COLUNA ESPLANADA DO DIA 11/07/2020

Distintivo bloqueado

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

 

A direção da Polícia Civil do Estado de São Paulo criou regras sobre uso de redes sociais para seus agentes, a fim de preservar a imagem da instituição e evitar exibicionismo virtual que possa levar à promoção política de policiais blogueiros e youtubers. A ideia, embora não exposta na Portaria nº 29 do último dia 7 de julho, é bloquear possível uso de imagem do policial ou delegado para palanque virtual-eleitoral este ano – e em eleições vindouras. Entre outros tópicos, a Portaria destaca que é livre a criação de perfil pessoal nas redes, mas o agente não poderá lançar mão de imagem institucional ou usar da nomeação de cargo para exposição.
 
Mapa da mina
A Polícia Federal está de olho na EMPABE, Empresa Patrimonial de Bens, que seria ligada a Ricardo Nunes, dono da rede de lojas Ricardo Eletro, solto ontem após prisão. Um ativo bilionário em imóveis e até shoppings pode ser o mapa da mina.  
 
Mapa de voo
Ricardo Nunes deve quase meio bilhão de reais em impostos, segundo a Justiça e a Receita, mas parece que vive muito bem, obrigado. Tem até um jato Phenom à disposição no aeroporto da Pampulha, região central de Belo Horizonte.
 
Poder na linha
Em três telefonemas, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso (STF), arrancou da Fiesp, Febraban e Ambev a doação de máscaras e álcool em gel para mesários e fiscais na eleição de novembro.
 
Nova TV
A Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que abriu brecha jurídica para os clubes de futebol transmitirem online as partidas veio para confirmar que portais de streaming são canais do futuro (bem próximo). A nova TV é seu smartphone ou tablet; e a concessão de emissora, que é pública, não vale mais centenas de milhões de reais.
 
 
Brasiiiillll
Mais de 600 mil pessoas receberam indevidamente o Auxílio Emergencial do Governo Federal, aponta relatório do TCU. E ainda há pentes finos no Ministério da Cidadania. 
 
Investida no DF
Além de Bolsonaro, Roberto Jefferson também convidou para se filiarem ao PTB a deputada federal Bia Kicis e o vice-presidente do Patriota no DF, Paulo Fernando Melo.
 
Aliás..
..O PTB ajuizará duas APDF no STF para assegurar prerrogativas dos advogados e a liberdade de jornalistas. Houve críticas sobre omissão da OAB e ABI no caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, preso por 10 dias, alvo do inquérito do ministro Alexandre de Moraes (STF). 
 
Apertem os cintos..
A Latam Brasil, que na esteira de outras subsidiárias do grupo entrou com pedido de recuperação nos Estados Unidos, foi bola cantada pela Coluna mês passado. A dívida é de R$ 7 bilhões – muito disso é o leasing de aviões. A companhia vem vendendo passagens, cancelando voos e usando dinheiro do cidadão para fazer caixa.
 
..o dinheiro sumiu
A reportagem também publicou que a Latam é líder isolada no ranking de reclamações e denúncias nos PROCONS das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, entre as companhias aéreas.
 
Sabesp
A Sabesp informa, sobre assinatura de contrato para tratamento de resíduos sólidos com a prefeitura de Diadema (SP) por 40 anos, que “todos os contratos e convênios foram feitos em perfeita conformidade com as leis brasileiras em vigor, como todos os demais contratos de programa vigentes na Sabesp”. A conferir.
 
Banho-Maria
O STJ suspendeu decisão do TRT de Brasília para que a churrascaria Fogo de Chão fizesse reintegração imediata de 42 demitidos – até o julgamento das ações que envolvem mais de 400 demissões na rede.
 

ESPLANADEIRA

# Projeto Regula Mais Brasil faz telerregulamentação e teleconsultas para pacientes dos serviços de Atenção Primária à Saúde no Amazonas. # TIM realiza mais de três milhões de autoatendimentos pela inteligência artificial da IBM. # KF Participações investe R$ 12 milhões para implementar processo de Transformação Digital com a Engineering. # Consórcio Smart Luz inicia projeto de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro. # Jéssika Kovatch, personal-trainer, apresenta a ‘Academia da Pandemia’, na TV Democracia, de segunda a sexta, às 8h30.

 

CONGRESSO BRASILEIRO CRIA UM RETROCESSO PARA A PRIVATIZAÇÃO DAS SUBSIDIÁRIAS DA PETROBRAS

Um avanço e um retrocesso

 

Adriano Pires*

 

 

Na semana passada, depois da tão esperada aprovação do marco legal do saneamento, fomos surpreendidos pelo Congresso Nacional com o questionamento da venda das refinarias da Petrobrás. O argumento seria de que a Petrobrás estaria dando um by-pass na legislação que obriga que qualquer privatização de empresas estatais só possa ser realizada por meio de um projeto de lei discutido no âmbito do Congresso.

Em junho de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu critérios para a privatização das estatais. Os ministros chegaram às seguintes conclusões: 1) a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista exige autorização legislativa e licitação; e 2) a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Neste caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.

Para o ministro Alexandre de Moraes, não há necessidade de edição de lei específica para alienação de subsidiárias de empresas públicas. A lei de criação da empresa principal pode prever a possibilidade de criação de subsidiárias ou controladas. Contudo, ressaltou, não se pode exigir que haja autorização legislativa para a criação de cada subsidiária.

© Wilton Júnior/Estadão A concentração da capacidade de refino no País em apenas uma empresa não atende aos interesses da sociedade brasileira.

Se a empresa pública não puder contar com instrumentos de gestão empresarial, deixa de ser competitiva, salientou o ministro, que deu como exemplo a Petrobrás. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o artigo 64 da Lei n.º 9.478/97 prevê que a Petrobrás pode criar subsidiárias. Esse procedimento, explicou o ministro, permite à empresa pública uma agilidade empresarial para conseguir melhores negócios para a manutenção, com saúde empresarial, da empresa-mãe.

Ao negar referendo à liminar, o ministro entendeu que não é exigível autorização legislativa específica para venda de ações de subsidiárias ou controladas, mas apenas nos casos de alienação de controle acionário da empresa-mãe, e que a dispensa de licitação pública, prevista na lei questionada, está de acordo com a Constituição.

A dificuldade de privatização das refinarias já era esperada. Quando olhamos a história da Petrobrás, fica claro que, no segmento de refino, o monopólio sempre esteve mais presente dentro da corporação. A Petrobrás, criada no início da década de 50, não conseguiu nos primeiros anos cumprir com a missão de dar a tão sonhada autossuficiência de petróleo. Para justificar a existência do monopólio, no início dos anos 60, a missão passou a ser dar a autossuficiência em refino. Isso foi feito e, durante toda a década de 60, os maiores investimentos se localizaram no refino. Os sindicatos com posições mais radicais do “Petróleo é Nosso” sempre tiveram muita presença no refino. A pandemia ajuda a criar dificuldades para a privatização, na medida em que fortalece o discurso populista de que, diante deste cenário de preços, não se pode vender as refinarias. O que não se fala é que a Petrobrás, neste movimento de sua refundação pós-Lava Jato, está somente vendendo metade de sua capacidade de refino. Portanto, a empresa vai se manter na atividade e o retorno será maior para os seus acionistas com o novo redesenho do setor de refino.

A concentração da capacidade de refino no País em apenas uma empresa não atende aos interesses maiores da sociedade brasileira. O maior amigo do consumidor é a concorrência e o maior inimigo, o monopólio, seja público ou privado.

O questionamento do Congresso sobre a privatização das refinarias da Petrobrás representa um retrocesso, no sentido de criar insegurança jurídica. Esse tipo de posicionamento contamina todo o processo de privatizações de concessões e empresas estatais, fundamental para a retomada do crescimento econômico pós-pandemia. A disputa por capitais privados vai ficar maior no mundo pós-coronavírus.

A aprovação do marco legal do saneamento pelo Congresso Nacional foi um avanço, mas o questionamento à privatização das refinarias é um retrocesso.

BOLSONARO ESCOLHE UM PASTOR EVANGÉLICO PARA MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Escolha de pastor para o MEC agrada Centrão e apazigua relação com STF

 

Augusto Fernandes

 

 

© Mackenzie/divulgaçao O evangélico Milton Ribeiro era, desde maio de 2019, integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O presidente Jair Bolsonaro nomeou Milton Ribeiro, pastor da Igreja Presbiteriana em Santos (SP), como novo ministro da Educação. O nome do evangélico foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na tarde de ontem. Pressionado para escolher uma pessoa que agradasse a ideológicos, militares e evangélicos, o chefe do Executivo optou por um perfil conservador e moderado. Até a decisão, porém, a pasta ficou 22 dias sem um titular. Milton Ribeiro é o quarto ministro à frente do MEC em um ano e sete meses de governo Bolsonaro.

“Indiquei o professor Milton Ribeiro para ser o titular do Ministério da Educação. Doutor em Educacão pela USP, mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia”, publicou Bolsonaro nas redes sociais. Em maio de 2019, Ribeiro havia sido nomeado pelo mandatário para a Comissão de Ética Pública da Presidência. A escolha dele para o MEC teve forte influência do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, auxiliar de confiança do chefe do Planalto, e também do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

Com a nomeação de Ribeiro, Bolsonaro cumpre um dos principais objetivos do Palácio do Planalto ao retirar Abraham Weintraub da pasta, no mês passado: o de amenizar o conflito do Executivo com o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo titular do MEC tem ótimo trânsito na Corte, sobretudo com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no tribunal que mais preocupam o presidente — o que investiga a produção de notícias falsas e ofensas contra o Supremo e o que apura a realização de protestos antidemocráticos no país.

Com o nome de Ribeiro, Bolsonaro deve evitar novos desgastes. O pastor é visto pelos olavistas como “terrivelmente evangélico” e, por mais que não seja o candidato preferido dos fardados, não encontrou resistência por parte da ala militar. Além disso, a escolha do presidente faz com que ele tenha ainda mais apoio do Centrão no Congresso: Ribeiro teve o aval de Gilberto Kassab, presidente do PSD.

Repercussão

A nomeação de Milton Ribeiro dividiu a opinião de representantes de instituições relacionadas à educação. O diretor de estratégia política do Todos pela Educação, João Marcelo Borges, reiterou ser importante que o novo ministro estabeleça uma ponte de comunicação mais efetiva com estados e municípios. “Ele chega, ainda, com outros desafios, que é o de mostrar que possui respaldo político para a função, porque todo esse período sem um gestor provocou uma espécie de leilão público para o MEC”, disse.

Borges afirmou que Ribeiro chegará à pasta já tendo de prestar explicações sobre a lista de indicados ao Conselho Nacional da Educação (CNE), publicada ontem no DOU, que é formada essencialmente por nomes ligados a Olavo de Carvalho, à ala evangélica e a setores privados da Educação. Entre os 11 novos nomes, não há nenhum representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“A lista foi publicada, inicialmente, sem o consentimento dele. Ele não participou da escolha. É estranho, pois, se Bolsonaro escolheria o ministro da Educação ontem (sexta-feira), por que ele indicou horas antes os novos nomes ao CNE com essa composição?”, questionou. “De um lado, a publicação da lista antes da posse parece já fragilizar Ribeiro. O CNE é um órgão de assessoramento da Educação. Causa estranheza que a escolha tenha sido feita na ausência do ministro.”

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) desejou “que a nova gestão do Ministério da Educação, no comando de Milton Ribeiro, venha ao encontro dos anseios de estados e municípios, e que priorize o diálogo e a transparência”. Por sua vez, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) frisou que “este é um momento desafiador em consequência da pandemia da covid-19, e toda a atenção será necessária para que a retomada segura das atividades acadêmicas presenciais”. “Esperamos ter com o novo ministro um diálogo propositivo em prol da educação superior de qualidade no país”, destacou.

Já a União Nacional dos Estudantes (UNE) manteve o tom crítico ao governo. “Compreendemos que, dificilmente, apenas uma mudança de nome poderá significar a mudança da forma com que o governo encara esse setor. Reafirmamos que o problema da Educação no Brasil é Bolsonaro”, enfatizou. “Mas, reforçamos nossa defesa da educação laica, pública, gratuita, de qualidade, com atenção e permanência aos estudantes do ensino básico, e do superior público e privado, de datas justas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e outras questões urgentes para a educação, que o governo tem ignorado.”

Bolsonaro nomeia indicados por Weintraub

Antes da nomeação do pastor Milton Ribeiro como novo ministro da Educação, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lista dos novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), com vários nomes indicados por Abraham Weintraub antes de deixar a pasta. A maioria da lista é formada por perfis conservadores. Dos 12 novos membros, sete foram indicados por Weintraub e nenhum representa o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) ou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A nomeação provocou revolta nessas organizações, que, até esta nova formação, tinham vaga no CNE. “Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação”, publicaram as duas entidades, em nota conjunta de repúdio aos critérios utilizados pelo governo para composição do conselho.