MAIS UM DURO GOLPE CONTRA A OPERAÇÃO LAVA JATO

Decisão de Toffoli sobre forças-tarefas é duro golpe na Lava-Jato

 

Renato Souza

 

Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acirrou o clima de disputa no Ministério Público Federal (MPF). O ministro determinou que as forças-tarefas da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo repassem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os dados colhidos durante a operação, que está em andamento desde 2014. O magistrado acatou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele informou à Corte ter “dificuldades” de acesso às informações.

De acordo com a determinação de Toffoli, a PGR deve ter acesso a “todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigacões, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”. O ministro também decidiu que o MPF deve avaliar o eventual envolvimento de autoridades com foro nas investigações.

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A PGR afirma que os nomes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), constam de uma denúncia oferecida à Justiça contra suspeitos de envolvimento no esquema investigado pela operação no Paraná. Em razão do cargo, os dois parlamentares têm foro privilegiado. Ações contra eles devem tramitar no Supremo, e a denúncia tem de ser oferecida pelo procurador-geral da República.

Aras argumenta que não foram atendidos os pedidos feitos pela procuradora Lindora Araújo, braço direito do chefe do Ministério Público. Ela visitou o MPF em Curitiba e solicitou informações do banco de dados da Lava-Jato. Para Toffoli, houve “transgressão” na conduta dos procuradores na capital do Paraná. “Reafirmo, portanto, à luz do quanto exposto, que os reclamados (procuradores) incorreram, neste primeiro exame, em evidente transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público”, escreveu o magistrado.

A visita de Lindora Araújo foi o estopim para uma crise dentro do MPF. Os integrantes das forças-tarefas criticaram Aras, disseram que o acesso aos dados não tem respaldo e alegam que a independência funcional de cada procurador está sendo violada. A PGR afirma que decisões judiciais tomadas pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, e pela juíza substituta Gabriela Hardt, autorizaram o compartilhamento dos dados. Por sua vez, a Lava-Jato do Paraná respondeu que as decisões dos dois “não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido”.

Reação

Em nota, os procuradores da força-tarefa do Paraná informaram que cumprirão a decisão do STF “que autoriza o procurador-geral da República a acessar de modo irrestrito suas bases de dados, inclusive as informações sigilosas”. “Como a força-tarefa ressaltou, para prevenir responsabilidades, o acesso às bases depende de autorização judicial, que foi obtida. No entanto, é necessário registrar que a decisão parte de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado”, frisou a nota.

Os procuradores ressaltaram, no comunicado, que os atos de membros do MPF estão sujeitos à Corregedoria do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, “que têm amplo acesso a todos os processos e procedimentos para verificação de sua correção, o que é feito anualmente, constatando-se a regularidade dos trabalhos”. “Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do procurador-geral da República”, reforçaram.

Também na nota, os procuradores frisaram: “Lamenta-se que a decisão inaugure orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e com a exigência de indicação de fatos específicos em investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos”.

 

OPOSIÇÃO CONTRA O PRESIDENTE TRUMP LANÇA THE LINCOLN PROJECT

O que é o 'Lincoln Project', grupo de republicanos que tenta impedir a reeleição de Trump

 

© Reprodução/Facebook O 'Lincoln Project' é formado por republicanos insatisfeitos com o rumo que o partido tomou sob o comando de Trump

 

Entre os apoiadores do democrata Joe Biden na corrida pela Casa Branca, um grupo em especial tem se destacado entre os desafetos do presidente Donald Trump. Formado por estrategistas republicanos insatisfeitos com o rumo que o partido tomou sob o comando de Trump, o Lincoln Project tem a missão declarada de impedir sua reeleição e vem ganhando atenção com uma série de anúncios criticando o presidente americano.

Veiculados muitas vezes nos intervalos dos programas de TV preferidos de Trump, esses anúncios parecem ter como objetivo não apenas convencer outros republicanos a apoiar Biden mas, principalmente, irritar o presidente e provocar uma resposta. E os esforços têm dado resultado.

Em um dos vídeos mais comentados, divulgado em maio, o grupo transformou o famoso slogan "Morning in America" ("Manhã na América"), usado na campanha de reeleição de Ronald Reagan em 1984 para projetar otimismo com a situação do país, em "Mourning in America" ("Luto na América"), ao criticar a resposta do governo federal à pandemia de covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

Diante de imagens de ruas desertas, prédios em ruínas, pessoas em longas filas e em corredores de hospital e uma bandeira americana de cabeça para baixo, o narrador diz que Trump ignorou o "vírus mortal" e que a economia está "em frangalhos".

"Sob a liderança de Donald Trump, nosso país está mais fraco, mais doente e mais pobre", afirma o narrador. "E, agora, os americanos se perguntam: se tivermos outros quatro anos disto, ainda existirá uma América?"

A divulgação do vídeo provocou reação imediata de Trump, que disparou uma série de tuítes, no meio da madrugada, chamando os membros do grupo de "perdedores" e de "RINO (sigla em inglês para "republicanos só no nome") que fracassaram terrivelmente 12 anos atrás, e novamente oito anos atrás, e então foram seriamente derrotados por mim, um estreante na política, quatro anos atrás".

O ataque de Trump serviu para alavancar a popularidade do Lincoln Project e impulsionar a arrecadação de doações para o grupo. O vídeo já teve mais de 30 milhões de visualizações, e o perfil do grupo no Twitter tem mais de 1,3 milhão de seguidores. Calcula-se que tenha arre cadado mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,3 milhões) em decorrência dos tuítes do presidente.

"Nós agradecemos a ele por toda a publicidade gratuita que tem dado ao nosso movimento e aos nossos esforços", disse o estrategista político Reed Galen, um dos fundadores do grupo, em artigo publicado pela rede NBC. "Mas sua incapacidade de se controlar ilustra ainda mais sua inaptidão para o cargo."

Missão de 'derrotar o trumpismo'

Criado em dezembro do ano passado, o Lincoln Project é um chamado "super PAC" (sigla em inglês para Comitê de Ação Política). Essas organizações não são ligadas oficialmente a nenhum candidato ou partido, mas podem arrecadar quantidade ilimitada de fundos e fazer campanhas a favor ou contra candidatos ou causas.

Os fundadores do Lincoln Project são conservadores conhecidos por suas posições anti-Trump, muitos deles veteranos de campanhas de candidatos republicanos. Fazem parte do grupo nomes como Steve Schmidt, que trabalhou para George W. Bush e coordenou a campanha presidencial do senador John McCain em 2008; John Weaver, que trabalhou para McCain, George H.W. Bush e na campanha presidencial de John Kasich em 2016; e o consultor Rick Wilson, também veterano de várias campanhas republicanas e autor de um livro intitulado Everything Trump Touches Dies ("Tudo o que Trump toca Morre").

© EPA Trump reagiu às críticas, chamando os republicanos opositores de 'perdedores'

Outro fundador, o advogado George Conway, é casado com Kellyanne Conway, uma das principais assessoras da Casa Branca, e é tanto crítico quanto alvo constante de Trump.

"Eu não sei o que Kellyanne fez para o louco perdedor do seu marido, Cara de Lua, mas deve ter sido muito grave", tuitou o presidente ainda em resposta ao vídeo do grupo, em maio.

Na visão dos integrantes do Lincoln Project, Trump e seus apoiadores estão arruinando o Partido Republicano e os Estados Unidos. Em seu site, o grupo declara que tem como missão "derrotar o presidente Donald Trump e o trumpismo nas urnas".

"Trump e seus facilitadores abandonaram o conservadorismo e os antigos princípios republicanos e os substituíram pelo trumpismo, uma fé vazia liderada por um falso profeta", escreveram em um manifesto publicado no jornal The New York Times em dezembro para anunciar a criação do grupo.

Eles afirmam que, apesar de continuarem sendo conservadores e de terem diferenças políticas com os democratas, irão trabalhar para convencer republicanos insatisfeitos e independentes com inclinação republicana a ajudar a impedir que Trump vença as eleições de novembro, "mesmo que isso signifique o controle democrata do Senado e aumentar a maioria democrata na Câmara".

Em um momento em que os Estados Unidos enfrentam uma profunda divisão política, o nome do grupo é uma homenagem a Abraham Lincoln, o primeiro presidente republicano, que governou o país de 1861 a 1865 e lutou para reunificar a nação após a Guerra Civil. "Nós olhamos para Lincoln como nosso guia e inspiração. Ele entendeu a necessidade de não apenas salvar a União, mas também de voltar a integrar a nação espiritualmente e politicamente", afirmam.

Diferenças entre 2016 e 2020

Os republicanos do Lincoln Project não são os únicos que estão arrecadando e investindo dinheiro para evitar um segundo mandato de Trump.

Assim como ocorreu na eleição de 2016, também neste ano há outros grupos anti-Trump dentro do partido do presidente, entre eles o Republican Voters Against Trump (Eleitores Republicanos Contra Trump) e o 43 Alumni for Biden (que reúne membros do governo de George W. Bush, o 43º presidente americano, número ao qual o título do grupo se refere).

Recentemente, vários nomes importantes do Partido Republicano, como o senador Mitt Romney, que foi candidato à Presidência em 2012, indicaram que não vão apoiar Trump na eleição de novembro. Bush, segundo a imprensa americana, também confidenciou que não vai apoiar Trump. Outros, como o ex-secretário de Estado Colin Powell, foram mais longe e anunciaram abertamente que irão votar no candidato do partido rival, Biden.

Apesar de muitos republicanos de destaque já terem se posicionado contra Trump em 2016, analistas observam que a situação agora é diferente. Se em 2016 a eleição era uma escolha entre dois candidatos, neste ano é encarada como um referendo sobre o desempenho de Trump na Casa Branca.

"Antes, o movimento anti-Trump era baseado em medo do que poderia acontecer", diz à BBC News Brasil o cientista político Todd Belt, professor da Universidade George Washington, em Washington.

"Agora, é baseado no que já aconteceu. Nós já tivemos três anos e meio de governo Trump. Já vimos sua atuação como presidente", afirma.

Belt ressalta que o movimento atual é mais organizado estruturalmente e financeiramente do que as iniciativas surgidas em 2016, quando muitos não acreditavam que Trump pudesse ser vitorioso.

Vídeos com mesmas 'armas' usadas por Trump

© Reuters O 'Lincoln Project' tem apoiado Joe Biden para a eleição do final do ano

Dentro desse movimento, o Lincoln Project se destaca não apenas pela popularidade, mas também pela organização. Além dos esforços contra Trump, o grupo tem investido em disputas no Senado, criticando senadores que considera muito submissos ao presidente e apoiando alguns candidatos democratas contra republicanos que buscam a reeleição.

Entre os alvos estão o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, e senadores considerados vulneráveis nesta eleição, como Susan Collins, do Maine, Cory Gardner, do Colorado, e Thom Tillis, da Carolina do Norte. Essa postura garantiu ao grupo acusações dentro do Partido Republicano de que na verdade teriam deixado de ser apenas republicanos insatisfeitos e se transformado em democratas de fato.

Recentemente, o super PAC Club for Growth, que apoia Trump, divulgou um anúncio no qual diz que os fundadores do Lincoln Project "zombam dos americanos" (apoiadores do presidente), fracassaram nas campanhas presidenciais de McCain e Romney e, depois de verem suas carreiras destruídas, formaram "um PAC democrata" e um "esquema para enriquecer".

Mas, quanto maior a reação do presidente e de seus apoiadores, mais publicidade o grupo ganha. Em seus vídeos, o Lincoln Project usa contra Trump as mesmas "armas" e o mesmo tipo de linguagem que o presidente costuma empregar para atacar e zombar de seus adversários.

Alguns dos anúncios são focados em temas como a crise econômica e críticas à resposta de Trump aos protestos antirracismo desencadeados pela morte de um homem negro (George Floyd) sob custódia de um policial branco e à pandemia de covid-19, que já infectou mais de 3 milhões de americanos e deixou mais de 130 mil mortos.

Outros, porém, ridicularizam o presidente. Um vídeo intitulado "Trump não está bem" mostra imagens do presidente com dificuldade para descer uma rampa ou segurando um copo de água com as duas mãos enquanto a narração diz: "Há algo de errado com Donald Trump" e fala que ele está "instável e fraco, com dificuldade para falar e andar".

Após um comício na cidade de Tulsa que teve público bem menor do que o esperado, o grupo divulgou um vídeo com imagens das arquibancadas quase vazias e uma voz feminina que diz: "Você provavelmente já ouviu isso antes, mas era menor do que esperávamos", enquanto a câmera foca nas mãos de Trump. "Triste, fraco, baixa energia. Assim como sua presidência. Assim como você."

Capacidade de convencer eleitores

Os esforços do Lincoln Project chegam em um momento em que pesquisas de intenção de voto mostram Trump atrás de Biden mesmo em alguns Estados historicamente conservadores. Mas críticos questionam a capacidade do grupo de persuadir novos eleitores e afirmam que seus vídeos só atingem o público que já é crítico do presidente e já planeja votar em Biden de qualquer maneira.

Alguns críticos salientam que, apesar dos vídeos que viralizam nas redes sociais, os investimentos do grupo em publicidade ainda ficam bem abaixo dos de outros super PACs que apoiam Biden. Até o fim de março, o Lincoln Project havia arrecadado cerca de US$ 2,6 milhões (aproximadamente R$ 13,8 milhões).

Em maio, a organização sem fins lucrativos Center for Responsive Politics, que rastreia contribuições de campanha, publicou a informação de que quase todo o montante de US$ 1,4 milhão (cerca de R$ 7,4 milhões) gasto pelo Lincoln Project no primeiro trimestre foi para empresas ligadas aos seus membros.

Analistas lembram ainda que o apoio do Partido Republicano a Trump continua sólido, com muito mais nomes importantes defendendo o presidente publicamente do que o criticando. Pesquisas de opinião indicam que, nos Estados decisivos, mais de 85% dos eleitores que votaram em Trump em 2016 pretendem votar nele novamente neste ano.

Para Belt, da Universidade George Washington, mesmo que o Lincoln Project só tenha impacto em eleitores que já estão convencidos a votar em Biden, o grupo pode ajudar a manter a base de apoio do democrata mobilizada durante a campanha, especialmente em um momento em que a pandemia dificulta a realização de eventos públicos.

Belt ressalta que, com grupos como o Lincoln Project divulgando anúncios negativos sobre Trump, Biden não precisa se dedicar a esse tipo de propaganda e pode se concentrar em passar uma mensagem positiva, salientando motivos para votar nele, e não razões para não votar no adversário.

O cientista político observa ainda que, além de manter sua base mobilizada, em uma campanha também é importante desmobilizar o lado oposto. "O que fizerem para esvaziar um pouco do entusiasmo por Trump pode ajudar (Biden), especialmente nos Estados decisivos", afirma. "Eles são implacáveis. E isso realmente incomoda Trump."