segunda-feira, 22 de junho de 2020
NOTÍCIAS DO DIA 22/06/2020
domingo, 21 de junho de 2020
CONCLUSÕES SOBRE A INDÚSTRIA DOS FAKE NEWS
A indústria do fake
VITTORIO MEDIOLI
O exercício correto da liberdade santifica o homem, como o mau uso, ou o abuso, mesmo dissimulado, o demoniza
O desejo de liberdade é a mais legítima aspiração de um ser humano. Direito “sagrado” de todos, tanto quanto é sagrado o dever de limitar seu uso para não molestar, ferir, ofender, destruir física ou moralmente os outros.
Os limites do bom e do mau uso da liberdade, por vez, se aproximam e se confundem, embora com um mínimo de bom senso e visão lúcida seja possível separar o joio.
O exercício correto da liberdade santifica o homem, como o mau uso, ou o abuso, mesmo dissimulado, o demoniza. Uma constrói, outro destrói.
Quando o exercício da liberdade resvala numa lesão física, numa ofensa escancarada, na destruição de um patrimônio moral e material, costuma deixar traços e provas não reconhecíveis para a maioria da população. Coloca, dessa forma, em grau de inferioridade, a vítima, incapacitada de se livrar da infâmia, sofrer as perdas imediatas e os prejuízos.
O mau uso da “liberdade de expressão” pode atingir o indivíduo, a empresa, a organização social, o candidato. Alastrou-se contaminando e desmoralizando as próprias redes sociais entre os mais esclarecidos.
O uso nocivo da liberdade de expressão deve ser necessariamente combatido com o mesmo vigor com que se defende o uso correto da própria liberdade.
As atitudes de agressão geram cotidianamente danos irreparáveis e desmoralização de inocentes. Mudam o curso do destino. As práticas nefastas no mundo virtual aumentaram vertiginosamente nas redes sociais. Valem-se do anonimato para fraudar a verdade em incontáveis episódios diários. Trata-se de um crime que tende a abarrotar, de denúncias de difícil apuração, as delegacias e as varas criminais. Isso quando não geram acertos de contas pelas vias de fato.
O lado perverso das redes sociais vem ofuscar atualmente os benefícios concedidos por elas. Para diminuir a vulnerabilidade das vítimas, faz-se necessário estabelecer normas legais inovadoras. Um fake pode romper um casamento, um contrato, inviabilizar uma negociação, gerar prejuízo imenso para as vítimas. Registra-se divulgação de imagens íntimas que servem de chantagem e de extorsão não só entre casais, mas alimentando quadrilhas de criminosos.
Quem pode hoje acreditar numa informação de rede social? Enquanto o Facebook recebe bilhões de dólares incentivando informações verdadeiras e falsas, a pirataria no mundo virtual se organiza e gera vítimas a ponto de levar ao suicídio pessoas mais frágeis, destruir trajetórias profissionais e vidas. Até para quem possui capacidade de reação, os prejuízos costumam ser irreparáveis, e o custo, incalculável. No âmbito político-eleitoral, o fake se transformou num dos maiores investimentos de campanha de picaretas e velhacos, alimentados por verbas sem origem decente.
Os criminosos se valem de um fácil anonimato e da ocultação de sua identidade. Os profissionais da indústria criminosa do fake lançam seus ataques blindando-se em foro judicial inalcançável pelo atingido. Disso a necessidade de o autor do fake ser processado no endereço da vítima, e não no dele.
Existe uma galáxia de possibilidades de se adulterar a realidade, de enganar via internet, usando Facebook e WhatsApp. Evidentemente, essa largueza de campo de ação num mundo cada dia mais conectado tem criado um rentável mercado clandestino. Em alguns casos, disfarçado sob uma aparente legalidade “jornalística”.
A mão de obra mercenária que atua no setor dos fakes oculta os mandantes nos bastidores e alimenta operadores do mundo virtual, que ganham milhões com o impulsionamento notícias.
Surgiram no Brasil jornalistas supostamente investigativos, “idealistas”, sem patrimônio, que mudam de endereço a toda hora que criam situações corrosivas e cirurgicamente direcionadas.
Para dificultar e conter as práticas deletérias, tratando-se de blogs, sites e outros endereços criados por franco-atiradores, os procedimentos penais deveriam ter foro no endereço da vítima ofendida. Os ritos necessariamente acelerados e varas especializadas com processos ocorreriam pela mesma internet, contra o titular do endereço que lançou ou compartilhou a informação delituosa.
O autor e divulgador das falsidades que denunciasse e comprovasse o mandante deveria ser livrado de penalidades de reclusão, pesando sobre o mandante a cumulação das penas de ambos.
Um dia, tardiamente, depois de muitos inocentes pagarem um alto preço, se chegará a tomar medidas para desmontar essa praga social.
ATIVIDADES MILITARES FICAM EM SEGUNDO PLANO NO GOVERNO
Com crise, governo deixa orientação da atividade militar em segundo plano
Jorge Vasconcellos
© Breno Fortes/CB/D.A Press Modernização da FAB, que ainda tem os antigos F-5 (aqui acompanhados de um C-130), melhoraria a segurança aérea do território
O crescente envolvimento dos militares na tomada de decisões políticas tem coincidido com um quadro de incertezas sobre projetos estratégicos para a modernização tecnológica das Forças Armadas e a proteção da soberania nacional. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro convoca generais para contornarem crises e outras turbulências do dia a dia, o Executivo ainda não tem qualquer previsão de quando submeterá ao Congresso a proposta de atualização de documentos fundamentais para a orientação da atividade militar. São eles: a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. O prazo para o envio da matéria aos parlamentares expira em 17 de julho, como determina a Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010.
Esta lei tornou obrigatório o envio ao Congresso, a cada quatro anos, desde 2012, de uma mensagem presidencial com a proposta de atualização dos três documentos relativos à atividade militar. A última mensagem do tipo foi encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016.
Segundo a lei, cabe ao ministro da Defesa a elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, um documento de caráter público, que deve conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas. O documento aborda os seguintes tópicos: cenário estratégico para o século 21; política nacional de defesa; estratégia nacional de defesa; modernização das Forças Armadas; racionalização e adaptação das estruturas de defesa; suporte econômico da defesa nacional; a situação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e operações de paz e ajuda humanitária.
Outro documento que deve ser atualizado junto ao Congresso é a Política de Defesa Nacional, que define os objetivos do setor. A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, estabelece diretrizes para a adequada preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do país tanto em tempo de paz quanto em situações de crise. Foi desenvolvida para atender às necessidades de equipamento dos comandos militares, reorganizando a indústria de defesa para que as tecnologias mais avançadas estejam sob o domínio nacional.
Jogo de empurra
Consultado pelo Correio, o Ministério da Defesa afirmou ter encaminhado a proposta de atualização dos documentos para a Casa Civil da Presidência da República no dia 29 de abril. No entanto, a Casa Civil não confirmou a informação e disse que o assunto estava sendo tratado pela Secretaria-Geral da Presidência. Por sua vez, a orientação da Secretaria foi para que fosse feito contato com o Ministério da Defesa, o primeiro órgão consultado.
“Há muito pouca transparência neste momento sobre a atualização desses documentos, que são públicos. É a perda de oportunidade para um debate público, plural, de um exercício democrático, de um aprimoramento institucional em torno da formação de uma cultura de Defesa”, disse ao Correio Alcides Costa Vaz, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed).
Uma das marcas do governo Bolsonaro é a nomeação de generais para ocuparem postos-chaves no governo e em estatais, a exemplo da Casa Civil da Presidência da República, comandada Braga Netto, e da Secretaria de Governo, chefiada por Luiz Eduardo Ramos. No Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello está à frente da pasta no momento em que a pandemia do novo coronavírus mostra sua face mais devastadora.
As obrigações do governo no setor de defesa áerea estão definidas na Lei Complementar nº 136/2010, que alterou a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 –– que trata das normas gerais para a organização, do preparo e do emprego do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e também cuida da criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e das atribuições do ministro da Defesa.


