O BRASIL É O SEGUNDO PAÍS COM MAIS MORTES POR COVID-19 DO MUNDO

Coronavírus: Brasil passa o Reino Unido e se torna segundo país com mais mortes por covid-19

 

O Brasil totalizou, nesta sexta-feira (12), 41.828 mortes por covid-19 desde a chegada do novo coronavírus. Com o número atual, o país superou os registros do Reino Unido (que teve até hoje 41.481 mortes) e se tornou o segundo com mais mortes pelo vírus em todo o mundo — está atrás apenas dos Estados Unidos, que tem quase 114 mil óbitos.

Desde a chegada do novo coronavírus no Brasil, o país já registrou 828.810 casos de covid-19.

Somente nas últimas 24 horas, foram registradas 909 mortes e 25.982 novos casos do novo coronavírus. Os dados são do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) — a entidade criou uma plataforma para registrar os dados sobre o coronavírus no país, após o Ministério da Saúde ter, na semana passada, decidido divulgar os números de forma menos completa.

Após a controvérsia causada pela mudança e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, a pasta recuou e voltou a divulgar os números completos no início da noite.

A taxa de letalidade do novo coronavírus no país é de 5,1%.

Os estados com mais mortes acumuladas no Brasil são: São Paulo (10.368), Rio de Janeiro (7.417), Ceará (4.663), Pará (4.132) e Pernambuco (3.694).

Mudanças e atraso na divulgação de dados

O painel covid-19, do governo, que costumava trazer diversos dados e gráficos sobre a doença, ficou fora do ar por algumas horas entre sexta-feira (5/6) e sábado. Quando voltou ao ar, trazia apenas os dados das últimas 24 horas, e não fazia referência ao total de mortes.

Diversos dados detalhados deixaram de ser exibidos.

Além disso, houve mudança nos horário de divulgação dos dados. Eles eram enviados à imprensa por volta das 19h. Na quarta-feira (3), foi enviada uma mensagem a jornalistas afirmando que, por "problemas técnicos", as informações seriam enviadas "excepcionalmente" às 22h.

No dia seguinte, quinta-feira, os dados só chegaram às 22h, mas desta vez sem qualquer justificativa quanto ao horário.

Nesta sexta-feira (5), o ministério enviou uma mensagem informando que os números sairiam às 22h, argumentando que os "dados de casos e óbitos são informados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde", que são então analisados e consolidados pela pasta e em alguns casos precisam "de checagem junto aos gestores locais".

Em entrevista à noite, perguntado sobre alterações no horário de divulgação, Bolsonaro brincou com o horário do Jornal Nacional, da TV Globo, normalmente exibido por volta de 20h30.

"Acabou matéria no Jornal Nacional?", disse, rindo.

"Mas é para pegar o dado mais consolidado, e tem que divulgar os mortos no dia. Por exemplo, ontem, praticamente dois terços dos mortos eram de dias anteriores, os mais variados possíveis. Tem que divulgar o do dia. O resto consolida para trás. Se quiser fazer um programa do Fantástico todinho sobre mortos nas últimas semanas, tudo bem."

Também houve alteração no tipo de dado informado à imprensa. Nesta sexta-feira, o boletim não trouxe mais números totais de mortes e casos de covid-19 — apenas dados para as últimas 24 horas. Assim, veículos como a BBC News Brasil estão fazendo cálculos manualmente, com base em informações dispersas ao longo dos dias.

Governo quer recontar dados, diz ex-futuro secretário

O empresário Carlos Wizard, que assumiria o posto de secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, mas desistiu da empreitada em 7/6, disse ao jornal O Globo em 5/6 que o ministério deve recontar o número de mortes causadas pelo novo coronavírus.

Ele disse, sem apresentar provas, que gestores locais estão inflando os dados para obter mais recursos.

"Tinha muita gente morrendo por outras causas e os gestores públicos, puramente por interesse de ter um orçamento maior nos seus municípios, nos seus estados, colocavam todo mundo como covid. Estamos revendo esses óbitos", disse Wizard.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) negou as acusações.

"Ao afirmar que Secretários de Saúde falseiam dados sobre óbitos decorrentes da Covid-19 em busca de mais 'orçamento', o secretário, além de revelar sua profunda ignorância sobre o tema, insulta a memória de todas aquelas vítimas indefesas desta terrível pandemia e suas famílias", diz nota publicada em seu site.

Piora dramática no último mês

No intervalo de apenas um mês, o Brasil multiplicou por cinco o seu total de mortes por covid-19, em mais uma marca dramática atingida pela pandemia no país. Na terça-feira (2), o país passou a marca de 30 mil óbitos. Em 2 de maio, o relatório diário da Organização da Saúde (OMS) mostrava que o Brasil tinha 5,9 mil mortes pela doença.

Outra marca trágica atingida pelo país na quinta-feira (4) foi ter passado a Itália e ter se tornado o terceiro país no mundo com mais mortos pela covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos e Reino Unido. Em número de casos, o Brasil está em segundo lugar, atrás dos EUA, como mostra um painel global da universidade Johns Hopkins.

No momento em que muitos Estados e municípios brasileiros já discutem e implementam medidas de flexibilização da quarentena, os dados globais da universidade mostram que a curva de contágio do Brasil continua ascendente, diferentemente de outros países europeus e asiáticos em processo de flexibilização, cujos dados parecem indicar, no momento, uma estabilização no número de casos.

Pandemia

O primeiro registro do coronavírus no Brasil foi em 24 de fevereiro. Um empresário de 61 anos, que mora em São Paulo (SP), foi infectado após retornar de uma viagem, entre 9 e 21 de fevereiro, à região italiana da Lombardia, a mais afetada do país europeu que tem mais casos fora da China.

O novo coronavírus, que teve seus primeiros casos confirmados vindos da China no final de 2019, é tratado como pandemia pela OMS desde 11 de março.

As taxas de mortalidade pelo coronavírus têm variado consideravelmente de país para país, também segundo a Johns Hopkins. Enquanto locais como Bélgica, Reino Unido e Itália têm entre 14% e 16% de mortos entre os infectados, essa taxa tem sido de cerca de 6% em países como EUA e Brasil.

Estudos apontam que a grande maioria dos casos do novo coronavírus apresenta sintomas leves e pode ser tratado nos postos de saúde ou em casa. Mas, entre aqueles que são hospitalizados, o tempo de internação gira em torno de três semanas, o que gera um impacto sobre os sistemas de saúde, de acordo com a pasta, já que os leitos de unidades de tratamento intensivo (UTI) ficam ocupados por um longo tempo, gerando uma crise de escassez de leitos em diversos Estados e municípios brasileiros.

STF DELIMITA ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

STF delimita atuação das Forças Armadas: ''Não são poder moderador''

Ministro Luiz Fux atendeu liminar do PDT, que questiona trechos de leis que definem como deve ser atuação das tropas federais

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RS Renato Souza

(foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Em uma decisão liminar, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as Forças Armadas "não são poder moderador", destacou que Exército, Marinha e Aeronáutica "não pode interferir nos Poderes". O magistrado se manifestou, nesta sexta-feira (12/6), em uma ação apresentada pelo PDT.

 

O partido entrou com ação no Supremo questionando trechos de leis que regulamentam a atuação dos militares. De acordo com Fux, o poder dado ao presidente da República de chefe das Forças Armadas é limitado, e está competência não pode ser usado para "qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes".

 

Ainda de acordo com o ministro, o trabalho das tropas federais "presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna". Fux atendeu em partes o pedido de liminar, e encaminhou o caso para análise do plenário da Corte.

 

O ministro dividiu o voto em quatro tópicos:

 

1 - A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

2 - A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República;

 

3 - A prerrogativa do Presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais – por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados –, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si;

 

4 - O emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes, na forma da Constituição e da lei. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2020 .

 

 

GOVERNO RESPONDE COM NOTA À NOTA DO STF SOBRE AS FORÇAS ARMADAS

Bolsonaro: Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de Poder

Augusto Fernandes

 

© Marcos Correa/ PR

 

Em um comunicado oficial publicado na noite desta sexta-feira (12/6), o presidente Jair Bolsonaro fez menção às competências das Forças Armadas. Na nota, o chefe do Palácio do Planalto informa que as Forças "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos".

O documento teve a assinatura de Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e foi uma resposta do Palácio do Planalto à liminar emitida mais cedo pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele afirmou que as Forças Armadas "não são poder moderador", e que Exército, Marinha e Aeronáutica "não podem interferir nos Poderes".

O governo federal escreveu quatro tópicos para se posicionar sobre o assunto, e lembrou que, como prevê o artigo 142 da Constituição Federal, "as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República".

Além disso, Bolsonaro, Mourão e Azevedo destacam que "as mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Os três ainda salientam que Exército, Marinha e Aeronáutica "não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder". "Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos", afirmaram.

Por fim, o comunicado diz que "na liminar de hoje, o Sr. Ministro Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade".

Veja a íntegra da nota oficial- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

- As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

- As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

- Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

- Presidente Jair Bolsonaro.- Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.- Gen. Fernando Azevedo, MD.