contra a indefesa floresta.

Alega o vice-presidente, responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia que o país não possui recursos para mobilizar a Força Nacional, enquanto isso, a floresta arde em chamas e a biodiversidade pede socorro. Sem falarmos nos garimpeiros, que se aproveitam da pandemia e do estouro da boiada do irresponsável ministro Ricardo Salles e inundam os rios com mercúrio, em busca do famigerado ouro.

Senhor vice-presidente, solicite junto à Operação Lava Jato, que está oferecendo os recursos das multas para esse tipo de ação, e garanta a preservação da nossa Floresta Amazônica.

Enquanto o tempo passa, temos, até hoje, 1.469 focos de incêndio na Floresta Amazônica e 230 no Pantanal.

Pela inação dos governantes, vamos chegar à  hora em que  a natureza irá agir em legítima defesa. Isso já foi mostrado durante esta pandemia de Covid-19. O Planeta não precisa dos humanos e, sim, nós é que precisamos dele, porque nos fornece agua, energia, oxigênio natural e habitat.

É hora de  agir, tome uma decisão. Seu silêncio tem sido ensurdecedor.

Ecologista

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

  Brasil e Mundo ...