SENADO APROVA AUXÍILIO A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Senado aprova projeto de socorro aos Estados

Lorenna Rodrigues e Julliana Martins 

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O Senado aprovou na noite deste sábado, 2, o projeto de auxílio a Estados e municípios, que prevê a transferência de R$ 60 bilhões da União para os entes. O texto do projeto foi aprovado após líderes do Senado chegarem a um acordo que inclui o aumento da fatia destinada às unidades da federação e a permissão de reajustes salariais a servidores da saúde e segurança.

Pelo acordo, dos R$ 50 bilhões que serão transferidos diretamente aos cofres de governos e prefeituras, a parcela das unidades da federação será de R$ 30 bilhões (60%), reduzindo para R$ 20 bilhões (40%) o montante destinado para cidades. Pelo texto apresentado anteriormente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da matéria, esse valor seria dividido igualmente, R$ 25 bilhões para Estados e outros R$ 25 bilhões para municípios.

O projeto prevê ainda que mais R$ 10 bilhões serão destinados para a saúde. Serão R$ 7 bilhões para Estados, divididos 60% de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do coronavírus de cada localidade. Outros R$ 3 bilhões irão para os municípios, considerando apenas o número de habitantes.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil O Senado aprovou na noite deste sábado o projeto de auxílio a Estados e municípios

Enquanto Alcolumbre apresentava seu relatório sobre o projeto, líderes costuravam nos bastidores as mudanças no texto, que incluem ainda a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos entes com a União, que deve economizar R$ 5,6 bilhões para municípios, e mudanças na base de cálculo do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), também para beneficiar as prefeituras. As medidas para as cidades é uma tentativa de compensar a mudança na repartição da maior parte do bolo.

No último minuto, Alcolumbre colocou no texto a suspensão do recolhimento de contribuições patronais dos municípios aos regimes próprios de Previdência, o que terá que ser autorizado por lei municipal específica.

Votação

Depois de disputas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a equipe do presidente Jair Bolsonaro, Alcolumbre disse que Maia se comprometeu a colocar em votação, na segunda-feira, 4, o texto do Senado. Qualquer alteração pelos deputados fará o texto voltar para o Senado.

Nesse ritmo, o projeto poderá seguir para sanção presidencial na terça-feira, 5, e a primeira parcela do pacote pode ser paga no dia 15 de maio, segundo o senador.

A aprovação do projeto de auxílio na Câmara levou a uma disputa entre Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica considerava o projeto um “cheque em branco” já que previa a compensação de perdas arrecadatórias aos entes, sem limites.

Alcolumbre disse que Maia ficou “machucado” com a decisão do Senado de votar um outro projeto de auxílio, deixando de lado o texto da Câmara, mas disse que isso foi necessário para garantir que os entes recebam recursos.

“O Presidente da Câmara dos Deputados estava muito machucado com decisão do Senado, porque a casa desautorizou a decisão da Câmara dos Deputados.

Após críticas, Alcolumbre disse que a fórmula de distribuição dos R$ 10 bilhões que serão direcionados para a saúde é justa e "é o índice da vida". Nesse cenário, o senador citou o seu Estado natal, beneficiado pelo critério, e disse que "infelizmente o Amapá está em primeiro lugar, mas queria estar em último". Além do Amapá, ele listou os Estados do Amazonas, Ceará, Roraima e Pernambuco como outras unidades federativas que serão beneficiadas por terem muitos casos e que, segundo ele, precisam de ajuda financeira imediata para estancar o crescimento da pandemia.

Alcolumbre também disse que as medidas de renegociação de dívida dos Estados ajudará Estados maiores, que queriam o aumento nas transferências diretas.

Economia

Além de receber R$ 60 bilhões em transferência direta de recursos, o governo estima que os Estados e municípios deixarão de pagar R$ 35 bilhões com a suspensão da dívida com a União entre março e dezembro deste ano. Os entes poderão ainda renegociar dividas com bancos públicos e organismos multilaterais, o que economizaria R$ 24 bilhões.

Como contrapartida, Estados e municípios ficarão impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022, com exceção para aumento de despesas restritas ao período de calamidade, como contratação de médicos ou enfermeiros temporários. A estimativa da equipe econômica é que, baseado em aumentos dos anos passados, os Estados e municípios gastariam entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões e a União entre R$ 30 e 40 bilhões se forem dados reajustes.

VOTAÇÃO DO SOCORRO AOS MUNICÍPIOS OCORRE HOJE NO SENADO

Com mais de 70 emendas, Senado vota hoje socorro a estados e municípios

Alessandra Azevedo 

© Leopoldo Silva/Agência Senado Davi Alcolumbre (E) preside sessão virtual do Senado: repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios Previsto para ser votado hoje, o projeto que prevê ajuda de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal tem dezenas de pontos controversos do parecer divulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As 81 sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores — 46 delas só ontem — se concentram em boa parte na forma de divisão dos recursos e na possibilidade de congelamento de salário até de servidores que atuam diretamente no combate ao novo coronavírus.

Sobre a distribuição do dinheiro, uma das críticas mais recorrentes é que a proposta divide R$ 50 bilhões em duas partes iguais para estados e municípios, R$ 25 bilhões para cada. Os outros R$ 10 bilhões vão para saúde e assistência: R$ 7 bilhões para governadores e R$ 3 bilhões para prefeitos. Senadores sugerem outras opções de rateio, muitos com o argumento de que os estados perdem mais dinheiro com a queda na arrecadação de tributos.

A ideia do socorro emergencial é diminuir o rombo nos cofres dos governos locais, devido à contração da atividade econômica durante a pandemia. Técnicos do Legislativo e do governo estimam que, em um cenário pessimista, pode cair até metade a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O primeiro é recolhido pelos estados, que repassam 25% aos prefeitos. O segundo é exclusivo dos municípios, mas o valor total é bem menor.

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Dos R$ 600 bilhões arrecadados com ICMS no ano passado, R$ 480 bilhões ficaram com estados; os outros R$ 120 bilhões, com municípios. O ISS rendeu R$ 73 bilhões. No fim das contas, 71% dos R$ 673 bilhões foram para os estados, que, portanto, têm mais a perder do que os municípios. Por isso, alguns senadores consideram injusta a divisão de metade para cada, quando, na prática, os prefeitos ficam com 29%.

Com base nesses números, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) é um dos que propõem mudanças. Para ele, o ideal é deixar R$ 35 bilhões com estados (70%) e R$ 15 bilhões com municípios (30%). Além de defender a proporção arrecadatória, ele alega que os governos estaduais têm mais condições de avaliar a melhor destinação do dinheiro. Além disso, gastam mais com estrutura para combater o coronavírus, com despesas como instalação de hospitais de campanha, contratação de profissionais de saúde e compra de remédios e equipamentos.

O texto que saiu da Câmara sugeria o repasse proporcional às perdas arrecadatórias de ICMS e ISS. Por exemplo, se um estado deixasse de recolher R$ 100 milhões em relação ao ano passado, o governo cobriria esse valor. Alcolumbre, no entanto, inseriu outros critérios. Entram na conta número de habitantes, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos como contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

O senador argumenta que seria uma forma de equilibrar o cálculo, para garantir que estados mais pobres não ganhem muito menos do que os mais ricos, que, naturalmente, recolhem mais ICMS e teriam compensação muito maior. “Não concordamos com a queda do ICMS e do ISS como critério de rateio porque, além de problemas operacionais e de fiscalização, tende a favorecer demasiadamente os estados e municípios mais ricos”, explicou o presidente do Senado, no parecer.

Municípios

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou, em nota, que os R$ 28 bilhões destinados aos municípios são insuficientes e que a proposta de divisão entre as cidades também não é adequada. Enquanto R$ 3 bilhões vão para saúde e assistência, de acordo com a população, os outros R$ 25 bilhões serão divididos naquele mesmo critério dos estados, com base em número de habitantes, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos como contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

A FNP acredita que o principal critério deve ser a perda de arrecadação, como previa o projeto da Câmara. Qualquer outro “que não obedeça estritamente às receitas (e, consequentemente, às despesas) ordinárias alcançadas em 2019 poderá resultar, em pouco tempo, na demanda de um novo socorro para os municípios”, alerta. Para os prefeitos, a proposta do Senado “torna mais desequilibrada a compensação de frustração de receitas”.

Exceções à regra salarial

Outro assunto de dezenas de emendas é o congelamento de salários dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, como contrapartida ao auxílio. Embora não haja sugestões para suprimir o item, há dezenas de projetos que pedem exceções à regra. No parecer, Alcolumbre vetou reajustes, inclusive, para carreiras que trabalham diretamente no enfrentamento ao coronavírus, como médicos e policiais.

Ao relatar a proposta, o senador colocou a possibilidade de aumento de gastos com pessoal nessas áreas, mas na forma de mais contratação, e não por meio de incremento salarial. No texto, Alcolumbre diz expressamente que “não se deve permitir reajustes salariais ou outros benefícios remuneratórios adicionais para trabalhadores nas áreas de saúde e segurança pública”.

Vários senadores sugerem a retirada desses profissionais do projeto. Alguns pedem também que coletores de lixo e servidores que trabalham em cemitérios também não tenham salários congelados, mesmo com a proibição de aumento de gastos obrigatórios até dezembro de 2021. A senadora Rose de Freitas (Podemos/ES) pediu até o pagamento de um adicional temporário de insalubridade a esses grupos.

Alguns senadores, como Lucas Barreto (PSD-AP) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), sugerem que possa haver correção inflacionária. Nesse caso, não haveria aumento real. Há propostas também para que o tempo de congelamento de salário entre no cálculo de gratificações posteriores.