MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REVOGA PORTARIA QUE CANCELAVA COTAS DE NEGROS E ÍNDIOS

MEC revoga portaria que acabava com cotas para negros e índios

 

Agência Brasil

 

 

 

O Ministério da Educação tornou sem efeito a Portaria nº 545/2020, publicada no último dia 18, que revogava a Portaria nº 13/2016, que estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação. A Portaria nº 559/2020 , que torna sem efeito o ato da semana passada, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

A portaria de 2016 estabelecia, que, em um prazo de 90 dias, as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, estava apurando a legalidade da revogação da medida. Com o ato de hoje, a portaria volta a vigorar.

Questionado, o Ministério da Educação informou que a Portaria nº 13/2016 “foi revogada com base no Artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”, que obriga a anulação de normas “cujos efeitos tenham se exaurido no tempo”. Em nota, a pasta acrescentou que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.

 

OPOSIÇÃO AO GOVERNO DESCARREGA TODA A SUA PERSEGUIÇÃO NA FAMÍLIA BOLSONARO

Entenda o caso envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro

 

Renata Evangelista

 

O nome do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, tem dominado os noticiários nos últimos dias. Nesta terça-feira (23), o caso ganhou desdobramento com a operação realizada em Belo Horizonte para tentar localizar e prender a mulher dele, Márcia Oliveira Aguiar.

Mas, afinal, quem é Fabrício Queiroz e qual a relação dele com a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)? O caso Queiroz surgiu no segundo semestre de 2018 após investigação iniciada com a Operação Lava Jato, que apurava ações irregulares de deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Conforme o Conselho de Controle Atividades Financeiras (Coaf) - órgão responsável por identificar movimentações financeiras -, 75 servidores e ex-funcionários da Alerj fizeram transações bancárias suspeitas. Entre os investigados estava Fabrício Queiroz que, na época era assessor de Flávio. O filho do presidente foi deputado estadual entre 2003 e 2018 e, atualmente, é senador pelo Rio.

O relatório do Coaf apontou que Queiroz recebia depósitos feitos por pelo menos oito funcionários que trabalhavam no gabinete do parlamentar. Quando servidores são coagidos a repassar parte do salário para outra pessoa, o crime é conhecido como "rachadinha". O montante que Queiroz teria movimentado com o esquema ilegal gira em torno de R$ 1,2 milhão.

Desde que as investigações começaram, Queiroz foi convidado a depor no Ministério Público para esclarecer as suspeitas, mas não compareceu, alegando problemas de saúde. Assim, ele nunca explicou a origem do dinheiro que teria movimentado em suas contas.

Uma das transações suspeitas envolveu o nome da atual primeira dama Michele Bolsonaro. Em sua defesa, Jair Bolsonaro reconheceu que era amigo de Queiroz há anos e, por isso, teria feito empréstimos para o ex-assessor do filho.

"Onde está Queiroz"

A investigação se tornou pública em dezembro de 2019 e, desde então, a frase "Onde está Queiroz" dominou as redes sociais. Porém, mesmo sendo suspeito de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa, a Justiça não havia expedido mandado de prisão contra ele.

O Ministério Público considerou que Queiroz não aparecia para prestar esclarecimentos para dificultar as investigações. Na última quinta-feira (18), ele foi preso em um escritório de advocacia em Atibaia, no interior de São Paulo. O local pertence ao advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, que também atua em casos relacionados ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações dadas pelo caseiro da propriedade à polícia, ele estaria no local há mais de um ano.

Wassef afirma que nunca escondeu Queiroz e, pouco dias após a prisão, deixou a defesa de Flávio. O advogado diz ser vítima de "conspiração" para prejudicar o presidente. Queiroz segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido como Bangu 8. Por causa da pandemia de Covid-19, ficará isolado por 14 dias.

No sábado (20), a defesa solicitou a prisão domiciliar, mas uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou. Como o processo está sob segredo de Justiça, a íntegra da decisão não foi divulgada.

 

COLUNA ESPLANADA DO DIA 23/06/2020

Conta chegou

Coluna Esplanada –Leandro Mazzini

 

 

As empresas começaram a sentir o baque da crise saniatária nas contas. Este mês, 73% das consultadas pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil revelam ter redução no faturamento – 57% tiveram mais de 20% de queda. A redução da carga horária foi uma das soluções mais usadas, responderam à 3ª edição da consulta “Impactos da Pandemia no Cenário Nacional”. Vendas por meios eletrônicos é outro recurso dos mais usados nos últimos 90 dias. Em junho, 47% das empresas consultadas responderam que iniciaram operações de vendas online. Em abril, eram 25% e em maio, 30%. O WhatsApp foi a primeira opção de vendas virtuais e hoje 36% das empresas aderiram a essa modalidade.
 
Que perigo!
Materiais apreendidos pela Polícia na chácara de militantes bolsonaristas em Brasília: foguetes, camisas da seleção brasileira e máscara do ursinho Pooh, para criança. Jogaram em meio ao material um facão da cozinha para cortar carne.
 
Cerco
 A baderna deve ser investigada a fundo, e quem patrocina a bagunça e ameaças aos Poderes. Mas não há tipificação criminal para máscara do Pooh e camisa da seleção?
 
Tela quente
 O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, baixa hoje em São Paulo para reunião decisiva sobre o futuro da Cinemateca. Verbas, arquivos históricos, nova direção...tudo na pauta. 
 
Abre-fecha
Pirenópolis, cidade secular turística de Goiás, começou onda de centenas de demissões nas pousadas. Uma já fechou, avisou o proprietário pelo whatsapp. O prefeito João do Léo é alvo de protestos diários dos comerciários, em carreatas. Em coletiva, disse que prefere ter 3 mil desempregados do que enterrar um morador. Foi aplaudido e xingado.
 
Turbinado 
 Frederick Wassef, advogado que mantinha Fabrício Queiroz em sua casa em Atibaia (SP), tem uma queda por jatinhos. Falava a amigos do eixo SP-Brasília que era seu também o Learjet 31A da empresária Cristina Boner, sua então esposa.
 
O nome
A direção do PSB avalizou o deputado federal Júlio Delgado, filho de Tarcísio, famoso ex-prefeito de Juiz de Fora, a disputar a prefeitura de Belo Horizonte. O parlamentar mora na capital há muitos anos, apesar de ter base eleitoral forte em JF.  
 
Sorteio na tela
Por pressão da Globo, STB e Rede TV!, principalmente, a Mesa do Senado incluiu na pauta da quinta (25) a votação da MP 923, que permite sorteios de prêmios na TV
 
Quem manda
A queda do secretário de Saúde do Governo do Rio de Janeiro, Fernando Ferry, tem digitais da maior eminência parda do Poder no Estado, o Pr. Everaldo, ‘dono’ do PSC.
 
Brasil adentro
Os governos estaduais perderam o controle da pandemia, que atinge forte o interior do Brasil. Várias prefeituras estão decretando lockdown, tardiamente.
 
Taxiando
A Infraero passou para o Governo de Minas a operação do Aeroporto da Pampulha, no Centro de Belo Horizonte, em concessão de 35 anos. O apetite das aéreas ali é forte, mas ANAC restringe, pela pista curta. E o pequeno terminal ainda demanda reformas. 
 
Turbulência 1
 Vai mal das asas a LATAM, que lidera reclamações nos PROCONS de Rio, SP e Brasília. A empresa interrompeu processe seletivo de pilotos e comissários. Sobre os registros de reclamações, alega que “segue empenhada em reduzir de forma substancial o número de reclamações”, e que “mantém um canal aberto para diálogo com clientes”.
 
Turbulência 2
 A GOL, vice-líder nos PROCONS dessas capitais, preferiu não responder. Já a AZUL, em terceiro no ranking de reclamações, avisa que “cumpre integralmente a MP nº 925/2020 e o Termo de Ajustamento de Conduta, atendendo as solicitações de remarcações e reembolsos de bilhetes”. 
 

ESPLANADEIRA

# O Louvre Hotels Group realiza live para debater com players do setor assuntos estratégicos de turismo e hotelaria, no dia 24, às 11h30. # Morreu em Muriaé (MG) Evaldo Calcagno, especialista em moda, formado em Letras, mais importante colunista social da região. Nossa singela homenagem e solidariedade à família. #  OLX registrou aumento de 61% nas buscas por kits e cestas de Festa Junina, nos meses de abril e maio, em comparação ao mesmo período de 2019. # Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde realiza amanhã, 17h, encontro virtual para abordar a crise da saúde sob óticas do gestor público, do privado e do político.