Câmara aprova texto-base do
socorro aos Estados, mas projeto voltará ao Senado
Caio Spechoto
© Sérgio
Lima/Poder360 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em sessão da Casa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (5.mai.2020) o texto-base
do auxílio aos Estados e municípios costurado pelo Senado. A proposta inclui R$
60 bilhões em recursos, além de suspensões de dívidas com a União equivalentes
a outros R$ 60 bilhões.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, queria aprovar a proposta
de uma forma que não fosse necessário voltar ao Senado. Com as alterações
feitas no texto, a proposta terá de passar por uma nova avaliação dos
senadores.
A ajuda financeira deve ser diluída ao longo de 4 meses. Trata-se de uma
forma de socorrer os entes federativos, que sofrem com a desaceleração
econômica causada pelas medidas de combate ao coronavírus ao mesmo tempo em que
a demanda por serviços de saúde pública aumenta.
O texto-base foi aprovado por 437 votos a 34. Ainda falta a votação de
destaques –trechos analisados separadamente. A proposta é o projeto de lei complementar 39 de
2020. Leia a íntegra (1Mb) do relatório elaborado pelo deputado
Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta na Câmara.
A discussão sobre 1 auxílio a Estados e municípios começou na Câmara e
foi motivo de atrito entre Rodrigo Maia e o governo federal. A equipe do
ministro Paulo Guedes (Economia) tratava o projeto como uma bomba fiscal.
Eram estipulados R$ 80 bilhões em auxílio aos Estados e municípios a
serem pagos em 6 meses, além da suspensão das dívidas. O texto era 1 substitutivo
apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao chamado Plano Mansueto, 1 pacote
de medidas para colocar as contas dos Estados em ordem.
A controvérsia fez o Senado começar uma nova articulação, deixando de
lado a proposta aprovada pela Câmara.
A costura foi liderada pelo presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A aprovação na Casa Alta foi em 2 de
maio.
O valor das transferências e o período diminuíram: R$ 60 bilhões em 4
meses. Rodrigo Maia diz que se trata de proposta equivalente à da Câmara,
quando olhada a proporção repasse/mês.
O demista fez críticas à forma de distribuição dos R$ 60 bilhões, e foi
acompanhado por outros deputados, mas defendeu a aprovação mesmo assim. Dessa
forma, o dinheiro ficaria disponível mais rapidamente aos entes.
Na proposta da Casa Baixa o governo reporia as perdas ICMS e ISS de
Estados e municípios. Isso beneficiaria locais como São Paulo e Rio de Janeiro,
que têm arrecadação própria mais relevante.
No texto costurado por Davi Alcolumbre, a distribuição de recursos leva
em conta critérios como população local e incidência da covid-19, causada pelo
coronavírus.
Neste ponto, houve uma derrota do presidente do Senado. Em 1 dos
destaques a Câmara trocou o critério relacionado à quantidade de casos de
coronavírus do Estado. Em vez do número relativo, o projeto aprovado leva em
conta o número absoluto. O Amapá de Davi Alcolumbre receberá menos dinheiro.
De acordo com o Novo, partido autor do destaque, a mudança faz o valor
per capita recebido pelo Estado de Alcolumbre cair de R$ 615,6 para R$ 258,4.
Partidos de oposição tentaram derrubar a proibição de aumentos salariais
no setor público até o fim de 2021, mas não conseguiram.
União, Estados e municípios não poderão elevar essas despesas a não ser
nos casos de servidores da segurança e das Forças Armadas, além de saúde,
limpeza pública e assistência social, quando diretamente envolvidos no combate
à pandemia. A proposta aprovada veda o uso de recursos do socorro para conceder
esses aumentos.
Assistência social e limpeza foram incluídos em uma emenda de redação
pelo relator. Esse tipo de emenda não implica em nova avaliação pelo Senado. Se
a votação terminar sem mudanças nos destaques, a matéria vai direto para sanção
presidencial.
A emenda aprovada também encurtou do fim de 2021 para o fim de 2020 a
suspensão dos pagamentos de refinanciamento de dívidas dos municípios com a
Previdência.
